Processo ativo
do devedor na Instituição AGIBANK S/A., conforme certificado às fls. 180 e minutas de fls. 166/179 a não ser
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0014873-51.2023.8.26.0405
Partes e Advogados
Nome: do devedor na Instituição AGIBANK S/A., conforme certi *** do devedor na Instituição AGIBANK S/A., conforme certificado às fls. 180 e minutas de fls. 166/179 a não ser
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
a placa e dados do veículo vinculado ao cadastro do executado RONE JOSÉ INÁCIO, CPF Nº 215.825.558/77. A parte autora
deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes,
comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas di ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. retamente
a este juízo, por via eletrônica, no endereço indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com
as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os
endereços ainda não diligenciados. 4- Defiro a pesquisa CENSEC mediante o recolhimento da taxa respectiva. Intime-se. - ADV:
HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
Processo 0014873-51.2023.8.26.0405 (processo principal 1009452-39.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - Ailton Borges de Sousa - Vistos. Fls. 697/698: defiro o prazo de 15 dias requerido
pelo credor Fls. 699: ciência ao credor. Intime-se. - ADV: FERNANDA SOUZA MARQUES VICENTIM (OAB 266473/SP), LOUISE
RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)
Processo 0015853-61.2024.8.26.0405 (processo principal 1024614-64.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Centro Educacional Adriani Ltda - Carlos Henrique Candido dos Santos - Vistos. Homologo o acordo
que chegaram as partes (fls. 185/186), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito e em consequência, nos
termos do que disciplina o artigo 922 do Código de processo Civil, SUSPENDO o andamento do feito que deverá permanecer
em arquivo até a chegada da notícia do cumprimento do acordo ou de outra espécie de provocação da parte. Não tendo as
partes em seu pedido feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1000, § único do
CPC) e, determino que publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado. Anoto às partes que não há bloqueio
pendente em nome do devedor na Instituição AGIBANK S/A., conforme certificado às fls. 180 e minutas de fls. 166/179 a não ser
que a referida Instituição não tenha comunicado o bloqueio através das minutas SISBAJUD. Assim sendo, demonstre o devedor,
juntando extrato, de eventual valor ainda bloqueado. Comprovado eventual bloqueio, tornem conclusos para nova deliberação.
P.R.I. - ADV: MÔNICA FERRARA CARRARO STEFANO (OAB 280601/SP), MICHELLE BARROS RODRIGUES (OAB 428195/
SP), JULIANA REGINA GUERRA (OAB 325409/SP)
Processo 0017281-78.2024.8.26.0405 (processo principal 1020721-65.2024.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Vinicius da Cunha Carvalho - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Ciência ao Ministério
Público quanto às alegações de fls. 97. - ADV: JOÃO FRANCISCO RAPOSO SOARES (OAB 221390/SP), ALESSANDRA
MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 0017292-49.2020.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Carreira Martins Locadora e
Operadora de Equipamentos Ltda - EPP - PREMODAG INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS EM CONCRETO
LTDA - - Wilmar Otto Michaelis Junior - Pedranorte Industria e Comercio de Pre-Moldados Ltda - Vistos. Fls. 7054 e ss.:
Diga a executada sobre as informações pleiteadas. - ADV: RAFAEL LUZ SALMERON (OAB 275940/SP), VICTOR MATHEUS
APARECIDO LISSI (OAB 45824/PR), LUIS FERNANDO DE CAMARGO HASEGAWA (OAB 24189/PR), AMANDA FERNANDES
MUNHOZ (OAB 75520/PR), CARLOS GUSTAVO KIMURA (OAB 267086/SP)
Processo 0017459-03.2019.8.26.0405 (processo principal 1006897-15.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Colégio Miranda - Vistos. Antes de apreciar o edital de fls. 399, certifique a Serventia sobre a intimação
dos coproprietários da penhora do bem, observada a matrícula de fls. 172. Caso não tenham sido, hipótese na qual não será
possível a aprovação do edital e o prosseguimento do leilão, providencie-se o necessário para a intimação da penhora de
fls. 173 com as cautelas de praxe. Ciência ao leiloeiro. Int. - ADV: FELISBERTO JOSE JUNIOR (OAB 96741/SP), AIRTON
FERREIRA (OAB 90260/SP)
Processo 0017980-06.2023.8.26.0405 (processo principal 1019824-42.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Direito
de Vizinhança - Andressa de Oliveira França - Shoji Miyaki - Manifestem-se as partes, em quinze dias, sobre o laudo pericial
complementar (esclarecimentos) anexado às fls. 327/34. - ADV: RENATA DO NASCIMENTO MELLO (OAB 154909/SP), ALZENIR
DOS SANTOS MUNIZ (OAB 221918/SP)
Processo 0018691-74.2024.8.26.0405 (processo principal 1008876-36.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Renildo Santos Viana - Studio Bela Vista Spe Ltda - - Ekko Group Incorporações
e Participações S/A - Vistos. Fls. 147/151: Apresente a requerida cópias de documentos relacionados à alegação de
