do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos,

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 142, em cumprimento às fls. 143. Valor(es): R$ 11.200,07,
acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores,
ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a transferência,
através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO
LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1026437-52.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcos Uchida
Rodrigues - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Cumpra-
se o v. Acórdão (fls. 223/230). Manifeste-se a parte vencedora quanto ao início da fase de cumprimento de sentença, em
10 (dez) dias. Observo que o requerimento deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, devendo a parte exequente
observar atentamente o disposto no art. 1286, § 2º das Normas da CGJ, se o caso. Arquivem-se estes autos, com as respectivas
anotações. Int. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 1027110-45.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Thaynna Myllena Pereira
do Couto - Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) Exequente, nos termos do Comunicado Conjunto
nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 208, em cumprimento às fls. 209. Valor(es): R$ 14.140,12,
acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores,
ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência,
através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. - ADV: OTÁVIO JORGE
ASSEF (OAB 221714/SP)
Processo 1027515-47.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
M.R.C. - I.C.S.C.F.S. - Vistos. Determino o sobrestamento do feito, nos termos do art. 1.037, inc. II, do CPC, ante a afetação
do REsp nº 2092190/SP, do REsp nº 2121593/SP, e do REsp nº 2122017/SP (Tema nº 1264) ao rito dos arts. 1.036 e
seguintes do referido diploma legal, cuja questão submetida a julgamento busca definir se a dívida prescrita pode ser exigida
extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos,
matéria pendente de apreciação no presente feito. O processo permanecerá suspenso, até a publicação do acórdão paradigma,
nos termos do art. 1.040, II, do CPC, aguardando-se, em arquivo provisório, provocação das partes ou comunicação oficial.
Providencie a serventia as anotações necessárias, aplicando-se, por conta da suspensão, o código SAJ nº 85930. Em caso de
eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ nº 14985. Intimem-se. - ADV: DENNER DE BARROS E
MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), GUILHERME CLETO PINTO PEREIRA (OAB 502794/SP)
Processo 1027634-42.2023.8.26.0003 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Para análise do pedido,
promova a parte requerente, em quinze (15) dias, o recolhimento das taxas referentes à pesquisa judicial a ser realizada, no
valor de 1 UFESP, por pesquisa e por CPF/CNPJ, a ser recolhida na guia em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal
- FEDT, sob o código 434-1. Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02. Com a guia respectiva, deverá ser
apresentado o comprovante de pagamento, ficando, desde já, rejeitado o agendamento. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY
(OAB 321781/SP)
Processo 1027868-87.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Brinox Metalúrgica S/A - Ciência
do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) de endereço acostada nos autos, devendo o(s) requerente(s)/exequente(s) manifestar-se/
manifestarem-se em termos de prosseguimento. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1027975-68.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos Fls. 130/131: Para as pesquisas de endereços SISBAJUD, RENAJUD,
INFOJUD, SIEL, providencie as custas no valor de 4 UFESP’s, no prazo de 5 dias. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1028164-46.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Viviane Cristine Pagliarini - Gol Linhas
Aéreas S.A. - Vistos. Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Diga a parte vencedora, em
termos de regular prosseguimento, consignando-se que eventual execução da sentença/acórdão deverá ser promovida nos
termos dos arts. 1285 e seguintes das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento nº 16/2016, da E. Corregedoria Geral da Justiça
do Estado de São Paulo. Providencie o credor, no prazo de trinta (30) dias. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. - ADV: RAFAEL
RODRIGUES REZENDE LEITE (OAB 445473/SP), ANDRÉ LUÍS DIAS SAUTELINO (OAB 135086/RJ), GUSTAVO ANTONIO
FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 1028195-66.2023.8.26.0003 - Monitória - Espécies de Contratos - Clinica Medica San Marco Eireli - - Bmf
Ortopedia e Fraturas Ltda - Certifico e dou fé que a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) expedido(s) encontra(m)-se juntada(s) aos
autos, para ciência da parte interessada. Nada mais. - ADV: PATRICIA SCHNEIDER (OAB 146479/SP), PATRICIA SCHNEIDER
(OAB 146479/SP)
Processo 1028230-26.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial - SENAC - Vistos. Manifeste-se o autor. Intime(m)-se. - ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA
(OAB 19993/SP)
Processo 1028444-86.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jeferson Alves Dorneles - Vistos.
Declaro a inversão do ônus da prova, tendo em vista a hipossuficiência probatória da parte autora. Especifiquem as partes, no
prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e a relevância das provas postuladas. Int. -
ADV: CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB 396680/SP)
Processo 1028784-24.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Carlos
Eduardo Padula Filho - Claudio Angelo Neto - Companhia de Gás de São Paulo COMGÁS - Vistos. Anote-se o arresto no rosto
dos autos, no valor de R$ 43.986,43 (atualizado até novembro de 2024), deferido no processo nº 1182071-07.2024.8.26.0100,
em trâmite na 14ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, em que são partes Companhia de Gás de São Paulo Comgás
(exequente) e C.E.P.F (executado naqueles autos). Consigno que a credora e sua patrona foram cadastrados no SAJ nesta data.
Aguarde-se em arquivo o cumprimento do acordo. Intime(m)-se. - ADV: CÉSAR AUGUSTO DE ALMEIDA SAAD (OAB 272415/
SP), GUILHERME MAKIUTI (OAB 261028/SP), MARINETE CARVALHO MACHADO (OAB 126955/SP), LUCIANA GOULART
PENTEADO (OAB 167884/SP)
Processo 1028825-59.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Jorge Lloveras Anguila - - Silvia
Casas Argila - Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) Exequentes, nos termos do Comunicado
Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 297, em cumprimento às fls. 298. Valor(es): R$
19.404,10, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata
dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da
transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. - ADV: LÉO
ROSENBAUM (OAB 176029/SP), LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º