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Identificação
Nº Processo: 0040289-29.2024.8.26.0100
Vara: Cível; Data do Julgamento: 12/07/2021; Data de Registro:12/07/2021). Defiro, em
Partes e Advogados
Nome: do executado acima iden *** do executado acima identificados, no cadastro
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Processo 0040289-29.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1065699-87.2015.8.26.0100) (processo principal 1065699-
87.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Rafael Rocha da Costa - Realiza Administradora de Consórcios
LTDA - Vistos. Diante da decisão de fls. 35, republico o decidido às fls. 27, motivo pelo qual não há falar em multa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , por ora. “Na
forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, fica o executado intimado, por intermédio do seu advogado, a partir da
disponibilização desta decisão no Diário Oficial, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, cumpra a obrigação de fazer
consistente em prestar as informações sobre a contemplação ou previsão de contemplação referente as propostas de nº 45810
e 45811, das duas cotas adquiridas em 16/10/2014 no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos
reais), inicialmente limitada a 30 dias, nos termos do art. 536 do CPC, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo.
Observem as partes que, a fim de evitar a formação equivocada de novos incidentes, as próximas manifestações deverão
ser endereçadas a este incidente (que possui numeração própria), mediante peticionamento intermediário de primeiro grau,
cadastradas sob a categoria petições diversas e, por fim, classificando o tipo de petição dentre as classes disponibilizadas pelo
SAJ de acordo com o requerimento realizado”. Intime-se. - ADV: SERGIO RICARDO RODRIGUES (OAB 225116/SP), LEANDRO
ANDRADE COELHO RODRIGUES (OAB 237733/SP), RITA DE CASSIA DA SILVA (OAB 327435/SP), JOSE MANOEL DE
ARRUDA ALVIM NETTO (OAB 12363/SP)
Processo 0040588-40.2023.8.26.0100 (processo principal 1122064-88.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Helida Com de Lingerie Lt Me e outro - Fica deferido o prazo requerido de 10 dias.
Decorridos, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, nos termos do Artigo 485, do CPC, sob pena de extinção.
Havendo decisão anterior determinando o arquivamento os autos serão encaminhados ao arquivo. - ADV: JOAO DI LOURENZI
VICTORINO DOS SANTOS RONCHI (OAB 125406/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0041568-84.2023.8.26.0100 (processo principal 1035343-70.2019.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Mandato - Luiz Antonio Leite Ribeiro de Almeida - Gaap Locação de Bens Ltda e outros - Maria Teresa Andrade
Almeida - Vistos. Intimem-se os herdeiros sucessores indicados às fls. 1497/1498, nos termos do art. 313, §2º, II, do CPC, para
que, em 30 dias, manifestem interesse na sucessão processual para prosseguimento da ação e providenciem a sua habilitação
nos autos, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. (Diligência do Juízo). Intime-se. - ADV: FELIPE ANTONIO
ANDRADE ALMEIDA (OAB 339661/SP), FELIPE ANTONIO ANDRADE ALMEIDA (OAB 339661/SP), PAULO SÉRGIO DE
MOURA FRANCO (OAB 240457/SP), PAULO SÉRGIO DE MOURA FRANCO (OAB 240457/SP), PAULO SÉRGIO DE MOURA
FRANCO (OAB 240457/SP), PAULO SÉRGIO DE MOURA FRANCO (OAB 240457/SP), PAULO SÉRGIO DE MOURA FRANCO
(OAB 240457/SP)
Processo 0042015-09.2022.8.26.0100 (processo principal 1010836-11.2020.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Prescrição e Decadência - Fonseca e Santos Sociedade de Advogados - Novaportfólio Participações S.a - Vistos. À
luz dos artigos 10 e 1023, § 2º, ambos do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 5 dias, acerca
dos embargos de declaração opostos. Intime-se. - ADV: RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO (OAB 318809/SP), RODRIGO
FONSECA FERREIRA (OAB 323650/SP)
Processo 0042156-57.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1056781-16.2023.8.26.0100) (processo principal 1056781-
16.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Tatiana Martins Cabrera - Vistos. Fls. 43:
ciente. Excluído o procurador do polo passivo destes autos. Fls. 44/47: indefiro a citação da requerida de forma eletrônica (via
aplicativo whatsapp), pois tal modalidade pende de regulamentação pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Nesse sentido:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação indenizatória. Pedido de citação via Whatsapp. Descabimento. Citação por meio eletrônico
(e-mail ou whatsapp) que depende de prévia regulamentação, conforme determina o inciso V do artigo 246 do CPC. Ausência,
ademais, de prévio cadastramento da parte para receber citação/intimação por meio eletrônico, nos termos do §1º do artigo
246 do CPC. Relevância do ato citatório que enseja a adoção de mecanismos que permitam a confirmação de recebimento
da citação, sem a dependência de ato praticado pelo destinatário, o que ainda não é possível fazer pela comunicação via
whatsapp, sob pena de manipulação da confirmação de recebimento e a consequente frustração da prática desse ato processual.
