do de cujus. 3. Quanto a transferência no

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
1. Anoto decisão a fls. 71. 2. Fls. 79 - Efetue-se a pesquisa SISBAJUD em nome do de cujus. 3. Quanto a transferência no
numerário indefiro o pedido, pois não há utilidade instrumental na medida, ressaltando que não constam menores ou incapazes
na ação. Int. - ADV: ALINE ROZANTE (OAB 217936/SP)
Processo 1002452-65.2020.8.26.0001 - Cumprimento de Senten ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ça de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.P.R.
- E.C. - Vistos. Fls. 224/231: Ciente quanto à decisão proferida pela Instância Superior, em sede de agravo de instrumento que
negou provimento ao pedido. Aguarde-se o julgamento, bem como o prazo da prisão. Intime-se. - ADV: FELIPE CHRISTOFOLETTI
GOMES (OAB 442347/SP), ANGELA MARIA BELLO NOGUEIRA AMARO (OAB 353248/SP)
Processo 1002452-65.2020.8.26.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.P.R. -
E.C. - Vistos. Fls. 226/231: Ciente do v. Acórdão que negou provimento ao recurso interposto pelo devedor. Aguarde-se o prazo
da prisão civil. Intimem-se. - ADV: FELIPE CHRISTOFOLETTI GOMES (OAB 442347/SP), ANGELA MARIA BELLO NOGUEIRA
AMARO (OAB 353248/SP)
Processo 1003557-04.2025.8.26.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - K.C.A.S. - - J.A.T. - Vistos. Pela derradeira
oportunidade, cumpra-se a decisão de fls. 54, parte, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: ANTONIO FREDSON
CHAVES BITENCOURT (OAB 336848/SP), ANTONIO FREDSON CHAVES BITENCOURT (OAB 336848/SP)
Processo 1004362-63.2021.8.26.0011 (apensado ao processo 1008874-22.2021.8.26.0001) - Procedimento Comum Cível
- Alienação Parental - A.P.B. - L.P.G. - Vistos. Fls. 802/815: Dê-se ciência ao autor. Reporto-me, no mais, à decisão de fls.
799, primeiro parágrafo. Intime-se. - ADV: MARCIO ALEXANDRE BOCCARDO PAES (OAB 307365/SP), AUDRIA HELENA DE
SOUZA PEREZ OZORES (OAB 155788/SP), DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS (OAB 259086/SP)
Processo 1004589-44.2025.8.26.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.M.K.A. - Junte a parte requerente, no prazo de 15
(quinze) dias, guia de diligência do Oficial de Justiça devidamente recolhida para expedição do mandado de citação determinado
às fls.113/114. - ADV: CID PAVAO BARCELLOS (OAB 94498/SP)
Processo 1004629-60.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.H.B.S. - M.H.S.N. - Vistos.
Fls. 182/196: Indefiro o pedido de renúncia uma vez que a ciência da parte deve ser inequívoca e não há como certificar a
titularidade da conta de e-mail ou de whatsapp fornecidas, de modo a garantir a eficiência do ato. Ressalto ainda que todos
os documentos devem ser juntados com as competentes petições, conforme observado as fls. 195/196. No mais, certifique a
serventia eventual decurso do prazo de fls. 179. Intime-se. - ADV: ADALBERTO MARTILIS COSTA (OAB 367116/SP), JUCILÉA
SILVA DO NASCIMENTO (OAB 394392/SP), RAFAELLA ALMEIDA MENDES GARCIA (OAB 495247/SP)
Processo 1004637-03.2025.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.C.M.C. - Junte a parte requerente, no prazo
de 15 (quinze) dias, guia de diligência do Oficial de Justiça devidamente recolhida para expedição do mandado de citação
determinado às fls.52/53. - ADV: GISLAINE DE FRANÇA GARCIA GODOY MARIANO (OAB 259621/SP)
Processo 1004717-64.2025.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.H.S.S. - - G.V.S.S. - - K.R.S. -
Vistos. Fls. 59: Oficie-se à empregadora da alimentante para implementação dos descontos em folha de pagamento. No mais,
aguarde-se, por ora, o retorno do mandado de fls. 57/58. Intime-se. - ADV: HERCULES VICENTE LEITE (OAB 119485/SP),
HERCULES VICENTE LEITE (OAB 119485/SP), HERCULES VICENTE LEITE (OAB 119485/SP)
Processo 1005196-62.2022.8.26.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.A.S.
