DO DR. Fernando Cesar Boarati Jr. OAB/SP n.º 151.845: 1. Fls.308:

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Participações Ltda. - Renato Costa Barison - - Miriam Gagliano Barison e outro - Sanca Engenharia Ltda - Providencie a parte
autora, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição/nulidade, o(s) recolhimento(s):(X ) da taxa para expedição
de três CARTAs AR DIGITAL - CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ginada com
AR digital - FEDTJ. Código 120-1), conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/
DespesasPostaisCitacoesIntimacoes); - ADV: FERNANDO CESAR BOARATI JUNIOR (OAB 151845/SP), FELIPE BARBOSA DA
SILVA (OAB 15546/MS)
Processo 1052045-52.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Pmg
Participações Ltda. - Renato Costa Barison - - Miriam Gagliano Barison e outro - Sanca Engenharia Ltda - REPUBLICAÇÃO
DA DECISÃO DE FL. 309/310 PARA CONSTAR O NOME DO DR. Fernando Cesar Boarati Jr. OAB/SP n.º 151.845: 1. Fls.308:
DEFIRO a penhora integral dos direitos aquisitivos do imóvel descrito no instrumento particular de contrato de incorporação, com
avenças relativas à promessa de venda e compra de fração ideal de terreno, à construção por administração, à administração do
empreendimento e outras estipulações, de fls. 271/307 - Conjunto de escritório nº 11 do 1º andar, com área privativa de 151,97m2,
área comum de garagem de 42m2, área de uso comum de 120,40m2 e área total de 314,37m2, correpondendo à fração ideal de
2,3930% do terreno e demais coisas de propriedade e uso comum do condomínio, pertencente ao executado RENATO COSTA
BARISON, CPF nº 219.188.218-87, nos termos do art. 843, do CPC, resguardando-se as quotas partes dos coproprietários
no produto da alienação do bem, que deverá ser observado, oportunamente, pelo Sr. Leiloeiro. Considero aperfeiçoada a
penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Cônjuge do
executado, credor hipotecário e coproprietários do bem deverão ser intimados pessoalmente da penhora. Servirá a presente,
assinada digitalmente, como termo de penhora dos direitos aquisitivos do imóvel, permanecendo o(a)(s) executado(a)(s) como
depositário(s) do bem, independentemente de outra formalidade. 2. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) da penhora e do prazo
para oferecimento de defesa, pelo DJE por meio de seu advogado, se estiver representado nos autos, nos termos do art.
841, §§ 1º e 2º, do CPC. Caso contrário, expeça-se carta para a intimação. 3. Intime-se o(a)(s) exequentes), se for o caso, a
indicar(em) endereço e recolher as despesas para intimação do cônjuge do(a)(s) executado(a)(s) / do credor hipotecário / do(a)
(s) coproprietário(a)(s) do imóvel. 4. Intime-se Sanca Engenharia Ltda, da constrição ora deferida e para que informe sobre a
quitação, ou eventual débito pendente, do contrato. Providencie a z.Serventia a sua inclusão como parte interessada no feito. 5.
Por fim, não é o caso de se autorizar, por ora, o registro da penhora, pois não trouxe a parte a matrícula do imóvel, para o fim de
se verificar se houve a incorporação e eventual abertura de matrículas para os imóveis edificados. - ADV: FERNANDO CESAR
BOARATI JUNIOR (OAB 151845/SP), FELIPE BARBOSA DA SILVA (OAB 15546/MS)
Processo 1056140-62.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Sofisa S/A - Milk
Service Transporte e Logística Ltda - - Elton Rodrigo Shmalz - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Vistos. 1. Fls. 417:
certifique-se sobre o decurso do prazo dos executados quanto aos valores bloqueados via SISBAJUD. 2. Decorrido, expeça-
se MLE em favor da parte exequente. Intimem-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE ARAUJO BARBOSA (OAB 376227/SP), PEDRO
HENRIQUE ARAUJO BARBOSA (OAB 376227/SP), PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA (OAB 97272/SP), LILIANE DE C. C. N.
