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Identificação
Nº Processo: 1012130-03.2024.8.26.0248
Ação: de Eventos Ltda - Em razão do pagamento integral do débito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de
Partes e Advogados
Nome: do executado d *** do executado do cadastro de
Advogados e OAB
Advogado: informar seu *** informar seu representado
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Nada sendo requerido pela parte credora em dez
dias, promover as necessárias anotações e arquivar os autos. Int - ADV: LUCIANE BOTTINI (OAB 386688/SP), ANTONIO DE
MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
Processo 1012130-03.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - In ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. denização por Dano Moral - Maria
Aparecida Cavalcante de Souza - Páginas 66/67: indefiro. Nos termos do comunicado CG Nº 2265/2017, sequer intimações são
admitidas via aplicativos de mensagens pelo TJSP. Sendo assim, aguardo que a parte autora adote as providências necessárias
para viabilizar a citação dos requeridos, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. Intimem-se. - ADV: LUÍS EDUARDO
PEREIRA (OAB 513083/SP)
Processo 1012481-73.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório
e Benefícios - Maria Lucia de Lima Nassif - No prazo de quinze dias, a fim de se evitar a prática de atos processuais inúteis,
esclareçam as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando adequadamente sob pena de preclusão. Intimem-se.
- ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
Processo 1012503-34.2024.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Carlos Alberto
Bassi Demiti - Página 15: defiro a reiteração automática de bloqueio pelo sistema Sisbajud (teimosinha) pelo prazo de 30 (trinta)
dias. Intimem-se. - ADV: ABNER DOS SANTOS CUSTÓDIO (OAB 357719/SP)
Processo 1012521-55.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação -
Vera Lucia Rosa da Silva - Sobre a defesa e documentos eventualmente juntados concedo à parte autora o prazo de quinze dias
para manifestação. Intimem-se. - ADV: MARCELO EDUARDO FREIRE SAVIOLI (OAB 437136/SP)
Processo 1012687-87.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Inexigibilidade - Paulo
Edson dos Santos - No prazo de quinze dias a fim de se evitar a desnecessária designação de audiência de instrução e
julgamento, esclareçam as partes se pretendem a oitiva da parte contrária ou de testemunhas. No silêncio, haverá imediato
julgamento. Int. - ADV: RAPHAEL REZENDE DOS SANTOS (OAB 490213/SP)
Processo 1012772-10.2023.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luciene
dos Santos Rodrigues - United Airlines Inc. - - Compania Panamena de Aviacion S/A - Copa Airlines - Considerando o trânsito
em julgado da sentença, devidamente certificado em página 186, expedir mandado de levantamento eletrônico da quantia de
R$ 4.526,71, acrescida da remuneração bancária, em favor da parte autora Luciene dos Santos Rodrigues, observando-se o
formulário de página 182. Nada sendo requerido pela autora no prazo de cinco dias contados do levantamento, arquivar, pois se
presume o cumprimento integral da obrigação. Intimem-se. - ADV: VIVIANE GONÇALVES TEIXEIRA MATAVELLI (OAB 220819/
SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP)
Processo 1012772-10.2023.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luciene
dos Santos Rodrigues - United Airlines Inc. - - Compania Panamena de Aviacion S/A - Copa Airlines - Expedi mandado de
levantamento eletrônico conforme requerido em petição pág. 182. - ADV: CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP),
VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VIVIANE GONÇALVES TEIXEIRA MATAVELLI (OAB 220819/
SP)
Processo 1012917-32.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Urgência - Gildazio
Queiroz de Souza - Sobre a defesa e documentos eventualmente juntados concedo à parte autora o prazo de quinze dias para
manifestação. Intimem-se. - ADV: JACQUELINE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 505336/SP)
Processo 1013016-36.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Batista & Garcia Admin de Bens Ltda
- Laboratorio Indaiatuba J.a. Ltda - - Edna Maria Andreazza Jaguaribe e Ou - Páginas 470/171: expedir mandado para intimação
dos herdeiros de Nilton Cortijo Jaguaribe sobre a penhora do bem imóvel de matrícula nº 2.828 do Registro de Imóveis de
Indaiatuba. Int. - ADV: JOSÉ RICARDO RIOS BARBOSA (OAB 286192/SP), ADRIANO MASCHIETTO PUCINELLI (OAB 105411/
