Processo ativo
Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1011789-09.2022.8.26.0066
Partes e Advogados
Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos *** Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl
Nome: do devedor em plataformas de *** do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1011789-09.2022.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Ana Carolina Colares da
Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Claro S/A - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl
Ii - Apelado: Ativos S.a. Securitizadora de Créditos Financeiros - Despacho Houve decisão de afetação da matéria pelo Colendo
Superior Tribu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nal de Justiça nos autos dos Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, n. 2.121.593/SP e n. 2.122.017/SP (Tema 1264),
sob a relatoria do ilustre Ministro João Otávio de Noronha, com a seguinte tese de afetação: Definir se a dívida prescrita pode
ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de
débitos. Foi determinada, ainda, a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam
individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância. A presente ação versa sobre a abusividade
da cobrança extrajudicial com inscrição em plataforma de cobrança relativa a suposto débito prescrito, de modo que a matéria
diz respeito à hipótese que se encontra afetada. Desse modo, suspendo o julgamento do presente recurso até a apreciação
do Tema pelo Superior Tribunal de Justiça. Aguarde-se no acervo virtual. Int. São Paulo, 6 de julho de 2025. - Magistrado(a)
Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Advs: Bruno de Souza Alves (OAB: 357840/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim
(OAB: 270757/SP) - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) -
Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Rodrigo Frassetto Goes (OAB:
326454/SP) - Elisiane de Dornelles Frasseto (OAB: 321751/SP) - 3º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Ana Carolina Colares da
Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Claro S/A - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl
Ii - Apelado: Ativos S.a. Securitizadora de Créditos Financeiros - Despacho Houve decisão de afetação da matéria pelo Colendo
Superior Tribu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nal de Justiça nos autos dos Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, n. 2.121.593/SP e n. 2.122.017/SP (Tema 1264),
sob a relatoria do ilustre Ministro João Otávio de Noronha, com a seguinte tese de afetação: Definir se a dívida prescrita pode
ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de
débitos. Foi determinada, ainda, a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam
individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância. A presente ação versa sobre a abusividade
da cobrança extrajudicial com inscrição em plataforma de cobrança relativa a suposto débito prescrito, de modo que a matéria
diz respeito à hipótese que se encontra afetada. Desse modo, suspendo o julgamento do presente recurso até a apreciação
do Tema pelo Superior Tribunal de Justiça. Aguarde-se no acervo virtual. Int. São Paulo, 6 de julho de 2025. - Magistrado(a)
Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Advs: Bruno de Souza Alves (OAB: 357840/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim
(OAB: 270757/SP) - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) -
Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Rodrigo Frassetto Goes (OAB:
326454/SP) - Elisiane de Dornelles Frasseto (OAB: 321751/SP) - 3º andar