Processo ativo
do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte
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Identificação
Nº Processo: 0047710-70.2011.8.26.0506
Partes e Advogados
Nome: do credor (beneficiário) dev *** do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte
Advogados e OAB
Advogado: constituído nos autos, para que *** constituído nos autos, para querendo apresentar impugnação no
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
do CPC), ou caso haja desinteresse expresso do exequente no valor encontrado, ou ainda, na hipótese do exequente não
providenciar o necessário à intimação daquele que sofreu a constrição no prazo de 5 (cinco) dias, em homenagem ao princípio
da menor onerosidade ao devedor, previsto no artigo 805 do CPC, determino sua liberação imediata. Inexistindo ma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nifestação
do executado nos termos do artigo 854, §3°, do CPC, dou por penhorado o valor objeto de bloqueio, independentemente
da lavratura de termo, procedendo-se à transferência do valor bloqueado para a conta judicial, intimando-se, na sequência,
o exequente para apresentar formulário MLE e se manifestar em prosseguimento. Caso resultado seja negativo, deverá o
exequente se manifestar em prosseguimento, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC. Intime-se. -
ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP)
Processo 0047710-70.2011.8.26.0506 (2159/2011) - Execução de Título Extrajudicial - Instituicao Universitaria Moura
Lacerda - 1) Ciência às partes quanto a penhora de valores realizada pelo sistema SISBAJUD do valor parcial do débito.
Ficando a parte executada intimada, na pessoa do advogado constituído nos autos, para querendo apresentar impugnação no
prazo de 05 (cinco) dias úteis. 2) Caso a parte executada não possua advogado nos autos a intimação será pessoal. Hipótese
em que a parte credora deverá providenciar o recolhimento das custas necessárias, se não beneficiária da justiça gratuita, e
informar o endereço para cumprimento do ato. - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP)
Processo 0047992-40.2013.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Fibra
S/A - Dario de Paula Benati - Ciência à parte interessada do relatório RENAJUD, demonstrando que a(s) restrição(ões) foram
retiradas ou que não há restrições para o veículo indicado. - ADV: JOYCE ELLEN DE CARVALHO TEIXEIRA SANCHES (OAB
220568/SP), OMAR ALAEDIN (OAB 196088/SP), MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP)
Processo 0051287-56.2011.8.26.0506 (2294/2011) - Procedimento Comum Cível - Companhia de Locação das Américas
S.A. - Fica o(a) autor(a) intimado(a) para, no prazo de 5(cinco) dias, promover o recolhimento da taxa postal. - ADV: RONALDO
RAYES (OAB 114521/SP)
Processo 0064201-55.2011.8.26.0506 (2883/2011) - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Luzia Barato -
Rubens Gutierrez Granato - MAPFRE SEGUROS - Vistos. Considerando o depósito realizado pelos réus, intime-se o perito para
que dê início aos trabalhos. Intime-se. - ADV: RENAN FERNANDES ALMEIDA (OAB 345873/SP), FABIANO SALINEIRO (OAB
136831/SP), VANESSA GRANATO (OAB 189702/SP)
Processo 1000818-32.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Telma Lima de Deus -
Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) perito(a). Cite-se o INSS para, querendo, apresentar contestação.
Sem prejuízo, dê-se vista às partes para, querendo, se manifestarem sobre o laudo pericial juntado aos autos, nos termos do
art. 477 § 1º do CPC. Intime-se. - ADV: VIVIANE LUCIO CALANCA CORAZZA (OAB 165516/SP)
Processo 1000949-51.2017.8.26.0506 - Usucapião - Propriedade - Gatto e Martinussi Advogados Associados - Espólio de
Quintino Facci - Erwino Müller - - Maria Stela Facci Meirelles - - Doralice Bissaco Muller e outros - Vistos. Para julgamento
antecipado ou, se necessário, saneamento do feito e dilação da fase probatória, proceda a serventia a regularização dos
presentes, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1511/2019, encaminhando-se os autos para a fila Conclusos - Sentença.
Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (OAB 143308/SP), JULIANO LEONI FRANÇOLIN (OAB 244175/SP),
MARCELO MULLER (OAB 152823/SP), MARCELO MULLER (OAB 152823/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB
190163/SP), EDUARDO QUAGLIA BORELLI (OAB 274594/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP)
Processo 1001340-25.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Conquista
Macaúba - Para realizar as pesquisas solicitadas, nos termos do Provimento CSM 2684/2023, recolha o(a) autor(a), no prazo de
5 (cinco) dias, o valor da despesa para realização do ato - Código 434-1 (guia FEDTJ), para cada site acessado e CPF/CNPJ
pesquisado, e em sendo necessário, apresente a planilha de cálculo atualizada do crédito ora exequendo. O valor poderá ser
verificado no sítio do TJSP, em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. O valor é cobrado por
ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período, nos termos do art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023 (DJE de 31/01/2023).
Pesquisas mais comuns Valor SISBAJUD Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP
Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs INFOJUD Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF (pessoa
física) 1 UFESP ECF (substitui DIPJ - imposto de renda pessoa jurídica) 2 UFESP’S RENAJUD Pesquisa, inclusão e exclusão
de restrições 1 UFESP SIEL Pesquisa de endereço 1 UFESP INFOSEG Pesquisa inteligente 1 UFESP SERASAJUD Inclusão e
exclusão de apontamentos 1 UFESPs SNIPER Consulta 1 UFESP Para outros sistemas porventura autorizados será cobrada1
UFESP, por pesquisa/ordem/pessoa, até ulterior reavaliação. - ADV: WILSON MICHEL JENSEN (OAB 16345/SC)
Processo 1001704-65.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Limitação de Juros - Euclides de Oliveira - CREFISA
S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - VISTOS. Diante do depósito dos honorários, intime-se o perito
para iniciar os trabalhos. Intime-se. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), ENZO YOSIRO TAKAHASHI
MIZUMUKAI (OAB 358895/SP)
Processo 1001955-30.2016.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Magali Mussa
- Banco do Brasil S/A - Alexandre Augusto Forcinitti Valera - Ciência às partes sobre a petição do(a) perito(a) e, concordando
com os honorários estimados, fica o executado desde já intimado(s) a providenciar o depósito do valor correspondente, no
prazo de 10 (dez) dias. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB
353135/SP), LEANDRO FRANCO REZENDE E BERGANTON (OAB 175846/SP), FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA (OAB
181034/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 1002563-81.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Danilo Prestes Oliveira
- Luciana Aparecida Avilla Bognola - Ciência às partes acerca do efeito suspensivo concedido pela Segunda Instância em
sede do Agravo de Instrumento interposto. Nos termos da Portaria nº 01 de 2025 desta UPJ, após a publicação, o processo
será encaminhado para a fila de Processo Suspenso. - ADV: CAIO VICTOR CARLINI FORNARI (OAB 294340/SP), AUGUSTO
CARLOS RIBEIRO ANSALONI (OAB 376542/SP)
Processo 1002708-06.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Diagnosis Centro de Diagnostico
Em Medicina S/c. Ltda. - BRADESCO SAÚDE S/A - Fica a parte Exequente/Requerente intimada para, no prazo de cinco
(05) dias, nos termos do art. 1.112 das NSCGJ, providenciar a juntada do Formulário MLE, disponível no endereço eletrônico
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado
de Levantamento Eletrônico), preenchido na íntegra, com total observância do Comunicado CG 12/2024, para possibilitar
a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, bem como, procuração com poderes para dar e receber quitação à
Sociedade de Advogados indicada nos autos. COMUNICADOCGNº12/2024 A Corregedoria Geral da JustiçaCOMUNICAaos