SP), JOSÉ RICARDO RIOS BARBOSA (OAB 286192/SP)
Processo 1013100-37.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Freitas de Souza
Organizacao de Eventos Ltda - Em razão do pagamento integral do débito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de
Processo Civil, julgo extinta a execução. Expedir ofícios ao Serasa e SCPC para exclusão do nome do executado do cadastro de
inadimplentes. Certificar desde logo o trânsito em julgado desta decisão, pois não remanesce o interesse recursal, dispensada
a confecção de cálculo para preparo. Fazer as necessárias anotações e arquivar os autos. - ADV: ISAQUE ELLER MARIANO
(OAB 485270/SP)
Processo 1013103-89.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Freitas de Souza
Organizacao de Eventos Ltda - Ciência à parte autora sobre a proposta apresentada em página 71. Considerando a certidão de
página 70, não concordando com a proposta de página 71, deverá a parte autora indicar bens penhoráveis da executada, no
prazo de vinte dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: ISAQUE ELLER MARIANO (OAB 485270/SP)
Processo 1013214-39.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Claudia
Sprocatti Soubhia - Sobre a defesa e documentos eventualmente juntados concedo à parte autora o prazo de quinze dias para
manifestação. Intimem-se. - ADV: RODRIGO NEGRÃO PONTARA (OAB 301193/SP)
Processo 1013224-83.2024.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Leticia Marianelli Colitti - Página 18:
considerando a certidão de fls. 17, aguarde-se o transcurso do prazo. Int. - ADV: LETICIA MARIANELLI COLITTI (OAB 393350/
SP)
Processo 1013225-05.2023.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Emerson Crusco Pereira
- Localiza Rent A Car S.a. e outro - Certifico e dou fé que nos termos do § 8º do artigo 614 ou § 4º do artigo 747 das NSCGJ,
independentemente de despacho, designo audiência de conciliação presencial para: 20/05/2025 às 16:00h, audiência a ser
realizada na sede do Juizado: Rua Humaitá, 1463, sala 01, nesta comarca). Compete ao advogado informar seu representado
sobre a presente designação, pois não se expede carta ou mandado de intimação. O não comparecimento da parte autora a
qualquer das audiências do processo, implicará na extinção do feito (inciso I, do artigo 51, da Lei nº 9.099/95) e a condenação
ao pagamento de custas no valor de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo
de 5 UFESPs, quando não se tratar de execução de título extrajudicial;ou 2% (dois por cento)sobre o valor atualizado da causa,
observado o valor mínimo de 5 UFESP,quando se tratar de execução de título extrajudicial, bem como ao pagamento das
despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas
conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O
valor a ser pago ao conciliador que realizará a conciliação é de no mínimo R$ 78,82, podendo variar de acordo com o valor
da causa, nos termos da tabela da resolução TJ/SP nº 809/2019. Na audiência as partes deverão comparecer munida de
documentos de identificação (RG e CPF) e, sendo pessoa jurídica, com prova de representação legal, caso ainda não tenham
sido juntados aos autos (carta de preposição, ata, estatuto e contrato social). A assistência por advogado é facultativa nas
causas de valor inferior a vinte salários mínimos, sendo obrigatória nas de valor superior. Nesta audiência, será tentada solução
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Nada sendo requerido pela parte credora em dez
dias, promover as necessárias anotações e arquivar os autos. Int - ADV: LUCIANE BOTTINI (OAB 386688/SP), ANTONIO DE
MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
Processo 1012130-03.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - In ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. denização por Dano Moral - Maria
Aparecida Cavalcante de Souza - Páginas 66/67: indefiro. Nos termos do comunicado CG Nº 2265/2017, sequer intimações são
admitidas via aplicativos de mensagens pelo TJSP. Sendo assim, aguardo que a parte autora adote as providências necessárias
para viabilizar a citação dos requeridos, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. Intimem-se. - ADV: LUÍS EDUARDO
PEREIRA (OAB 513083/SP)
Processo 1012481-73.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório
e Benefícios - Maria Lucia de Lima Nassif - No prazo de quinze dias, a fim de se evitar a prática de atos processuais inúteis,
esclareçam as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando adequadamente sob pena de preclusão. Intimem-se.
- ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
Processo 1012503-34.2024.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Carlos Alberto
Bassi Demiti - Página 15: defiro a reiteração automática de bloqueio pelo sistema Sisbajud (teimosinha) pelo prazo de 30 (trinta)
dias. Intimem-se. - ADV: ABNER DOS SANTOS CUSTÓDIO (OAB 357719/SP)
Processo 1012521-55.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação -
Vera Lucia Rosa da Silva - Sobre a defesa e documentos eventualmente juntados concedo à parte autora o prazo de quinze dias
para manifestação. Intimem-se. - ADV: MARCELO EDUARDO FREIRE SAVIOLI (OAB 437136/SP)
Processo 1012687-87.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Inexigibilidade - Paulo
Edson dos Santos - No prazo de quinze dias a fim de se evitar a desnecessária designação de audiência de instrução e
julgamento, esclareçam as partes se pretendem a oitiva da parte contrária ou de testemunhas. No silêncio, haverá imediato
julgamento. Int. - ADV: RAPHAEL REZENDE DOS SANTOS (OAB 490213/SP)
Processo 1012772-10.2023.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luciene
dos Santos Rodrigues - United Airlines Inc. - - Compania Panamena de Aviacion S/A - Copa Airlines - Considerando o trânsito
em julgado da sentença, devidamente certificado em página 186, expedir mandado de levantamento eletrônico da quantia de
R$ 4.526,71, acrescida da remuneração bancária, em favor da parte autora Luciene dos Santos Rodrigues, observando-se o
formulário de página 182. Nada sendo requerido pela autora no prazo de cinco dias contados do levantamento, arquivar, pois se
presume o cumprimento integral da obrigação. Intimem-se. - ADV: VIVIANE GONÇALVES TEIXEIRA MATAVELLI (OAB 220819/
SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP)
Processo 1012772-10.2023.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luciene
dos Santos Rodrigues - United Airlines Inc. - - Compania Panamena de Aviacion S/A - Copa Airlines - Expedi mandado de
levantamento eletrônico conforme requerido em petição pág. 182. - ADV: CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP),
VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VIVIANE GONÇALVES TEIXEIRA MATAVELLI (OAB 220819/
SP)
Processo 1012917-32.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Urgência - Gildazio
Queiroz de Souza - Sobre a defesa e documentos eventualmente juntados concedo à parte autora o prazo de quinze dias para
manifestação. Intimem-se. - ADV: JACQUELINE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 505336/SP)
Processo 1013016-36.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Batista & Garcia Admin de Bens Ltda
- Laboratorio Indaiatuba J.a. Ltda - - Edna Maria Andreazza Jaguaribe e Ou - Páginas 470/171: expedir mandado para intimação
dos herdeiros de Nilton Cortijo Jaguaribe sobre a penhora do bem imóvel de matrícula nº 2.828 do Registro de Imóveis de
Indaiatuba. Int. - ADV: JOSÉ RICARDO RIOS BARBOSA (OAB 286192/SP), ADRIANO MASCHIETTO PUCINELLI (OAB 105411/
SP), JOSÉ RICARDO RIOS BARBOSA (OAB 286192/SP)
Processo 1013100-37.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Freitas de Souza
Organizacao de Eventos Ltda - Em razão do pagamento integral do débito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de
Processo Civil, julgo extinta a execução. Expedir ofícios ao Serasa e SCPC para exclusão do nome do executado do cadastro de
inadimplentes. Certificar desde logo o trânsito em julgado desta decisão, pois não remanesce o interesse recursal, dispensada
a confecção de cálculo para preparo. Fazer as necessárias anotações e arquivar os autos. - ADV: ISAQUE ELLER MARIANO
(OAB 485270/SP)
Processo 1013103-89.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Freitas de Souza
Organizacao de Eventos Ltda - Ciência à parte autora sobre a proposta apresentada em página 71. Considerando a certidão de
página 70, não concordando com a proposta de página 71, deverá a parte autora indicar bens penhoráveis da executada, no
prazo de vinte dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: ISAQUE ELLER MARIANO (OAB 485270/SP)
Processo 1013214-39.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Claudia
Sprocatti Soubhia - Sobre a defesa e documentos eventualmente juntados concedo à parte autora o prazo de quinze dias para
manifestação. Intimem-se. - ADV: RODRIGO NEGRÃO PONTARA (OAB 301193/SP)
Processo 1013224-83.2024.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Leticia Marianelli Colitti - Página 18:
considerando a certidão de fls. 17, aguarde-se o transcurso do prazo. Int. - ADV: LETICIA MARIANELLI COLITTI (OAB 393350/
SP)
Processo 1013225-05.2023.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Emerson Crusco Pereira
- Localiza Rent A Car S.a. e outro - Certifico e dou fé que nos termos do § 8º do artigo 614 ou § 4º do artigo 747 das NSCGJ,
independentemente de despacho, designo audiência de conciliação presencial para: 20/05/2025 às 16:00h, audiência a ser
realizada na sede do Juizado: Rua Humaitá, 1463, sala 01, nesta comarca). Compete ao advogado informar seu representado
sobre a presente designação, pois não se expede carta ou mandado de intimação. O não comparecimento da parte autora a
qualquer das audiências do processo, implicará na extinção do feito (inciso I, do artigo 51, da Lei nº 9.099/95) e a condenação
ao pagamento de custas no valor de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo
de 5 UFESPs, quando não se tratar de execução de título extrajudicial;ou 2% (dois por cento)sobre o valor atualizado da causa,
observado o valor mínimo de 5 UFESP,quando se tratar de execução de título extrajudicial, bem como ao pagamento das
despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas
conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O
valor a ser pago ao conciliador que realizará a conciliação é de no mínimo R$ 78,82, podendo variar de acordo com o valor
da causa, nos termos da tabela da resolução TJ/SP nº 809/2019. Na audiência as partes deverão comparecer munida de
documentos de identificação (RG e CPF) e, sendo pessoa jurídica, com prova de representação legal, caso ainda não tenham
sido juntados aos autos (carta de preposição, ata, estatuto e contrato social). A assistência por advogado é facultativa nas
causas de valor inferior a vinte salários mínimos, sendo obrigatória nas de valor superior. Nesta audiência, será tentada solução
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º