do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
Processo 1038098-97.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A
- HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos, a transação celebrada entre as partes. Nos termos do
artigo 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo de conhecimento que Banco Santand ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. er
(Brasil) S/A moveu contra Marcello Lucena Monacchi. Consoante o que consta do artigo 90, § 3º do CPC, ficam as partes
dispensadas das custas remanescentes se houver. Tendo em vista a inexistência de interesse recursal, a presente sentença
transita em julgado nesta data. P. R. e Int., arquivando-se oportunamente. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE
ALMEIDA (OAB 101180/SP)
Processo 1038209-81.2024.8.26.0001 - Homologação da Transação Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco
S.A. - Tendo em vista a certidão de fls. 26, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 330,
IV, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sem honorários,
pois sequer houve a citação. P.R.I. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
Processo 1038298-41.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Adriano Vieira Marques -
Vistos. Em 11/06/2024, a Segunda Seção do STJ afetou os Recursos Especiais 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP,
para julgamento pelo rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada como Tema 1.264, está em “definir se a dívida prescrita pode
ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação
de débitos.” Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos,
que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, II, do CPC. Assim, a presente ação há
que continuar SUSPENSA nos termos supra até que haja julgamento do repetitivo. Anote-se a suspensão (código SAJ 85930)
remetendo-se o processo para a fila de PROCESSO SUSPENSO. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura digital - ADV:
GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP)
Processo 1038529-68.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Paulo Aparecido da Silva - Eduardo Demetrio Ramos - Manifeste-
se a parte vencedora em termos de prosseguimento, observando que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar como
incidente processual em apartado, com numeração própria, nos termos do artigo 1.285 das NSCGJ, mediante requerimento do
exequente, por peticionamento digital, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção “Petição Intermediária
de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe “156Cumprimento de Sentença”. A petição deverá ser
instruída com o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia
certa. Ainda, sendo a parte vencedora/exequente beneficiária da gratuidade de justiça, deverão ser incluídas no cálculo a taxa
judiciária e demais despesas processuais (despesas postais, pesquisas, GRD, publicação de editais, e demais), das quais houve
dispensa de recolhimento no curso do feito em razão da gratuidade deferida, a fim de que sejam cobradas concomitantemente
com o valor da execução, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023. Nada sendo requerido, os autos serão arquivados,
sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. - ADV: LAUDICEIA VIEIRA DE SOUZA COELHO (OAB 353646/SP),
PAULO APARECIDO DA SILVA (OAB 283260/SP)
Processo 1038611-65.2024.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. -
Ciência à parte requerente sobre a certidão do oficial de justiça - DILIGÊNCIA NEGATIVA, manifestando-se em termos de
prosseguimento. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1038655-84.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cleonice Aparecida de
Souza - Ciência à parte requerente sobre a certidão do oficial de justiça - DILIGÊNCIA NEGATIVA, manifestando-se em termos
de prosseguimento. - ADV: GLAUCIA CRISTINA CALÇA PAULUCCI (OAB 248979/SP)
Processo 1038758-28.2023.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Thays Pacini do Nascimento - Vistos. Defiro. À z. Serventia para que
expeça o MLE nos termos dos formulários juntados. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/
SP), OBED DE FARIA JUNIOR (OAB 144646/SP)
Processo 1038800-14.2022.8.26.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional Bricor Ltda. - Ciência da
comunicação de decisão/acórdão à(s) fl(s). retro. - ADV: CAMILA TAVARES SERAFIM (OAB 188904/SP), CRISTIANE BELLOMO
DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP)
Processo 1038856-57.2016.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A
- Vistos. Fls. 387/388: Esclareça o peticionário, pois ainda não foi determinada a realização do leilão judicial. Intime-se. - ADV:
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1038935-26.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Edelian Valentim Guedes
- Banco Pan S/A - - Banco Bradesco S.A. - À z. Serventia para que intime o perito nomeado para o início dos trabalhos. - ADV:
SANDRO MARCIO DE SOUZA CRIVELARO (OAB 239936/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), MILTON
FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP)
Processo 1038954-61.2024.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Reinaldo Antunes de Souza - Fls. 34/35: Da análise dos autos, verifico que o mandado de fls. 26 foi expedido de maneira
vinculada à decisão de fls. 18/19, utilizando-se do endereço cadastrado no sistema pela parte autora no momento da distribuição
do feito. Nestes termos, para a reexpedição, providencie a parte interessada o recolhimento de nova GRD. Intime-se. - ADV:
MARIA CICERA ALVES DE M.JARDIM (OAB 74483/SP)
Processo 1039015-19.2024.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Fica a parte interessada intimada a recolher a(s) taxa(s) postal(ais) necessária(s). - ADV:
DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1039128-17.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comércio de Papéis Lemes Ltda
- Irene Ramalho da Costa e outro - HOMOLOGO o acordo noticiado pelas partes declaro SUSPENSA a execução. Aguarde-
se em cartório o cumprimento, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Nos termos da tratativa, providencie a
serventia a transferência dos valores de fls. 61/174 para conta judicial vinculada a estes autos. Apresentado formulário eletrônico
preenchido pela exequente, defiro o levantamento em seu favor. Findo o prazo o exequente deverá informar, em quinze dias,
quanto do efetivo cumprimento para extinção do feito e baixas no Distribuidor, sem outra intimação. Intime-se. - ADV: JOÃO
INACIO JUNIOR (OAB 366506/SP), MARCLEY MARTINS SILVA (OAB 217049/SP)
Processo 1039171-07.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Andreia Regina
de Moraes Rodrigues - Defiro o prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)
Processo 1039216-45.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Associação João Meinberg de
Ensino de São Paulo - Cataguases - Ciência à parte requerente sobre a certidão do oficial de justiça - DILIGÊNCIA NEGATIVA,
manifestando-se em termos de prosseguimento. - ADV: MABELY MEIRA FERNANDES GOUVEIA (OAB 360342/SP), CELSO
CARLOS FERNANDES (OAB 77270/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º