Processo ativo
do credor constante do termo de declaração, do ofício requisitório e do Anexo II, diverge do constante das peças do
não informado - Valdir Serrano
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0388431-52.2024.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública Foro
Assunto: não informado - Valdir Serrano
Partes e Advogados
Nome: do credor constante do termo de declaração, do ofício requ *** do credor constante do termo de declaração, do ofício requisitório e do Anexo II, diverge do constante das peças do
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
cálculo encaminhada (págs. 02/06). Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado
novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após
o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. número de ordem cronológica, de
acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São
Paulo, 05 de fevereiro de 2025. - ADV: MARIA JOSÉ AGUIAR DE FREITAS (OAB 196513/SP)
Processo 0388431-52.2024.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Pedro Roveri - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0021097-04.2017.8.26.0053/0016 4ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0021097-04.2017.8.26.0053/0016 apresenta
irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido
nos autos nº 0021097-04.2017.8.26.0053/0016 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos
do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, a situação do CPF do credor constante
do anexo II, não está regularizada junto à Receita Federal. Os ofícios requisitórios deverão ser expedidos somente quando
verificada as situações regular do CPF ou ativa do CNPJ, junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de
Registro Civil SIRC, conforme regulamentação dos órgãos competentes e art. 6º § 3, da Resolução CNJ 303/2019. Caberá ao
Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a
partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório
eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do
novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: ANDRE
LUIS FROLDI (OAB 273464/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP)
Processo 0389266-16.2019.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Jose Mario Marcondes
Pereira - BLP PCJ VII FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO-PADRONIZADOS - SPPREV - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0027441-64.2018.8.26.0053/0008 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo
celebrado entre o Estado de São Paulo e VAIL II PRECATÓRIO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS
NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20200001936. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 05 de
fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB
188544/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP),
LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI (OAB 246319/SP)
Processo 0389885-67.2024.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Santiago de Paulo Oliveira - Processo de
Origem: 0004607-53.2023.8.26.0292/0001 1ª Vara Cível Foro de Jacareí Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0004607-
53.2023.8.26.0292/0001 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto,
determino que o ofício expedido nos autos nº 0004607-53.2023.8.26.0292/0001 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE,
tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, o
nome do credor constante do termo de declaração, do ofício requisitório e do Anexo II, diverge do constante das peças do
processo, qual seja, Jean Jackson de Medeiros. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja
instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente
após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica,
de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se.
São Paulo, 05 de fevereiro de 2025. - ADV: SANTIAGO DE PAULO OLIVEIRA (OAB 233242/SP)
Processo 0389973-81.2019.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Ivan de Oliveira - Casa do Precatório
I - Fundo de Investimento - Vanicleide Firmo da Silva e outros - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:
0030590-68.2018.8.26.0053/0012 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital
- UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário,
o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: BRUNO CEZAR
DE ARRUDA CAPOSOLI (OAB 366395/SP), BRUNO CEZAR DE ARRUDA CAPOSOLI (OAB 366395/SP), BRUNO CEZAR
DE ARRUDA CAPOSOLI (OAB 366395/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GABRIEL DA
NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES
(OAB 382038/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB
382038/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0391244-28.2019.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Material - Roberlei Candido de Araujo - DER -
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Processo de Origem: 0000876-68.2017.8.26.0483/0009 3ª Vara Foro de
Presidente Venceslau Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO,
protocolo nº 20230006428. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 05 de fevereiro de 2025. - ADV:
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/SP), SANDRO MARCELO
PARIS FRANZOI (OAB 227753SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0392097-66.2021.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - ARLETE GRILLO
MANTOVANI - Laguz I Fundo de InvLaguz I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0007135-45.2016.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o
fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,05
de fevereiro de 2025. - ADV: THABATA ALMEIDA DA SILVA (OAB 434308/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP), DANIELA BARREIRO
BARBOSA (OAB 187101/SP)
Processo 0392449-92.2019.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Silvia Helena Afonso de Lima -
Bruno Amichetti - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000504-80.2019.8.26.0053/0012 Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada.
Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO
ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), BRUNO AMICHETTI (OAB 490999/SP)
Processo 0400521-68.2019.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Valdir Serrano
- Casa do Precatório I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0002306-21.2016.8.26.0053/0022 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
cálculo encaminhada (págs. 02/06). Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado
novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após
o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. número de ordem cronológica, de
acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São
Paulo, 05 de fevereiro de 2025. - ADV: MARIA JOSÉ AGUIAR DE FREITAS (OAB 196513/SP)
Processo 0388431-52.2024.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Pedro Roveri - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0021097-04.2017.8.26.0053/0016 4ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0021097-04.2017.8.26.0053/0016 apresenta
irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido
nos autos nº 0021097-04.2017.8.26.0053/0016 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos
do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, a situação do CPF do credor constante
do anexo II, não está regularizada junto à Receita Federal. Os ofícios requisitórios deverão ser expedidos somente quando
verificada as situações regular do CPF ou ativa do CNPJ, junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de
Registro Civil SIRC, conforme regulamentação dos órgãos competentes e art. 6º § 3, da Resolução CNJ 303/2019. Caberá ao
Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a
partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório
eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do
novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: ANDRE
LUIS FROLDI (OAB 273464/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP)
Processo 0389266-16.2019.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Jose Mario Marcondes
Pereira - BLP PCJ VII FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO-PADRONIZADOS - SPPREV - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0027441-64.2018.8.26.0053/0008 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo
celebrado entre o Estado de São Paulo e VAIL II PRECATÓRIO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS
NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20200001936. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 05 de
fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB
188544/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP),
LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI (OAB 246319/SP)
Processo 0389885-67.2024.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Santiago de Paulo Oliveira - Processo de
Origem: 0004607-53.2023.8.26.0292/0001 1ª Vara Cível Foro de Jacareí Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0004607-
53.2023.8.26.0292/0001 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto,
determino que o ofício expedido nos autos nº 0004607-53.2023.8.26.0292/0001 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE,
tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, o
nome do credor constante do termo de declaração, do ofício requisitório e do Anexo II, diverge do constante das peças do
processo, qual seja, Jean Jackson de Medeiros. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja
instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente
após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica,
de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se.
São Paulo, 05 de fevereiro de 2025. - ADV: SANTIAGO DE PAULO OLIVEIRA (OAB 233242/SP)
Processo 0389973-81.2019.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Ivan de Oliveira - Casa do Precatório
I - Fundo de Investimento - Vanicleide Firmo da Silva e outros - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:
0030590-68.2018.8.26.0053/0012 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital
- UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário,
o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: BRUNO CEZAR
DE ARRUDA CAPOSOLI (OAB 366395/SP), BRUNO CEZAR DE ARRUDA CAPOSOLI (OAB 366395/SP), BRUNO CEZAR
DE ARRUDA CAPOSOLI (OAB 366395/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GABRIEL DA
NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES
(OAB 382038/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB
382038/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0391244-28.2019.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Material - Roberlei Candido de Araujo - DER -
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Processo de Origem: 0000876-68.2017.8.26.0483/0009 3ª Vara Foro de
Presidente Venceslau Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO,
protocolo nº 20230006428. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 05 de fevereiro de 2025. - ADV:
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/SP), SANDRO MARCELO
PARIS FRANZOI (OAB 227753SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0392097-66.2021.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - ARLETE GRILLO
MANTOVANI - Laguz I Fundo de InvLaguz I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0007135-45.2016.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o
fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,05
de fevereiro de 2025. - ADV: THABATA ALMEIDA DA SILVA (OAB 434308/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP), DANIELA BARREIRO
BARBOSA (OAB 187101/SP)
Processo 0392449-92.2019.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Silvia Helena Afonso de Lima -
Bruno Amichetti - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000504-80.2019.8.26.0053/0012 Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada.
Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO
ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), BRUNO AMICHETTI (OAB 490999/SP)
Processo 0400521-68.2019.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Valdir Serrano
- Casa do Precatório I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0002306-21.2016.8.26.0053/0022 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º