do Executado acima qualificado; (iii) Detran/MT, Detran/RS, Detran/MG, Detran/RO e Detran/PI, para a juntada aos autos

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
SORDI (OAB 297618/SP), ALEXANDRE PALERMO SIMOES (OAB 95398/SP), JACQUES GRIFFEL (OAB 86354/SP), RUY
RANGEL (OAB 16882/SP)
Processo 0017048-07.2016.8.26.0100 (processo principal 0824875-66.1998.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - T de
Picciotto Ltda - Inerba Produtos Naturais Ltda - - Herboflora Produtos Naturais Ltda - Fls. 468/469: Da petição e d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ocumento
juntados, dê-se vista à parte exequente, nos termos do art. 10 e 437, § 1º do CPC. - ADV: FERNANDO DO AMARAL PERINO
(OAB 140318/SP), MARCOS ANDRE FRANCO MONTORO (OAB 113437/SP), VICTOR HUGO NASCIMENTO DE SOUZA (OAB
247925/SP), ALFONSO COLASUONNO ORLANDI (OAB 393136/SP), JULIA CHOUERI SORDI (OAB 297618/SP), EDUARDO
SCALON (OAB 184072/SP), JACQUES GRIFFEL (OAB 86354/SP), RUY RANGEL (OAB 16882/SP), ALEXANDRE PALERMO
SIMOES (OAB 95398/SP)
Processo 0017424-46.2023.8.26.0100 (processo principal 1071004-42.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora
/ Depósito / Avaliação - GARCIA, SOARES DE MELO E WEBERMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS - Jonas Schaeffer Maggi -
Vistos. 1- Servirá a presente decisão como ofício, determinando a: (i) ANAC e ao MAPA para que informem, respectivamente,
se o executado JONAS SCHAEFFER MAGGI, CPF 445.046.240-87, é proprietário de aviões ou similares, ou de tratores e
máquinas agrícolas cadastrados na base de dados do ID Agro. Em caso positivo, deverão identificar cada um dos bens. (ii)
SUSEP, para que preste informações acerca de registros de planos de previdência privada e/ou títulos de capitalização em
nome do Executado acima qualificado; (iii) Detran/MT, Detran/RS, Detran/MG, Detran/RO e Detran/PI, para a juntada aos autos
dos prontuários atualizados dos veículos com as seguintes placas - AFC7544 (MT); AJG0674 (RS); HBR3646 (MG); NJB0134
(MT); NJB5458 (MT); NEH0189 (RO); OEH6534 (PI). A resposta deverá ser encaminhada por “e-mail” a esta Vara (sp2cv@
tjsp.jus. br), com o documento em formato PDF padrão, devendo constar no campo assunto o número do processo, conforme
determinado no artigo 1.206-A, das normas de serviço da Corregedoria-Geral de Justiça. Comprove, o autor, o protocolo do
ofício no prazo de dez dias. 2- Para expedição dos ofícios dos itens i e ii, especifique o exequente os destinatários. Intime-se. -
ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)
Processo 0017462-68.2017.8.26.0100 (processo principal 0167558-71.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Aparecida Fernandes da Silva - João Francisco de Souza - Manifeste-se o
exequente, em quinze dias, quanto à exceção de pré-executividade juntada aos autos. - ADV: MICHELLE SANTOS GIMENEZ
FABRICIO (OAB 444199/SP), BRUNO HESSEL (OAB 280460/SP), HELIO THURLER JUNIOR (OAB 221385/SP), ISABEL
CRISTINA DE QUEIROZ RODRIGUES DE SOUZA (OAB 104137/SP)
Processo 0018812-47.2024.8.26.0100 (processo principal 1111347-46.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão
do contrato e devolução do dinheiro - Condomínio Edifício Silvana e Marlene - Acaz Soluções Integradas Em Infraestrutura de
Rede Ltda - O Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER encontra-se em desenvolvimento pelo
Conselho Nacional de Justiça e ainda não integra bases que dependam de ordem judicial específica. As informações públicas
podem ser obtidas diretamente pela parte junto aos órgãos competentes. Ordens relacionadas à Receita Federal (sigilo fiscal),
bloqueio de ativos financeiros ou de veículos devem ser requeridas pelos sistemas Infojud, Sisbacen e Renajud, mediante o
recolhimento das taxas devidas. Indefiro, portanto, a pesquisa solicitada, pois não há, neste momento, utilidade da medida.
Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento útil. Prazo de 5 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV:
GISELE ROCHA MORAES (OAB 224198/SP), LENILSE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 85535/SP)
Processo 0019219-92.2020.8.26.0100 (processo principal 0146696-84.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Liquidação / Cumprimento / Execução - C.R.A.T. - I.B.F. - N.R.B. - Vistos. I - Fls. 1641/1642: Atenda-se ao solicitado pelo Juízo
oficiante, instruindo a resposta com fl. 1645 (R$ 825.151,92 - setembro/2024). II - Fls. 1643/1644 e 1649: A quebra do sigilo
bancário pretendida pelo exequente, à luz do que consta nos autos, constitui medida atípica desproporcional, uma vez que
alcançaria a inviolabilidade do sigilo de dados (art. 5º, XII, da Constituição Federal), cuja relevância jurídica se sobrepõe à
satisfação do crédito exequendo (REsp 1951176/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em
19/10/2021, DJe 28/10/2021) Deste modo, indefiro o requerido. Prazo de 15 dias para requerer em termos de prosseguimento.
Int. - ADV: CRISTINA MANCUSO FIGUEIREDO SACONE (OAB 162876/SP), CRISTINA MANCUSO FIGUEIREDO SACONE
(OAB 162876/SP), MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO (OAB 250232/SP), ANTONIO CARLOS DA SILVA DUENAS (OAB
99584/SP), LUANA ISOLA (OAB 307324/SP), ANTONIO CARLOS DA SILVA DUENAS (OAB 99584/SP), GERALDO GOMES DA
ROCHA AZEVEDO (OAB 11432/SP)
Processo 0019399-69.2024.8.26.0100 (processo principal 1149002-18.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Moral - Tudo Em Make Comercio de Cosmeticos Ltda - Facebook Serviços Online do Brasil
Ltda. - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento útil, no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se
provocação no arquivo. Int. - ADV: CLÁUDIA MUNIQUE GOMES FERREIRA (OAB 68611/DF), DIOGO RODRIGUES RIBEIRO
(OAB 41170/GO), FAHD DIB JUNIOR (OAB 225274/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0020039-77.2021.8.26.0100 (processo principal 1001044-67.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Liquidação / Cumprimento / Execução - Luciana Chen Salata - - Chen Chim Wei - Adreinne Lee Dee Freitas Chen - Vistos. Para
efetivar a adjudicação pretendida pela exequente Luciana é indispensável o depósito, nos autos, da diferença entre o seu crédito
e o valor do bem (art. 876, §4º, I, do CPC), mostrando-se imprópria a compensação pretendida, principalmente porque parte
do crédito decorre de processo em juízo distinto, ainda não transitado em julgado. Como não é o caso dos autos, entendo pela
necessidade de retomar a marcha processual no sentido da alienação judicial. Deste modo, prazo de 15 dias para a exequente
indicar o(a) leiloeiro(a) oficial, cadastrado no Portal dos Auxiliares da Justiça, para deflagrar o leilão pertinente. Int. - ADV: CAIO
MANTOVANI ALVES DE ALMEIDA (OAB 330671/SP), FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO DE SOUZA BONILHA (OAB 215774/SP),
FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO DE SOUZA BONILHA (OAB 215774/SP), CAIO MANTOVANI ALVES DE ALMEIDA (OAB 330671/
SP), ANTONIO CARLOS DE PAULA CAMPOS (OAB 16913/SP)
Processo 0020106-37.2024.8.26.0100 (processo principal 1007880-17.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Moral - Lilian dos Santos Farina - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS
MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA
a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, certifique-se o trânsito em
julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP),
MARIA LUCITÂNIA PEREIRA DE LIMA (OAB 465585/SP)
Processo 0020201-67.2024.8.26.0100 (processo principal 1070933-11.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Fornecimento de Energia Elétrica - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Vistos. Página 33: O feito já se
encontra na fila de emissão de edital, que será expedido de acordo com a ordem cronológica de expediente, nos exatos termos
do art. 153 do CPC. Intime-se. - ADV: ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS
(OAB 146105/SP)
Processo 0020754-17.2024.8.26.0100 (processo principal 1142149-90.2023.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º