do de cujus bem como certidões negativas de débitos imobiliários em relação aos imóveis inventariados, porquanto há

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: LOURDES DOS ANJOS ESTEVES (OAB 101089/SP)
Processo 1015476-58.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - Stephannye
M R Silva - Danilo Roberto Pais Peixoto - - João Victor Pais Peixoto - - Adriana Ferreira Fontes Peixoto - Esteja(m) a(s) parte(s)
intimada(s), por me ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. io de seu(s) patrono(s) constituído(s), a comparecer(em) à perícia IMESC designada para o dia 12/02/2025,
às 07:30 horas, na Rua Barra Funda, 824, Barra Funda, São Paulo-SP, nos exatos termos de fls. 191. - ADV: MARIA JUCIELY
NERE DE SANTA INES (OAB 465225/SP), MARIA JUCIELY NERE DE SANTA INES (OAB 465225/SP), MARIA JUCIELY NERE
DE SANTA INES (OAB 465225/SP), FERNANDA BARBOSA DA SILVA (OAB 425203/SP), CLAUDETE MARTINS DA SILVA (OAB
111374/SP)
Processo 1016330-18.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.J.R.S. - Vistos. Defiro à parte autora
a gratuidade judiciária. Anote-se. Considerando os fatos noticiados, o parentesco comprovado (fls. 13/14), bem como os
documentos de fls. 15/43 e as fotos de fls. 70/106, ante a manifestação ministerial de fls. 111/112, defiro a tutela de urgência
para conceder à autora a guarda unilateral da infante N. N. D. S. R., nascido em 15.11.17, expedindo-se o respectivo Termo de
Guarda Provisória. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para agendamento de sessão de mediação entre as partes. Agendada
a data, CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida acerca da audiência designada, bem como para o oferecimento de resposta,
no prazo de 15 dias úteis, contado na forma do art. 335 do CPC. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao
processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às
regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se
a parte autora, via imprensa, acerca da audiência designada. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: MAIRA MILITO
(OAB 79091/SP)
Processo 1016845-87.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - E.C.B.R. - N.A. -
Manifestem-se as partes em 15 dias acerca dos oficios juntados. - ADV: ARIANE VIAL DA COSTA GALTER (OAB 420805/SP),
ANA BEATRIZ SOUZA PASSOS (OAB 468525/SP)
Processo 1017336-60.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.C.S. - HOMOLOGO, por sentença, para
que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, consoante termo de audiência realizada no
CEJUSC (fls. 70/72), com manifestação ministerial favorável (fls. 77), e EXTINGO o presente processo, com fundamento no
artigo 487, inc. III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Outrossim, homologo a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o
trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. - ADV: MARIA
LIMA MACIEL (OAB 71441/SP), VINÍCIUS YUZO NAKAGAWA (OAB 474842/SP)
Processo 1018968-24.2024.8.26.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - F., registrado civilmente como F.P.N.S. - Vistos.
Fls. 80/94: Vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: MARCOS EDUARDO VIVEIRO
(OAB 261094/SP)
Processo 1018994-22.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.G.J. - L.F.G. - Esteja(m) a(s) parte(s)
intimada(s), por meio de seu(s) patrono(s) constituído(s), a comparecer(em) à perícia IMESC designada para o dia 12/02/2025,
às 07:30 horas, na Rua Barra Funda, 824, Barra Funda, São Paulo-SP, nos exatos termos de fls. 118. - ADV: DANIEL CASEMIRO
SUVIRI (OAB 270992/SP), LUIZ CARLOS COSCIA (OAB 420649/SP)
Processo 1019260-09.2024.8.26.0001 - Arrolamento Comum - Dissolução - Fátima Rodrigues dos Santos - Salete Rodrigues
dos Santos - - Heloisa Rodrigues dos Santos - - Felinto dos Santos Neto - Vistos. 1. Anoto a decisão a fls. 420. 2. Fls. 444/448 -
Quanto a certidão de débito federais, defiro o prazo de 30 dias. 3. Traga a inventariante novas peças das declarações e plano de
partilha, observando o disposto nas decisões a fls. 367 e 392. 4. Antes da homologação da partilha imprescindível a vinda aos
autos ao menos as certidões de débitos municipais positivas com efeito de negativa com relação aos imóveis inventariados. 5.
