Processo ativo
do executado e, para tanto, são
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Identificação
Nº Processo: 0041218-96.2023.8.26.0100
Partes e Advogados
Nome: do executado e, *** do executado e, para tanto, são
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Adimplemento e Extinção - VIVIAN, registrado civilmente como Vivian Teodora Pais Gomes - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e determino a inclusão
do crédito trabalhista no valor de R$ 113.428,51, atualizado até 21/08/2023, apurado em favor do habilitante, nos autos da
Inso ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lvência supra. A incidência de juros e correção após a data da decretação da insolvência deverá obedecer o concurso
de credores e ser aplicado caso haja recursos suficientes para sua aplicação. Eventual recurso, deverá observar o art. 17 da
Lei nº 11.101/2005. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se -
ADV: CARLOS EDUARDO CARMONA (OAB 305123/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), JOSE CARLOS DE
ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP)
Processo 0041218-96.2023.8.26.0100 (processo principal 1139380-80.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Consórcio Shopping Center Jk Iguatemi - - Marcos Marcelo Soldam Filho - Zeferino Industria e Comercio
de Calçados S.a. - Vistos. Fls. 58/60: Apresente o exequente planilha atualizada do débito em aberto bem recolha as diligências
do Sr. Oficial de Justiça no prazo de 10 dias descontados eventuais valores levantados nos autos, se o caso. Após, expeça-
se, por ora, MANDADO DE CONSTATAÇÃO de funcionamento de ZEFERINO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS S.A.
(ZEFERINO), no endereço: - Rua Bela Cintra, 2188 - Consolação, São Paulo - SP, 01415-008 Em caso positivo deverá o Sr.
Oficial de Justiça também intimar o executado na pessoa de seu representante legal ou a quem tenha poderes de gerência e
recebimento da notificação para que indique bens à penhora, até o limite do débito exequendo, nos termos do art. 829,§ 2 º,
c.c art. 774, V, do .C.P.C., sob pena das sanções cabíveis (art. 774, parágrafo único do Novo Código de Processo Civil). Intime-
se. - ADV: MARCOS MARCELO SOLDAM FILHO (OAB 384477/SP), KADUR ALBORNOZ DA ROSA (OAB 84338/RS), FLAVIA
NAGATOSHI SAKATA UZUELI (OAB 319251/SP), MARCOS MARCELO SOLDAM FILHO (OAB 384477/SP)
Processo 0043742-42.2018.8.26.0100 (processo principal 0106975-57.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Hospital Santa Catarina - Associação Congregação de Santa Catarina - Kazuto Sannomiya - -
César Shinji Sannomiya - - Fábio Seiiti Sannomiya e outro - Vistos. Em respeito ao princípio do contraditório (artigos 9º e 10 do
Código de Processo Civil), manifestem-se os herdeiros da parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de fls. 317
e documento juntado às fls. 318/323. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FLAVIA
SANT ANNA (OAB 396157/SP), ISMAEL CORTE INÁCIO JUNIOR (OAB 166878/SP), ISMAEL CORTE INÁCIO JUNIOR (OAB
166878/SP), ISMAEL CORTE INÁCIO JUNIOR (OAB 166878/SP), LUIZ AUGUSTO GUGLIELMI EID (OAB 166567/SP)
Processo 0045625-87.2019.8.26.0100 (processo principal 1000528-30.2018.8.26.0020) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Praia Verde Empreendimentos e Participações Ltda. - Sanhidrel Cimax Engenharia Ltda e
outros - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Fls. 362/363: Expeça-se certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá
também aos fins previstos no art. 782, § 3 º, todos do Código de Processo civil. Após, tornem conclusos para análise dos demais
pedidos. Intime-se. - ADV: RAFAEL BUZZO DE MATOS (OAB 220958/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB
132649/SP), IGOR HENRY BICUDO (OAB 222546/SP), LILIANE DE C. C. N. GOMM SANTOS (OAB 18256/PR)
Processo 0047232-96.2023.8.26.0100 (processo principal 0160193-15.2002.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Bancários - Banco do Brasil S.A. - Roberto Mohamed Amin Junior - Vistos. Ciente o Juízo da interposição do Agravo de
Instrumento de nº 2353340-09.2024.8.26.0000,. (anotado). Fica mantida a decisão por seus próprios fundamentos. Informe
