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do executado em cadastro de inadimplentes), artigo 828 (averbação no registro de imóveis, registro de
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Identificação
Nº Processo: 0003490-45.2023.8.26.0577
Partes e Advogados
Nome: do executado em cadastro de inadimplentes), artigo *** do executado em cadastro de inadimplentes), artigo 828 (averbação no registro de imóveis, registro de
Advogados e OAB
Advogado: constituído nos autos. 2) Inscrição em cada *** constituído nos autos. 2) Inscrição em cadastro de inadimplentes / Averbação de bens e
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
ao regular prosseguimento do feito. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), EDGARD DE SOUZA TEODORO (OAB 322371/SP),
MICHELE ALVES RODRIGUES (OAB 259232/SP)
Processo 0003490-45.2023.8.26.0577 (processo principal 1025852-29.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -
Rescisão / Resolução - Sérgio Guaraciaba de Oliveira - Infinitus Go Consultoria Ltda - - João ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Batista Santos Girardi Junior
- - Barbara Pignaton Borges e outros - Conforme prescreve o Art. 10, do CPC, manifeste-se a parte exequente, no prazo de
cinco dias, acerca da impugnação apresentada. Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos a
conclusão. - ADV: SAMANTHA MAGUETTA (OAB 130639/SP), FABRICIO LELIS FERREIRA SILVA (OAB 308384/SP), FABRICIO
LELIS FERREIRA SILVA (OAB 308384/SP), SAMANTHA MAGUETTA (OAB 130639/SP), VITOR LEMES CASTRO (OAB 289981/
SP)
Processo 0005934-17.2024.8.26.0577 (processo principal 1003686-08.2017.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Fundação São Paulo e outro - Andrea Petrini dos Santos - Ciência do ofício de fl. 73. Manifeste-se a
parte exequente em termos de prosseguimento, promovendo o que necessário ao regular andamento do feito, no prazo de 05
(cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação os autos serão enviados ao arquivo provisório, sem a intimação pessoal da
parte interessada. - ADV: CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO (OAB 176639/SP), DANIEL BENTO DA SILVA (OAB 218221/
SP), RUTH DE OLIVEIRA GOTO (OAB 301005/SP)
Processo 0007884-61.2024.8.26.0577 (processo principal 1008276-52.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -
Condomínio - Edíficio Piazza San Martino - Emplanej Planejamento Construtora e Incorporadora Ltda - Manifeste-se a parte
executada sobre a petição de fls. 139/140, conforme determinado a fls. 135/136, no prazo de 05 dias. - ADV: FÁBIO SARMENTO
DE MELLO (OAB 174661/SP), ELIANE CRISTINA PRADO FERNANDES LIMA (OAB 140315/SP)
Processo 0009253-90.2024.8.26.0577 (processo principal 1015963-46.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cédula
de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do
Paraiba SICREDI VANGUA - Eder Franco - Apresente a parte autora a guia e o comprovante citados a fls. 95, tendo visto não
terem acompanhado a petição, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, será a parte autora intimada, pessoalmente, a
dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Tratando-se de ação de execução (após
a citação do executado) ou cumprimento de sentença, os autos serão enviados ao arquivo provisório, sem a intimação pessoal
da parte interessada. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), CINTIA
CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB 29675/SC)
Processo 0012864-90.2020.8.26.0577 (processo principal 0034503-14.2013.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - A.C.C. - - D.D.E.M. - N.V.F. - - R.Z. - Processo Desarquivado Com Reabertura - ADV: ALCIDES RODRIGUES
PRATES (OAB 82904/SP), MARCIO ALEXANDRE BOCCARDO PAES (OAB 307365/SP), MARCIO ALEXANDRE BOCCARDO
PAES (OAB 307365/SP)
Processo 0012864-90.2020.8.26.0577 (processo principal 0034503-14.2013.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - A.C.C. - - D.D.E.M. - N.V.F. - - R.Z. - F.Z.D.Z. - Processo Desarquivado Com Reabertura - ADV: ROSMEIRE
ZOLESE (OAB 100677/SP)
Processo 0012864-90.2020.8.26.0577 (processo principal 0034503-14.2013.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - A.C.C. - - D.D.E.M. - N.V.F. - - R.Z. - F.Z.D.Z. - Fls. 592 e 595: Manifeste-se a parte interessada FABÍOLA ZOLEZE
DOMINGUES ZEN, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: NOEMIA VIEIRA FONSECA (OAB 72094/SP), ALCIDES RODRIGUES
PRATES (OAB 82904/SP), MARCIO ALEXANDRE BOCCARDO PAES (OAB 307365/SP), NOEMIA VIEIRA FONSECA (OAB
72094/SP), MARCIO ALEXANDRE BOCCARDO PAES (OAB 307365/SP), DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS (OAB 259086/SP),
DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS (OAB 259086/SP), ROSMEIRE ZOLESE (OAB 100677/SP)
Processo 0013142-52.2024.8.26.0577 (processo principal 1037284-40.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Conjunto Habitacional Bom Retiro Ii - Robervaldo Magno Haidar Nogueira - Deferido o prazo de 15 dias, conforme
solicitado pela parte autora às fls. 37. Decorridos, manifeste-se, independente de nova intimação. No silêncio, será a parte
autora intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo.
