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do credor deve corresponder àquele que tem
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Identificação
Nº Processo: 0010707-20.2012.8.26.0224
Vara: da Fazenda Pública
Partes e Advogados
Nome: do credor deve corres *** do credor deve corresponder àquele que tem
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
2ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL TOCANTINS MALTEZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JONY DUQUE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0961/2024
Processo 0010707-20.2012.8.26.0224 (224.01.2012.010707) - Mandado de Segurança Cível - Ilane de Andrade Carneiro
- Dirigente Regional de Ensi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. no da Diretoria de Ensino da Regiao de Guarulhos Sul e outro - Vistos, Ciência às partes do
retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o v. Acórdão. Expeça-se ofício à autoridade impetrada. A entrega do ofício fica
a cargo do interessado, devendo comprova-lo em 5 dias a contar da publicação desta decisão, sob pena de arquivamento
até provocação eficaz. Aguarde-se provocação da parte vencedora, por 10 dias. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: TIAGO
ANTONIO PAULOSSO ANIBAL (OAB 259303/SP), VINICIUS WANDERLEY (OAB 300926/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL TOCANTINS MALTEZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JONY DUQUE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0962/2024
Processo 0023148-47.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO
E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Responsabilidade da Administração-Indenização por Dano Moral-Assédio Moral
- Priscila Lucatto de Moura Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Ciência ao(à) Dr(a). André Beraldo Ferreira
OAB 437792/SP acerca da certidão de honorários expedida às fls. 171. - ADV: ANDRÉ BERALDO FERREIRA (OAB 437792/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL TOCANTINS MALTEZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JONY DUQUE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0965/2024
Processo 0000438-06.1981.8.26.0224 (224.01.1981.000438) - Desapropriação - Desapropriação - Osmilda Moreira de Lima
Carriel - - Sonia Aparecida de Lima - - Maria Izabel de Lima - - Cleusa Maria de Lima - - Onofre Moreira de Lima Filho - -
Zenaide de Azevedo Lima - - Fabiana Aparecida de Lima Carriel - - Fernanda Gabrielle de Lima - - Victor Gabriel Adorno de
Lima - - Rubens Cesar de Lima Carriel e outro - Nos termos do Comunicado CG 12/2024 (disponível em https://www.tjsp.jus.br/
Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=42525pagina=2), que trata sobre o preenchimento do formulário
para expedição de mandado de levantamento eletrônico, o interessado deve informar ou corrigir os seguintes dados, no prazo
de 5 dias, para a expedição do mandado eletrônico de levantamento: ( x ) O nome do credor deve corresponder àquele que tem
direito aos valores e deve ser apresentado um formulário para cada credor; - ADV: SONIA MARCIA HASE VERISSIMO (OAB
61528/SP), SONIA MARCIA HASE VERISSIMO (OAB 61528/SP), SONIA MARCIA HASE VERISSIMO (OAB 61528/SP), SONIA
MARCIA HASE VERISSIMO (OAB 61528/SP), SONIA MARCIA HASE VERISSIMO (OAB 61528/SP), SONIA MARCIA HASE
VERISSIMO (OAB 61528/SP), SONIA MARCIA HASE VERISSIMO (OAB 61528/SP), SONIA MARCIA HASE VERISSIMO (OAB
61528/SP), SONIA MARCIA HASE VERISSIMO (OAB 61528/SP), SONIA MARCIA HASE VERISSIMO (OAB 61528/SP), SONIA
MARCIA HASE VERISSIMO (OAB 61528/SP)
Processo 0000444-47.1980.8.26.0224 (224.01.1980.000444) - Desapropriação - Desapropriação - Joao Miguel Haddad - -
Espólio de Anuar Zarzur - - Mário Georges Haddad - ESPOLIO DE VICTORIO HADDAD - Vilma Zarzur - - Thelma Zarzur - - Celia
Zarzur - - Ronaldo Zarzur - Vistos. Fls. 1051/1052: Anote-se a habilitação do Espólio de Paulo Valle Nogueira, representado
pela inventariante Manoela Dias de Andrade Pacheco e Silva, que possui valores relativos a honorários advocatícios a receber,
considerando que era patrono do expropriado João Miguel Haddad. Defiro o prazo suplementar de 15 dias para providências
pelo exequente, conforme decisão de fls. 3435. Intime-se. - ADV: STHEFANY DE SANTANA SILVA (OAB 397285/SP), RUTE
DE OLIVEIRA AMORIM (OAB 337485/SP), PAULA APARECIDA TEODORA SILVA (OAB 416132/SP), EDUARDO JORGE LIMA
(OAB 85028/SP), ANDRE FOLTER RODRIGUES (OAB 252737/SP), ANDRE FOLTER RODRIGUES (OAB 252737/SP), ANDRE
