Processo ativo
1000461-45.2022.8.26.0240
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Identificação
Nº Processo: 1000461-45.2022.8.26.0240
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 18 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
eletrônico obrigatório, nos termos do Comunicado nº 1951/2017, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, da Carta Precatória
expedida às fls. 120/121, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: RENATO CESAR MARTINS CUNHA (OAB 12079/O/MT)
Processo 1000461-45.2022.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida
Camacho - HOSP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ITAL MUNICIPAL DE IEPÊ e outros - Fls.353/381: Intimação das partes para se manifestarem acerca do
laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: DANIELE CAPELOTI CORDEIRO DA SILVA (OAB 265275/SP), RENATO
GERALDO DOS SANTOS (OAB 326332/SP), JOSE MARIA ZAGO DE OLIVEIRA (OAB 81160/SP), MARCELO ALEXANDRE
MENDES OLIVEIRA (OAB 147129/SP), GRACIELE BEVILACQUA MELLO (OAB 318627/SP)
Processo 1000556-07.2024.8.26.0240 - Ação Civil Pública - Direitos da Personalidade - Sueli da Silva - Intimação das partes
para se manifestarem acerca do laudo pericial do IMESC (fls. 418/429) e estudo psicossocial (fls. 457/466), no prazo de 05
(cinco) dias sucessivos, requerendo o quê de direito. - ADV: CARLA VITÓRIA DO NASCIMENTO SILVA (OAB 490151/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0097/2025
Processo 0000437-63.2024.8.26.0240 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Furto - JENIFER PAZ MOREIRA - Vistos.
Designo audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 13 DE MAIO DE 2025, ÀS 14:00 HORAS. Expeçam-se
mandados objetivando a intimação da acusada, da vitima e da testemunha arrolada na denúncia para comparecimento ao ato,
consignando-se as advertências legais. Int. - ADV: TAISA MARTINS XAVIER (OAB 468695/SP)
Processo 0000687-96.2024.8.26.0240 (processo principal 1000506-20.2020.8.26.0240) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Piso Salarial - Andrea de Souza Manarin - PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - Vistos. Diante da concordância
expressa do ente público-executado (fls. 41), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do valor
do débito-reclamado, apresentado pela exequente. Valor apurado: R$ 11.070,77 (fls. 31/35). Intime-se a exequente para, no
prazo de 10 (dez) dias, tomar as providências necessárias para o cadastramento do incidente de “ORPV”, sob as penas da lei
(arquivamento). Int. - ADV: MARIA HELOISA DA SILVA CUVOLO (OAB 155715/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA
CASCONE (OAB 248321/SP), RENATO GERALDO DOS SANTOS (OAB 326332/SP)
Processo 0000689-66.2024.8.26.0240 (processo principal 1000505-35.2020.8.26.0240) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Piso Salarial - Priscila Borck Pelim - PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - Vistos. Diante da concordância
expressa do ente público-executado (fls. 37), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do valor
do débito-reclamado, apresentado pela exequente. Valor apurado: R$ 11.445,12 - (fls. 27/29). Intime-se a exequente para, no
prazo de 10 (dez) dias, tomar as providências necessárias para o cadastramento do incidente de “ORPV”, sob as penas da lei
(arquivamento). Int. - ADV: MARIA HELOISA DA SILVA CUVOLO (OAB 155715/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA
CASCONE (OAB 248321/SP), RENATO GERALDO DOS SANTOS (OAB 326332/SP), GRACIELE BEVILACQUA MELLO (OAB
318627/SP)
Processo 0000717-05.2022.8.26.0240 (processo principal 1000484-88.2022.8.26.0240) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Willian Shimizu Vieira do Nascimento - Vistos. Fls. 92: Aguarde-se melhor oportunidade para apreciação. Por ora,
concedo ao exequente o prazo de 5 (cinco) dias para colacionar ao processo a memória discriminada e atualizada do valor da
dívida reclamada. Int. - ADV: EVANDRO SANTANA DE FREITAS (OAB 210696/SP)
Processo 0000737-25.2024.8.26.0240 (processo principal 1000105-84.2021.8.26.0240) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Piso Salarial - Maria José Alves de Lima - PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - Vistos. Diante da concordância
expressa do ente público-executado (fls. 38), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do
valor do débito-reclamado, apresentado pela exequente. Valor apurado: R$ 14.332,76 (fls. 28/32). Intime-se a exequente para,
no prazo de 10 (dez) dias, tomar as providências necessárias para o cadastramento do incidente de “ORPV”/precatório, sob
