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do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte que de fato é credora da quantia objeto do levantamento (AUTORA/
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Identificação
Nº Processo: 0000145-56.2024.8.26.0506
Partes e Advogados
Nome: do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte que *** do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte que de fato é credora da quantia objeto do levantamento (AUTORA/
Advogados e OAB
Advogado: ou da sociedade de advoga *** ou da sociedade de advogados deverá ser informado
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
RELAÇÃO Nº 0086/2025
Processo 0000145-56.2024.8.26.0506 (processo principal 1001824-45.2022.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Júnior Cesar Leonel - Fls. 57/60: vista à parte autora para manifestação em 15
dias. - ADV: ANDRE LUIZ SILVA DA CRUZ SILVAN (OAB 219129/SP), DANIEL DE PAULA LUIZ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (OAB 342168/SP)
Processo 0000217-43.2024.8.26.0506 (processo principal 1038808-96.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Tales Rogério Campos - Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - Cohab/RP
- Vistos. Fls. 114/126: ciente da interposição de agravo de instrumento, contudo, mantenho a decisão de fls. 102/111 por seus
próprios e bem lançados fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se. Ribeirão Preto, 30 de janeiro de 2025.
Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito - ADV: JÔNATAS DAIA DA COSTA (OAB 324925/SP), EVERALDO MARCOS
DE LIMA FERREIRA (OAB 300605/SP), ROGÉRIO DAIA DA COSTA (OAB 178091/SP), MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS
(OAB 131114/SP), DAIA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 8509/SP), MARCELO DAIA DA COSTA (OAB 416424/SP)
Processo 0001770-91.2025.8.26.0506 (processo principal 1052788-08.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Espécies de Contratos - Unimed Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico - Marcela da Silva Dutra - Fica a parte exequente
intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher a taxa judiciária referente à distribuição do Incidente de Cumprimento de
Sentença, nos termos do art. 4º, IV e § 1º da Lei Estadual 11.608/2003, (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito ou sobre
o valor da causa indicado na petição inicial, quando se tratar de obrigação de fazer, observando-se o mínimo de 5 UFESPs).
Valores disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria Sem prejuízo, se
a parte executada estiver desassistida nos autos, deverá ainda recolher a taxa postal ou diligência do Oficial do Justiça, para
sua intimação pessoal, conforme art. 513, § 2º, II do CPC, se já não o feito. - ADV: GABRIELA DA SILVA RUFINO MAZZO (OAB
467151/SP), GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP), MARINA CALANCA SERVO (OAB 325431/SP), ALESSANDRO
ROSELLI (OAB 188878/SP)
Processo 0002392-10.2024.8.26.0506 (processo principal 1049326-77.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Unimed Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico - Para realizar as pesquisas solicitadas, nos termos
do Provimento CSM 2684/2023, recolha o(a) autor(a), no prazo de 5 (cinco) dias, o valor da despesa para realização do ato
- Código 434-1 (guia FEDTJ), para cada site acessado e CPF/CNPJ pesquisado, e em sendo necessário, apresente a planilha
de cálculo atualizada do crédito ora exequendo. O valor poderá ser verificado no sítio do TJSP, em https://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. O valor é cobrado por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período, nos
termos do art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023 (DJE de 31/01/2023). Pesquisas mais comuns Valor SISBAJUD Ordem de
bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs
INFOJUD Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF 1 UFESP ECF (substitui DIPJ) 2 UFESP’S RENAJUD Pesquisa,
inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP SIEL Pesquisa de endereço 1 UFESP INFOSEG Pesquisa inteligente 1 UFESP
SERASAJUD Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPs SNIPER Consulta 1 UFESP Para outros sistemas porventura
autorizados será cobrada1 UFESP, por pesquisa/ordem/pessoa, até ulterior reavaliação. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO
(OAB 320144/SP)
Processo 0002892-13.2023.8.26.0506 (processo principal 1027724-30.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Isabela
Massaro Rodrigues Sargento - Fica o(a) exequente intimado(a) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, a planilha de cálculo
atualizada do crédito ora exequendo, bem como recolher diligência do oficial de justiça. - ADV: ISABELA MASSARO RODRIGUES
SARGENTO (OAB 452451/SP)
Processo 0004392-80.2024.8.26.0506 (processo principal 1057572-62.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Exclusão de associado - Pasquini & Ajona Advogados e Associados - Antonio Carlos da Freiria - - Andreia Ribeiro da Freiria
- - O Simples Bem Feito Restaurante e Franschising - Vistos. Providencie a serventia a imediata juntada dos extratos Sisbajud