impenhorabilidade, em cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito. Int. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP),
JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), RENILDO SANTOS VIANA (OAB 361290/SP), THOMAS FUSCO NICOLAU (OAB
521540/SP)
Processo 0019640-36.2003.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lenice
Tavares da Silva - Terezinha Ferreira de Oliveira Castellano - - Elias de Oliveira Payao (Espólio) - Ana Clara de Jesus Buniowski
- - Dalva de Jesuz - Vistos. Fls. 1021/1029: manifeste-se a credora, no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: LENISVALDO
GUEDES DA SILVA (OAB 122365/SP), ELIAS DE OLIVEIRA PAYAO (OAB 95691/SP), JOSE OMAR DA ROCHA (OAB 110324/
SP), RENATA FUNARI DE BRITO (OAB 289575/SP), TEREZINHA FERREIRA DE OLIVEIRA CASTELLANO (OAB 89323/SP),
RENATA FUNARI DE BRITO (OAB 289575/SP)
Processo 1000123-56.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. -
Vistos. Fls. 203/218: aguarde-se o decurso de prazo para eventual contestação. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES
NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 1000210-12.2025.8.26.0405 - Embargos à Execução - Pagamento - Altino Ii Empreendimento Imobiliário Spe
Ltda - Fernando Nespatti e outro - Vistos. Fls. 668/671: anote-se como de praxe. Nos termos do artigo 112 do C.P.C., os
advogados continuarão a representar o mandante, desde que necessário, a fim de lhe evitar prejuízo. Intime-se o embargante
a constituir novo patrono nos autos. Intime-se. - ADV: GUILHERME SIVIERI POMPEU DE SOUSA BRASIL (OAB 461651/SP),
JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), GUILHERME SIVIERI POMPEU DE SOUSA BRASIL (OAB 461651/SP)
Processo 1000489-95.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonio
Branco Filho - Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Processe-se o recurso de apelação interposto. Vista
à parte contrária para oferecimento de contrarrazões, dentro do prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, observadas as formalidades legais. P. E Int. - ADV: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA
DOMINGUES TRANM (OAB 133406/MG), CLEYTON LUIS SOUZA GERMANO (OAB 51372/PE)
Processo 1000717-70.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Associação dos Proprietários Residencial
Di Napoli - Fls. 89: Ciência às partes, sendo que eventual Cumprimento de Sentença deverá ser distribuído como incidente
apenso à ação principal. - ADV: AUGUSTO CEZAR PANDINO DE OLIVEIRA (OAB 434614/SP)
Processo 1000930-76.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Resolve Financial S/A - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Trata-se de embargos de declaração alegando vício na sentença proferida. Recebo
os embargos de declaração, eis que tempestivos, contudo lhes nego provimento. Inicialmente, impende salientar que “cabem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
a placa e dados do veículo vinculado ao cadastro do executado RONE JOSÉ INÁCIO, CPF Nº 215.825.558/77. A parte autora
deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes,
comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas di ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. retamente
a este juízo, por via eletrônica, no endereço indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com
as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os
endereços ainda não diligenciados. 4- Defiro a pesquisa CENSEC mediante o recolhimento da taxa respectiva. Intime-se. - ADV:
HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
Processo 0014873-51.2023.8.26.0405 (processo principal 1009452-39.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - Ailton Borges de Sousa - Vistos. Fls. 697/698: defiro o prazo de 15 dias requerido
pelo credor Fls. 699: ciência ao credor. Intime-se. - ADV: FERNANDA SOUZA MARQUES VICENTIM (OAB 266473/SP), LOUISE
RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)
Processo 0015853-61.2024.8.26.0405 (processo principal 1024614-64.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Centro Educacional Adriani Ltda - Carlos Henrique Candido dos Santos - Vistos. Homologo o acordo
que chegaram as partes (fls. 185/186), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito e em consequência, nos
termos do que disciplina o artigo 922 do Código de processo Civil, SUSPENDO o andamento do feito que deverá permanecer
em arquivo até a chegada da notícia do cumprimento do acordo ou de outra espécie de provocação da parte. Não tendo as
partes em seu pedido feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1000, § único do
CPC) e, determino que publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado. Anoto às partes que não há bloqueio
pendente em nome do devedor na Instituição AGIBANK S/A., conforme certificado às fls. 180 e minutas de fls. 166/179 a não ser
que a referida Instituição não tenha comunicado o bloqueio através das minutas SISBAJUD. Assim sendo, demonstre o devedor,
juntando extrato, de eventual valor ainda bloqueado. Comprovado eventual bloqueio, tornem conclusos para nova deliberação.