as penas da lei (arquivamento). Int. - ADV: GRACIELE BEVILACQUA MELLO (OAB 318627/SP), RENATO GERALDO DOS
SANTOS (OAB 326332/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP)
Processo 0000738-10.2024.8.26.0240 (processo principal 1000082-41.2021.8.26.0240) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Piso Salarial - Rosalina Marques Ramos - PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - Vistos. Diante da concordância
expressa do ente público-executado (fls. 36), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos dos
valores dos débitos-reclamados, apresentados pelos exequentes. Valor apurado: R$ 14.275,19, a título de principal: e, R$
1.427,52, a título de verba honorária - (fls. 25/29 e 30). Intimem-se os exequentes para, no prazo de 10 (dez) dias, tomarem as
providências necessárias para o cadastramento do incidente de “ORPV”/precatório, sob as penas da lei (arquivamento). Int. -
ADV: GRACIELE BEVILACQUA MELLO (OAB 318627/SP), RENATO GERALDO DOS SANTOS (OAB 326332/SP), VINÍCIUS
AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP)
Processo 1000042-20.2025.8.26.0240 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos -
R.S.S. - Assim, tratando-se de mero erro material, declaro a sentença, cujo dispositivo final passa a ter a seguinte redação:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para condenar a ré na obrigação de fazer consistente
na inclusão da vantagem “BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS” na base de cálculo do 13º (décimo terceiro) salário, da licença-
prêmio convertida em pecúnia e do 1/3 (um terço) constitucional de férias percebidos pela parte autora, apostilando-se. No mais,
persiste a sentença tal como está lançada. P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Int. - ADV: VINICIUS DA SILVA
RAMOS (OAB 121613/SP)
Processo 1000724-09.2024.8.26.0240 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial -
Maria das Dores Silva Gomes - Vistos. Dê-se ciência à reclamante do documento juntado pela autarquia-reclamada, atinente ao
cumprimento da liminar deferida (fls. 78). Após, aguarde-se o trânsito em julgado do “decisum”. Int. - ADV: MURILO AGUTOLI
PEREIRA (OAB 347056/SP), TÉRCIO GUILHERME ALEXANDRELI BORGES DE ANDRADE (OAB 354297/SP)
Processo 1000796-93.2024.8.26.0240 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Andre
Cavichiolli de Souza - Nota de cartório: Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça, à fl. 77, informe o requerente, no prazo
de 30 (trinta) dias, o endereço atualizado da requerida, sob pena de extinção do feito. - ADV: CARLA VITÓRIA DO NASCIMENTO
SILVA (OAB 490151/SP)
Processo 1000837-60.2024.8.26.0240 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Desvio de Função - Alziro
Rodrigues Filho - PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - Vistos. A matéria versada nos autos demanda dilação probatória,
razão pela qual designo audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 13 DE MAIO DE 2025, ÀS 13:30 HORAS. A
intimação das partes deverá recair nas pessoas de seus Advogados, os quais ficarão incumbidos de trazer seus constituintes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
eletrônico obrigatório, nos termos do Comunicado nº 1951/2017, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, da Carta Precatória
expedida às fls. 120/121, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: RENATO CESAR MARTINS CUNHA (OAB 12079/O/MT)
Processo 1000461-45.2022.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida
Camacho - HOSP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ITAL MUNICIPAL DE IEPÊ e outros - Fls.353/381: Intimação das partes para se manifestarem acerca do
laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: DANIELE CAPELOTI CORDEIRO DA SILVA (OAB 265275/SP), RENATO
GERALDO DOS SANTOS (OAB 326332/SP), JOSE MARIA ZAGO DE OLIVEIRA (OAB 81160/SP), MARCELO ALEXANDRE
MENDES OLIVEIRA (OAB 147129/SP), GRACIELE BEVILACQUA MELLO (OAB 318627/SP)
Processo 1000556-07.2024.8.26.0240 - Ação Civil Pública - Direitos da Personalidade - Sueli da Silva - Intimação das partes
para se manifestarem acerca do laudo pericial do IMESC (fls. 418/429) e estudo psicossocial (fls. 457/466), no prazo de 05
(cinco) dias sucessivos, requerendo o quê de direito. - ADV: CARLA VITÓRIA DO NASCIMENTO SILVA (OAB 490151/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0097/2025
Processo 0000437-63.2024.8.26.0240 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Furto - JENIFER PAZ MOREIRA - Vistos.