e liberação das peças sigilosas. Após, conclusos na fila de urgente. Intime-se. Ribeirão Preto, 30 de janeiro de 2025. Loredana
Henck Cano de - ADV: SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), ARTHUR DE MORAES MENDONÇA (OAB 412692/SP), ARTHUR
DE MORAES MENDONÇA (OAB 412692/SP), ARTHUR DE MORAES MENDONÇA (OAB 412692/SP)
Processo 0005144-57.2021.8.26.0506 (processo principal 1022445-34.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Condominio Itajuba - Alessandra das Graças Silvério - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Ciência à parte exequente
acerca do protocolo efetuado no ARISP para o registro da penhora, não é necessário recolher taxas pois o exequente é
beneficiário da justiça gratuita. Após a disponibilização pelo “Cartório de Registro de Imóveis”, a matrícula atualizada será
juntada aos autos. - ADV: HUGO SEROA AZI (OAB 479556/SP), FÁTIMA APARECIDA SILVA (OAB 464023/SP), PAULO
ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 386159/SP)
Processo 0005873-83.2021.8.26.0506 (processo principal 1011312-68.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Antônio de Sá Carvalho - Mauro Eli Basque Junior - - Vera Lucia Negrin e outro - Vistos. Não há que se falar em
intimação pessoal do executado, porque representado por patrono nos autos. Ademais, terá a parte total ciência da ato quando
do cumprimento do mandado expedido à fl. 240. Aguarde-se. Intime-se. Ribeirão Preto, 30 de janeiro de 2025. Loredana Henck
Cano de Carvalho Juíza de Direito - ADV: MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI (OAB 480681/SP), GUSTAVO FERREIRA DA
ROSA (OAB 436827/SP), GUILHERME ZUNFRILLI (OAB 315911/SP), RICARDO JOSÉ DOS SANTOS (OAB 261788/SP)
Processo 0007657-90.2024.8.26.0506 (processo principal 1016242-22.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Flávia Fernanda Arruda Martins - Plantel Imoveis Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Nos termos
do art. 1.112 das NSCGJ, para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico deverá o beneficiário/interessado (Exeqte
e Exectdo Flávia Fernanda Arruda Martins Plantel Imoveis Empreendimentos Imobiliarios Ltda), no prazo de 5 (cinco) dias,
providenciar a juntada do Formulário MLE, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), preenchido com
total observância do Comunicado CG 12/2024. Assim, em se tratando de verba pertencente às partes do processo, no campo
Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte que de fato é credora da quantia objeto do levantamento (AUTORA/
RÉ/TERCEIRO/ARREMATANTE/PERITO, ETC.), com a indicação do SEU CPF/ CNPJ (e não do advogado). Conforme item 1.1
do Comunicado, “O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta
do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. Outrossim, se o levantamento for destinado
EXCLUSIVAMENTE ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado
neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. - ADV: RAPHAEL GUIMARAES FERREIRA (OAB 397780/SP), CLAUDIO
O’GRADY LIMA (OAB 103903/SP)
Processo 0008967-05.2022.8.26.0506 (processo principal 1005864-07.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - José Francisco de Souza - - Amarilda Constantino - Companhia Habitacional Regional
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
RELAÇÃO Nº 0086/2025
Processo 0000145-56.2024.8.26.0506 (processo principal 1001824-45.2022.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Júnior Cesar Leonel - Fls. 57/60: vista à parte autora para manifestação em 15
dias. - ADV: ANDRE LUIZ SILVA DA CRUZ SILVAN (OAB 219129/SP), DANIEL DE PAULA LUIZ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (OAB 342168/SP)
Processo 0000217-43.2024.8.26.0506 (processo principal 1038808-96.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Tales Rogério Campos - Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - Cohab/RP
- Vistos. Fls. 114/126: ciente da interposição de agravo de instrumento, contudo, mantenho a decisão de fls. 102/111 por seus
próprios e bem lançados fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se. Ribeirão Preto, 30 de janeiro de 2025.
Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito - ADV: JÔNATAS DAIA DA COSTA (OAB 324925/SP), EVERALDO MARCOS
DE LIMA FERREIRA (OAB 300605/SP), ROGÉRIO DAIA DA COSTA (OAB 178091/SP), MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS
(OAB 131114/SP), DAIA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 8509/SP), MARCELO DAIA DA COSTA (OAB 416424/SP)
Processo 0001770-91.2025.8.26.0506 (processo principal 1052788-08.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Espécies de Contratos - Unimed Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico - Marcela da Silva Dutra - Fica a parte exequente
intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher a taxa judiciária referente à distribuição do Incidente de Cumprimento de
Sentença, nos termos do art. 4º, IV e § 1º da Lei Estadual 11.608/2003, (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito ou sobre
o valor da causa indicado na petição inicial, quando se tratar de obrigação de fazer, observando-se o mínimo de 5 UFESPs).