Tratando-se de ação de execução (após a citação do executado) ou cumprimento de sentença, os autos serão enviados ao
arquivo provisório, sem a intimação pessoal da parte interessada. - ADV: LEIVAIR ZAMPERLINE (OAB 186568/SP), JOÃO
PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 460542/SP)
Processo 0014502-95.2019.8.26.0577 (processo principal 0300738-23.2006.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -
Cheque - Ali Mohamad El Majzoub ME - Antônio Martins de Oliveira Arnaut - Vistos. Fls. 681: Trata-se de pedido de pesquisa
de bens. Assim, a fim de dar celeridade à execução, esclareço, desde logo, e determino: 1) A penhora de valores existentes em
instituições financeiras vinculadas ao Banco Central do Brasil. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta
de bloqueio. Executados abaixo: Antônio Martins de Oliveira Arnaut Valor Atualizado: R$ 20.378,43 1.1) Em caso de valores
negativos ou irrisórios, intime a parte exequente para manifestação em 05 dias; 1.2) Em caso positivo, providencie o cartório
a transferência dos valores para conta judicial, vinculada a este juízo, a fim de evitar prejuízos, uma vez que o mero bloqueio
não contempla rendimentos aos valores retidos. Providencie, ainda, a intimação de todos os executados acerca da constrição
(Art. 854, §2º, do CPC), bem como, do prazo de 05 (cinco) dias, para comprovar(em) que as quantias são impenhoráveis ou
excessivas a satisfação da obrigação, nos termos do Art. 854, §3º do CPC. A intimação deverá ser realizada pelo Diário da
Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos. 2) Inscrição em cadastro de inadimplentes / Averbação de bens e
Protesto: Poderá a parte exequente requerer, por petição nos autos, a expedição de certidão para os fins do artigo 782, §3º
(inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes), artigo 828 (averbação no registro de imóveis, registro de
veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto) e artigo 517 (protesto da decisão transitada em julgado),
todos do CPC, cabendo a parte interessada providenciar a impressão e os devidos protocolos. O cadastro junto ao SERASA
deverá ser feito exclusivamente através do sistema SERASAJUD, conforme Comunicado CG 2632/2017, devendo a parte
interessada promover o recolhimento das custas devidas. Em caso de Justiça Gratuita, o referido cadastro caberá ao cartório,
independente do recolhimento de custas. 3) Bens Imóveis: A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente
pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br/ Int. - ADV: ANA PAULA PAIOTTI SCHYCHOF (OAB
268352/SP), LUIS FERNANDO PAIOTTI (OAB 147220/SP), ADRIANA NOGUEIRA DO PRADO (OAB 206070/SP)
Processo 0014502-95.2019.8.26.0577 (processo principal 0300738-23.2006.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Ali Mohamad El Majzoub ME - Antônio Martins de Oliveira Arnaut - Vistos. Trata-se de novo pedido de pesquisa de bens, razão
pela qual esclareço, desde logo, e determino: 1) A penhora de valores existentes em instituições financeiras vinculadas ao
Banco Central do Brasil. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Antônio
Martins de Oliveira Arnaut Valor Atualizado: R$ 21.137,35 Após a realização das pesquisas, providencie o cartório a liberação
do sigilo da petição supra, bem como a devida disponibilização dos atos ao público externo, bem como: 1.1) Em caso positivo,
a transferência dos valores para conta judicial, vinculada a este juízo, a fim de evitar prejuízos, uma vez que o mero bloqueio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ao regular prosseguimento do feito. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), EDGARD DE SOUZA TEODORO (OAB 322371/SP),
MICHELE ALVES RODRIGUES (OAB 259232/SP)
Processo 0003490-45.2023.8.26.0577 (processo principal 1025852-29.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -
Rescisão / Resolução - Sérgio Guaraciaba de Oliveira - Infinitus Go Consultoria Ltda - - João ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Batista Santos Girardi Junior