senhores Magistrados, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais e Advogados que, o preenchimento do Formulário MLE
para o levantamento dos valores depositados judicialmente, no caso de o advogado ter poderes para dar e receber quitação,
deve observar as seguintes diretrizes:ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte
credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
do CPC), ou caso haja desinteresse expresso do exequente no valor encontrado, ou ainda, na hipótese do exequente não
providenciar o necessário à intimação daquele que sofreu a constrição no prazo de 5 (cinco) dias, em homenagem ao princípio
da menor onerosidade ao devedor, previsto no artigo 805 do CPC, determino sua liberação imediata. Inexistindo ma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nifestação
do executado nos termos do artigo 854, §3°, do CPC, dou por penhorado o valor objeto de bloqueio, independentemente
da lavratura de termo, procedendo-se à transferência do valor bloqueado para a conta judicial, intimando-se, na sequência,
o exequente para apresentar formulário MLE e se manifestar em prosseguimento. Caso resultado seja negativo, deverá o
exequente se manifestar em prosseguimento, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC. Intime-se. -
ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP)
Processo 0047710-70.2011.8.26.0506 (2159/2011) - Execução de Título Extrajudicial - Instituicao Universitaria Moura
Lacerda - 1) Ciência às partes quanto a penhora de valores realizada pelo sistema SISBAJUD do valor parcial do débito.
Ficando a parte executada intimada, na pessoa do advogado constituído nos autos, para querendo apresentar impugnação no
prazo de 05 (cinco) dias úteis. 2) Caso a parte executada não possua advogado nos autos a intimação será pessoal. Hipótese
em que a parte credora deverá providenciar o recolhimento das custas necessárias, se não beneficiária da justiça gratuita, e
informar o endereço para cumprimento do ato. - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP)
Processo 0047992-40.2013.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Fibra
S/A - Dario de Paula Benati - Ciência à parte interessada do relatório RENAJUD, demonstrando que a(s) restrição(ões) foram
retiradas ou que não há restrições para o veículo indicado. - ADV: JOYCE ELLEN DE CARVALHO TEIXEIRA SANCHES (OAB
220568/SP), OMAR ALAEDIN (OAB 196088/SP), MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP)
Processo 0051287-56.2011.8.26.0506 (2294/2011) - Procedimento Comum Cível - Companhia de Locação das Américas
S.A. - Fica o(a) autor(a) intimado(a) para, no prazo de 5(cinco) dias, promover o recolhimento da taxa postal. - ADV: RONALDO
RAYES (OAB 114521/SP)
Processo 0064201-55.2011.8.26.0506 (2883/2011) - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Luzia Barato -
Rubens Gutierrez Granato - MAPFRE SEGUROS - Vistos. Considerando o depósito realizado pelos réus, intime-se o perito para
que dê início aos trabalhos. Intime-se. - ADV: RENAN FERNANDES ALMEIDA (OAB 345873/SP), FABIANO SALINEIRO (OAB
136831/SP), VANESSA GRANATO (OAB 189702/SP)
Processo 1000818-32.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Telma Lima de Deus -
Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) perito(a). Cite-se o INSS para, querendo, apresentar contestação.
Sem prejuízo, dê-se vista às partes para, querendo, se manifestarem sobre o laudo pericial juntado aos autos, nos termos do
art. 477 § 1º do CPC. Intime-se. - ADV: VIVIANE LUCIO CALANCA CORAZZA (OAB 165516/SP)
Processo 1000949-51.2017.8.26.0506 - Usucapião - Propriedade - Gatto e Martinussi Advogados Associados - Espólio de
Quintino Facci - Erwino Müller - - Maria Stela Facci Meirelles - - Doralice Bissaco Muller e outros - Vistos. Para julgamento
antecipado ou, se necessário, saneamento do feito e dilação da fase probatória, proceda a serventia a regularização dos
presentes, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1511/2019, encaminhando-se os autos para a fila Conclusos - Sentença.
Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (OAB 143308/SP), JULIANO LEONI FRANÇOLIN (OAB 244175/SP),
MARCELO MULLER (OAB 152823/SP), MARCELO MULLER (OAB 152823/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB
190163/SP), EDUARDO QUAGLIA BORELLI (OAB 274594/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP)
Processo 1001340-25.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Conquista
Macaúba - Para realizar as pesquisas solicitadas, nos termos do Provimento CSM 2684/2023, recolha o(a) autor(a), no prazo de
5 (cinco) dias, o valor da despesa para realização do ato - Código 434-1 (guia FEDTJ), para cada site acessado e CPF/CNPJ
pesquisado, e em sendo necessário, apresente a planilha de cálculo atualizada do crédito ora exequendo. O valor poderá ser
verificado no sítio do TJSP, em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. O valor é cobrado por
ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período, nos termos do art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023 (DJE de 31/01/2023).
Pesquisas mais comuns Valor SISBAJUD Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP
Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs INFOJUD Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF (pessoa
física) 1 UFESP ECF (substitui DIPJ - imposto de renda pessoa jurídica) 2 UFESP’S RENAJUD Pesquisa, inclusão e exclusão
de restrições 1 UFESP SIEL Pesquisa de endereço 1 UFESP INFOSEG Pesquisa inteligente 1 UFESP SERASAJUD Inclusão e
exclusão de apontamentos 1 UFESPs SNIPER Consulta 1 UFESP Para outros sistemas porventura autorizados será cobrada1
UFESP, por pesquisa/ordem/pessoa, até ulterior reavaliação. - ADV: WILSON MICHEL JENSEN (OAB 16345/SC)
Processo 1001704-65.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Limitação de Juros - Euclides de Oliveira - CREFISA
S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - VISTOS. Diante do depósito dos honorários, intime-se o perito
para iniciar os trabalhos. Intime-se. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), ENZO YOSIRO TAKAHASHI
MIZUMUKAI (OAB 358895/SP)
Processo 1001955-30.2016.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Magali Mussa
- Banco do Brasil S/A - Alexandre Augusto Forcinitti Valera - Ciência às partes sobre a petição do(a) perito(a) e, concordando
com os honorários estimados, fica o executado desde já intimado(s) a providenciar o depósito do valor correspondente, no
prazo de 10 (dez) dias. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB
353135/SP), LEANDRO FRANCO REZENDE E BERGANTON (OAB 175846/SP), FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA (OAB
181034/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 1002563-81.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Danilo Prestes Oliveira
- Luciana Aparecida Avilla Bognola - Ciência às partes acerca do efeito suspensivo concedido pela Segunda Instância em
sede do Agravo de Instrumento interposto. Nos termos da Portaria nº 01 de 2025 desta UPJ, após a publicação, o processo
será encaminhado para a fila de Processo Suspenso. - ADV: CAIO VICTOR CARLINI FORNARI (OAB 294340/SP), AUGUSTO
CARLOS RIBEIRO ANSALONI (OAB 376542/SP)
Processo 1002708-06.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Diagnosis Centro de Diagnostico
Em Medicina S/c. Ltda. - BRADESCO SAÚDE S/A - Fica a parte Exequente/Requerente intimada para, no prazo de cinco
(05) dias, nos termos do art. 1.112 das NSCGJ, providenciar a juntada do Formulário MLE, disponível no endereço eletrônico
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado
de Levantamento Eletrônico), preenchido na íntegra, com total observância do Comunicado CG 12/2024, para possibilitar
a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, bem como, procuração com poderes para dar e receber quitação à
Sociedade de Advogados indicada nos autos. COMUNICADOCGNº12/2024 A Corregedoria Geral da JustiçaCOMUNICAaos
senhores Magistrados, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais e Advogados que, o preenchimento do Formulário MLE
para o levantamento dos valores depositados judicialmente, no caso de o advogado ter poderes para dar e receber quitação,
deve observar as seguintes diretrizes:ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte
credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º