do executado

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
para que se manifeste em cinco dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem
manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de transferência. Intime-se.”; 6) Fls. 487: “1 -
Ciência do resultado negativo do bloqueio via sistema SISBAJUD. 2- Ciência à(o) autor(a)/exequente das infor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mações obtidas
via sistema INFOJUD, consoante fls. 485 e RENAJUD, fls. 486. 3 - Manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento,
devendo recolher as custas das diligências porventura requeridas, sob pena de arquivamento.”; 7) Fls. 493: “Vistos. Fls. 492:
Defiro a dilação de prazo, como requerido. Decorrido o prazo de dez dias sem manifestação, aguarde-se provocação dos autos
em arquivo, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC. Intime-se”; 8) Fls. 505/506: “Vistos. 1- O Sistema de Investigação Patrimonial
e Recuperação de Ativos - SNIPER encontra-se em desenvolvimento pelo Conselho Nacional de Justiça e ainda não integra
bases que dependam de ordem judicial específica. As informações públicas podem ser obtidas diretamente pela parte junto aos
órgãos competentes. Ordens relacionadas à Receita Federal (sigilo fiscal), bloqueio de ativos financeiros ou de veículos devem
ser requeridas pelos sistemas Infojud, Sisbacen e Renajud, mediante o recolhimento das taxas devidas. Indefiro, portanto, a
pesquisa solicitada, pois não há, neste momento, utilidade da medida. 2- indefiro as pesquisas pelo sistema Bacen-CCS; uma
vez que a plataforma é essencialmente destinada à investigação de crimes financeiros, e não à consulta para fins de satisfação
de crédito. Neste sentido já decidiu o Tribunal de Justiça: ARRENDAMENTO MERCANTIL AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA PESQUISA JUNTO AO BACEN CCS IMPOSSIBILIDADE RECURSO NÃO
PROVIDO. O CCS - Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional foi criado pelo Banco Central em razão do disposto no
art. 10-A da Lei 9.613/98, com o objetivo de facilitar a investigação de crimes, como lavagem e ocultação de bens, direitos e
valores. Trata-se de medida excepcional, devendo ser executada apenas quando diante de fundados indícios de fraudes ou
demais condutas tipificadas na Lei nº 9.613/1998, não se aplicando ao caso em questão. (TJSP; Agravo de Instrumento 2012918-
07.2020.8.26.0000; Relator (a):Paulo Ayrosa; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -2ª Vara Cível;
Data do Julgamento: 14/02/2020; Data de Registro: 14/02/2020) 3- Servirá a presente decisão como ofício, a ser encaminhado
diretamente pelo exequente ao Censec para que informe se há testamentos, escrituras e procurações em nome do executado
Fea Grafica e Editora Limitada, CNPJ nº 03.705.891/0001-70. A resposta deverá ser encaminhada, em até 30 dias, ao e mail
indicado pelo patrono da parte requerente, que juntará a resposta aos autos por ocasião de seu recebimento. Intime-se.”; 9) Fls.
520: “Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.”. - ADV: PETRUS RODOVALHO DE A ROLIM (OAB 8148/PB), ZILEIDE
PEREIRA CRUZ CONTINI (OAB 132490/SP), INGRID APOLLONI MARQUES (OAB 291699/SP)
Processo 1007059-52.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - South America Investment
Representacoes Ltda - Sul América Seguro Saúde S.A. - - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Digam sobre a manifestação do
perito de fls. 1452/1463. - ADV: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP), HUGO METZGER PESSANHA
HENRIQUES (OAB 180315/SP), LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP)
Processo 1011592-44.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Roberto Elias Villela
Miguel - Vistas dos autos ao(a)(s) autor(a)(es)(s) para: recolher em 15 dias, a taxa judiciária, correspondente a 1,5% (um e
meio por cento) do valor atribuído à causa, no mínimo, 5 UFESPs (R$ 185,10 para o ano fiscal vigente de 2025), bem como,
taxa de emissão de carta de citação (R$ 32,75, despesas especiais por réu), sob pena de cancelamento da distribuição. - ADV:
ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 1030901-03.2015.8.26.0100/01 (apensado ao processo 1030901-03.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Inadimplemento - Valentim Fraga Browne - SQP Vídeo Locadora e Comércio Ltda - - Dirle Fernandes Rodolpho - - Ronaldo
Rodolpho - - Irene Regina Rodolpho - Vistos. I - Fls. 528 e 529/530: Apesar dos argumentos lançados pela executada, o
laudo pericial (fls. 397/425, integrado pelas fls. 500/501 e 523/524) não merece reparo. Nos seus esclarecimentos (fls. 500/501
e 523/524), o i. Perito demonstrou, em resposta às impugnações da executada, a utilização de elementos comparativos na
avaliação do imóvel contemplou fatores relacionados à area comum, vaga de garagem e fração ideal do terreno. Além do
mais, o laudo de avaliação é documento confeccionado por oficial imparcial e de confiança do juízo, devendo sua conclusão
ser privilegiada, principalmente quando a parte inconformada não apresentada fatos e elementos concretos para macular a
conclusão alcançada (fl. 424). Logo, indefiro a nova avaliação requerida pela executada. Ante o exposto, rejeito a impugnação e
HOMOLOGO a avaliação de fl. 424, que atribuiu o valor do imóvel em R$ 399.508,53 (em novembro/2023). II - Como decorridos
mais de 12 meses da conclusão do laudo, prazo de 15 dias para o exequente apresentar o valor atualizado, bem como requerer
em termos de prosseguimento, indicando o(a) leiloeiro, se o caso. Int. - ADV: DALTON DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 35498/
MG), JONAS JESUS BELMONTE (OAB 51883/SC), JONAS JESUS BELMONTE (OAB 51883/SC), JONAS JESUS BELMONTE
(OAB 51883/SC), MARA APARECIDA ROSA BRAGA (OAB 160633/MG), SERGIO FERRAZ FERNANDEZ (OAB 257988/SP),
VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 139812/SP)
Processo 1035423-73.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Sandro Fernandes
- Manoel Pereira - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - Fls. 866/869: Ciência da manifestação do leiloeiro. - ADV:
CRISTINA NAMIE HARA (OAB 206644/SP), EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA (OAB 234634/SP), EUNICE SILVA OLIVEIRA
(OAB 188718/SP)
Processo 1036291-70.2023.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Espécies de Contratos - Edvaldo Pincer Chaves -
Associação de Proteção Veicular e Serviços Sociais - - Mb Car Reparos Automoveis Ltda - Página 323: nomeio, em substituição,
Pedro Muniz Barbosa. Intime-se para que informe se aceita o encargo e, em caso positivo, inicie os trabalhos. - ADV: PAULO
LOURENCO SOBRINHO (OAB 42942/SP), ALICE FRANCO SABADINI (OAB 163773/MG), JORGE ALDO LIMA BATISTA (OAB
327704/SP), JOSÉ MARCIO DE ALMEIDA (OAB 67657/MG)
Processo 1074428-24.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Todeschini S/A Indústria e
Comercio - Kelvin Pichinini Araujo Epp - Vistos. Página 889: Defiro o pedido de citação editalícia, às expensas do autor, que
desde já fica intimado a juntar nos autos a minuta do edital e enviá-la para upj1a5cv@tjsp.jus.br (para contagem de caracteres
e eventuais correções), no prazo de 15 dias. Transcorrido o prazo de defesa sem que esta seja apresentada, abra-se vista à
Defensoria Pública para a indicação de curador especial à ré, intimando-se o indicado para que tenha vista dos autos e requeira
o que entender de direito, nos termos do art. 72, II, do CPC/15. Intime-se. - ADV: TIAGO LUNARDI ALVES (OAB 348764/SP)
Processo 1079826-15.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
Alexsander Viana - - Valéria Cosme de Oliveira - Rvm Empreendimentos Imobiliários Ltda - - BMP Money Plus Sociedade de
Crédito Direto S/A - - Pick Money Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos. Ao arquivo. Intime-se. - ADV:
VERUSKA MARTINS PEREIRA GONÇALVES (OAB 425874/SP), RICARDO NICOTRA (OAB 356247/SP), CARLOS BODRA
KARPAVICIUS (OAB 292107/SP), MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (OAB 167107/SP), RICARDO NICOTRA (OAB
356247/SP)
Processo 1119519-50.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco J Safra S/A - Vistas
dos autos ao interessado para: providenciar o recolhimento das custas da taxa de impressão dos sistemas, conforme o Anexo
V Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de 10 dias (disponível no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
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