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do executado, a penhora será realizada por termo nos
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Identificação
Nº Processo: 0000656-35.2020.8.26.0493
Partes e Advogados
Nome: do executado, a penhora se *** do executado, a penhora será realizada por termo nos
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
autos o decurso dos prazos e intime-se o(a) exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: EDUARDO
ALVES MADEIRA (OAB 221179/SP), LIANA MARIA MATOS FERNANDES (OAB 423397/SP)
Processo 0000656-35.2020.8.26.0493 (processo principal 1000392-35.2019.8.26.0493) - Cumprimento de sentença - Locação
de Imóvel - José Maria dos Santos - Natana ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. el José de Lima - 1 - Pela nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil,
comprovada, por certidão, a existência de veículos automotores em nome do executado, a penhora será realizada por termo nos
autos, conforme menciona o § 1º do art. 845 do CPC (A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando
apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste
a sua existência, serão realizadas por termo nos autos). Sendo assim, tendo sido comprovada a titularidade do veículo em
nome do executado, conforme certidão obtida junto ao sistema RENAJUD (fls. 99), defiro a penhora da motocicleta YAMAHA/
FACTOR YBR125 K, ano de fabricação/modelo 2010, placas HTU8949. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com
esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Por ora, fica nomeado o possuidor como
depositário, dispensadas outras formalidades. Caso o devedor não aceite o encargo de depositário, adite-se o termo de penhora,
para a inclusão do nome do credor como fiel depositário, intimando-se-o a se apresentar em cartório, para formalizar a aceitação
do encargo. Tratando-se de veículo automotor, fica o exequente intimado a comprovar sua cotação do mercado, por intermédio
de pesquisas realizadas por órgão oficiais (Tabela FIPE) ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, nos
termos do art. 871, inciso IV, do CPC. Deverá ainda o exequente, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da
existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se
deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo
financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese,
fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito.
Consigne-se no referido mandado que, se o executado apresentar injustificados embaraços no cumprimento da ordem judicial,
fica autorizado ao Sr. Oficial de Justiça, a utilização de reforço policial e ordem de arrombamento. 2 - Sendo o exequente
beneficiário da justiça gratuita, conforme vislumbro do processo principal, defiro a inserção da restrição de transferência da
motocicleta por intermédio do Sistema RENAJUD. 3 - Defiro a expedição da certidão de protesto requerida pelo exequente,
devendo a serventia observar a disposição contida no parágrafo 2º do artigo 517 do CPC quando da sua expedição. Expedida
a certidão, intime-se o exequente de que estará disponível no Portal e-SAJ para impressão. Cumpridas as providências acima
determinadas, manifeste-se o exequente em prosseguimento. - ADV: STELLA JANAINA ALMEIDA CATUSSI TOFANELI (OAB
261812/SP), FÚLVIA LETICIA PEREGO (OAB 181787/SP)
Processo 0000850-64.2022.8.26.0493 (processo principal 1000134-20.2022.8.26.0493) - Exibição de Documento ou Coisa
Cível - Concurso de Credores - Ely de Oliveira Faria - Skavo Construções, Locações e Serviços Ltda - Betunel Indústria e
Comércio S.A - - Banco Santander Brasil SA - - Renov Serviços e Locações - - Trivale Administradora Ltda - - Mgm Locações
Ltda. - - Sulpeças Comércio e Representações Ltda. - - Ciber Equipamentos Rodoviários Ltda - - Cbuq Brasil Jundiaí Ltda - -
Auto Posto Cacique Ii Ltda - - Banco Safra S/A - - F. C. Dela Coleta Transporte - - Diamante Fire Comércio de Extintores Ltda
- - Petrocamp Derivados de Petroleo Ltda - - Maccaferri do Brasil Ltda - - Forteseg Sp Serviços Empresariais Ltda Me - - Ativa
Pericias Tecnicas do Trabalho Ltda - - Motriz Veículos, Equipamentos e Serviços Eireli - - José Batista Silva Manutenção - -
