do Custodiador: xxx

Nº 0009913-42.2003.8.26.0053
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São
Paulo, Dr(a). Luis Eduardo Medeiros Grisolia, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) CCO ENGENHARIA LTDA (ANTIGA ENECÊ ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO), CNPJ 03.420.770/0001-81,
com endereço à Rua Graça Aranha, 100, Térreo, Vargem Grande, CEP 83321-020, Pinhais - PR que por este Juízo, tramita de
uma ação de Procedimento Comum Cível, movida por Fazenda Pública ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do Estado de São Paulo e outro. Encontrando-se o réu
em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, do(a)
(s) requerido(a)(s) indicado(a)(s) acima para que cumpra a obrigação de fazer no prazo estipulado e sob pena do pagamento da
multa fixada, nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 10 de julho de 2025.
11ª Vara da Fazenda Pública
EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 02/2025
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Dr. Fausto
Dalmaschio Ferreira, na forma da Lei etc. FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar
que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo
e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica,
de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de
processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o ?Pedido de
Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados? exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço sp11faz@
tjsp.jus.br. Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade
comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados
para descarte.
PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS
Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx
Nome do Custodiador: xxx
OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx
Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx
Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx
O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos
digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes ____
________________________________ ___, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o
constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade
de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos.
Termos em que, P. deferimento.
São Paulo, _______ de ________________ de _________. ____________________________________
______________________
Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica)
0006749-62.2014.8.26.0157 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - Militar - LEANDRO VIEIRA DE SOUZA X Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Defendor Público (OAB 99999D/SP)
0009490-91.2017.8.26.0053 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - Concurso Público / Edital - Iverson Jamil Leite e outros
X Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Jeferson da Silva Carvalho (OAB 167541/SP)
0015251-94.2003.8.26.0053 - PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO/CÍVEL - OBRIGAÇÕES - J. Alves Veríssimo Indústria,
Comércio e Exportação Ltda X Fazenda Pública do Estado de São Paulo - EDGAR LOURENÇO GOUVEIA (OAB 42817/SP)
0016336-66.2013.8.26.0053 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO X Celia Alves F P da Silva - ESPÓLIO - Caique Pereira Antonialli (OAB 398716/SP, Regiane
Ferreira dos Santos (OAB 174032/SP
0019150-22.2011.8.26.0053 - PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO/CÍVEL - OBRIGAÇÕES - PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO PAULO X CLARO/AS - Ricardo Jorge Velloso (OAB 163471/SP)
0023718-18.2010.8.26.0053 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SUZANO X São Lucas Imóveis LTDA - Niceas Holanda Gurgel (OAB 29811/SP)
0025102-79.2011.8.26.0053 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Prefeitura Municipal
de São Paulo X Benedicto Alves Brandão e outro - ANGILBERTO FRANCISCO LOURENCO RODRIGUES (OAB 8777/SP)
0025384-98.2003.8.26.0053 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - Remuneração (governador) - Hideo Fujino X Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Thiago Carneiro Alves - (OAB 176385/SP)
0026277-40.2013.8.26.0053 - PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO/CÍVEL - Transporte Terrestre (Concessão/Permissão/
Autorização) - Geraldo Alves de Oliveira X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Defensor Público (OAB 99999D/
SP)
0030522-02.2010.8.26.0053 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO X Sebastião Fernandes de Lima e outros - Jose Mozar da Silva (OAB 95537/SP); Nelson Jose
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º