o agravante eventual efeito suspensivo/ativo, em dez dias. Intime-se. - ADV: SILVIA BESSA RIBEIRO (OAB 186689/SP),
ANDERSON POMINI (OAB 299786/SP), MARCELO IANELLI LEITE (OAB 180640/SP), ACELMA CRISTINA SILVA (OAB 148887/
RJ), LOREN DIAS DAVID ALVES (OAB 434854/SP), DEBORA MENDONÇA TELES (OAB 146834/SP), ROBERTO MOHAMED
AMIN JUNIOR (OAB 140493/SP)
Processo 0054211-79.2020.8.26.0100 (processo principal 1005156-16.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Fgv - Fundação Getúlio Vargas - Singara Maldonado Fernandez - Intimo a parte exequente, na
pessoa de seus advogados, da juntada do extrato comprobatório da frustrada tentativa de bloqueio. - ADV: LUCIMARA SAYURE
MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP), TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (OAB 87889/PR), LETÍCIA DE SOUZA RODELLA
ASSUNÇÃO (OAB 87707/PR)
Processo 0055105-16.2024.8.26.0100 (processo principal 1007417-41.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Responsabilidade do Fornecedor - Pedro Lucas Bandeira Carnielli - Vistos. Fls. 14/17: Manifeste-se a credora no prazo de 5
(cinco) dias, sobre a petição e depósito de fls. 9/13, esclarecendo, inclusive, se satisfeito seu crédito para fins de extinção. O
silêncio será interpretado como concordância tácita para extinção do feito nos termos do artigo 924, II do NCPC. Fica desde
já deferido o levantamento. Para o ato, nos termos do Comunicado 474/2017, providencie o interessado formulário disponível
no site no link descrito abaixo e junte-o aos autos. (http://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formularioMLE.Docx) Caso
alegue a insuficiência do depósito, deverá, na mesma oportunidade, trazer aos autos planilha atualizada de débito do valor
remanescente, abatidos os valores já depositados, vedada a impugnação genérica. Intime-se. - ADV: KELVIN MARTINS DA
SILVA (OAB 465274/SP)
Processo 0057900-92.2024.8.26.0100 (processo principal 1067169-41.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Paola Camila do Carmo - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Fls. 1/36: Diante
da alegação de descumprimento, comprove o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da tutela de urgência
deferida nos autos principais sob nº 1067169-41.2024.8.26.0100 (fls. 41/42, 96/100), sob pena de multa diária de R$ 100,00
(cem reais) limitada inicialmente, a R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intimem-se. - ADV: GISELE CRISTIANE DE SOUZA ANSELMO
(OAB 69381/SC), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0059700-58.2024.8.26.0100 (processo principal 1050948-80.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Provas
em geral - Flavia Caldeira dos Santos - - Thiago do Nascimento Mendes de Moraes Ruiz - Facebook Serviços Online do Brasil
Ltda. - Ciência ao Requerente/Exequente - ADV: THIAGO DO NASCIMENTO MENDES DE MORAES RUIZ (OAB 391408/SP),
CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), THIAGO DO NASCIMENTO MENDES DE MORAES RUIZ (OAB 391408/SP)
Processo 0071738-78.2019.8.26.0100 (processo principal 1103451-93.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Franquia - Pello Menos Franchising Ltda. - Vistos. Fls. 329/340: É cediço que o devedor responde com todos os seus bens
presentes e futuros para cumprimento de suas obrigações, salvo restrições estabelecidas em lei (art. 789, CPC). A penhora
consiste em ato judicial que compromete o patrimônio do devedor, individualizando-o em tantos bens quanto bastem para o
pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC). Consequentemente, se
admite todas as diligências que permitam a localização de bens e ativos financeiros em nome do executado e, para tanto, são
inúmeros os procedimentos à satisfação do crédito exequendo. Portanto, defiro a penhora sobre os valores encontrados referente
ao vínculo empregatício em nome de LETÍCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF Nº 054.735.527-06. no valor correspondente
a 10% dos vencimentos líquidos. Fica dispensada a lavratura do termo de penhora. A fim de que a prestação Jurisdicional seja
desempenhada de forma célere (artigo 5º, inciso LXXVIII da CF/88), nesta oportunidade, profiro a presente decisão-ofício, em
