Processo ativo
do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor
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Identificação
Nº Processo: 0011666-95.2024.8.26.0506
Partes e Advogados
Nome: do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte cr *** do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor
Advogados e OAB
Advogado: ter poderes para dar e receber quitação, deve obse *** ter poderes para dar e receber quitação, deve observar as seguintes diretrizes:ADVOGADOS 1) No campo
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
1 UFESP INFOSEG Pesquisa inteligente 1 UFESP SERASAJUD Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPs SNIPER
Consulta 1 UFESP Para outros sistemas porventura autorizados será cobrada1 UFESP, por pesquisa/ordem/pessoa, até ulterior
reavaliação. Recolha também a taxa de desarquivamento dos autos. - ADV: ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB 133572/SP),
RENATO ANDRA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE E SILVA (OAB 240411/SP), ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB 133572/SP), RENATO ANDRADE E SILVA
(OAB 240411/SP)
Processo 0011666-95.2024.8.26.0506 (processo principal 1014786-37.2021.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Cancelamento de vôo - Carla da Rocha Bernardini Martins - - Márcio Saulo de Mello Martins Júnior - - Ligia Bernardini
Martins - - Leonardo Bernardini de Mello Martins/ Na pessoa de Carla Rocha Bernardini Martins - DECOLAR.COM LTDA - -
Turkish Airlines Inc - Fica o polo ativo intimado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o teor da petição retro.
- ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), CARLA DA
ROCHA BERNARDINI MARTINS (OAB 148074/SP), CARLA DA ROCHA BERNARDINI MARTINS (OAB 148074/SP), CARLA DA
ROCHA BERNARDINI MARTINS (OAB 148074/SP), CARLA DA ROCHA BERNARDINI MARTINS (OAB 148074/SP)
Processo 0012392-11.2020.8.26.0506 (processo principal 1006678-92.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Inadimplemento - Cais - Empreendimentos Imobiliários Ltda - Fica a parte Exequente intimada, na pessoa de seu Procurador,
para promover o regular prosseguimento da ação, no prazo de cinco (05) dias. Decorrido o prazo sem manifestação,
independentemente de nova intimação, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório, por tratar-se de Processo Executivo.
- ADV: MARIANA CASTILHO OLIVEIRA DE PAULA (OAB 394470/SP)
Processo 0013120-13.2024.8.26.0506 (processo principal 1042660-31.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Cláusulas Abusivas - Priscila Maria Pinto de Carvalho - Banco BMG S.A. - Vistos. Fls. 347: Ciência à parte contrária. Intime-se.
- ADV: HENRIQUE ORGA (OAB 481459/SP), MARIANE PACO TOSI (OAB 401966/SP), MARCO ANTONIO GOULART LANES
(OAB 422269/SP)
Processo 0018659-57.2024.8.26.0506 (processo principal 1022667-60.2024.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Vícios de Construção - Vinicius Vianna de Barcellos Dalri - - Marina Nascimento Sousa Dalri - Mariana Cavalini Baldin
de Almeida - - Lamartine Couto de Almeida - - Wilson Roberto Baldin - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor
dos exequentes dos valores incontroversos depositados nos autos, nos moldes do formulário de págs. 118, desde que este
tenha sido elaborado em consonância com o Comunicado CG 12/2024, o que a serventia deverá verificar. Após, apresentem
os credores planilha de cálculos atualizada, concedendo-se nova vista aos executados na sequência, de modo que lhes seja
oportunizado o pagamento do quanto for apurado, sob pena de penhora. Deverão ainda se manifestar sobre o pleito da patrona
dos exequentes em relação à “condenação dos executados na porcentagem mínima de 10% de honorários advocatícios deste
procedimento executório, consoante §1º do art. 523 do CPC” (pág. 116), muito embora se trate ainda de cumprimento provisório
de sentença. Intime-se. - ADV: RICARDO JORGE RUSSO JUNIOR (OAB 256763/SP), RICARDO JORGE RUSSO JUNIOR
(OAB 256763/SP), RICARDO JORGE RUSSO JUNIOR (OAB 256763/SP), MAYRA DE LIMA COKELY ZEN (OAB 236659/SP),
MAYRA DE LIMA COKELY ZEN (OAB 236659/SP)
Processo 0020039-18.2024.8.26.0506 (processo principal 1042641-54.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Marcelo Cristiano Pendeza - Sociedade de Ensino Superior Estácio de Ribeirão Preto Ltda - Manifeste-se
a parte exequente em prosseguimento, no prazo de cinco (05) dias, tendo em vista o decurso de prazo, sem manifestação da
parte contrária. Para solicitações de pesquisa/penhora, providencie a juntada de planilha de cálculo atualizada do débito e, se
necessário, as taxas pertinentes. - ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 506130/SP), MARCELO CRISTIANO
PENDEZA (OAB 171868/SP)
Processo 0020223-71.2024.8.26.0506 (processo principal 1058082-41.2023.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Seção Cível - K.D.C. - C.C.A.F.B. - Vistos. Fls.99. Defiro o levantamento do valor incontroverso. Fls. 95. Defiro o
