Processo ativo
do credor e cláusula à ordem? Art. 25, III (Dec.
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nenhum dado.
Partes e Advogados
Nome: do credor e cláusula à o *** do credor e cláusula à ordem? Art. 25, III (Dec.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
AV-xx-xx.xxx - Protocolo nº XXX.XXX, em XX/XX/XXXX.
AVERBAÇÃO REMISSIVA - A cédula acima mencionada, encontra-se registrada sob o R-xx.xxx, do Livro 03
Auxiliar, desta Serventia. Emolumentos: R$ xxxxx. Custa(s) agrupada(s)/Selo Digital xxx
xxxx. Barra do Garças-MT, xx de x de xxxx. Eu, , que o fiz digitar,
conferi, subscrevi e arquivo. (xxx/xxx).
CÓDIGO CHK – PH 001
PROCEDIMENTO OPERACIONAL
PADRÃO - POP EDIÇÃO Primeira
DATA DA 04/11/2024
CHECKLIST CÉDULA RURAL PUBLICAÇÃO
PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IA
Página 1 de 4
PÁGINA
LEGENDA
S = Sim N = Não OBS = Observação NA = Não se aplica
8 - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA e HIPOTECÁRIA - EXIGÊNCIAS DO DECRETO LEI 167/67
(Penhor e Hipoteca)
ITEM CRITÉRIOS S N OBS NA
1 Consta denominação “Cédula Rural Pignoratícia e
Hipotecária?” Art. 25, I (Dec. Lei 167/67)
2 Consta data e condições de pagamento? E havendo
prestações periódicas ou prorrogações de vencimento, consta
“nos termos da cláusula ... abaixo? Art. 25, II (Dec. Lei 167/67)
3 Consta nome do credor e cláusula à ordem? Art. 25, III (Dec.
Lei 167/67)
4 Consta valor do crédito deferido, lançado em algarismos e por
extenso, com indicação da finalidade ruralista a que se destina
o financiamento concedo e a forma de sua utilização? Art. 25,
IV (Dec. Lei 167/67)
5 Consta descrição dos bens vinculados em penhor, sua indicação
pela espécie, qualidade, quantidade e marca ou período da
produção, se for o caso, além do local ou depósito
em que os mesmos bens se encontrarem? Art. 25, V (Dec. Lei
167/67)
6 Consta descrição do imóvel hipotecado com indicação do nome,
se houver, dimensões, confrontações, benfeitorias, título e data
de aquisição e anotações (número, livro e folha) do
registro imobiliário? Art. 25, VI (Dec. Lei 167/67)
7 Consta taxa de Juros a pagar, e a comissão de fiscalização, se
houver, e o tempo de seu pagamento? Art. 25, VII (Dec. Lei
167/67)
8 Consta Praça de pagamento? Art. 25, VIII (Dec. Lei 167/67)
9 Consta data e local de emissão? Art. 25, IX (Dec. Lei 167/67)
10 Consta assinatura do emitente ou de representante com poderes
especiais? Art. 25, X (Dec. Lei 167/67)
11 O emitente foi representado através de procuração? Em caso
positivo, foi apresentada cópia autêntica da Procuração? (Art.
118 CC c/c 843 do Provimento nº 42/2020 CGJ/MT)
12 Verificou o contraditório. Há outros títulos anteriores tramitando
no cartório sobre o mesmo imóvel? (art. 182/186 da Lei
6.015/73) 574 do Provimento 42/2020 CGJ/MT)
Disponibilizado - 05/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11823 Caderno de Anexos Página 29 de 60
AVERBAÇÃO REMISSIVA - A cédula acima mencionada, encontra-se registrada sob o R-xx.xxx, do Livro 03
Auxiliar, desta Serventia. Emolumentos: R$ xxxxx. Custa(s) agrupada(s)/Selo Digital xxx
xxxx. Barra do Garças-MT, xx de x de xxxx. Eu, , que o fiz digitar,
conferi, subscrevi e arquivo. (xxx/xxx).
CÓDIGO CHK – PH 001
PROCEDIMENTO OPERACIONAL
PADRÃO - POP EDIÇÃO Primeira
DATA DA 04/11/2024
CHECKLIST CÉDULA RURAL PUBLICAÇÃO
PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IA
Página 1 de 4
PÁGINA
LEGENDA
S = Sim N = Não OBS = Observação NA = Não se aplica
8 - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA e HIPOTECÁRIA - EXIGÊNCIAS DO DECRETO LEI 167/67
(Penhor e Hipoteca)
ITEM CRITÉRIOS S N OBS NA
1 Consta denominação “Cédula Rural Pignoratícia e
Hipotecária?” Art. 25, I (Dec. Lei 167/67)
2 Consta data e condições de pagamento? E havendo
prestações periódicas ou prorrogações de vencimento, consta
“nos termos da cláusula ... abaixo? Art. 25, II (Dec. Lei 167/67)
3 Consta nome do credor e cláusula à ordem? Art. 25, III (Dec.
Lei 167/67)
4 Consta valor do crédito deferido, lançado em algarismos e por
extenso, com indicação da finalidade ruralista a que se destina
o financiamento concedo e a forma de sua utilização? Art. 25,
IV (Dec. Lei 167/67)
5 Consta descrição dos bens vinculados em penhor, sua indicação
pela espécie, qualidade, quantidade e marca ou período da
produção, se for o caso, além do local ou depósito
em que os mesmos bens se encontrarem? Art. 25, V (Dec. Lei
167/67)
6 Consta descrição do imóvel hipotecado com indicação do nome,
se houver, dimensões, confrontações, benfeitorias, título e data
de aquisição e anotações (número, livro e folha) do
registro imobiliário? Art. 25, VI (Dec. Lei 167/67)
7 Consta taxa de Juros a pagar, e a comissão de fiscalização, se
houver, e o tempo de seu pagamento? Art. 25, VII (Dec. Lei
167/67)
8 Consta Praça de pagamento? Art. 25, VIII (Dec. Lei 167/67)
9 Consta data e local de emissão? Art. 25, IX (Dec. Lei 167/67)
10 Consta assinatura do emitente ou de representante com poderes
especiais? Art. 25, X (Dec. Lei 167/67)
11 O emitente foi representado através de procuração? Em caso
positivo, foi apresentada cópia autêntica da Procuração? (Art.
118 CC c/c 843 do Provimento nº 42/2020 CGJ/MT)
12 Verificou o contraditório. Há outros títulos anteriores tramitando
no cartório sobre o mesmo imóvel? (art. 182/186 da Lei
6.015/73) 574 do Provimento 42/2020 CGJ/MT)
Disponibilizado - 05/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11823 Caderno de Anexos Página 29 de 60