Processo ativo
Claro S/A - Vistos. 1) Embora julgado prejudicado o IRDR n. 2026575-11.2023.8.26.0000,
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Identificação
Nº Processo: 1012094-54.2023.8.26.0002
Partes e Advogados
Apelado: Claro S/A - Vistos. 1) Embora julgado preju *** Claro S/A - Vistos. 1) Embora julgado prejudicado o IRDR n. 2026575-11.2023.8.26.0000,
Nome: do devedor em plat *** do devedor em plataformas de acordo
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1012094-54.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Diana Barbosa de
Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Claro S/A - Vistos. 1) Embora julgado prejudicado o IRDR n. 2026575-11.2023.8.26.0000,
por perda superveniente do interesse de agir, a matéria em questão permanece afetada pelo C. Superior Tribunal de Justiça ao
regime dos recursos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. repetitivos- REsps 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP (tema 1264) - tese afetada: “Definir se a
dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo
ou de renegociação de débitos”. 2) Assim, considerando a determinação de suspensão de todos os processos pendentes que
versem sobre a questão, a fim de se evitar decisões divergentes, deve ser mantida a suspensão com relação a este processo,
aguardando-se, no acervo, notícia de julgamento. 3) Int. São Paulo, 8 de julho de 2025. - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior -
Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 3º andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Diana Barbosa de
Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Claro S/A - Vistos. 1) Embora julgado prejudicado o IRDR n. 2026575-11.2023.8.26.0000,
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regime dos recursos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. repetitivos- REsps 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP (tema 1264) - tese afetada: “Definir se a
dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo
ou de renegociação de débitos”. 2) Assim, considerando a determinação de suspensão de todos os processos pendentes que
versem sobre a questão, a fim de se evitar decisões divergentes, deve ser mantida a suspensão com relação a este processo,
aguardando-se, no acervo, notícia de julgamento. 3) Int. São Paulo, 8 de julho de 2025. - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior -
Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 3º andar
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