do executado. Em caso positivo, proceda a Serventia nos termos do art. 854, do citado Codex. 7.

Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
requisição judicial à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico (Sistema BacenJud), de informações sobre
existência de ativos em nome do executado. Em caso positivo, proceda a Serventia nos termos do art. 854, do citado Codex. 7.
Não havendo interesse na providência acima ou transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias após a requis ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ição efetuada no Sistema
BacenJud, sem bloqueio do valor total suficiente à satisfação do crédito, expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição
incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (CPC,
art. 831), abatendo-se eventual valor bloqueado em depósitos ou aplicações financeiras do devedor. Outrossim, em face do não
cumprimento voluntário, fica, desde já, deferida, mediante requerimento, a expedição da certidão para os fins do art. 517 do
CPC. 8. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 9. Ciência ao MP.
10. Intime-se. - ADV: SANDRO DE OLIVEIRA FRANCO SILVA (OAB 386749/SP), LUANA CAROLINE SAMPAIO MARTINS (OAB
406030/SP), RAQUEL IGNÊS RIBEIRO LORUSSO RONCADA (OAB 333521/SP)
Processo 0001244-61.2025.8.26.0236 (apensado ao processo 1003840-06.2022.8.26.0236) (processo principal 1003840-
06.2022.8.26.0236) - Remoção de Inventariante - Tutela de Urgência - L.S.B. - Ciência aos interessados acerca da criação
deste incidente de remoção de inventariante Fica a inventariante, intimada, na pessoa do seu advogado - ADV: VIVIANE KAREN
CANAL BARBARA (OAB 421791/SP)
Processo 0001272-63.2024.8.26.0236 (apensado ao processo 1002208-42.2022.8.26.0236) (processo principal 1002208-
42.2022.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Aposentadoria Urbana
(Art. 48/51) - Idalina Calmona Nogueira - Vistos. Fl. 108: Expeçam-se os alvarás para levantamento. Oportunamente, tornem
conclusos para extinção. Int. - ADV: MÁRIO EDINAEL FERREIRA (OAB 316526/SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROMANI
(OAB 307426/SP), CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO (OAB 251787/SP)
Processo 0001363-61.2021.8.26.0236 (apensado ao processo 1002410-24.2019.8.26.0236) (processo principal 1002410-
24.2019.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luiz Renato Aparecida Nicola -
R.A.C.P. e outro - Vistos. Considerando a ausência de impugnação, converto a indisponibilidade em penhora, devendo os
valores bloqueados (R$ 172,89 p. 86/93) serem transferidos para conta judicial e, em seguida, levantados pelo exequente,
conforme formulário acostado aos autos (p.102). Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 15
(quinze) dias. Na inércia, prossiga-se nos termos do item3 de p. 83. Intime(m)-se. - ADV: GABRIEL ROSSETO BORGES (OAB
356384/SP), ANA KELLY DA SILVA NICOLA (OAB 229374/SP)
Processo 0001383-47.2024.8.26.0236 - Guarda de Família - Guarda - E.M.B. - Vistos. 1) No prazo de 05 dias, traga o autor
as guias e os comprovantes de pagamento referentes às taxas de pesquisas. 2) Com a juntada, fica deferida a realização das
pesquisas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL visando à localização de endereço da pessoa acima qualificada, devendo a
Serventia providenciar o necessário. 3) Com a resposta, diga o autor, ocasião em que, havendo mais de um endereço localizado
e, caso a parte opte pela citação/intimação por oficial de justiça, deverá indicar os endereços e a ordem de preferência para
expedição de cada mandado, tendo em vista que será expedido apenas um mandado por vez, nos termos do art. 1012, §3º das
NSCGJ. 4) No silêncio, prossiga-se nos termos da NEP. 5) Intime-se. - ADV: MATHEUS RODRIGO SCARPIN (OAB 300465/
SP)
Processo 0001541-40.2003.8.26.0236 (236.01.2003.001541) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - S.C.C.M.I.
- - M.E.T.I. e outro - CPFL - Vistos. P. 7931/7964: manifeste-se a Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga, na
pessoa do atual interventor. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: LUIS GUSTAVO OCON DE OLIVEIRA (OAB 171579/SP),
CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), PAULO EDUARDO ROCHA PINEZI (OAB 249388/SP),
ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF (OAB 126069/SP)
Processo 0001696-13.2021.8.26.0236 (apensado ao processo 1000807-13.2019.8.26.0236) (processo principal 1000807-
13.2019.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Vicente Alves da Silva - Vistos. 1) Fls.
180/183: DEFIRO a penhora do imóvel (50%) descrito na matrícula nº 30.203 do Cartório de Registro de Imóveis de Ibitinga/SP.
Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo
de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositária, independentemente de outra formalidade. Providencie
a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo
ao patrono da parte exequente informar nos autos os dados abaixo para envio do respectivo boleto bancário para pagamento,
comprovando-se nos autos em seguida. - Nome e CPF/ CNPJ das partes; - Nome do proprietário do imóvel; - Termo e data; -
Porcentagem do imóvel a ser penhorado; - Porcentagem do imóvel pertencente ao executado; - Valor da dívida; - E-mail, celular
e telefone fixo do advogado. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão
de inteiro teor do ato cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a
utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho
da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se o executada acerca da penhora por carta AR (fls. 176).
Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es)
hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer
registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário
para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço
e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para, no
prazo de 20 dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, trazendo aos autos: 1. Valor atualizado da dívida: 2. Certidão
negativa dos débitos municipais; 3. Recolhimento das diligências para avaliação do imóvel (ou providenciar a avaliação por 3
(três) corretoras com registro no órgão de classe); 4. Indicar se deseja futura adjudicação ou alienação (particular ou judicial);
Prazo de 60 dias. Acaso o exequente não cumpra as determinações do Juízo, remetam-se os autos ao arquivo, suspendendo a
execução nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil, independentemente, de novo despacho. 2) Intime-se. Ibitinga,
12/05/2025. - ADV: JOAQUIM JOSE DA SILVA (OAB 396046/SP)
Processo 0001753-94.2022.8.26.0236 - Inventário - Inventário e Partilha - FATIMA ANGELICA ARANHA - Vistos. 1) Fls. 111:
Manifeste-se a inventariante, no prazo de 10 dias. 2) Intimem-se. Ibitinga, 12/05/2025. - ADV: ANDRÉ DE CARVALHO (OAB
405740/SP), CELIA APARECIDA CORREA SILVA COBRA (OAB 92898/SP)
Processo 0001895-30.2024.8.26.0236 (apensado ao processo 1000617-11.2023.8.26.0236) (processo principal 1000617-
11.2023.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Nilson Rogério da Silva - Vistos. Fl. 56:
Expeçam-se os alvarás para levantamento. Oportunamente, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: JOAQUIM JOSE DA
SILVA (OAB 396046/SP)
Processo 0002134-68.2023.8.26.0236 (apensado ao processo 1002091-22.2020.8.26.0236) (processo principal 1002091-
22.2020.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Ricardo Ordine Gentil Negrão - F.P.P.R. -
Vistos. Providencie a zelosa serventia extrato atualizado dos valores bloqueados nos autos. Após, tornem os autos conclusos,
com celeridade. Int. - ADV: MARIA CAROLINA RODRIGUES PEREIRA (OAB 146292/SP), RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º