do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.”). Int. - ADV: LUIZ

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
UFESPs - Em guia FETDJ, código 224-0, fixada nos termos do inciso XIV do art. 2º Lei Estadual nº. 11.608/2003, acrescentado
pela Lei nº. 17.785 de 03/10/2023 (consoante Provimento CSM nº. 2.777/2025), tudo conforme r. sentença disponibilizada na
Internet. - ADV: ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP),
PA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. BLO BATISTA REGO (OAB 486771/SP)
Processo 1011771-12.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - CIA DE SANEAMENTO
BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. A autora está sendo intimada ao prosseguimento do feito desde
02/2025 (fls. 88). Não cumpriu os demais comandos (fls. 93, 97, 101 e 105). Foi intimada pessoalmente, por carta, a dar
andamento ao feito (fls. 115), trazendo mais uma petição sem o recolhimento da taxa para o devido prosseguimento ao feito.
Assim, EXTINGO O PROCESSO com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. P. I. - ADV: ANA PAULA CAMARGO
MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP), MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 215868/SP)
Processo 1012590-85.2020.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Toyota Leasing
do Brasil S.A. Arrendamento Mercantil - Vistos. Este feito tramita desde 2020. Compulsando os autos observo que há diligência
negativa no endereço indicado a fls. 371 e outras certidões do Oficial de Justiça sem cumprimento (fls. 105, 170, 208 e 367).
Requeira a parte autora objetivamente em termos de prosseguimento em 05 dias. Saliento que é possível conversão em depósito
ou em execução por quantia. Int. - ADV: FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP)
Processo 1012890-08.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria de Loudes Valinho -
Banco Itau Consignado S.A. - Recolha a parte requerente (Maria de Lourdes Valinho) as custas processuais iniciais em aberto,
no prazo de 15 (quinze) dias. Valor atualizado a ser recolhido: R$ 246,75 (fixado na forma do art. 4º da Lei nº. 11.608/2003, com
redação dada pela Lei nº. 17.785/2023 - recolher em guia DARE, cód. 230-6), sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.
- ADV: PABLO BATISTA REGO (OAB 486771/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), ORLANDO DOS
SANTOS FILHO (OAB 149675/SP)
Processo 1013001-89.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Extravio de bagagem - Daniela Damazio - Latam
Airlines Group S/A - Vistos. Providenciem as partes a juntada da cópia do termo de audiência de conciliação nos autos, no
prazo de 05 dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: LUCIANA ROBERTO DI BERARDINI (OAB 350814/SP), FERNANDO
ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
Processo 1013269-80.2023.8.26.0003 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Fls.198/207: Ciência
à curadora especial para manifestação, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR
(OAB 305323/SP)
Processo 1013328-34.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Cristiane Pereira de Carvalho - IRESOLVE Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Vistos. Mantenho suspenso,
por ora, o processamento dos autos, em razão da determinação da afetação pelo Tema n. 1264 do Superior Tribunal de Justiça,
dos processos que versem sobre a mesma questão jurídica (“Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente,
inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.”). Int. - ADV: LUIZ
FELIPE FERREIRA NAUJALIS (OAB 411453/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP)
Processo 1013607-20.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - I.U.S. - A.P.A.
- - L.C.T. - Vistos. Fls.2092/2093: Em retificação e complemento do despacho de fls.2016/2018, defiro a penhora dos imóveis
descritos nas matrículas (i) nº 2.651, do Cartório de Registro de Imóveis de Ourinhos/SP em nome de Luiz Carlos Torrezan; (ii)
nº 2.652, do Cartório de Registro de Imóveis de Ourinhos/SP, em nome de Luiz Carlos Torrezan; (iii) nº 8.143, do Cartório de
Registro de Imóveis de Ourinhos/SP, em nome de Luiz Carlos Torrezan; (iv) do percentual de 54,3247918693% do imóvel de
matrícula nº 13.420, do Cartório de Registro de Imóveis de Cândido Mota/SP, em nome de Auto Posto Alexandria Ltda; (v) nº
39.489, do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, em nome de Luiz Carlos Torrezan; (vi) nº 27.671,
do Cartório de Registro de Imóveis de Ourinhos/SP; e (vii) 28.573, do Cartório de Registro de Imóveis de Assis/SP, em nome de
Luiz Carlos Torrezan. Empregue-se a ferramenta ARISP/ONR. Ficam os executados intimados, VIA D.J.E., DA PENHORA que
recaiu sobre os bens de raiz e de sua NOMEAÇÃO como depositários judiciais. Providencie o exequente, ainda, a intimação,
pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e
demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento,
garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a
intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob
pena de nulidade. Int. - ADV: GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/
SP), JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO (OAB 248330/SP), JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO (OAB 248330/SP)
Processo 1013990-32.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - I.U.S. - G.Q.I.C. - - W.F. - Ciência
do ofício recebido a fls. 3713. - ADV: ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/
SP), MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB 304775/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 1015382-46.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joelma Reis do Nascimento -
Uniesp S/A - União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo - Vistos. Informem as partes o andamento da ação
coletiva pendente em face da União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo, no prazo de 05 dias. Int. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP), MELKE E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
(OAB 27592/SP)
Processo 1015412-13.2021.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Sakamoto Lubrificantes Peças e
Serviços Ltda - Vistos. Ante o decurso de prazo certificado a fls. 293, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: MARIA
APARECIDA DE OLIVEIRA RIATO (OAB 115092/SP)
Processo 1017414-58.2018.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - M.Z.M. - O.D.V. - G.S. -
Vistos. Fls.387/388: Defiro a prorrogação para a entrega do laudo pericial pela Perita nomeada, no prazo de 15 dias. No
mais, providencie-se a intimação eletrônica da Expert. Int. - ADV: ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), MOISÉS ZOROASTRO
MOYSES (OAB 376933/SP), RAFAEL BARBOSA DA SILVA (OAB 265895/SP)
Processo 1018119-46.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ivone Sonia Rezende
Lanzara - - Eduardo Algodoal Lanzara - Rachid Alberto Maluf - Vistos. Fls.196/197: Ciência à parte requerida para manifestação,
no prazo de 05 dias. CINCO dias improrrogáveis para a parte requerida comprovar o depósito judicial de R$2.970,00, conforme
determinado no despacho de fls.155, sob pena de preclusão. Quem inviabilizar a perícia não poderá, mais tarde, queixar-se de
derrota por falta da prova necessária. Int. - ADV: JOSE IZAR (OAB 39012/SP), EDUARDO ALGODOAL LANZARA (OAB 48138/
SP), EDUARDO ALGODOAL LANZARA (OAB 48138/SP), JULIO CESAR MANFRINATO (OAB 105304/SP)
Processo 1018598-73.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Original S.A - Ciência:
resultado(s) negativo(s) da pesquisa SISBAJUD. Não foram localizados ativos financeiros ou foram localizados valores irrisórios
que foram desbloqueados nos termos da decisão, conforme comprovantes juntados nos autos. Manifeste-se o(a) exequente em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º