do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.” Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, no qual a executada, MULTIPESCA S/A INDUSTRIA DE PESCA (CNPJ n.º
62.414.172/0001-69 figura como exequente, para garantia da execução nos autos em epígrafe, até o limite de R$10.311.804,43,
atualizado em 17/12/2024. Servirá o presente como ofício para penhora no rosto daqueles autos, nos moldes do art. 8 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 60, CPC
Caberá ao advogado da parte exequente encaminhar este ofício e comprovar seu protocolo no prazo de 10 (dez dias). Para
processos digitais a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de
Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no
campo “assunto” o número do processo. Tendo em vista que a executada está devidamente representada nos autos, proceda
à sua intimação acerca da penhora realizada, na pessoa de seu patrono, através da publicação desta decisão, bem como
para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. Int. - ADV: FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI (OAB 25662/SP), FABIO DE
OLIVEIRA LUCHESI (OAB 25662/SP), CELIO DE LIMA CARVALHO (OAB 5886/SP), CELIO DE LIMA CARVALHO (OAB 5886/
SP), CRISTIANO NAMAN VAZ TOSTE (OAB 169005/SP)
Processo 1000414-34.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Sheila Maria da Silva Benfica - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Vistos. Cumpra-se
o v. Acórdão. Eventual execução deverá ser feita na forma de incidente processual de cumprimento de sentença digital e em
apartado, tal como disposto no art. 1286, §§2º e 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (com nova redação
dada pelo Provimento CG nº 05/2019). No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução
de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de
Sentença. Arquivem-se. Na hipótese de instauração de incidente, dê-se baixa no sistema. Int. - ADV: ANTONIO DE PÁDUA
FREITAS SARAIVA (OAB 156463/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 1000471-24.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cervejaria Petropolis S/A - Manifeste-
se a parte autora, em 05 dias, sobre o resultado negativo da(s) carta(s) de citação/ intimação. - ADV: TRIENY GOVÊA PIRES
(OAB 472798/SP), PATRICIA MEDEIROS ARIAS (OAB 259885/SP)
Processo 1000720-24.2017.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Massa Falida Empresa Brasileira
de Esquadrias Ltda - BHF Administração e Participações Ltda. - Taddei e Ventura Sociedade de Advogados - Ciência ao(s)
interessado(s) sobre pesquisa(s) de endereços juntada(s) às fls. Retro. Nada Mais. - ADV: MONICA ROSSI SAVASTANO (OAB
81767/SP), DENISE ZENERATO DE LUNA (OAB 320268/SP), MARCELO GAZZI TADDEI (OAB 156895/SP), MARCELO GAZZI
TADDEI (OAB 156895/SP), ANTONIO CARLOS VENTURA DA SILVA JUNIOR (OAB 162439/SP)
Processo 1000919-70.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Coopercredi - Sp Cooperativa de Economia
e Crédito Mútuo dos Servidores Municipais Sp - Intimo a parte autora/exequente, na pessoa de seus advogados, da juntada
do resultado da(s) pesquisa(s). - ADV: LUIZ ANTONIO SESTITO CORREA DA SILVA (OAB 394437/SP), BRUNA MARIANA DE
OLIVEIRA DIAS (OAB 421666/SP)
Processo 1001783-98.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Elmar Kunzel - Hoepers
Recuperadora de Crédito S.a - Vistos. Houve afetação, no Tema 1264 do STJ, para julgamento na sistemática de Recursos
Repetitivos, da seguinte questão: “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com inscrição do
nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.” Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o
Ministro Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os
processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda
instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de
agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ. Portanto, feito suspenso devendo-se aguardar em
fila própria ulterior determinação da Instância Superior. Int. - ADV: DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB 7717/SC), EDSON NOVAIS
GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP)
Processo 1002564-96.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - SAV Nexoos Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios - Marlene Viana dos Santos de Souza e outros - Para realização da(s) pesquisa(s)
requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº
11.608/03, calculada de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023.
O recolhimento deverá se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1, observando-se: Sisbajud Ordem de
bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio
reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano de
2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de
restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição
1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg
Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESPs CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs SerasaJud
Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud
Consulta 1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP PARA 2024, O
VALOR DA UFESP É DE R$ 35,36. Para acessar o formulário da guia, acesse:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.
jsp Caberá ao requerente, por ocasião da juntada das custas, observar a necessária exibição de memória atualizada do débito
em caso de pesquisa de ativos financeiros, bem como reiterar o sistema a que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ
a ser pesquisado. - ADV: RICARDO GARCIA DOS SANTOS (OAB 312905/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB
357590/SP)
Processo 1002634-06.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Daniela de Freitas - Sulamerica
Cia de Seguro Saude - Ciência às partes do resultado do agravo juntado aos autos. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/
RJ), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)
Processo 1002754-41.1990.8.26.0100 (apensado ao processo 0617026-08.1990.8.26.0100) (processo principal 0617026-
08.1990.8.26.0100) (583.00.1990.617026/1) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução -
Rosa Maria Capobianco - Paulo Henrique Silva Garcia - Vistos. Diante do falecimento do réu, noticiado em fl. 3.653, suspendo
o processo pelo prazo de 90 (noventa) dias. Intime-se o inventariante nomeado - Luiz Paulo Capobianco Garcia (advogado,
inscrito na OAB/SP sob nº 281.135, com escritório na Avenida Angélica, 321, conjunto 41, São Paulo, Capital, CEP 01228-
000, Bairro Santa Cecília), para que promova a habilitação do espolio. Intime-se, também, o juízo onde tramita o inventário,
dando-lhe ciência da presente ação (2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central, processo autuado sob o nº 1129807-
47.2023.8.26.0100). Após, venham os autos conclusos. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS PEREIRA DA SILVA (OAB 124160/SP),
LAIS AMARAL REZENDE DE ANDRADE (OAB 63703/SP), REINALDO AMARAL DE ANDRADE (OAB 95263/SP)
Processo 1003301-02.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Flowermed Ltda - Epp - Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda. - NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de
Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). - ADV: ANDRÉ RODRIGUES ALBUQUERQUE (OAB 405216/SP), CELSO DE FARIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º