P.R.I. - ADV: MÔNICA FERRARA CARRARO STEFANO (OAB 280601/SP), MICHELLE BARROS RODRIGUES (OAB 428195/
SP), JULIANA REGINA GUERRA (OAB 325409/SP)
Processo 0017281-78.2024.8.26.0405 (processo principal 1020721-65.2024.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Vinicius da Cunha Carvalho - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Ciência ao Ministério
Público quanto às alegações de fls. 97. - ADV: JOÃO FRANCISCO RAPOSO SOARES (OAB 221390/SP), ALESSANDRA
MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 0017292-49.2020.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Carreira Martins Locadora e
Operadora de Equipamentos Ltda - EPP - PREMODAG INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS EM CONCRETO
LTDA - - Wilmar Otto Michaelis Junior - Pedranorte Industria e Comercio de Pre-Moldados Ltda - Vistos. Fls. 7054 e ss.:
Diga a executada sobre as informações pleiteadas. - ADV: RAFAEL LUZ SALMERON (OAB 275940/SP), VICTOR MATHEUS
APARECIDO LISSI (OAB 45824/PR), LUIS FERNANDO DE CAMARGO HASEGAWA (OAB 24189/PR), AMANDA FERNANDES
MUNHOZ (OAB 75520/PR), CARLOS GUSTAVO KIMURA (OAB 267086/SP)
Processo 0017459-03.2019.8.26.0405 (processo principal 1006897-15.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Colégio Miranda - Vistos. Antes de apreciar o edital de fls. 399, certifique a Serventia sobre a intimação
dos coproprietários da penhora do bem, observada a matrícula de fls. 172. Caso não tenham sido, hipótese na qual não será
possível a aprovação do edital e o prosseguimento do leilão, providencie-se o necessário para a intimação da penhora de
fls. 173 com as cautelas de praxe. Ciência ao leiloeiro. Int. - ADV: FELISBERTO JOSE JUNIOR (OAB 96741/SP), AIRTON
FERREIRA (OAB 90260/SP)
Processo 0017980-06.2023.8.26.0405 (processo principal 1019824-42.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Direito
de Vizinhança - Andressa de Oliveira França - Shoji Miyaki - Manifestem-se as partes, em quinze dias, sobre o laudo pericial
complementar (esclarecimentos) anexado às fls. 327/34. - ADV: RENATA DO NASCIMENTO MELLO (OAB 154909/SP), ALZENIR
DOS SANTOS MUNIZ (OAB 221918/SP)
Processo 0018691-74.2024.8.26.0405 (processo principal 1008876-36.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Renildo Santos Viana - Studio Bela Vista Spe Ltda - - Ekko Group Incorporações
e Participações S/A - Vistos. Fls. 147/151: Apresente a requerida cópias de documentos relacionados à alegação de
impenhorabilidade, em cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito. Int. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP),
JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), RENILDO SANTOS VIANA (OAB 361290/SP), THOMAS FUSCO NICOLAU (OAB
521540/SP)
Processo 0019640-36.2003.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lenice
Tavares da Silva - Terezinha Ferreira de Oliveira Castellano - - Elias de Oliveira Payao (Espólio) - Ana Clara de Jesus Buniowski
- - Dalva de Jesuz - Vistos. Fls. 1021/1029: manifeste-se a credora, no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: LENISVALDO
GUEDES DA SILVA (OAB 122365/SP), ELIAS DE OLIVEIRA PAYAO (OAB 95691/SP), JOSE OMAR DA ROCHA (OAB 110324/
SP), RENATA FUNARI DE BRITO (OAB 289575/SP), TEREZINHA FERREIRA DE OLIVEIRA CASTELLANO (OAB 89323/SP),
RENATA FUNARI DE BRITO (OAB 289575/SP)
Processo 1000123-56.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. -
Vistos. Fls. 203/218: aguarde-se o decurso de prazo para eventual contestação. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES
NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 1000210-12.2025.8.26.0405 - Embargos à Execução - Pagamento - Altino Ii Empreendimento Imobiliário Spe
Ltda - Fernando Nespatti e outro - Vistos. Fls. 668/671: anote-se como de praxe. Nos termos do artigo 112 do C.P.C., os
advogados continuarão a representar o mandante, desde que necessário, a fim de lhe evitar prejuízo. Intime-se o embargante
a constituir novo patrono nos autos. Intime-se. - ADV: GUILHERME SIVIERI POMPEU DE SOUSA BRASIL (OAB 461651/SP),
JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), GUILHERME SIVIERI POMPEU DE SOUSA BRASIL (OAB 461651/SP)
Processo 1000489-95.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonio
Branco Filho - Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Processe-se o recurso de apelação interposto. Vista
à parte contrária para oferecimento de contrarrazões, dentro do prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, observadas as formalidades legais. P. E Int. - ADV: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA
DOMINGUES TRANM (OAB 133406/MG), CLEYTON LUIS SOUZA GERMANO (OAB 51372/PE)
Processo 1000717-70.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Associação dos Proprietários Residencial
Di Napoli - Fls. 89: Ciência às partes, sendo que eventual Cumprimento de Sentença deverá ser distribuído como incidente
apenso à ação principal. - ADV: AUGUSTO CEZAR PANDINO DE OLIVEIRA (OAB 434614/SP)
Processo 1000930-76.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Resolve Financial S/A - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Trata-se de embargos de declaração alegando vício na sentença proferida. Recebo
os embargos de declaração, eis que tempestivos, contudo lhes nego provimento. Inicialmente, impende salientar que “cabem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º