FOLTER RODRIGUES (OAB 252737/SP), ANDRE FOLTER RODRIGUES (OAB 252737/SP), PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA
(OAB 97272/SP), ANDRE FOLTER RODRIGUES (OAB 252737/SP), ANDRE FOLTER RODRIGUES (OAB 252737/SP), JOSE
ROBERTO MACHADO (OAB 26480/SP), PAULO VALLE NOGUEIRA (OAB 7988/SP)
Processo 0001019-24.2018.8.26.0224 (processo principal 0002768-91.2009.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Meio
Ambiente - Município de Guarulhos - Rozany Ranery Matos Luiz - - Carlos Eugenio Lemos de Oliveira - - Paiva & Ranery
S/c - - Alfa Omega Engenharia Construtora Incorporadora Ltda - - Geraldo de Paiva Gonçalves - - Pro Morar Cooperativa
Metropolitana de São Paulo - - Danilo Frediano Giovanneti - - Ariovaldo de Oliveira Pinto - - Oliveira Campos S/A - Construtora
e Empreendimentos - - Francisco Adalberto Turri - - Espólio de João Serrano e outros - Condomínio Priscila - Vistos. Fls. 1472:
Considerando que não houve impugnação dos executados, conforme certificado a fls. 1466, prossiga-se com a conversão da
indisponibilidade em penhora, nos termos da decisão de fls. 1231. Ao exequente para que requeira o que de direito, no prazo
de 5 dias. No silêncio, arquive-se até ulterior provocação eficaz. Após, ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ZÉLIA PEREIRA
DA CRUZ (OAB 181413/SP), ZÉLIA PEREIRA DA CRUZ (OAB 181413/SP), ELAINE BAPTISTA DE LACERDA (OAB 79791/SP),
ZÉLIA PEREIRA DA CRUZ (OAB 181413/SP), ZÉLIA PEREIRA DA CRUZ (OAB 181413/SP), EDSON LUIZ NORONHA (OAB
97551/SP), VALTER DANTAS DE MELO (OAB 261828/SP), VALTER DANTAS DE MELO (OAB 261828/SP), VALTER DANTAS
DE MELO (OAB 261828/SP), VANIA CRISTINA CORDEIRO DA SILVA (OAB 134020/SP), VANIA CRISTINA CORDEIRO DA
SILVA (OAB 134020/SP), VANIA CRISTINA CORDEIRO DA SILVA (OAB 134020/SP), EDSON QUIRINO DOS SANTOS (OAB
124862/SP), DOMINGOS DOS SANTOS FILHO (OAB 107339/SP), CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ (OAB 145972/SP)
Processo 0002202-88.2022.8.26.0224 (processo principal 0006654-64.2010.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Meio
Ambiente - Município de Guarulhos - Espólio de Waichi Mizuno - - Imobiliária Rober Ltda. - - Espólio de Tomino Mizuno - - Sadako
Mizuno Mela - - Roberval Mela - Espólio e outros - Vistos. Fls. 2571/2576: Os Espólios de Waichi Mizunu e Tomino Mizuno ainda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
2ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL TOCANTINS MALTEZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JONY DUQUE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0961/2024
Processo 0010707-20.2012.8.26.0224 (224.01.2012.010707) - Mandado de Segurança Cível - Ilane de Andrade Carneiro
- Dirigente Regional de Ensi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. no da Diretoria de Ensino da Regiao de Guarulhos Sul e outro - Vistos, Ciência às partes do
retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o v. Acórdão. Expeça-se ofício à autoridade impetrada. A entrega do ofício fica
a cargo do interessado, devendo comprova-lo em 5 dias a contar da publicação desta decisão, sob pena de arquivamento
até provocação eficaz. Aguarde-se provocação da parte vencedora, por 10 dias. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: TIAGO
ANTONIO PAULOSSO ANIBAL (OAB 259303/SP), VINICIUS WANDERLEY (OAB 300926/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL TOCANTINS MALTEZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JONY DUQUE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0962/2024
Processo 0023148-47.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO
E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Responsabilidade da Administração-Indenização por Dano Moral-Assédio Moral
- Priscila Lucatto de Moura Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Ciência ao(à) Dr(a). André Beraldo Ferreira
OAB 437792/SP acerca da certidão de honorários expedida às fls. 171. - ADV: ANDRÉ BERALDO FERREIRA (OAB 437792/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL TOCANTINS MALTEZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JONY DUQUE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0965/2024
Processo 0000438-06.1981.8.26.0224 (224.01.1981.000438) - Desapropriação - Desapropriação - Osmilda Moreira de Lima
Carriel - - Sonia Aparecida de Lima - - Maria Izabel de Lima - - Cleusa Maria de Lima - - Onofre Moreira de Lima Filho - -