Conserse Ltda - - Auto Posto Vitalia Ltda. - Veda Obra Materiais para Construção Ltda. Me - - MC Locação de Equipamentos Me
- José Batista Silva - Roth’s Empresa de Transportes Ltda - - Euler Hermes Seguros de Crédito S/A - Concessionária Rota das
Bandeiras S/A - 1. Fls. 817/875: Trata-se de Relatório Mensal de Atividades da sociedade empresária SKAVO CONSTRUÇÕES,
LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, relativo ao período de dezembro/2024 e janeiro/2025,
apresentado pelo Administrador Judicial. Dê-se ciência à Recuperanda, Credores, Terceiros Interessados e ao Ministério
Público, para que, querendo, manifestem-se sobre o que lhes for pertinente. 2. Em prosseguimento, intime-se a Recuperanda,
para que encaminhe, diretamente ao Administrador Judicial, os documentos pertinentes para a confecção dos relatórios
mensais de atividades da Recuperanda dos meses subsequentes, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: JOÃO DE CASTRO
SOUZA (OAB 52037/BA), FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP), ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 201008/SP),
THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), JOSE ROBERTO BRUNO
POLOTTO (OAB 118672/SP), WESLEY HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUSA (OAB 25589O/MT), TAMIRES LOPES PINHEIRO
DE OLIVEIRA (OAB 306970/SP), KLEBER DE OLIVEIRA (OAB 307316/SP), RODRIGO PORTO LAUAND (OAB 126258/
SP), ANDERSON NOGUEIRA OLIVEIRA (OAB 281658/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), JONAS
PEREIRA FANTON (OAB 273574/SP), ANGELO AMBRÓZIO (OAB 435667/SP), SERGIO COSTA FARIA JUNIOR (OAB 188126/
MG), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), JEFFERSON LUIS TREVISAN (OAB 245839/SP), FLAVIO
AUGUSTO VALERIO FERNANDES (OAB 209083/SP), WALTER GARCIA BOTELHO FILHO (OAB 227739/SP), LÚCIA SIRLENI
CRIVELARO (OAB 223114/SP), FABIO MORAES DE ALMEIDA (OAB 221838/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO
(OAB 221033/SP), JULIANA GIAMPIETRO (OAB 212773/SP), JULIANA GIAMPIETRO (OAB 212773/SP), FLAVIO AUGUSTO
VALERIO FERNANDES (OAB 209083/SP), MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 130609/SP), GISELE DE FÁTIMA
OLIVEIRA NUNES (OAB 327081/SP), ANDRÉ NICOLAU HEINEMANN FILHO (OAB 157574/SP), PAULO JOSÉ FERREIRA
DE TOLEDO JÚNIOR (OAB 158192/SP), MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (OAB 64585/RJ), SARAH
THAYNA FERRAZ BEZERRA (OAB 444652/SP), MATEUS OLIVEIRA TORRES DE BARROS (OAB 464944/SP), LEONARDO
DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB 426773/SP), LUCIANA TAKITO (OAB 127439/SP), LUIZ GUILHERME MARQUES MORETI
(OAB 345825/SP), MARCELO FORNEIRO MACHADO (OAB 150568/SP), WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 422887/
SP), WESLEY HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUSA (OAB 25589O/MT), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), GABRIELA
PASQUALE CIRERA (OAB 411797/SP)
Processo 0000908-96.2024.8.26.0493 (processo principal 1001879-45.2016.8.26.0493) - Cumprimento de sentença -
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Carlos Lima da Silva - Juntado(s) comprovante(s) de pagamento(s) nos autos, intime-se
o(a) exequente a fornecer os dados bancários (Nome e CPF do Titular da Conta, Banco, Agência, Conta-corrente ou Conta-
Poupança e sua Variação, no caso de conta poupança mantida no Banco do Brasil S/A) para crédito dos valores depositados
em seu favor nestes autos, conforme o disposto no Comunicado CG nº 540/2020 c/c Comunicado CG nº 257/2020, e para que
indique(m) se o(a)(s) beneficiário(a)(s) é(são) isento(s) de Imposto de Renda - IR, apresentando Declaração de Isenção de
IRPF, para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da Resolução n.º 822/2023 - CJF, de 20 de março de
2023. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: RAFAEL NOVACK DE SA DAUDT (OAB 312901/SP)
Processo 0000927-88.2013.8.26.0493 (049.32.0130.000927) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Zelia Maria Ogeda - Banco do Brasil Sa - Fls. 247 - Manifeste-se o requerente. Prazo de 5 dias. - ADV: MARCIO
NOGUEIRA BARHUM (OAB 150018/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0001032-79.2024.8.26.0493 (processo principal 1000635-37.2023.8.26.0493) - Cumprimento de sentença -
