do devedor em plataformas de acordo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
Processo 1020879-07.2020.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Mister Car Rent A Car Locardora
de Autos Ltda. - Localiza Rent A Car S/A e outro - Vistos. Manifeste-se a autora. Intime(m)-se. - ADV: FERNANDO MOREIRA
DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), DEBORA ROMANO (OAB 98602/SP)
Processo 1020899-27.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ível - Indenização por Dano Moral - Alan Guimarães
Pereira - Vistos. Defiro a dilação do prazo em 10 (dez) dias, para que a parte requerente apresente novo endereço da parte
requerida, garantindo, assim, a sua citação e integração à lide, de sorte a permitir o desenvolvimento regular do feito. Int. - ADV:
LEONARDO LIMA EGITO (OAB 480674/SP)
Processo 1020935-45.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Rio
Tocantins - Maxwell Ignácio e outro - Fundo de Investimento Imobiliario Rooftop I - MUNICIPIO DE SAO PAULO - Certifico e dou
fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) Coexecutado Maxwell, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018,
utilizando os dados bancários informados às fls. 1090, em cumprimento às fls. 1091. Valor(es): R$ 211.270,22 (referente ao
valor do saldo remanescente conforme decisão de fls. 1055/1057), acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do
referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo
banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual
extinção e arquivamento destes autos. - ADV: FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO (OAB 299252/SP), DANIEL MENDES
GAVA (OAB 271204/SP), ROSANA BERTELLI MARTINS DIAS FOUTO (OAB 76778/SP), LUIZ DE ALMEIDA BAPTISTA NETO
(OAB 306300/SP)
Processo 1021205-25.2024.8.26.0003 - Monitória - Pagamento - Innercred Soluções Financeiras Ltda - Vistos. Fls. 70/72:
Expeça-se mandado de citação eo executado, no mesmo endereço de fls. 65. Intime-se. - ADV: GABRIELLE ANDRÉS BRANDÃO
(OAB 224194/SP)
Processo 1021774-26.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cionéia Cristina Soares -
IRESOLVE Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Vistos. Determino o sobrestamento do feito, nos termos do
art. 1.037, inc. II, do CPC, ante a afetação do REsp nº 2092190/SP, do REsp nº 2121593/SP, e do REsp nº 2122017/SP (Tema
nº 1264) ao rito dos arts. 1.036 e seguintes do referido diploma legal, cuja questão submetida a julgamento busca definir se a
dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo
ou de renegociação de débitos, matéria pendente de apreciação no presente feito. O processo permanecerá suspenso, até a
publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.040, II, do CPC, aguardando-se, em arquivo provisório, provocação
das partes ou comunicação oficial. Providencie a serventia as anotações necessárias, aplicando-se, por conta da suspensão, o
código SAJ nº 85930. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ nº 14985. Intimem-se.
- ADV: GUILHERME CLETO PINTO PEREIRA (OAB 502794/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB
403594/SP)
Processo 1021810-68.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - R.A.L. -
I.C.S.C.F.S. - - I.U.S. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: THIAGO MAHFUZ
VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)
Processo 1021896-44.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Nivaldo Façanha -
Condomínio Brise Vergueiro - Certifico e dou fé que, visando o cumprimento da r. decisão de fls. 287 nos termos do Comunicado
Conjunto nº 318/2023, nesta data expedi MLE - Novo Depósito Judicial, em favor do processo nº 1021893-89.2021.8.26.0003 (2ª
Vara Cível deste Foro Regional), para transferência do numerário (R$ 995,44 acrescido de juros e correção monetária). - ADV:
FLÁVIA LEONATO DE PAULA MACHADO (OAB 211220/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP)
Processo 1021971-15.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - Certifico e dou fé
que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) Exequente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando
os dados bancários informados às fls. 266, em cumprimento às fls. 287. Valor(es): R$ 99,18, acrescido(s) de juros e correção
monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites
internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta
bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/
SP)
Processo 1021998-32.2022.8.26.0003 - Ação de Exigir Contas - Alienação Fiduciária - Yara dos Santos - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Vistos. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Intimem-se. - ADV: MILTON
FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP), JACQUELINE DE CARVALHO PEREIRA STEVANATTO (OAB
392276/SP)
Processo 1022113-29.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Centro de Ensino Técnico
Método EIRELI - Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) parte autora, nos termos do Comunicado
Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 238, em cumprimento às fls. 239. Valor(es): R$
1.608,82, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata
dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da
transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. - ADV:
ALEXANDRE ALMENDROS DE MELO (OAB 273053/SP)
Processo 1022633-18.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Mútuo - G.C. - - C.G.E. - M.A.E.C. - - F.J.B. - Vistos.
Proceda-se à pesquisa, através do sistema CCS-BACEN. Executados abaixo: Felipe Jorge Bonadio; Oportunamente, intime-se
a parte interessada acerca dos resultados obtidos, bem como para que promova o regular prosseguimento do feito, no prazo de
cinco dias. Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 138835/SP), JOSE ROBERTO FERREIRA DE
OLIVEIRA (OAB 138835/SP), LUCIO DOS SANTOS FERREIRA (OAB 141224/SP), JOAO LUCAS NUNES MONTEIRO (OAB
398498/SP), GUILHERME THEODORO MUNHOZ (OAB 398468/SP)
Processo 1022863-89.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Ulisses Guedes Araújo - Eliana A
Pereira Transportes Me - Vistos. Indefiro o pedido de produção de prova oral, tendo em vista a ausência de cumprimento da
decisão de fls. 297/298 pelas partes. Aguarde-se o prazo para interposição de recurso e, após, conclusos para sentença. Intime-
se. - ADV: ELI AGUADO PRADO (OAB 67806/SP), GISELE DE ALMEIDA URIAS (OAB 242593/SP), ELIANA AGUADO (OAB
255118/SP)
Processo 1022884-94.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Marlene Silva da Costa - Certifico
e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) Exequente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018,
utilizando os dados bancários informados às fls. 180, em cumprimento às fls. 182. Valor(es): R$ 1.653,96, acrescido(s) de juros
e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos
trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria
conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. - ADV: CARLA CHISMAN (OAB 123472/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º