Zenaide de Azevedo Lima - - Fabiana Aparecida de Lima Carriel - - Fernanda Gabrielle de Lima - - Victor Gabriel Adorno de
Lima - - Rubens Cesar de Lima Carriel e outro - Nos termos do Comunicado CG 12/2024 (disponível em https://www.tjsp.jus.br/
Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=42525pagina=2), que trata sobre o preenchimento do formulário
para expedição de mandado de levantamento eletrônico, o interessado deve informar ou corrigir os seguintes dados, no prazo
de 5 dias, para a expedição do mandado eletrônico de levantamento: ( x ) O nome do credor deve corresponder àquele que tem
direito aos valores e deve ser apresentado um formulário para cada credor; - ADV: SONIA MARCIA HASE VERISSIMO (OAB
61528/SP), SONIA MARCIA HASE VERISSIMO (OAB 61528/SP), SONIA MARCIA HASE VERISSIMO (OAB 61528/SP), SONIA
MARCIA HASE VERISSIMO (OAB 61528/SP), SONIA MARCIA HASE VERISSIMO (OAB 61528/SP), SONIA MARCIA HASE
VERISSIMO (OAB 61528/SP), SONIA MARCIA HASE VERISSIMO (OAB 61528/SP), SONIA MARCIA HASE VERISSIMO (OAB
61528/SP), SONIA MARCIA HASE VERISSIMO (OAB 61528/SP), SONIA MARCIA HASE VERISSIMO (OAB 61528/SP), SONIA
MARCIA HASE VERISSIMO (OAB 61528/SP)
Processo 0000444-47.1980.8.26.0224 (224.01.1980.000444) - Desapropriação - Desapropriação - Joao Miguel Haddad - -
Espólio de Anuar Zarzur - - Mário Georges Haddad - ESPOLIO DE VICTORIO HADDAD - Vilma Zarzur - - Thelma Zarzur - - Celia
Zarzur - - Ronaldo Zarzur - Vistos. Fls. 1051/1052: Anote-se a habilitação do Espólio de Paulo Valle Nogueira, representado
pela inventariante Manoela Dias de Andrade Pacheco e Silva, que possui valores relativos a honorários advocatícios a receber,
considerando que era patrono do expropriado João Miguel Haddad. Defiro o prazo suplementar de 15 dias para providências
pelo exequente, conforme decisão de fls. 3435. Intime-se. - ADV: STHEFANY DE SANTANA SILVA (OAB 397285/SP), RUTE
DE OLIVEIRA AMORIM (OAB 337485/SP), PAULA APARECIDA TEODORA SILVA (OAB 416132/SP), EDUARDO JORGE LIMA
(OAB 85028/SP), ANDRE FOLTER RODRIGUES (OAB 252737/SP), ANDRE FOLTER RODRIGUES (OAB 252737/SP), ANDRE
FOLTER RODRIGUES (OAB 252737/SP), ANDRE FOLTER RODRIGUES (OAB 252737/SP), PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA
(OAB 97272/SP), ANDRE FOLTER RODRIGUES (OAB 252737/SP), ANDRE FOLTER RODRIGUES (OAB 252737/SP), JOSE
ROBERTO MACHADO (OAB 26480/SP), PAULO VALLE NOGUEIRA (OAB 7988/SP)
Processo 0001019-24.2018.8.26.0224 (processo principal 0002768-91.2009.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Meio
Ambiente - Município de Guarulhos - Rozany Ranery Matos Luiz - - Carlos Eugenio Lemos de Oliveira - - Paiva & Ranery
S/c - - Alfa Omega Engenharia Construtora Incorporadora Ltda - - Geraldo de Paiva Gonçalves - - Pro Morar Cooperativa
Metropolitana de São Paulo - - Danilo Frediano Giovanneti - - Ariovaldo de Oliveira Pinto - - Oliveira Campos S/A - Construtora
e Empreendimentos - - Francisco Adalberto Turri - - Espólio de João Serrano e outros - Condomínio Priscila - Vistos. Fls. 1472:
Considerando que não houve impugnação dos executados, conforme certificado a fls. 1466, prossiga-se com a conversão da
indisponibilidade em penhora, nos termos da decisão de fls. 1231. Ao exequente para que requeira o que de direito, no prazo
de 5 dias. No silêncio, arquive-se até ulterior provocação eficaz. Após, ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ZÉLIA PEREIRA
DA CRUZ (OAB 181413/SP), ZÉLIA PEREIRA DA CRUZ (OAB 181413/SP), ELAINE BAPTISTA DE LACERDA (OAB 79791/SP),
ZÉLIA PEREIRA DA CRUZ (OAB 181413/SP), ZÉLIA PEREIRA DA CRUZ (OAB 181413/SP), EDSON LUIZ NORONHA (OAB
97551/SP), VALTER DANTAS DE MELO (OAB 261828/SP), VALTER DANTAS DE MELO (OAB 261828/SP), VALTER DANTAS
DE MELO (OAB 261828/SP), VANIA CRISTINA CORDEIRO DA SILVA (OAB 134020/SP), VANIA CRISTINA CORDEIRO DA
SILVA (OAB 134020/SP), VANIA CRISTINA CORDEIRO DA SILVA (OAB 134020/SP), EDSON QUIRINO DOS SANTOS (OAB
124862/SP), DOMINGOS DOS SANTOS FILHO (OAB 107339/SP), CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ (OAB 145972/SP)
Processo 0002202-88.2022.8.26.0224 (processo principal 0006654-64.2010.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Meio
Ambiente - Município de Guarulhos - Espólio de Waichi Mizuno - - Imobiliária Rober Ltda. - - Espólio de Tomino Mizuno - - Sadako
Mizuno Mela - - Roberval Mela - Espólio e outros - Vistos. Fls. 2571/2576: Os Espólios de Waichi Mizunu e Tomino Mizuno ainda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º