Fixação - J.H.L.A. - N.L.A. - Intime-se o executado a efetuar ou comprovar o pagamento do débito remanescente apontado à fl.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
autos o decurso dos prazos e intime-se o(a) exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: EDUARDO
ALVES MADEIRA (OAB 221179/SP), LIANA MARIA MATOS FERNANDES (OAB 423397/SP)
Processo 0000656-35.2020.8.26.0493 (processo principal 1000392-35.2019.8.26.0493) - Cumprimento de sentença - Locação
de Imóvel - José Maria dos Santos - Natana ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. el José de Lima - 1 - Pela nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil,
comprovada, por certidão, a existência de veículos automotores em nome do executado, a penhora será realizada por termo nos
autos, conforme menciona o § 1º do art. 845 do CPC (A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando
apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste
a sua existência, serão realizadas por termo nos autos). Sendo assim, tendo sido comprovada a titularidade do veículo em
nome do executado, conforme certidão obtida junto ao sistema RENAJUD (fls. 99), defiro a penhora da motocicleta YAMAHA/
FACTOR YBR125 K, ano de fabricação/modelo 2010, placas HTU8949. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com
esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Por ora, fica nomeado o possuidor como
depositário, dispensadas outras formalidades. Caso o devedor não aceite o encargo de depositário, adite-se o termo de penhora,
para a inclusão do nome do credor como fiel depositário, intimando-se-o a se apresentar em cartório, para formalizar a aceitação
do encargo. Tratando-se de veículo automotor, fica o exequente intimado a comprovar sua cotação do mercado, por intermédio
de pesquisas realizadas por órgão oficiais (Tabela FIPE) ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, nos
termos do art. 871, inciso IV, do CPC. Deverá ainda o exequente, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da
existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se
deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo
financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese,
fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito.
Consigne-se no referido mandado que, se o executado apresentar injustificados embaraços no cumprimento da ordem judicial,
fica autorizado ao Sr. Oficial de Justiça, a utilização de reforço policial e ordem de arrombamento. 2 - Sendo o exequente
beneficiário da justiça gratuita, conforme vislumbro do processo principal, defiro a inserção da restrição de transferência da
motocicleta por intermédio do Sistema RENAJUD. 3 - Defiro a expedição da certidão de protesto requerida pelo exequente,
devendo a serventia observar a disposição contida no parágrafo 2º do artigo 517 do CPC quando da sua expedição. Expedida
a certidão, intime-se o exequente de que estará disponível no Portal e-SAJ para impressão. Cumpridas as providências acima
determinadas, manifeste-se o exequente em prosseguimento. - ADV: STELLA JANAINA ALMEIDA CATUSSI TOFANELI (OAB
261812/SP), FÚLVIA LETICIA PEREGO (OAB 181787/SP)
Processo 0000850-64.2022.8.26.0493 (processo principal 1000134-20.2022.8.26.0493) - Exibição de Documento ou Coisa
Cível - Concurso de Credores - Ely de Oliveira Faria - Skavo Construções, Locações e Serviços Ltda - Betunel Indústria e
Comércio S.A - - Banco Santander Brasil SA - - Renov Serviços e Locações - - Trivale Administradora Ltda - - Mgm Locações
Ltda. - - Sulpeças Comércio e Representações Ltda. - - Ciber Equipamentos Rodoviários Ltda - - Cbuq Brasil Jundiaí Ltda - -
Auto Posto Cacique Ii Ltda - - Banco Safra S/A - - F. C. Dela Coleta Transporte - - Diamante Fire Comércio de Extintores Ltda
- - Petrocamp Derivados de Petroleo Ltda - - Maccaferri do Brasil Ltda - - Forteseg Sp Serviços Empresariais Ltda Me - - Ativa
Pericias Tecnicas do Trabalho Ltda - - Motriz Veículos, Equipamentos e Serviços Eireli - - José Batista Silva Manutenção - -
Conserse Ltda - - Auto Posto Vitalia Ltda. - Veda Obra Materiais para Construção Ltda. Me - - MC Locação de Equipamentos Me
- José Batista Silva - Roth’s Empresa de Transportes Ltda - - Euler Hermes Seguros de Crédito S/A - Concessionária Rota das