Pretensão dos agravantes que carece de amparo legal. Exegese do artigo 280 do CPC. Recurso não provido”. (TJSP AI 2262107-
33.2021.8.26.0000 16ª Câmara de Direito Privado. Relator: Miguel Petroni Neto. Data do julgamento: 08/03/2022). AGRAVO DE
INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Pedido de reconhecimento de validade da citação do devedor indeferimento
tentativa de citação realizada por aplicativo de celular (WHATSAPP) inadmissibilidade - modalidade que não se confunde com
a via eletrônica, a qual possui regulamentação legal - decisão mantida recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento
2156392-65.2022.8.26.0000; Relator (a): Sergio Gomes; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Boituva -
2ª Vara; Data do Julgamento: 16/08/2022; Data de Registro: 16/08/2022); CITAÇÃO ELETRÔNICA. E-MAIL E WHATSAPP.
Necessidade de prévio cadastro modalidade, que dependente de prévia regulamentação indeferimento - Recurso improvido.
(TJSP; Agravo de Instrumento 2130471-41.2021.8.26.0000; Relator (a): MATHEUS FONTES; Órgão Julgador: 22ª Câmara de
Direito Privado; Foro de Americana- 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/07/2021; Data de Registro:12/07/2021). Defiro, em
contrapartida, a citação por Oficial de Justiça. Para isso, providencie o exequente o recolhimento da diligência. Decorrido o
prazo sem provocação, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-
se. - ADV: THAIS DISTASI ALVARES (OAB 388235/SP)
Processo 0042649-10.2019.8.26.0100 (processo principal 0122379-51.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Teksid do Brasil Ltda - - Rolim, Vioti e Leite Campos Advogados - Ag Logistics do Brasil Ltda e outro - Vistos.
Fls, 346/347: houve informação e comprovação da dissolução da pessoa jurídica executada, inclusive com baixa perante a
Receita Federal por liquidação voluntária, esclareça o exequente se pretende a inclusão do sócio no feito e redirecionamento
da execução, em 15 dias. Ato contínuo, providencie a planilha atualizada do débito e o recolhimento das despesas para citação
postal. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB 76714/MG), ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB
76714/MG), HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB 77467/MG), PAULO EDUARDO ROCHA FORNARI (OAB 136419/SP),
PAULO EDUARDO ROCHA FORNARI (OAB 136419/SP), HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB 77467/MG)
Processo 0042984-53.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1005746-61.2016.8.26.0100) (processo principal 1005746-
61.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Lai Chi Ming - - Rodrigo Aparecido da Silva - Vistos.
