do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
CARVALHO (OAB 313208/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DE MORAES SAMPAIO SILVA (OAB 156514/SP)
Processo 1179327-39.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Recuperação judicial e Falência - José Diniz da Silva
- - Adriana de Moraes da Silva - Construtora e Incorporadora Samir Dichy Ltda - Decisão de fls. 121: Providencie o requerente
o recolhimento das taxas ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. postais para viabilizar a expedição da carta de citação para a Massa Falida (FEDTJ. 120-1). Taxa
judiciária - AR Digital - Correspondência gerada nos processos digitais: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes - ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ORESTE
NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ELIANE ALVES DA CRUZ (OAB 61179/SP), ELIANE ALVES DA CRUZ (OAB
61179/SP)
Processo 1181002-37.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - José Araujo Filho - R C P
Farmacia Ltda - KPMG Corporate Finance Ltda. (administrador judicial) - Vistos. Última decisão (fl. 348) Por decisão de fl. 348,
determinou-se a comprovação da impossibilidade do recolhimento das custas. O habilitante requer a juntada de documentos
(fls. 351/366). Ante documentos de fls. 355/366, defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. No mais: 1. Ao administrador judicial
para informar: a) Data da decretação da falência/ou da distribuição da recuperação judicial; b) Se o habilitante/impugnante
constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005, devendo indicar
o valor e a classificação do crédito; c) Se o Quadro Geral de Credores foi homologado; d) Se os requisitos do artigo 9º da Lei
nº 11.101/2005 foram observados; e) Análise da tempestividade para eventual aplicação do artigo 1º da Leinº 15.760/2015,
quanto ao recolhimento das custas. 2. Havendo documentos suficientes, deverá o administrador judicial, de imediato, apresentar
seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10dias. 3. Na impossibilidade, deverá o administrador judicial
informar o Juízo e diligenciar diretamente ao patrono do requerente solicitando a complementação da documentação. Prazo: 60
dias. 4. Após, se em termos, manifeste-se a falida/recuperanda e dê-se ciência às partesdo parecer da administração judicial,
salientando que, nos processos falimentares, deveráser aberta vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de
parecer final. 5. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV: OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA
(OAB 122930/SP), WELINGTON FLAVIO BARZI (OAB 208174/SP), MICHELY FERNANDA REZENDE (OAB 256370/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NATÁLIA MARINHEIRO BRUGNEROTTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1851/2024
Processo 0008438-74.2021.8.26.0100 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes Falimentares - Jairo domingos dos
Santos e outro - Primatex Produtos Quimicos Ltda. - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10
(dez) dias, informando inclusive sobre o andamento da carta precatória. - ADV: CELIO DE MELO ALMADA FILHO (OAB 33486/
SP), JAIRO DOMINGOS DOS SANTOS
Processo 1146746-05.2023.8.26.0100 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes Falimentares - Edson de Carvalho
- Massa Falida de Alves Carvalho Engenharia e Instalações Elétricas Ltda - Vistos. 1. Fl. 115: último pronunciamento judicial,
que determinou a comprovação do início do cumprimento de prestação de serviços à comunidade ou que o réu expressamente,
desde logo, anunciasse não adimpliria com a transação 2. Fls. 117/118: o réu alega que, devido aos problemas de saúde, foi
determinado pela Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) que deverá retornar ao referido Centro em 11/02/2025,
às 11h, para início do cumprimento da transação penal. 3. Fls. 123/124: o MP declarou ciência, registrando que aguardar a
comunicação do início do cumprimento da transação. 4. Mantenham-se os autos suspensos até 11/2/2025. Findo o prazo, o
réu deverá, no prazo de 10 (dez) dias, independentemente de nova intimação, comprovar o início do cumprimento da transação
penal. Oportunamente, ao MP. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), EDSON NAVARRO
(OAB 223691/SP), MARCELO FERREIRA DA SILVA (OAB 417495/SP)
Processo 1501197-14.2021.8.26.0281 - Inquérito Policial - Crimes Falimentares - ELIESER RAPPAPORT e outros - Adnan
Abdel Kader Salem - Vistos. A providência requerida pelo MP deve ser tomada diretamente pela Delegacia de origem. Retorne-
se, portanto. Intimem-se. - ADV: ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), PAULA ABUCHAM GIUSTI DE FREITAS
(OAB 271594/SP), WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI (OAB 297903/SP)
Processo 1501197-14.2021.8.26.0281 - Inquérito Policial - Crimes Falimentares - ELIESER RAPPAPORT e outros - Adnan
Abdel Kader Salem - Vistos. Acolho a promoção ministerial, determinando o arquivamento do IP. Procedam-se as comunicações
necessárias. Após, arquive-se. Intimem-se. - ADV: ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), PAULA ABUCHAM GIUSTI
DE FREITAS (OAB 271594/SP), WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI (OAB 297903/SP)
Processo 1525153-05.2023.8.26.0050 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - A esclarecer - MASSA FALIDA de Ciro
Distribuidora de Alimentos Ltda. - Vistos. 1. Trata-se Inquérito Policial instaurado em vista dos termos de declaração de fls. 05
para apurar os crimes praticados, em tese, por ANTONIO FELIPE FERNANDES CAVALCANTI e MARCONI JOSE BARBOSA
CAVALCANTI. A falência da Ciro Distribuidora de Alimentos é regida sob a égide do Decreto-Lei 7.661/45. Foram juntados
laudos periciais (fls. 103 e seguintes) e apresentado relatório final pela autoridade policial (fls. 128/129). O Ministério Público
requereu acesso aos relatórios eletrônicos da perícia produzida (fls. 132/133). Vieram os autos conclusos. 2. Remetam-se os
autos à autoridade policial, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, disponibilize os arquivos requeridos pelo Parquet. Após, ao
MP. Intimem-se. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NATÁLIA MARINHEIRO BRUGNEROTTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1852/2024
Processo 0062952-46.1999.8.26.0100 (583.00.1999.062952) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Toego Distribuidora de Produtos Alimentícios
Ltda - Supermercado Kamia Ltda - Marco Antonio Simões - José Genivaldo de Oliveira - - Davi José Bezerra Verderamis - -
Maria Luiza Vieira - Sindicato dos Comerciarios de São Paulo - - Davi Verdamis - - Antonio Mota da Silva - - José Cícero de
Oliveira Santos e outro - Alexandre Guerrazzi - - Jean Teixeira Leitão - No prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar
petição nos autos, referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo:
nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º