Valores disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria Sem prejuízo, se
a parte executada estiver desassistida nos autos, deverá ainda recolher a taxa postal ou diligência do Oficial do Justiça, para
sua intimação pessoal, conforme art. 513, § 2º, II do CPC, se já não o feito. - ADV: GABRIELA DA SILVA RUFINO MAZZO (OAB
467151/SP), GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP), MARINA CALANCA SERVO (OAB 325431/SP), ALESSANDRO
ROSELLI (OAB 188878/SP)
Processo 0002392-10.2024.8.26.0506 (processo principal 1049326-77.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Unimed Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico - Para realizar as pesquisas solicitadas, nos termos
do Provimento CSM 2684/2023, recolha o(a) autor(a), no prazo de 5 (cinco) dias, o valor da despesa para realização do ato
- Código 434-1 (guia FEDTJ), para cada site acessado e CPF/CNPJ pesquisado, e em sendo necessário, apresente a planilha
de cálculo atualizada do crédito ora exequendo. O valor poderá ser verificado no sítio do TJSP, em https://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. O valor é cobrado por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período, nos
termos do art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023 (DJE de 31/01/2023). Pesquisas mais comuns Valor SISBAJUD Ordem de
bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs
INFOJUD Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF 1 UFESP ECF (substitui DIPJ) 2 UFESP’S RENAJUD Pesquisa,
inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP SIEL Pesquisa de endereço 1 UFESP INFOSEG Pesquisa inteligente 1 UFESP
SERASAJUD Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPs SNIPER Consulta 1 UFESP Para outros sistemas porventura
autorizados será cobrada1 UFESP, por pesquisa/ordem/pessoa, até ulterior reavaliação. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO
(OAB 320144/SP)
Processo 0002892-13.2023.8.26.0506 (processo principal 1027724-30.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Isabela
Massaro Rodrigues Sargento - Fica o(a) exequente intimado(a) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, a planilha de cálculo
atualizada do crédito ora exequendo, bem como recolher diligência do oficial de justiça. - ADV: ISABELA MASSARO RODRIGUES
SARGENTO (OAB 452451/SP)
Processo 0004392-80.2024.8.26.0506 (processo principal 1057572-62.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Exclusão de associado - Pasquini & Ajona Advogados e Associados - Antonio Carlos da Freiria - - Andreia Ribeiro da Freiria
- - O Simples Bem Feito Restaurante e Franschising - Vistos. Providencie a serventia a imediata juntada dos extratos Sisbajud
e liberação das peças sigilosas. Após, conclusos na fila de urgente. Intime-se. Ribeirão Preto, 30 de janeiro de 2025. Loredana
Henck Cano de - ADV: SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), ARTHUR DE MORAES MENDONÇA (OAB 412692/SP), ARTHUR
DE MORAES MENDONÇA (OAB 412692/SP), ARTHUR DE MORAES MENDONÇA (OAB 412692/SP)
Processo 0005144-57.2021.8.26.0506 (processo principal 1022445-34.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Condominio Itajuba - Alessandra das Graças Silvério - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Ciência à parte exequente
acerca do protocolo efetuado no ARISP para o registro da penhora, não é necessário recolher taxas pois o exequente é
beneficiário da justiça gratuita. Após a disponibilização pelo “Cartório de Registro de Imóveis”, a matrícula atualizada será
juntada aos autos. - ADV: HUGO SEROA AZI (OAB 479556/SP), FÁTIMA APARECIDA SILVA (OAB 464023/SP), PAULO
ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 386159/SP)
Processo 0005873-83.2021.8.26.0506 (processo principal 1011312-68.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Antônio de Sá Carvalho - Mauro Eli Basque Junior - - Vera Lucia Negrin e outro - Vistos. Não há que se falar em
intimação pessoal do executado, porque representado por patrono nos autos. Ademais, terá a parte total ciência da ato quando
do cumprimento do mandado expedido à fl. 240. Aguarde-se. Intime-se. Ribeirão Preto, 30 de janeiro de 2025. Loredana Henck
Cano de Carvalho Juíza de Direito - ADV: MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI (OAB 480681/SP), GUSTAVO FERREIRA DA
ROSA (OAB 436827/SP), GUILHERME ZUNFRILLI (OAB 315911/SP), RICARDO JOSÉ DOS SANTOS (OAB 261788/SP)
Processo 0007657-90.2024.8.26.0506 (processo principal 1016242-22.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Flávia Fernanda Arruda Martins - Plantel Imoveis Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Nos termos
do art. 1.112 das NSCGJ, para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico deverá o beneficiário/interessado (Exeqte
e Exectdo Flávia Fernanda Arruda Martins Plantel Imoveis Empreendimentos Imobiliarios Ltda), no prazo de 5 (cinco) dias,
providenciar a juntada do Formulário MLE, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), preenchido com
total observância do Comunicado CG 12/2024. Assim, em se tratando de verba pertencente às partes do processo, no campo
Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte que de fato é credora da quantia objeto do levantamento (AUTORA/
RÉ/TERCEIRO/ARREMATANTE/PERITO, ETC.), com a indicação do SEU CPF/ CNPJ (e não do advogado). Conforme item 1.1
do Comunicado, “O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta
do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. Outrossim, se o levantamento for destinado
EXCLUSIVAMENTE ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado
neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. - ADV: RAPHAEL GUIMARAES FERREIRA (OAB 397780/SP), CLAUDIO
O’GRADY LIMA (OAB 103903/SP)
Processo 0008967-05.2022.8.26.0506 (processo principal 1005864-07.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - José Francisco de Souza - - Amarilda Constantino - Companhia Habitacional Regional
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º