levantamento do valor bloqueado. Int. - ADV: ALEXANDRE FLORIANO LEMOS MONTEIRO (OAB 156159/MG), MARIA EMILIA
GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE)
Processo 0020924-32.2024.8.26.0506 (processo principal 1012253-03.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Inclusão
Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Caporrino & Fedrigo Comércio de Pneus e Acessório Ltda. - Fica a parte Exequente/
Requerente intimada para, no prazo de cinco (05) dias, nos termos do art. 1.112 das NSCGJ, providenciar a juntada do Formulário
MLE, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES
GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), preenchido na íntegra, com total observância do
Comunicado CG 12/2024, para possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico. COMUNICADOCGNº12/2024
A Corregedoria Geral da JustiçaCOMUNICAaos senhores Magistrados, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais e
Advogados que, o preenchimento do Formulário MLE para o levantamento dos valores depositados judicialmente, no caso
de o advogado ter poderes para dar e receber quitação, deve observar as seguintes diretrizes:ADVOGADOS 1) No campo
Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor
deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador
com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários,
o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/
CNPJ.2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em
espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular
da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária
deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar
as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado
no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal
deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o
campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de
Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos
obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou
saldo total. - ADV: EDGAR DE NICOLA BECHARA (OAB 224501/SP)
Processo 0021155-30.2022.8.26.0506 (processo principal 1018627-11.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Claudio O’grady Lima - Leonira Aparecida Casagrande Dias - Manifeste-se a parte Adversa, no prazo
de cinco (05) dias, sobre o pedido de desbloqueio de valores, objeto de penhora online, junto ao sistema SISBAJUD. Decorrido
o prazo, com ou sem manifestação, o Processo será encaminhado à conclusão para análise do pedido. - ADV: ALEXANDRE
BORGES GARCIA (OAB 308110/SP), CLAUDIO O’GRADY LIMA (OAB 103903/SP), LEONIRA APARECIDA CASAGRANDE
DIAS (OAB 152808/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1 UFESP INFOSEG Pesquisa inteligente 1 UFESP SERASAJUD Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPs SNIPER
Consulta 1 UFESP Para outros sistemas porventura autorizados será cobrada1 UFESP, por pesquisa/ordem/pessoa, até ulterior
reavaliação. Recolha também a taxa de desarquivamento dos autos. - ADV: ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB 133572/SP),
RENATO ANDRA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE E SILVA (OAB 240411/SP), ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB 133572/SP), RENATO ANDRADE E SILVA
(OAB 240411/SP)
Processo 0011666-95.2024.8.26.0506 (processo principal 1014786-37.2021.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Cancelamento de vôo - Carla da Rocha Bernardini Martins - - Márcio Saulo de Mello Martins Júnior - - Ligia Bernardini
Martins - - Leonardo Bernardini de Mello Martins/ Na pessoa de Carla Rocha Bernardini Martins - DECOLAR.COM LTDA - -
Turkish Airlines Inc - Fica o polo ativo intimado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o teor da petição retro.
- ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), CARLA DA
ROCHA BERNARDINI MARTINS (OAB 148074/SP), CARLA DA ROCHA BERNARDINI MARTINS (OAB 148074/SP), CARLA DA
ROCHA BERNARDINI MARTINS (OAB 148074/SP), CARLA DA ROCHA BERNARDINI MARTINS (OAB 148074/SP)
Processo 0012392-11.2020.8.26.0506 (processo principal 1006678-92.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Inadimplemento - Cais - Empreendimentos Imobiliários Ltda - Fica a parte Exequente intimada, na pessoa de seu Procurador,
para promover o regular prosseguimento da ação, no prazo de cinco (05) dias. Decorrido o prazo sem manifestação,
independentemente de nova intimação, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório, por tratar-se de Processo Executivo.
- ADV: MARIANA CASTILHO OLIVEIRA DE PAULA (OAB 394470/SP)
Processo 0013120-13.2024.8.26.0506 (processo principal 1042660-31.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Cláusulas Abusivas - Priscila Maria Pinto de Carvalho - Banco BMG S.A. - Vistos. Fls. 347: Ciência à parte contrária. Intime-se.