- - Barbara Pignaton Borges e outros - Conforme prescreve o Art. 10, do CPC, manifeste-se a parte exequente, no prazo de
cinco dias, acerca da impugnação apresentada. Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos a
conclusão. - ADV: SAMANTHA MAGUETTA (OAB 130639/SP), FABRICIO LELIS FERREIRA SILVA (OAB 308384/SP), FABRICIO
LELIS FERREIRA SILVA (OAB 308384/SP), SAMANTHA MAGUETTA (OAB 130639/SP), VITOR LEMES CASTRO (OAB 289981/
SP)
Processo 0005934-17.2024.8.26.0577 (processo principal 1003686-08.2017.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Fundação São Paulo e outro - Andrea Petrini dos Santos - Ciência do ofício de fl. 73. Manifeste-se a
parte exequente em termos de prosseguimento, promovendo o que necessário ao regular andamento do feito, no prazo de 05
(cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação os autos serão enviados ao arquivo provisório, sem a intimação pessoal da
parte interessada. - ADV: CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO (OAB 176639/SP), DANIEL BENTO DA SILVA (OAB 218221/
SP), RUTH DE OLIVEIRA GOTO (OAB 301005/SP)
Processo 0007884-61.2024.8.26.0577 (processo principal 1008276-52.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -
Condomínio - Edíficio Piazza San Martino - Emplanej Planejamento Construtora e Incorporadora Ltda - Manifeste-se a parte
executada sobre a petição de fls. 139/140, conforme determinado a fls. 135/136, no prazo de 05 dias. - ADV: FÁBIO SARMENTO
DE MELLO (OAB 174661/SP), ELIANE CRISTINA PRADO FERNANDES LIMA (OAB 140315/SP)
Processo 0009253-90.2024.8.26.0577 (processo principal 1015963-46.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cédula
de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do
Paraiba SICREDI VANGUA - Eder Franco - Apresente a parte autora a guia e o comprovante citados a fls. 95, tendo visto não
terem acompanhado a petição, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, será a parte autora intimada, pessoalmente, a
dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Tratando-se de ação de execução (após
a citação do executado) ou cumprimento de sentença, os autos serão enviados ao arquivo provisório, sem a intimação pessoal
da parte interessada. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), CINTIA
CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB 29675/SC)
Processo 0012864-90.2020.8.26.0577 (processo principal 0034503-14.2013.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - A.C.C. - - D.D.E.M. - N.V.F. - - R.Z. - Processo Desarquivado Com Reabertura - ADV: ALCIDES RODRIGUES
PRATES (OAB 82904/SP), MARCIO ALEXANDRE BOCCARDO PAES (OAB 307365/SP), MARCIO ALEXANDRE BOCCARDO
PAES (OAB 307365/SP)
Processo 0012864-90.2020.8.26.0577 (processo principal 0034503-14.2013.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - A.C.C. - - D.D.E.M. - N.V.F. - - R.Z. - F.Z.D.Z. - Processo Desarquivado Com Reabertura - ADV: ROSMEIRE
ZOLESE (OAB 100677/SP)
Processo 0012864-90.2020.8.26.0577 (processo principal 0034503-14.2013.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - A.C.C. - - D.D.E.M. - N.V.F. - - R.Z. - F.Z.D.Z. - Fls. 592 e 595: Manifeste-se a parte interessada FABÍOLA ZOLEZE
DOMINGUES ZEN, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: NOEMIA VIEIRA FONSECA (OAB 72094/SP), ALCIDES RODRIGUES
PRATES (OAB 82904/SP), MARCIO ALEXANDRE BOCCARDO PAES (OAB 307365/SP), NOEMIA VIEIRA FONSECA (OAB
72094/SP), MARCIO ALEXANDRE BOCCARDO PAES (OAB 307365/SP), DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS (OAB 259086/SP),
DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS (OAB 259086/SP), ROSMEIRE ZOLESE (OAB 100677/SP)
Processo 0013142-52.2024.8.26.0577 (processo principal 1037284-40.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Conjunto Habitacional Bom Retiro Ii - Robervaldo Magno Haidar Nogueira - Deferido o prazo de 15 dias, conforme
solicitado pela parte autora às fls. 37. Decorridos, manifeste-se, independente de nova intimação. No silêncio, será a parte
autora intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo.
