do devedor por meio

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
trechos: (...) Prova emprestada é aquela que, não obstante ter sido produzida em outro processo, é deste transferida para
demanda distinta, a fim de produzir nesta os efeitos de onde não é originária. (...) há que se esclarecer e lembrar que desde que
se iniciou o processo o ora requerente solicitou a prova emprestada, o que não se concretizou somen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te pelos oras requeridos
não concordarem com tal solicitação. Nos autos do processo de nº1055230-16.2014.8.26.0100 AÇÃO DE COBRANÇA DE
HONORÁRIOS CUMULADA COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO E GARANTIA, o ora peticionante as fls.396/413, já havia
requerido a prova emprestada, porem as partes Marta, Thais e Robson, não aceitaram. Veja Excelência que essa negativa se
deu exclusivamente porque os oras requeridos insistiam em dizer que nunca haviam assinado nem contrato nem procuração
fls. 482/502 e, portanto, não haveria como aceitar a prova emprestada (laudo), que comprovariam que sim eles assinaram os
documentos. (...) Portanto, a prova emprestada poderá ser aceita tão somente do LAUDO PERICIAL, já requerido e juntado pelo
ora requerente, para comprovar que Marta e seus filhos ASSINARAM CONTRATO DE HONORÁRIOS. (...) Neste caso como
já dito poderá ser tão somente aceito o laudo Pericial. (...) bem como requer que seja acolhido o laudo pericial grafotécnico
como prova emprestada e a sentença criminal de absolvição do advogado do crime injustamente imputado de estelionato. Pois
bem,este juízo indeferiu a utilização da prova emprestada por entender que o réu se opunha à sua utilização (fls. 1014). Contudo,
após releitura da petição de fls. 1000/1003, ficou claro que o réu concorda com a utilização do Laudo Pericial grafotécnico
produzido nos autos da ação penal nº 0064098-53.2014.8.26.0050, que tramitou perante a 9ª Vara Criminal do Foro da Barra
Funda - São Paulo (SP). Portanto, havendo nítido erro material, retifico em parte a decisão de fls. 1014 e admito que o Laudo
Pericial Grafotécnico produzido nos autos da ação penal nº 0064098-53.2014.8.26.0050, que tramitou perante a 9ª Vara Criminal
do Foro da Barra Funda - São Paulo (SP) seja utilizado neste processo como prova emprestada, em face da regra do art. 372
do CPC. Dê-se ciência ao réu dos documentos juntados a fls. 1089/1108 (laudo Pericial grafotécnico produzido nos autos da
ação penal nº 0064098-53.2014.8.26.0050 e decisão proferida pelo Tribunal de Ética da OAB). No mais, junte o réu a sentença
criminal de absolvição do crime de estelionato que lhe foi imputado (conforme afirmou a fls. 1003), em 10 dias, sob pena de
preclusão. Int. - ADV: JOAO CARLOS DE SOUSA FREITAS JUNIOR (OAB 239623/SP), NELSON DE ALMEIDA CARVALHO
JUNIOR (OAB 134855/SP), NELSON DE ALMEIDA CARVALHO JUNIOR (OAB 134855/SP), NELSON DE ALMEIDA CARVALHO
JUNIOR (OAB 134855/SP), RENATA NUNES DE SOUSA FREITAS (OAB 394530/SP)
Processo 1102690-52.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. - Vistos. Expeça-se ofício como requerido a fl. 313, para verificação junto à Receita Federal do Brasil acerca
da existência de consórcio ou previdência privada em favor do executado Dsa Administradora de Imóveis Eireli CNPJ
32774750000107. Especifique os veículos a que alude a fl. 314 para a diligência referida. Fica indeferida pesquisa INFOSEG,
não havendo justificativa para penhora, nesta fase processual, de eventual armamento de titularidade do executado. Defiro as
medidas via Censec, Sniper e SERPJUD. Proceda-se com a realização das pesquisas de bens em nome do devedor por meio
dos sistemas indicados, intimando-se, após, o credor quanto ao resultado, a fim de que dê prosseguimento ao feito. I. - ADV:
EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)
Processo 1103905-58.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1085082-07.2022.8.26.0100) - Embargos de Terceiro Cível -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Stefane Daiane de Paula - True Securitizadora S.a. - - Monte Belo Residencial
Spe Ltda - - Deborah Raiane Fernandes Silva - - Eliene Fátima da Silva - - Fernando Fernandes da Silva - - Liliane Fernandes
Silva Ferraz - - O. F. Participações Ltda. - Acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva dos embargados Monte Belo, Deborah,
