do executado acima qualificado. Servirá a presente de ofício para as providências acima,

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
ELISA BRITO DO ESPIRITO SANTOS ajuizou ação de obrigação de fazer c.c indenização em face de UNIMED SEGUROS
SAUSE S/A. Narra a inicial, em suma, as partes firmaram contrato de plano de saúde, que autora necessita de tratamento
especifico de alto riso e que a ré não disponibiliza profissional especializado para tanto. É O RELATÓRIO DO ESSENCIAL. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
FUNDAMENTO E DECIDO. A gravidade do quadro clínico da autora veio suficientemente demonstrada. Eventual ausência de
cobertura pela ANS não sustenta o indeferimento do réu, nos termos da súmula 103 do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo. Assim, de rigor o deferimento da liminar. Ante o exposto, defiro a liminar e determino que o réu custeie todo o tratamento
buscado pelo autor, na forma narrada na inicial. Em caso de descumprimento, multa diária de mil reais. Cite-se o réu. Intime-se.
- ADV: LEILA DOS REIS QUARTIM DE MORAES (OAB 171476/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0075/2025
Processo 0000055-48.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 0024356-36.1999.8.26.0506) (processo principal 0024356-
36.1999.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - M.B.S. - - W.S.S. - - F.L.S.S. - L.A.P. - Concedo à
parte credora a gratuidade da justiça. Anote-se e voltem-me conclusos para decisão acerca da Exceção de Pré-Executividade.
- ADV: ANDREA CRISTINA DOS SANTOS CORRADO (OAB 299157/SP), ANDREA CRISTINA DOS SANTOS CORRADO (OAB
299157/SP), ANDREA CRISTINA DOS SANTOS CORRADO (OAB 299157/SP), LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/
SP)
Processo 0001678-16.2025.8.26.0506 (processo principal 1002066-33.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Wagner Oswaldo Pavani - Promova o(a) exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa
postal ou diligência do oficial de justiça para intimação da parte executada, uma vez que esta encontra-se desassistida nos
autos (art. 513, § 2º inc. II do CPC). - ADV: FERNANDO FELIPE ABU JAMRA (OAB 218727/SP), MARCELO ELIAS VALENTE
(OAB 309489/SP)
Processo 0001683-38.2025.8.26.0506 (processo principal 1059420-50.2023.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Material - Maria Clara Parra - Sociedade Beneficiente Hospitalar Santa Casa de Misericórdia
de Ribeirão Preto - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher a taxa judiciária referente
à distribuição do Incidente de Cumprimento de Sentença, nos termos do art. 4º, IV e § 1º da Lei Estadual 11.608/2003, (2%
sobre o valor do crédito a ser satisfeito ou sobre o valor da causa indicado na petição inicial, quando se tratar de obrigação
de fazer, observando-se o mínimo de 5 UFESPs). Valores disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria Sem prejuízo, se a parte executada estiver desassistida nos autos, deverá ainda recolher
a taxa postal ou diligência do Oficial do Justiça, para sua intimação pessoal, conforme art. 513, § 2º, II do CPC, se já não o feito.
- ADV: SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO (OAB 155847/SP), VICTORIA BORGES FLORES (OAB 488912/SP)
Processo 0004269-19.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1002352-79.2022.8.26.0506) (processo principal 1002352-
79.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Multplan Empreendimentos Imobiliarios S/A - - Vinci
Shopping Centers Fundo de Investimento Imobiliário - Fii - L & P Diversões Eireli e outros - Cumpra-se o v. acórdão. Ante o
que restou decidido pela E. Superior Instância, providencie a serventia a baixa/exclusão de Thamyres da Silva Moreira do
polo passivo. Anote-se junto ao sistema SAJ. A empresa-executada foi regularmente intimada da decisão de fls. 132/133 na
pessoa de sua advogada, consoante certidão de fls. 134. Tendo em vista que a carta de fls. 135 foi expedida por equívoco,
defiro a expedição de carta AR para intimação da executada Lígia Perdigão Paredes Domingos independentemente de novo
recolhimento, Int. - ADV: REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP), REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/
SP), ANDRÉ ANDREOLI (OAB 213127/SP), FERNANDA ALVES DA SILVA (OAB 288228/SP)
Processo 0008493-97.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1032624-95.2018.8.26.0506) (processo principal 1032624-
95.2018.8.26.0506) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Escola de Inteligência
Cursos Educacionais Ltda Epp - Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do(s) AR(s) negativo(s). - ADV:
GUILHERME AUGUSTO FIGUEIREDO CEARÁ (OAB 268059/SP)
Processo 0009807-44.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1010617-36.2023.8.26.0506) (processo principal 1010617-
36.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Luiza Marques de Oliveira Emilio - Central Nacional
dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Para realizar a(s) pesquisa(s) solicitada(s), nos termos do Provimento
CSM 2684/2023 (DJE DE 31/01/2023), recolha o(a) autor(a), no prazo de 5 (cinco) dias, o valor da despesa para realização
do ato - Código 434-1 (guia FEDTJ), para cada site acessado e CPF/CNPJ pesquisado, e em sendo necessário, apresente a
planilha de cálculo atualizada do crédito exequendo. O valor poderá ser verificado no sítio do TJSP, em https://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Com o recolhimento, voltem os autos conclusos para a apreciação do pedido.
Intime-se. - ADV: LUCI CONCEIÇÃO DOS SANTOS (OAB 192769/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ)
Processo 0011196-55.2010.8.26.0506 (490/2010) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ateneu Barão de Mauá Ltda
- Simone Barbosa Menezes - - Confecções Lira e Menezes Ltda-ME - Fls. 280/281: 1) Indefiro a pesquisa para localização de
Dimob, tendo em vista que somente é obrigatória para pessoas jurídicas e equiparadas, tratando-se, portanto, de pesquisa de
abrangência bastante restrita e, em regra, sem utilidade para a busca de bens. 2) Defiro o requerimento a fim de determinar
às empresas indicadas ao final desta decisão para que informem a este Juízo sobre a existência de créditos disponíveis e
futuros para recebimentos em nome do executado acima qualificado. Servirá a presente de ofício para as providências acima,
cabendo ao credor providenciar a sua impressão e protocolo em 30 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser
encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão
ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Int. - ADV: LUCAS ANTONIO SIMÕES SACILOTTO
(OAB 278795/SP), LUCAS ANTONIO SIMÕES SACILOTTO (OAB 278795/SP), PATRICIA CAROLINA SALINAS MARTINEZ
RODRIGUES (OAB 170764/SP)
Processo 0012825-73.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1043381-75.2023.8.26.0506) (processo principal 1043381-
75.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rômulo Sarcinelli Zanetti - -
Genoveva Diniz Junqueira Franco Zanetti - Providencie o exequente, no prazo de 15 dias o recolhimento das custas para citação
do executado. - ADV: BRENO CALDAS JUNQUEIRA FRANCO (OAB 298122/SP), BRENO CALDAS JUNQUEIRA FRANCO
(OAB 298122/SP), LUCAS HENRIQUE ESPANHOL (OAB 398838/SP), LUCAS HENRIQUE ESPANHOL (OAB 398838/SP)
Processo 0013278-50.1996.8.26.0506 (1108/1996) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Pedro
Ernesto Bressan e outro - Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira - Ciência às partes sobre extrato juntado aos autos,
podendo se manifestar no prazo de 15 dias. - ADV: MAURICIO DE ANDRADE (OAB 313354/SP), FERNANDO JOSE CERELLO
GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º