conformidade com o Comunicado CG 1333/2012, a ser encaminhada por iniciativa do próprio autor/credor a(o) INSTITUIÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Adimplemento e Extinção - VIVIAN, registrado civilmente como Vivian Teodora Pais Gomes - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e determino a inclusão
do crédito trabalhista no valor de R$ 113.428,51, atualizado até 21/08/2023, apurado em favor do habilitante, nos autos da
Inso ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lvência supra. A incidência de juros e correção após a data da decretação da insolvência deverá obedecer o concurso
de credores e ser aplicado caso haja recursos suficientes para sua aplicação. Eventual recurso, deverá observar o art. 17 da
Lei nº 11.101/2005. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se -
ADV: CARLOS EDUARDO CARMONA (OAB 305123/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), JOSE CARLOS DE
ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP)
Processo 0041218-96.2023.8.26.0100 (processo principal 1139380-80.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Consórcio Shopping Center Jk Iguatemi - - Marcos Marcelo Soldam Filho - Zeferino Industria e Comercio
de Calçados S.a. - Vistos. Fls. 58/60: Apresente o exequente planilha atualizada do débito em aberto bem recolha as diligências
do Sr. Oficial de Justiça no prazo de 10 dias descontados eventuais valores levantados nos autos, se o caso. Após, expeça-
se, por ora, MANDADO DE CONSTATAÇÃO de funcionamento de ZEFERINO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS S.A.
(ZEFERINO), no endereço: - Rua Bela Cintra, 2188 - Consolação, São Paulo - SP, 01415-008 Em caso positivo deverá o Sr.
Oficial de Justiça também intimar o executado na pessoa de seu representante legal ou a quem tenha poderes de gerência e
recebimento da notificação para que indique bens à penhora, até o limite do débito exequendo, nos termos do art. 829,§ 2 º,
c.c art. 774, V, do .C.P.C., sob pena das sanções cabíveis (art. 774, parágrafo único do Novo Código de Processo Civil). Intime-
se. - ADV: MARCOS MARCELO SOLDAM FILHO (OAB 384477/SP), KADUR ALBORNOZ DA ROSA (OAB 84338/RS), FLAVIA
NAGATOSHI SAKATA UZUELI (OAB 319251/SP), MARCOS MARCELO SOLDAM FILHO (OAB 384477/SP)
Processo 0043742-42.2018.8.26.0100 (processo principal 0106975-57.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Hospital Santa Catarina - Associação Congregação de Santa Catarina - Kazuto Sannomiya - -
César Shinji Sannomiya - - Fábio Seiiti Sannomiya e outro - Vistos. Em respeito ao princípio do contraditório (artigos 9º e 10 do
Código de Processo Civil), manifestem-se os herdeiros da parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de fls. 317
e documento juntado às fls. 318/323. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FLAVIA
SANT ANNA (OAB 396157/SP), ISMAEL CORTE INÁCIO JUNIOR (OAB 166878/SP), ISMAEL CORTE INÁCIO JUNIOR (OAB
166878/SP), ISMAEL CORTE INÁCIO JUNIOR (OAB 166878/SP), LUIZ AUGUSTO GUGLIELMI EID (OAB 166567/SP)
Processo 0045625-87.2019.8.26.0100 (processo principal 1000528-30.2018.8.26.0020) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Praia Verde Empreendimentos e Participações Ltda. - Sanhidrel Cimax Engenharia Ltda e
outros - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Fls. 362/363: Expeça-se certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá
também aos fins previstos no art. 782, § 3 º, todos do Código de Processo civil. Após, tornem conclusos para análise dos demais
pedidos. Intime-se. - ADV: RAFAEL BUZZO DE MATOS (OAB 220958/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB
132649/SP), IGOR HENRY BICUDO (OAB 222546/SP), LILIANE DE C. C. N. GOMM SANTOS (OAB 18256/PR)
Processo 0047232-96.2023.8.26.0100 (processo principal 0160193-15.2002.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Bancários - Banco do Brasil S.A. - Roberto Mohamed Amin Junior - Vistos. Ciente o Juízo da interposição do Agravo de
Instrumento de nº 2353340-09.2024.8.26.0000,. (anotado). Fica mantida a decisão por seus próprios fundamentos. Informe
o agravante eventual efeito suspensivo/ativo, em dez dias. Intime-se. - ADV: SILVIA BESSA RIBEIRO (OAB 186689/SP),