Bandeiras S/A - 1. Fls. 817/875: Trata-se de Relatório Mensal de Atividades da sociedade empresária SKAVO CONSTRUÇÕES,
LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, relativo ao período de dezembro/2024 e janeiro/2025,
apresentado pelo Administrador Judicial. Dê-se ciência à Recuperanda, Credores, Terceiros Interessados e ao Ministério
Público, para que, querendo, manifestem-se sobre o que lhes for pertinente. 2. Em prosseguimento, intime-se a Recuperanda,
para que encaminhe, diretamente ao Administrador Judicial, os documentos pertinentes para a confecção dos relatórios
mensais de atividades da Recuperanda dos meses subsequentes, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: JOÃO DE CASTRO
SOUZA (OAB 52037/BA), FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP), ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 201008/SP),
THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), JOSE ROBERTO BRUNO
POLOTTO (OAB 118672/SP), WESLEY HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUSA (OAB 25589O/MT), TAMIRES LOPES PINHEIRO
DE OLIVEIRA (OAB 306970/SP), KLEBER DE OLIVEIRA (OAB 307316/SP), RODRIGO PORTO LAUAND (OAB 126258/
SP), ANDERSON NOGUEIRA OLIVEIRA (OAB 281658/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), JONAS
PEREIRA FANTON (OAB 273574/SP), ANGELO AMBRÓZIO (OAB 435667/SP), SERGIO COSTA FARIA JUNIOR (OAB 188126/
MG), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), JEFFERSON LUIS TREVISAN (OAB 245839/SP), FLAVIO
AUGUSTO VALERIO FERNANDES (OAB 209083/SP), WALTER GARCIA BOTELHO FILHO (OAB 227739/SP), LÚCIA SIRLENI
CRIVELARO (OAB 223114/SP), FABIO MORAES DE ALMEIDA (OAB 221838/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO
(OAB 221033/SP), JULIANA GIAMPIETRO (OAB 212773/SP), JULIANA GIAMPIETRO (OAB 212773/SP), FLAVIO AUGUSTO
VALERIO FERNANDES (OAB 209083/SP), MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 130609/SP), GISELE DE FÁTIMA
OLIVEIRA NUNES (OAB 327081/SP), ANDRÉ NICOLAU HEINEMANN FILHO (OAB 157574/SP), PAULO JOSÉ FERREIRA
DE TOLEDO JÚNIOR (OAB 158192/SP), MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (OAB 64585/RJ), SARAH
THAYNA FERRAZ BEZERRA (OAB 444652/SP), MATEUS OLIVEIRA TORRES DE BARROS (OAB 464944/SP), LEONARDO
DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB 426773/SP), LUCIANA TAKITO (OAB 127439/SP), LUIZ GUILHERME MARQUES MORETI
(OAB 345825/SP), MARCELO FORNEIRO MACHADO (OAB 150568/SP), WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 422887/
SP), WESLEY HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUSA (OAB 25589O/MT), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), GABRIELA
PASQUALE CIRERA (OAB 411797/SP)
Processo 0000908-96.2024.8.26.0493 (processo principal 1001879-45.2016.8.26.0493) - Cumprimento de sentença -
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Carlos Lima da Silva - Juntado(s) comprovante(s) de pagamento(s) nos autos, intime-se
o(a) exequente a fornecer os dados bancários (Nome e CPF do Titular da Conta, Banco, Agência, Conta-corrente ou Conta-
Poupança e sua Variação, no caso de conta poupança mantida no Banco do Brasil S/A) para crédito dos valores depositados
em seu favor nestes autos, conforme o disposto no Comunicado CG nº 540/2020 c/c Comunicado CG nº 257/2020, e para que
indique(m) se o(a)(s) beneficiário(a)(s) é(são) isento(s) de Imposto de Renda - IR, apresentando Declaração de Isenção de
IRPF, para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da Resolução n.º 822/2023 - CJF, de 20 de março de
2023. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: RAFAEL NOVACK DE SA DAUDT (OAB 312901/SP)
Processo 0000927-88.2013.8.26.0493 (049.32.0130.000927) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Zelia Maria Ogeda - Banco do Brasil Sa - Fls. 247 - Manifeste-se o requerente. Prazo de 5 dias. - ADV: MARCIO
NOGUEIRA BARHUM (OAB 150018/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0001032-79.2024.8.26.0493 (processo principal 1000635-37.2023.8.26.0493) - Cumprimento de sentença -
Fixação - J.H.L.A. - N.L.A. - Intime-se o executado a efetuar ou comprovar o pagamento do débito remanescente apontado à fl.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º