do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
inexigibilidade dos débitos deles decorrentes, bem como para CONDENAR a parte requerida a restituir à parte autora, de forma
simples, a quantia de R$ 233,76 (duzentos e trinta e três reais e setenta e seis centavos), conforme memória de cálculo de fls.
25, com incidência de atualização monetária a partir do respectivo desembolso e juros de mora ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e de um por cento ao mês a
partir da citação. Reciprocamente sucumbentes, ratearão as partes custas e despesas processuais na ordem de 50% para cada
polo, e pagarão honorários advocatícios ao (à) (s) patrono (a) (s) da parte adversa que fixo, diante da ausência e complexidade
e do valor irrisório da condenação, assim como o baixo valor da causa, no equivalente a 20% sobre o valor atualizado da causa,
com incidência de juros legais de mora de 1% ao mês contados do trânsito em julgado da presente, com as ressalvas do art.
98, §3º, do Código de Processo Civil, em relação à parte autora, beneficiária da justiça gratuita (fls. 26/28). P. I. Oportunamente
arquivem-se. - ADV: IULLY FREIRE GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 245833/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOANA
GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF)
Processo 1028304-41.2014.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - CONDOMINIO EDIFÍCIO
BRASIL - Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do(s) AR(s) negativo(s). - ADV: PAULO ESTEVES SILVA
CARNEIRO (OAB 386159/SP)
Processo 1033292-56.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Talita Tamara
Aparecida Aissum - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Vistos. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para se
manifestar em réplica, no prazo de 15 dias. Outrossim, digam as partes se possuem outras provas a produzirem, justificando-
as, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: MARCELO NORONHA MARIANO (OAB 214848/SP), BERNARDO PARREIRAS DE
FREITAS (OAB 109797/MG)
Processo 1033838-82.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Alfa Seguradora S/A - COMPANHIA PAULISTA
DE FORÇA E LUZ - Fls. 346/347: em que pese a publicação do ato ordinatório de fls. 343 tenha constado o recolhimento das
diligência pela parte autora, a decisão de fls. 338 deixou evidente que tal incumbência competia à parte requerida que quedou-
se inerte para tanto, uma vez que as perícias agendadas (fls. 333) já ocorreram. No mais, solicite ao perito informações acerca
de eventual realização das perícias. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP),
EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)
Processo 1035793-32.2014.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Magim Rodriguez Júnior
- Vistos. Defiro a expedição de edital de citação, com prazo de trinta dias. Superado o prazo de resposta in albis, oficie-se à
Defensoria Pública para apresente resposta ao pedido, por meio de curador especial. Intimem-se. - ADV: RICARDO PISANI
(OAB 184833/SP)
Processo 1036825-91.2022.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Santander
(Brasil) S/A - Fica o(a) autor(a) intimado(a) para, no prazo de 5(cinco) dias, promover o recolhimento da taxa postal. - ADV:
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1037118-95.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Helena de Souza
Medeiros - Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Fica a parte autora intimada para, no prazo
de cinco (05) dias, manifestar-se acerca da petição retro. - ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), PAULO
VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP)
Processo 1037578-77.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Gustavo George Morgan Aguiar - Uzze
Proteção Automotiva - Intimação da parte passiva para regularizar, em 15 dias, sua representação processual juntando
instrumento de mandato para o Foro, sob as penas previstas nos artigos 76 e 104 do CPC. - ADV: GABRIEL NEPOMUCENO
AGUIAR (OAB 162963/MG), APARECIDA DE PAULA OLIVEIRA ROCHA (OAB 114107/SP)
Processo 1037578-77.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Gustavo George Morgan Aguiar - Uzze
Proteção Automotiva - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a contestação e documentos juntados aos autos.
- ADV: APARECIDA DE PAULA OLIVEIRA ROCHA (OAB 114107/SP), GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR (OAB 162963/MG)
Processo 1037624-66.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luindy Felipe
Mendonça - Supermix Concreto S/A - Vistos. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica,
no prazo de 15 dias. Outrossim, digam as partes se possuem outras provas a produzirem, justificando-as, no prazo de 15
dias. Intime-se. - ADV: GLAUDSON EDUARDO DINIZ (OAB 110641/MG), JULIANA CARVALHO MOL (OAB 78019/MG), MAYLA
PIRES SILVA (OAB 227351/SP)
Processo 1037687-62.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - C.B. - U.R.P.C.T.M.
- Fica a parte Requerente/Exequente intimada para, no prazo de cinco (05) dias, nos termos do art. 1.112 das NSCGJ,
providenciar a juntada do Formulário MLE, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), preenchido
na íntegra, com total observância do Comunicado CG 12/2024, para possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento
Eletrônico. COMUNICADOCGNº12/2024 A Corregedoria Geral da JustiçaCOMUNICAaos senhores Magistrados, Dirigentes,
Servidores das Unidades Judiciais e Advogados que, o preenchimento do Formulário MLE para o levantamento dos valores
depositados judicialmente, no caso de o advogado ter poderes para dar e receber quitação, deve observar as seguintes
diretrizes:ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação
do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do
representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente
ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim
como o número do seu CPF/CNPJ.2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida:
crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco.
3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados
da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos.
3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio
credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/
Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese
prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4)
Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito
são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se
ao valor parcial ou saldo total. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB
186287/SP)
Processo 1037968-47.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Celia do Carmo Dadalt Akaboci -
BANCO PAN S/A - Vistos. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de 15
dias. Outrossim, digam as partes se possuem outras provas a produzirem, justificando-as, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º