- Vistos. Fls. 170: Intime-se o exequente pessoalmente para manifestar-se sobre o pedido de fls. 156, informando que houve a
quitação integral do débito, sob pena de arquivamento do feito. Intime-se. - ADV: MARCIO AURELIO MACHADO (OAB 369948/
SP)
Processo 1005386-20.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.S.S. - R.S.S. - Vistos. Fls. 582:
Primeiramente, republique-se a decisão de fls. 547/549 às patronas do requerido. Intime-se. - ADV: THAIS DE MIRANDA
PEREIRA (OAB 345172/SP), CYNTHIA STANCANELLI SIQUEIRA (OAB 243190/SP), CAIO MARCEL MATHIAS (OAB 344924/
SP)
Processo 1005763-88.2025.8.26.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Malvina do Carmo
Rosa - Manifeste-se a parte requerente sobre o AR negativo, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARIA CECÍLIA ANGELO DA
SILVA AZZOLIN (OAB 221427/SP)
Processo 1005978-64.2025.8.26.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - N.L.S. - - F.C.B. - Vistos. Fls. 108/111: Juntem-
se as guias e não somente os comprovantes de pagamento das custas. Intime-se. - ADV: LEONARDO GÓES RODRIGUES
(OAB 344041/SP), LEONARDO GÓES RODRIGUES (OAB 344041/SP), ANA PAULA DA SILVA NEGRE (OAB 300937/SP)
Processo 1006019-65.2024.8.26.0001 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - T.C.A. - - N.C.A. - - E.C.A. - J.R.A. - Esteja(m)
a(s) parte(s) intimada(s), por meio de seu(s) patrono(s) constituído(s), a comparecer(em) aos estudos técnicos designados, nos
exatos termos de fls. 300 e 404. ESTUDO SOCIAL - Requerentes: 10/02/2026, às 13:30 horas / Requerido: 11/02/2026, às 13:30
horas. ESTUDO PSICOLÓGICO - Requerentes: 04/05/2027, às 13:30 horas / Requerido: 04/05/2027, às 14:30 horas na sala
136. - ADV: DANIEL JOSE MAIA JUNIOR (OAB 474279/SP), CALÍGIA DIAS MACHADO (OAB 414345/SP), DANIEL JOSE MAIA
JUNIOR (OAB 474279/SP), DANIEL JOSE MAIA JUNIOR (OAB 474279/SP)
Processo 1006065-14.2025.8.26.0003 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Capacidade - D.L.O. - 1. Fls. 361/378:
Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, com fundamento na suposta prática reiterada de matrículas
escolares unilaterais por parte da genitora do menor, o que, segundo sustenta, comprometeria a estabilidade e segurança
jurídica da criança. Pleiteia, em sede liminar, a suspensão da matrícula no Colégio Vital Brasil, bem como a proibição de a
genitora levar o menor à referida instituição durante os períodos de convivência materna. 2. Contudo, conforme já apreciado
em decisão anterior, inexiste nos autos elementos que confiram à parte autora a guarda legal ou judicial do infante, tampouco
há prova inequívoca de que o ato praticado pela genitora extrapole o exercício legítimo do poder familiar. Ao contrário, a
controvérsia instaurada entre os genitores quanto à guarda e decisões relativas à vida escolar da criança é objeto de processo
ainda em curso e carece de análise aprofundada no âmbito do mérito . 3. Como bem observado pelo Ministério Público, há
necessidade de se resguardar o melhor interesse da criança, destacando que o deferimento da tutela pleiteada, neste momento
processual, sem a oitiva da genitora, violaria o contraditório e fragilizaria a estabilidade necessária à rotina do menor. 4.
Ademais qualquer deliberação sobre questões educacionais do infante exige ponderação e aprofundamento probatório, não
se mostrando adequada a antecipação de efeitos próprios de decisão de mérito. 5. Nestes termos, ausentes os requisitos
cumulativos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado
útil do processo , impõe-se o indeferimento da tutela de urgência requerida. 6. Por fim, reporto-me à decisão de fls. 349/350. -
ADV: LEILANE LOURENÇO FURTUNATO (OAB 183136/SP)
Processo 1006240-14.2025.8.26.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marisa Conceição Alves de Salles -
Anna Paula Mattos de Salles - - Angelo Mattos de Salles - Vistos. Fls. 96/104 - Comunique-se ao Juízo da 78ª Vara do Trabalho
de São Paulo com relação ao processo 1000007-79.2025.5.02.0078 da ação de Consignação em Pagamento - Consignante:
Artecola Química SA em Recuperação Judicial, Consignado: Paulo Sérgio de Salles, que não há contas judiciais abertas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º