Petição sigilosa: Com fulcro no §3º do art. 782 do CPC, defiro a inclusão do nome do executado acima identificados, no cadastro
de inadimplentes via Serasajud, observando-se o valor atualizado da dívida. Providencie-se o necessário, cientificando-se o
exequente oportunamente. Expeça-se certidão de inteiro teor para fins de protesto extrajudicial. Para utilização dos mecanismos
tecnológicos à disposição desta unidade judicial, notadamente daqueles de automação de tarefas da z. serventia, procedo à
prolação de decisões instrumentalmente separadas entre si. Intime-se. - ADV: TATIANE DE MELO MACHADO PEREIRA (OAB
298881/SP), TATIANE DE MELO MACHADO PEREIRA (OAB 298881/SP)
Processo 0043594-21.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1081992-54.2023.8.26.0100) (processo principal 1081992-
54.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - Juan Alberto Mateo Hernandez - Gol Linhas Aéreas S.A.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 0040289-29.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1065699-87.2015.8.26.0100) (processo principal 1065699-
87.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Rafael Rocha da Costa - Realiza Administradora de Consórcios
LTDA - Vistos. Diante da decisão de fls. 35, republico o decidido às fls. 27, motivo pelo qual não há falar em multa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , por ora. “Na
forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, fica o executado intimado, por intermédio do seu advogado, a partir da
disponibilização desta decisão no Diário Oficial, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, cumpra a obrigação de fazer
consistente em prestar as informações sobre a contemplação ou previsão de contemplação referente as propostas de nº 45810
e 45811, das duas cotas adquiridas em 16/10/2014 no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos
reais), inicialmente limitada a 30 dias, nos termos do art. 536 do CPC, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo.
Observem as partes que, a fim de evitar a formação equivocada de novos incidentes, as próximas manifestações deverão
ser endereçadas a este incidente (que possui numeração própria), mediante peticionamento intermediário de primeiro grau,
cadastradas sob a categoria petições diversas e, por fim, classificando o tipo de petição dentre as classes disponibilizadas pelo
SAJ de acordo com o requerimento realizado”. Intime-se. - ADV: SERGIO RICARDO RODRIGUES (OAB 225116/SP), LEANDRO
ANDRADE COELHO RODRIGUES (OAB 237733/SP), RITA DE CASSIA DA SILVA (OAB 327435/SP), JOSE MANOEL DE
ARRUDA ALVIM NETTO (OAB 12363/SP)
Processo 0040588-40.2023.8.26.0100 (processo principal 1122064-88.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Helida Com de Lingerie Lt Me e outro - Fica deferido o prazo requerido de 10 dias.
Decorridos, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, nos termos do Artigo 485, do CPC, sob pena de extinção.
Havendo decisão anterior determinando o arquivamento os autos serão encaminhados ao arquivo. - ADV: JOAO DI LOURENZI
VICTORINO DOS SANTOS RONCHI (OAB 125406/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0041568-84.2023.8.26.0100 (processo principal 1035343-70.2019.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Mandato - Luiz Antonio Leite Ribeiro de Almeida - Gaap Locação de Bens Ltda e outros - Maria Teresa Andrade
Almeida - Vistos. Intimem-se os herdeiros sucessores indicados às fls. 1497/1498, nos termos do art. 313, §2º, II, do CPC, para
que, em 30 dias, manifestem interesse na sucessão processual para prosseguimento da ação e providenciem a sua habilitação
nos autos, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. (Diligência do Juízo). Intime-se. - ADV: FELIPE ANTONIO
ANDRADE ALMEIDA (OAB 339661/SP), FELIPE ANTONIO ANDRADE ALMEIDA (OAB 339661/SP), PAULO SÉRGIO DE
MOURA FRANCO (OAB 240457/SP), PAULO SÉRGIO DE MOURA FRANCO (OAB 240457/SP), PAULO SÉRGIO DE MOURA
FRANCO (OAB 240457/SP), PAULO SÉRGIO DE MOURA FRANCO (OAB 240457/SP), PAULO SÉRGIO DE MOURA FRANCO
(OAB 240457/SP)
Processo 0042015-09.2022.8.26.0100 (processo principal 1010836-11.2020.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Prescrição e Decadência - Fonseca e Santos Sociedade de Advogados - Novaportfólio Participações S.a - Vistos. À
luz dos artigos 10 e 1023, § 2º, ambos do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 5 dias, acerca
dos embargos de declaração opostos. Intime-se. - ADV: RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO (OAB 318809/SP), RODRIGO
FONSECA FERREIRA (OAB 323650/SP)
Processo 0042156-57.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1056781-16.2023.8.26.0100) (processo principal 1056781-
16.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Tatiana Martins Cabrera - Vistos. Fls. 43:
ciente. Excluído o procurador do polo passivo destes autos. Fls. 44/47: indefiro a citação da requerida de forma eletrônica (via
aplicativo whatsapp), pois tal modalidade pende de regulamentação pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Nesse sentido:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação indenizatória. Pedido de citação via Whatsapp. Descabimento. Citação por meio eletrônico
(e-mail ou whatsapp) que depende de prévia regulamentação, conforme determina o inciso V do artigo 246 do CPC. Ausência,
ademais, de prévio cadastramento da parte para receber citação/intimação por meio eletrônico, nos termos do §1º do artigo
246 do CPC. Relevância do ato citatório que enseja a adoção de mecanismos que permitam a confirmação de recebimento
da citação, sem a dependência de ato praticado pelo destinatário, o que ainda não é possível fazer pela comunicação via
whatsapp, sob pena de manipulação da confirmação de recebimento e a consequente frustração da prática desse ato processual.