- ADV: HENRIQUE ORGA (OAB 481459/SP), MARIANE PACO TOSI (OAB 401966/SP), MARCO ANTONIO GOULART LANES
(OAB 422269/SP)
Processo 0018659-57.2024.8.26.0506 (processo principal 1022667-60.2024.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Vícios de Construção - Vinicius Vianna de Barcellos Dalri - - Marina Nascimento Sousa Dalri - Mariana Cavalini Baldin
de Almeida - - Lamartine Couto de Almeida - - Wilson Roberto Baldin - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor
dos exequentes dos valores incontroversos depositados nos autos, nos moldes do formulário de págs. 118, desde que este
tenha sido elaborado em consonância com o Comunicado CG 12/2024, o que a serventia deverá verificar. Após, apresentem
os credores planilha de cálculos atualizada, concedendo-se nova vista aos executados na sequência, de modo que lhes seja
oportunizado o pagamento do quanto for apurado, sob pena de penhora. Deverão ainda se manifestar sobre o pleito da patrona
dos exequentes em relação à “condenação dos executados na porcentagem mínima de 10% de honorários advocatícios deste
procedimento executório, consoante §1º do art. 523 do CPC” (pág. 116), muito embora se trate ainda de cumprimento provisório
de sentença. Intime-se. - ADV: RICARDO JORGE RUSSO JUNIOR (OAB 256763/SP), RICARDO JORGE RUSSO JUNIOR
(OAB 256763/SP), RICARDO JORGE RUSSO JUNIOR (OAB 256763/SP), MAYRA DE LIMA COKELY ZEN (OAB 236659/SP),
MAYRA DE LIMA COKELY ZEN (OAB 236659/SP)
Processo 0020039-18.2024.8.26.0506 (processo principal 1042641-54.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Marcelo Cristiano Pendeza - Sociedade de Ensino Superior Estácio de Ribeirão Preto Ltda - Manifeste-se
a parte exequente em prosseguimento, no prazo de cinco (05) dias, tendo em vista o decurso de prazo, sem manifestação da
parte contrária. Para solicitações de pesquisa/penhora, providencie a juntada de planilha de cálculo atualizada do débito e, se
necessário, as taxas pertinentes. - ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 506130/SP), MARCELO CRISTIANO
PENDEZA (OAB 171868/SP)
Processo 0020223-71.2024.8.26.0506 (processo principal 1058082-41.2023.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Seção Cível - K.D.C. - C.C.A.F.B. - Vistos. Fls.99. Defiro o levantamento do valor incontroverso. Fls. 95. Defiro o
levantamento do valor bloqueado. Int. - ADV: ALEXANDRE FLORIANO LEMOS MONTEIRO (OAB 156159/MG), MARIA EMILIA
GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE)
Processo 0020924-32.2024.8.26.0506 (processo principal 1012253-03.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Inclusão
Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Caporrino & Fedrigo Comércio de Pneus e Acessório Ltda. - Fica a parte Exequente/
Requerente intimada para, no prazo de cinco (05) dias, nos termos do art. 1.112 das NSCGJ, providenciar a juntada do Formulário
MLE, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES
GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), preenchido na íntegra, com total observância do
Comunicado CG 12/2024, para possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico. COMUNICADOCGNº12/2024
A Corregedoria Geral da JustiçaCOMUNICAaos senhores Magistrados, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais e
Advogados que, o preenchimento do Formulário MLE para o levantamento dos valores depositados judicialmente, no caso
de o advogado ter poderes para dar e receber quitação, deve observar as seguintes diretrizes:ADVOGADOS 1) No campo
Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor
deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador
com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários,
o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/
CNPJ.2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em
espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular
da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária
deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar
as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado
no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal
deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o
campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de
Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos
obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou
saldo total. - ADV: EDGAR DE NICOLA BECHARA (OAB 224501/SP)
Processo 0021155-30.2022.8.26.0506 (processo principal 1018627-11.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Claudio O’grady Lima - Leonira Aparecida Casagrande Dias - Manifeste-se a parte Adversa, no prazo
de cinco (05) dias, sobre o pedido de desbloqueio de valores, objeto de penhora online, junto ao sistema SISBAJUD. Decorrido
o prazo, com ou sem manifestação, o Processo será encaminhado à conclusão para análise do pedido. - ADV: ALEXANDRE
BORGES GARCIA (OAB 308110/SP), CLAUDIO O’GRADY LIMA (OAB 103903/SP), LEONIRA APARECIDA CASAGRANDE
DIAS (OAB 152808/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º