ANDERSON POMINI (OAB 299786/SP), MARCELO IANELLI LEITE (OAB 180640/SP), ACELMA CRISTINA SILVA (OAB 148887/
RJ), LOREN DIAS DAVID ALVES (OAB 434854/SP), DEBORA MENDONÇA TELES (OAB 146834/SP), ROBERTO MOHAMED
AMIN JUNIOR (OAB 140493/SP)
Processo 0054211-79.2020.8.26.0100 (processo principal 1005156-16.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Fgv - Fundação Getúlio Vargas - Singara Maldonado Fernandez - Intimo a parte exequente, na
pessoa de seus advogados, da juntada do extrato comprobatório da frustrada tentativa de bloqueio. - ADV: LUCIMARA SAYURE
MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP), TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (OAB 87889/PR), LETÍCIA DE SOUZA RODELLA
ASSUNÇÃO (OAB 87707/PR)
Processo 0055105-16.2024.8.26.0100 (processo principal 1007417-41.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Responsabilidade do Fornecedor - Pedro Lucas Bandeira Carnielli - Vistos. Fls. 14/17: Manifeste-se a credora no prazo de 5
(cinco) dias, sobre a petição e depósito de fls. 9/13, esclarecendo, inclusive, se satisfeito seu crédito para fins de extinção. O
silêncio será interpretado como concordância tácita para extinção do feito nos termos do artigo 924, II do NCPC. Fica desde
já deferido o levantamento. Para o ato, nos termos do Comunicado 474/2017, providencie o interessado formulário disponível
no site no link descrito abaixo e junte-o aos autos. (http://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formularioMLE.Docx) Caso
alegue a insuficiência do depósito, deverá, na mesma oportunidade, trazer aos autos planilha atualizada de débito do valor
remanescente, abatidos os valores já depositados, vedada a impugnação genérica. Intime-se. - ADV: KELVIN MARTINS DA
SILVA (OAB 465274/SP)
Processo 0057900-92.2024.8.26.0100 (processo principal 1067169-41.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Paola Camila do Carmo - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Fls. 1/36: Diante
da alegação de descumprimento, comprove o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da tutela de urgência
deferida nos autos principais sob nº 1067169-41.2024.8.26.0100 (fls. 41/42, 96/100), sob pena de multa diária de R$ 100,00
(cem reais) limitada inicialmente, a R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intimem-se. - ADV: GISELE CRISTIANE DE SOUZA ANSELMO
(OAB 69381/SC), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0059700-58.2024.8.26.0100 (processo principal 1050948-80.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Provas
em geral - Flavia Caldeira dos Santos - - Thiago do Nascimento Mendes de Moraes Ruiz - Facebook Serviços Online do Brasil
Ltda. - Ciência ao Requerente/Exequente - ADV: THIAGO DO NASCIMENTO MENDES DE MORAES RUIZ (OAB 391408/SP),
CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), THIAGO DO NASCIMENTO MENDES DE MORAES RUIZ (OAB 391408/SP)
Processo 0071738-78.2019.8.26.0100 (processo principal 1103451-93.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Franquia - Pello Menos Franchising Ltda. - Vistos. Fls. 329/340: É cediço que o devedor responde com todos os seus bens
presentes e futuros para cumprimento de suas obrigações, salvo restrições estabelecidas em lei (art. 789, CPC). A penhora
consiste em ato judicial que compromete o patrimônio do devedor, individualizando-o em tantos bens quanto bastem para o
pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC). Consequentemente, se
admite todas as diligências que permitam a localização de bens e ativos financeiros em nome do executado e, para tanto, são
inúmeros os procedimentos à satisfação do crédito exequendo. Portanto, defiro a penhora sobre os valores encontrados referente
ao vínculo empregatício em nome de LETÍCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF Nº 054.735.527-06. no valor correspondente
a 10% dos vencimentos líquidos. Fica dispensada a lavratura do termo de penhora. A fim de que a prestação Jurisdicional seja
desempenhada de forma célere (artigo 5º, inciso LXXVIII da CF/88), nesta oportunidade, profiro a presente decisão-ofício, em
conformidade com o Comunicado CG 1333/2012, a ser encaminhada por iniciativa do próprio autor/credor a(o) INSTITUIÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º