do Depositante e Observação - neste último campo, digitar novamente o número do processo,

Nº 0003880-26.2023.8.26.0347.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Matão, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Paula Comini Sinatura
Asturiano, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente
ao(à)(s) Executado Richard Gabriel Cayano, que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido que, fica INTIMADO,
do despacho do seguinte teor: Vistos. 1. OFICIE-SE ao IIRGD acerca do cadastramento dos presentes auto ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s. 2. INTIME-SE o(a)
executado(a) para se apresentar, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, à Central de Penas e Medidas Alternativas local, localizada na
Avenida XV de Novembro, 473, Centro (em frente ao estádio municipal), Matão-SP, para iniciar o cumprimento das 720 horas
de prestação de serviços à comunidade (art. 155, parágrafo 4º, inciso IV, do CP), sob pena de reconversão em privativa de
liberdade e expedição de mandado de prisão. 3. INTIME-SE, também, para efetuar o pagamento da prestação pecuniária, no
valor de 01 (um) salário-mínimo, vigente à época do pagamento, comprovando-o em Juízo, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, sob
pena de reconversão em privativa de liberdade e expedição de mandado de prisão. O pagamento pode ser efetuado em cota
única ou em 04 (quatro) parcelas, mensais e consecutivas, mediante depósito em conta judicial vinculada a este Juízo. A guia
de depósito judicial pode ser emitida via internet, pelo Portal de Custas, Recolhimento e Depósitos do TJSP: em http://www.
tjsp.jus.br selecionar “Principais Acessos” - “Portal de Custas e Recolhimentos” - “Acesse o Portal de Custas, Recolhimentos
e Depósitos” - “Emissão de Guias”; em “Depósito Judicial”, selecionar a opção “Pena de Prestação Pecuniária”, preenchendo
o campo “Número do Processo” e, após, todos os campos de “Dados da Guia” (Comarca, Foro, Ofício/Cartório, Vara, Valor,
CPF/CNPJ Depositante, Nome do Depositante e Observação - neste último campo, digitar novamente o número do processo,
bem como, a parcela que será paga, se o caso, por exemplo, “Parcela 1/3”); em seguida, “Emitir Guia”, imprimindo-a para
pagamento. A guia de depósito judicial também pode ser impressa pelo Ofício da Vara Criminal, devendo o(a) executado(a)/
depositante, comparecer em Juízo, MUNIDO DE CPF, no mesmo prazo acima mencionado. 4. Com a intimação, COMUNIQUE-
SE à CPMA local, instruindo-se com as cópias necessárias, para que proceda ao devido acompanhamento da regular prestação
das horas de serviços Comunitários. 5. Após, aguarde-se o cumprimento integral das penas restritivas. Servirá o presente como
MANDADO DE INTIMAÇÃO e OFÍCIO à Central de Penas e Medidas Alternativas da comarca. CUMPRA-SE, na forma e sob as
penas da Lei. Matão, 18 de janeiro de 2024. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de
20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Matão, aos 08 de julho de
2025.
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS, nos autos da EXECUÇÃO DA PENA - Prestação de Serviços à
Comunidade, em nome de EDINALDO JACINTO DA SILVA, PROCESSO