Tratando-se de ação de execução (após a citação do executado) ou cumprimento de sentença, os autos serão enviados ao
arquivo provisório, sem a intimação pessoal da parte interessada. - ADV: LEIVAIR ZAMPERLINE (OAB 186568/SP), JOÃO
PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 460542/SP)
Processo 0014502-95.2019.8.26.0577 (processo principal 0300738-23.2006.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -
Cheque - Ali Mohamad El Majzoub ME - Antônio Martins de Oliveira Arnaut - Vistos. Fls. 681: Trata-se de pedido de pesquisa
de bens. Assim, a fim de dar celeridade à execução, esclareço, desde logo, e determino: 1) A penhora de valores existentes em
instituições financeiras vinculadas ao Banco Central do Brasil. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta
de bloqueio. Executados abaixo: Antônio Martins de Oliveira Arnaut Valor Atualizado: R$ 20.378,43 1.1) Em caso de valores
negativos ou irrisórios, intime a parte exequente para manifestação em 05 dias; 1.2) Em caso positivo, providencie o cartório
a transferência dos valores para conta judicial, vinculada a este juízo, a fim de evitar prejuízos, uma vez que o mero bloqueio
não contempla rendimentos aos valores retidos. Providencie, ainda, a intimação de todos os executados acerca da constrição
(Art. 854, §2º, do CPC), bem como, do prazo de 05 (cinco) dias, para comprovar(em) que as quantias são impenhoráveis ou
excessivas a satisfação da obrigação, nos termos do Art. 854, §3º do CPC. A intimação deverá ser realizada pelo Diário da
Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos. 2) Inscrição em cadastro de inadimplentes / Averbação de bens e
Protesto: Poderá a parte exequente requerer, por petição nos autos, a expedição de certidão para os fins do artigo 782, §3º
(inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes), artigo 828 (averbação no registro de imóveis, registro de
veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto) e artigo 517 (protesto da decisão transitada em julgado),
todos do CPC, cabendo a parte interessada providenciar a impressão e os devidos protocolos. O cadastro junto ao SERASA
deverá ser feito exclusivamente através do sistema SERASAJUD, conforme Comunicado CG 2632/2017, devendo a parte
interessada promover o recolhimento das custas devidas. Em caso de Justiça Gratuita, o referido cadastro caberá ao cartório,
independente do recolhimento de custas. 3) Bens Imóveis: A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente
pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br/ Int. - ADV: ANA PAULA PAIOTTI SCHYCHOF (OAB
268352/SP), LUIS FERNANDO PAIOTTI (OAB 147220/SP), ADRIANA NOGUEIRA DO PRADO (OAB 206070/SP)
Processo 0014502-95.2019.8.26.0577 (processo principal 0300738-23.2006.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Ali Mohamad El Majzoub ME - Antônio Martins de Oliveira Arnaut - Vistos. Trata-se de novo pedido de pesquisa de bens, razão
pela qual esclareço, desde logo, e determino: 1) A penhora de valores existentes em instituições financeiras vinculadas ao
Banco Central do Brasil. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Antônio
Martins de Oliveira Arnaut Valor Atualizado: R$ 21.137,35 Após a realização das pesquisas, providencie o cartório a liberação
do sigilo da petição supra, bem como a devida disponibilização dos atos ao público externo, bem como: 1.1) Em caso positivo,
a transferência dos valores para conta judicial, vinculada a este juízo, a fim de evitar prejuízos, uma vez que o mero bloqueio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º