Processo ativo
Claro S/A - Ao deliberar pela afetação dos REsp 2092190/SP, 2121593/SP e
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1001775-29.2023.8.26.0066
Partes e Advogados
Apte: Claro S/A - Ao deliberar pela afetaç *** Claro S/A - Ao deliberar pela afetação dos REsp 2092190/SP, 2121593/SP e
Nome: do devedor em plataformas de acordo ou de renegoc *** do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.” Por despacho publicado no DJe
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1001775-29.2023.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apte/Apda: Ana Carolina Ventura
Candeia Lacerda (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Claro S/A - Ao deliberar pela afetação dos REsp 2092190/SP, 2121593/SP e
2122017/SP, em 28/5/2024, o C. Superior Tribunal de Justiça submeteu a julgamento sob sistemática dos recursos repetitivos
da questão assim descri ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ta - Tema nº 1.264 - “definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com
a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.” Por despacho publicado no DJe
de 24/6/2024, o Ministro Relator determinou: “a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma
matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão, inclusive, de
processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em
tramitação na segunda instância ou no STJ.” Por isso, a partir de agora, declaro este feito suspenso até final julgamento do
Tema nº 1.264 pelo C. STJ. Providencie a serventia as anotações necessárias, nos termos do § 3º do art. 257 do RITJSP.
Intimem-se. - Magistrado(a) Claudia Menge - Advs: Bruno de Souza Alves (OAB: 357840/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim
(OAB: 270757/SP) - 5º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apte/Apda: Ana Carolina Ventura
Candeia Lacerda (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Claro S/A - Ao deliberar pela afetação dos REsp 2092190/SP, 2121593/SP e
2122017/SP, em 28/5/2024, o C. Superior Tribunal de Justiça submeteu a julgamento sob sistemática dos recursos repetitivos
da questão assim descri ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ta - Tema nº 1.264 - “definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com
a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.” Por despacho publicado no DJe
de 24/6/2024, o Ministro Relator determinou: “a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma
matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão, inclusive, de
processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em
tramitação na segunda instância ou no STJ.” Por isso, a partir de agora, declaro este feito suspenso até final julgamento do
Tema nº 1.264 pelo C. STJ. Providencie a serventia as anotações necessárias, nos termos do § 3º do art. 257 do RITJSP.
Intimem-se. - Magistrado(a) Claudia Menge - Advs: Bruno de Souza Alves (OAB: 357840/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim
(OAB: 270757/SP) - 5º andar