Eliene, Fernando, Liliane e O.F, extingo o processo em face desta na forma do art. 485, VI do CPC em relação a estes. Do
exposto, julgo procedente a ação, na forma do art. 487, I do CPC, para em tutela antecipada afastar as medidas constritivas
sobre o imóvel objeto da matrícula nº 68.237; mantida a posse regular da embargante. Custas e honorários pela Embargante
em favor dos embargados Monte Belo, Deborah, Eliene, Fernando, Liliane e O.F, que fixo em 10% do valor da causa, observada
a regra do art. 98, parágrafo terceiro do CPC. Custas e honorários advocatícios pela embargante quanto à embargada True,
que fixo em 10% sobre o valor da causa em decorrência do ônus de sucumbência (súmula 303 do STJ), observada a regra do
art. 98, parágrafo terceiro do CPC. P.I. - ADV: JOAQUIM ALMEIDA SOARES (OAB 40447/MG), JOAQUIM ALMEIDA SOARES
(OAB 40447/MG), JOAQUIM ALMEIDA SOARES (OAB 40447/MG), LEONARDO AUGUSTO PIRES SOARES (OAB 91061/MG),
JOAQUIM ALMEIDA SOARES (OAB 40447/MG), JOAQUIM ALMEIDA SOARES (OAB 40447/MG), FERNANDA DE CARVALHO
MUSTACCHI (OAB 213404/SP), JOAQUIM ALMEIDA SOARES (OAB 40447/MG), LEONARDO AUGUSTO PIRES SOARES
(OAB 91061/MG), FERNANDO MARTINS ALBENY (OAB 95004/MG), LEONARDO AUGUSTO PIRES SOARES (OAB 91061/
MG), LEONARDO AUGUSTO PIRES SOARES (OAB 91061/MG), LEONARDO AUGUSTO PIRES SOARES (OAB 91061/MG),
LEONARDO AUGUSTO PIRES SOARES (OAB 91061/MG), THOMAZ LEITE LOBATO FONSECA (OAB 165423/MG), FERNANDO
MARTINS ALBENY (OAB 95004/MG), FERNANDO MARTINS ALBENY (OAB 95004/MG), FERNANDO MARTINS ALBENY (OAB
95004/MG), FERNANDO MARTINS ALBENY (OAB 95004/MG), FERNANDO MARTINS ALBENY (OAB 95004/MG)
Processo 1111011-13.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - D. - P.G.A.J. - - A.M.A. - Vistos.
Fls. 578/582: Recebo os embargos declaratórios posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento ante o nítido efeito
infringente, porque pretendem rediscutir as razões de decidir e reexaminar matéria de prova, questões impróprias de se analisar
pela via eleita, ausente disposição legal que empreste ao recurso o fim pretendido. Quanto ao mérito da impugnação, em
face da concordância de fl. 586, consigno que fica ela acolhida, havendo incontrovérsia quanto à natureza alimentar da verba
bloqueada, autorizando o desbloqueio e deferindo-se, agora, a postulação de fl. 515/520. Providencie-se imediato desbloqueio
das quantias referidas pela executada. I. - ADV: SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), ROBERTO PEDRO PRUDENCIO
NETO (OAB 25897/SC), ROBERTO PEDRO PRUDENCIO NETO (OAB 25897/SC)
Processo 1111011-13.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - D. - P.G.A.J. - - A.M.A. - Ciência às
partes da ordem de desbloqueio de valores, via sistema SISBAJUD, juntada às fls. retro. Todos os demais valores constritos
além do benefício previdenciário, irrisórios, também foram desbloqueados. Nada Mais. - ADV: ROBERTO PEDRO PRUDENCIO
NETO (OAB 25897/SC), ROBERTO PEDRO PRUDENCIO NETO (OAB 25897/SC), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/
SP)
Processo 1112358-76.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Vstp Educação S.a. -
Vistos. Expeça-se ofício à (i) SUSEP (SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS) e à (ii) CNseg (Confederação Nacional
das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada de Vida, Saúde Suplementar e Capitalização ) a fim de que sejam
identificados seguros e outros valores de controle de referidas instituições a serem auferidos pela parte executada, bloqueando-
os até o limite do valor atualizado indicado em planilha. Expeça-se ofício à B3 - Bolsa de Valores, CVM - Comissão de Valores
Mobiliários, Caixa Econômica Federal - Penhor e Capitania dos Portos (SP) para que informem a existência de todos os valores
mobiliários listados nos incisos I ao IX, do art. 2º, da Lei n.º 6.385/76, de titularidade do executado. Expeça-se ofício ao INSS
- Ministério da Previdência e Assistência Social para verificar a existência de eventual benefício previdenciário ou vínculo
em empregatício em nome do executado. Cópia desta decisão assinada valerá como ofício a ser encaminhado pela parte
interessada juntamente com planilha do valor atualizado da dívida, comprovando o protocolo em 10 dias. Para processos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º