do devedor nos órgãos de proteção ao crédito (artigos 771 e 782, §3º, do CPC/2015, combinados com o artigo 1º da

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
ciência da presente ação, bem como para que no prazo de 10 (dez) dias efetue o pagamento da multa aplicada no valor de R$
11,662,66 ou nomeie bens à penhora, nos termos do artigo 164 da LEP. Fica advertido que decorrido o prazo legal sem notícia
de pagamento ou oposição de embargos, fica autorizado desde logo o protesto do título, bem como ficam autorizadas a inscrição
do nom ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e do devedor nos órgãos de proteção ao crédito (artigos 771 e 782, §3º, do CPC/2015, combinados com o artigo 1º da
6.830/80), e a penhora de bens do sentenciado (artigos 164, §2º, da LEP e 10 da Lei 6.830/80), realizando-se bloqueio de bens,
direitos e valores, por meio dos sistemas (BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, dentre outros). E como não tenha(m) sido(a)(s)
encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Iguape, aos 27 de janeiro de 2025.
INDAIATUBA
1ª Vara Criminal
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Indaiatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). JOSE EDUARDO DA
COSTA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARCOS RODRIGO
SANTOS VIEIRA, Brasileiro, Solteiro, RG 59031460, pai Marcos Aurelio Vieira da Silva, mãe Selma Moreira Santos, Nascido/
Nascida 18/02/1996, de cor Pardo, natural de Vitoria da Conquista - BA, com endereço à Rua Antonio Angelino Rossi, 00,
Morador de rua, Jardim Morada do Sol, rua antonio angelino rossi, CEP 13348-290, Indaiatuba - SP, por infração ao(s) artigo(s):
Art. 155 “caput” do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este
Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502278-63.2022.8.26.0248, que lhe(s) move a Justiça Pública,
ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta,
o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 28 de junho
de 2022, por volta das 01h10, na Rua Francisco Castelo, 399, Núcleo Residencial Faria Lima, nesta cidade e comarca de
Indaiatuba, MARCOS RODRIGO SANTOS VIERA, subtraiu, para si, uma bicicleta Caloi 10, verde, aro 27, pertencente a Gabriel
Libório Dorricio”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Indaiatuba, aos 30 de janeiro de 2025.
ITANHAÉM
1ª Vara Criminal
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Itanhaém, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo Alexandre Rodrigues
Coutinho, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ALEX MEDEIROS DOS
SANTOS, Casado, Desempregado, pai Tarcizio Rodrigues Dos Santos, mãe Helena Martha De Medeiros Dos Santos, Nascido/
Nascida 27/11/1977, de cor Branco, com endereço à Rua Salomao Abud, 578, tel 19-3254-7178, Jardim Tamoio, CEP 13101-
252, Campinas - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 13 do(a) CP e Art. 21 “caput” do(a) DL 3.688/1941(Denúncia), e que
atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1502305-21.2024.8.26.0266, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: (...) Diante do exposto, denuncio ALEX MEDEIROS DOS SANTOS como incurso no artigo 129, §13, do
Código Penal, e no artigo 21 da Lei de Contravenções Penais, em concurso material, com as disposições da lei n° 11.340/2006.
Requeiro que, após o recebimento desta, seja ele citado, processado, interrogado e ao final condenado nos termos dos
artigos 394 a 405 do CPP (rito ordinário), ouvindo-se durante a instrução criminal a vítima, pugnando seja fixado o valor mínimo
para reparação dos danos materiais e morais causados à vítima, no importe de R$ 3.000,00. E como não tenha(m) sido(a)(s)
encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Itanhaém, aos 27 de janeiro de 2025
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 5 DIAS, expedido nos autos da ação de Representação
Criminal/Notícia de Crime - Calúnia, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA DANIEL EDDIE IDALGO, PROCESSO Nº
1002399- 94.2022.8.26.0266, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Itanhaém, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo Alexandre Rodrigues
Coutinho, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Querelado Daniel
Eddie Idalgo, que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido que, foi para comparecer(em) à Audiência Virtual de
Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento designada para o dia 10/04/2025 às 16:15h, no Foro de Itanhaém, no(a) Sala de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º