GOMM SANTOS (OAB 18256/PR)
Processo 1061605-81.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Amil Assistência Médica Internacional
S.A. - Manifeste-se a parte acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos, no prazo de cinco dias. - ADV: HENRIQUE
JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1063797-84.2024.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Mara Pereira Oliveira
dos Anjos Epp e outro - Vistos. A sentença de fls. 2022/2024 estabeleceu que o seguro prestamista, cuja cobrança deve ser
afastada, deveria ser apurado por liquidação de sentença. Quanto ao valor principal, não há controvérsia quanto aos juros e
a capitalização mensal, que devem seguir o ficou estipulado no contrato. Dependem, portanto, de meros cálculos aritméticos.
Antes de se nomear perito contábil para a liquidação determinada, apresente o credor todos os documentos úteis à apuração
do seguro a ser afastado, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA (OAB 272237/SP), PAULO
CESAR GUZZO (OAB 192487/SP), ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA (OAB 272237/SP)
Processo 1063886-78.2022.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Itaucard S.A - Fls. 161: A fim de possibilitar a análise do pedido e a realização da pesquisa, atenda a peticionária o disposto no
PROVIMENTO CSM N° 2.684/2023, publicado no DJe em 31 de janeiro de 2023, comprovando o pagamento das custas devidas,
observando ser devida a quantia por CPF/CNPJ pesquisado e bem como, por Sistema requerido, no prazo de 05 (cinco) dias. -
ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1064784-23.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fundo de Investimento Em Direitos
Creditórios Não Padronizados Valecred - Vistos. 1. Fls. 219/220: defiro a cessão de crédito, anotando-se o nome do Cessionário,
suas qualificações e procuradores que o representam no polo ativo da ação, excluindo o cedente no cadastro de partes. 2. No
mais, aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 368. Int. - ADV: VINICIUS FIUSA BUENO (OAB 461798/SP)
Processo 1066438-89.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM
AIRLINES BRASIL) - Vistos. Fls. 880/882: Para análise do pedido retro, apresente o exequente comprovação de que a pessoa
informada às Fls. 881 é representante legal da requerida. Int. - ADV: SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/SP), EDUARDO
LUIZ BROCK (OAB 91311/SP)
Processo 1070561-86.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Thaynara da Conceicao Pinto - NU
PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO - Vistos. Fls. 70 e segs.: Anotado o advogado para efeito de intimações
da ré. Fls. 89 e segs.: Ciente. Fls. 91: Notadamente a petição não se refere a estes autos. Tornem sem efeito a petição
protocolada pela advogada da autora. Fls. 93 e segs.: Manifeste-se a autora sobre a contestação apresentada, em réplica, no
prazo de quinze dias. Fls. 214 e segs.: Ciência à autora sobre a alegação do cumprimento da liminar. Intime-se. - ADV: TATIANA
CARDOSO PAIVA (OAB 257159/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)
Processo 1072589-61.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Josefa Balbina de Abreu
Pereira - BANCO PAN S/A - Vistos. Fls. 413/415, 416/420 e 428/429: Ante o teor da manifestação das partes, declaro cumprida
a obrigação de fazer. Providencie a exequente a instauração de incidente de Cumprimento de Sentença para o prosseguimento
da execução em relação a obrigação de pagar. No mais, arquive-se, observadas as formalidade legais. Int. - ADV: FABIO
MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE)
Processo 1074916-13.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Daycoval
S/A - Vistos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se
provocação no arquivo. Int. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)
Processo 1076783-07.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP - Fls. 92: A fim de possibilitar a análise do pedido e a realização da pesquisa, atenda a
peticionária o disposto no PROVIMENTO CSM N° 2.684/2023, publicado no DJe em 31 de janeiro de 2023, comprovando o
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