Pretensão dos agravantes que carece de amparo legal. Exegese do artigo 280 do CPC. Recurso não provido”. (TJSP AI 2262107-
33.2021.8.26.0000 16ª Câmara de Direito Privado. Relator: Miguel Petroni Neto. Data do julgamento: 08/03/2022). AGRAVO DE
INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Pedido de reconhecimento de validade da citação do devedor indeferimento
tentativa de citação realizada por aplicativo de celular (WHATSAPP) inadmissibilidade - modalidade que não se confunde com
a via eletrônica, a qual possui regulamentação legal - decisão mantida recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento
2156392-65.2022.8.26.0000; Relator (a): Sergio Gomes; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Boituva -
2ª Vara; Data do Julgamento: 16/08/2022; Data de Registro: 16/08/2022); CITAÇÃO ELETRÔNICA. E-MAIL E WHATSAPP.
Necessidade de prévio cadastro modalidade, que dependente de prévia regulamentação indeferimento - Recurso improvido.
(TJSP; Agravo de Instrumento 2130471-41.2021.8.26.0000; Relator (a): MATHEUS FONTES; Órgão Julgador: 22ª Câmara de
Direito Privado; Foro de Americana- 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/07/2021; Data de Registro:12/07/2021). Defiro, em
contrapartida, a citação por Oficial de Justiça. Para isso, providencie o exequente o recolhimento da diligência. Decorrido o
prazo sem provocação, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-
se. - ADV: THAIS DISTASI ALVARES (OAB 388235/SP)
Processo 0042649-10.2019.8.26.0100 (processo principal 0122379-51.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Teksid do Brasil Ltda - - Rolim, Vioti e Leite Campos Advogados - Ag Logistics do Brasil Ltda e outro - Vistos.
Fls, 346/347: houve informação e comprovação da dissolução da pessoa jurídica executada, inclusive com baixa perante a
Receita Federal por liquidação voluntária, esclareça o exequente se pretende a inclusão do sócio no feito e redirecionamento
da execução, em 15 dias. Ato contínuo, providencie a planilha atualizada do débito e o recolhimento das despesas para citação
postal. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB 76714/MG), ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB
76714/MG), HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB 77467/MG), PAULO EDUARDO ROCHA FORNARI (OAB 136419/SP),
PAULO EDUARDO ROCHA FORNARI (OAB 136419/SP), HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB 77467/MG)
Processo 0042984-53.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1005746-61.2016.8.26.0100) (processo principal 1005746-
61.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Lai Chi Ming - - Rodrigo Aparecido da Silva - Vistos.
Petição sigilosa: Com fulcro no §3º do art. 782 do CPC, defiro a inclusão do nome do executado acima identificados, no cadastro
de inadimplentes via Serasajud, observando-se o valor atualizado da dívida. Providencie-se o necessário, cientificando-se o
exequente oportunamente. Expeça-se certidão de inteiro teor para fins de protesto extrajudicial. Para utilização dos mecanismos
tecnológicos à disposição desta unidade judicial, notadamente daqueles de automação de tarefas da z. serventia, procedo à
prolação de decisões instrumentalmente separadas entre si. Intime-se. - ADV: TATIANE DE MELO MACHADO PEREIRA (OAB
298881/SP), TATIANE DE MELO MACHADO PEREIRA (OAB 298881/SP)
Processo 0043594-21.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1081992-54.2023.8.26.0100) (processo principal 1081992-
54.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - Juan Alberto Mateo Hernandez - Gol Linhas Aéreas S.A.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º