Designo audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 13 DE MAIO DE 2025, ÀS 14:00 HORAS. Expeçam-se
mandados objetivando a intimação da acusada, da vitima e da testemunha arrolada na denúncia para comparecimento ao ato,
consignando-se as advertências legais. Int. - ADV: TAISA MARTINS XAVIER (OAB 468695/SP)
Processo 0000687-96.2024.8.26.0240 (processo principal 1000506-20.2020.8.26.0240) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Piso Salarial - Andrea de Souza Manarin - PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - Vistos. Diante da concordância
expressa do ente público-executado (fls. 41), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do valor
do débito-reclamado, apresentado pela exequente. Valor apurado: R$ 11.070,77 (fls. 31/35). Intime-se a exequente para, no
prazo de 10 (dez) dias, tomar as providências necessárias para o cadastramento do incidente de “ORPV”, sob as penas da lei
(arquivamento). Int. - ADV: MARIA HELOISA DA SILVA CUVOLO (OAB 155715/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA
CASCONE (OAB 248321/SP), RENATO GERALDO DOS SANTOS (OAB 326332/SP)
Processo 0000689-66.2024.8.26.0240 (processo principal 1000505-35.2020.8.26.0240) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Piso Salarial - Priscila Borck Pelim - PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - Vistos. Diante da concordância
expressa do ente público-executado (fls. 37), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do valor
do débito-reclamado, apresentado pela exequente. Valor apurado: R$ 11.445,12 - (fls. 27/29). Intime-se a exequente para, no
prazo de 10 (dez) dias, tomar as providências necessárias para o cadastramento do incidente de “ORPV”, sob as penas da lei
(arquivamento). Int. - ADV: MARIA HELOISA DA SILVA CUVOLO (OAB 155715/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA
CASCONE (OAB 248321/SP), RENATO GERALDO DOS SANTOS (OAB 326332/SP), GRACIELE BEVILACQUA MELLO (OAB
318627/SP)
Processo 0000717-05.2022.8.26.0240 (processo principal 1000484-88.2022.8.26.0240) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Willian Shimizu Vieira do Nascimento - Vistos. Fls. 92: Aguarde-se melhor oportunidade para apreciação. Por ora,
concedo ao exequente o prazo de 5 (cinco) dias para colacionar ao processo a memória discriminada e atualizada do valor da
dívida reclamada. Int. - ADV: EVANDRO SANTANA DE FREITAS (OAB 210696/SP)
Processo 0000737-25.2024.8.26.0240 (processo principal 1000105-84.2021.8.26.0240) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Piso Salarial - Maria José Alves de Lima - PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - Vistos. Diante da concordância
expressa do ente público-executado (fls. 38), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do
valor do débito-reclamado, apresentado pela exequente. Valor apurado: R$ 14.332,76 (fls. 28/32). Intime-se a exequente para,
no prazo de 10 (dez) dias, tomar as providências necessárias para o cadastramento do incidente de “ORPV”/precatório, sob
as penas da lei (arquivamento). Int. - ADV: GRACIELE BEVILACQUA MELLO (OAB 318627/SP), RENATO GERALDO DOS
SANTOS (OAB 326332/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP)
Processo 0000738-10.2024.8.26.0240 (processo principal 1000082-41.2021.8.26.0240) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Piso Salarial - Rosalina Marques Ramos - PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - Vistos. Diante da concordância
expressa do ente público-executado (fls. 36), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos dos
valores dos débitos-reclamados, apresentados pelos exequentes. Valor apurado: R$ 14.275,19, a título de principal: e, R$
1.427,52, a título de verba honorária - (fls. 25/29 e 30). Intimem-se os exequentes para, no prazo de 10 (dez) dias, tomarem as
providências necessárias para o cadastramento do incidente de “ORPV”/precatório, sob as penas da lei (arquivamento). Int. -
ADV: GRACIELE BEVILACQUA MELLO (OAB 318627/SP), RENATO GERALDO DOS SANTOS (OAB 326332/SP), VINÍCIUS
AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP)
Processo 1000042-20.2025.8.26.0240 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos -
R.S.S. - Assim, tratando-se de mero erro material, declaro a sentença, cujo dispositivo final passa a ter a seguinte redação:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para condenar a ré na obrigação de fazer consistente
na inclusão da vantagem “BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS” na base de cálculo do 13º (décimo terceiro) salário, da licença-
prêmio convertida em pecúnia e do 1/3 (um terço) constitucional de férias percebidos pela parte autora, apostilando-se. No mais,
persiste a sentença tal como está lançada. P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Int. - ADV: VINICIUS DA SILVA
RAMOS (OAB 121613/SP)
Processo 1000724-09.2024.8.26.0240 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial -
Maria das Dores Silva Gomes - Vistos. Dê-se ciência à reclamante do documento juntado pela autarquia-reclamada, atinente ao
cumprimento da liminar deferida (fls. 78). Após, aguarde-se o trânsito em julgado do “decisum”. Int. - ADV: MURILO AGUTOLI
PEREIRA (OAB 347056/SP), TÉRCIO GUILHERME ALEXANDRELI BORGES DE ANDRADE (OAB 354297/SP)
Processo 1000796-93.2024.8.26.0240 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Andre
Cavichiolli de Souza - Nota de cartório: Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça, à fl. 77, informe o requerente, no prazo
de 30 (trinta) dias, o endereço atualizado da requerida, sob pena de extinção do feito. - ADV: CARLA VITÓRIA DO NASCIMENTO
SILVA (OAB 490151/SP)
Processo 1000837-60.2024.8.26.0240 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Desvio de Função - Alziro
Rodrigues Filho - PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - Vistos. A matéria versada nos autos demanda dilação probatória,
razão pela qual designo audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 13 DE MAIO DE 2025, ÀS 13:30 HORAS. A
intimação das partes deverá recair nas pessoas de seus Advogados, os quais ficarão incumbidos de trazer seus constituintes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º