No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: WAGNER TRENTIN PREVIDELO (OAB 128886/SP), LILIANA BAPTISTA FERNANDES (OAB
130590/SP), CLAUDIA MARIA PESSOA DE SEABRA GROSSTUCK (OAB 134367/SP), ANA CATARINA UYEMA BOTTARINI
(OAB 161982/SP), THALES URBANO FILHO (OAB 223219/SP), STEFANO CRISTIANO AMOROSO CARLOS (OAB 462312/
SP)
Processo 1019750-07.2019.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - Y.L.B. - Vistos. Fls. 283:
Vista à Defensoria Pública. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: VALÉRIA AUGUSTO GALINDO (OAB 227732/
SP)
Processo 1020362-37.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - S.I.A. - - V.I.A. - - C.I. - T.S.A. - Vistos.
Fls. 749/754: À parte contrária, para contrarrazões. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam os autos ao E. Tribunal de
Justiça, Seção de Direito Privado, observadas as formalidades de praxe e consignando nossas homenagens. Intimem-se. - ADV:
JOICE CORREA SCARELLI (OAB 121709/SP), JOICE CORREA SCARELLI (OAB 121709/SP), JOICE CORREA SCARELLI
(OAB 121709/SP), GUSTAVO DA ROCHA TEIXEIRA (OAB 492739/SP), NATALIA FERREIRA DE ANDRADE (OAB 475177/SP)
Processo 1020710-55.2022.8.26.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Wilma dos Santos Medeiros - Yasmim
Medeiros - - Giulia Medeiros - - Leticia Romano Thomaz Medeiros - Vistos. Anoto decisão a fls. 730. Verifico que as declarações,
quanto à forma, não observaram o disposto no art. 620 do Código de Processo Civil. Portanto, traga a inventariante, no prazo
de 30 dias, novas declarações, em especial constando a descrição completa de todos os bens, da dívidas pagas e a vencer e
valor corrente (atual) dos bens. Outrossim, o plano de partilha também não observou, quanto à forma, o disposto no art. 653
do Código de Processo Civil. Portanto, traga a inventariante novo plano de partilha no prazo de 30 dias, observando que este
compõe-se de orçamento e de folhas de pagamento individuais e separadas, considerando os apontamentos das declarações.
Após, tornem os autos conclusos. Sem prejuízo, traga a inventariante versões atualizadas da certidão de débitos federais em
nome do de cujus bem como certidões negativas de débitos imobiliários em relação aos imóveis inventariados, porquanto há
indicação que foram quitadas nas declarações. Os pedidos de levantamentos serão apreciados oportunamente. Certifique a
serventia o correto recolhimento das custas processuais. Intimem-se. - ADV: FLAVIA LINS DE SOUZA (OAB 320286/SP), MARIA
HAYDEE LUCIANO PENA (OAB 136059/SP), MARIA HAYDEE LUCIANO PENA (OAB 136059/SP), AUGUSTO FLAVIO GIGLIOLI
DE OLIVEIRA (OAB 312106/SP), ANDREZZA GIGLIOLI DE OLIVEIRA (OAB 232748/SP), ADRIANA GIGLIOLI DE OLIVEIRA
EID (OAB 170336/SP)
Processo 1021389-63.2024.8.26.0008 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Laura Sabioni Teixeira de
Lemos - - Ana Maria Sabioni - DECIDO. Assim sendo e considerando o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE,
nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, o pedido formulado na ação. Defiro à requerente a gratuidade
judiciária. Anote a serventia. Custas ex lege. Sem condenação em honorários de advogado. Após o trânsito em julgado e
nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 18 de dezembro de 2024. - ADV:
HEBER HERNANDES (OAB 347516/SP), HEBER HERNANDES (OAB 347516/SP), ROBERTO KAZUO OGATA (OAB 356014/
SP), ROBERTO KAZUO OGATA (OAB 356014/SP)
Processo 1021414-97.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.P.S. - M.N.S. e outros - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º