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do executado FREDERICO GUEDES RICKMANN. Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. Cumpra-se na
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Identificação
Nº Processo: 0197891-06.2012.8.26.0100
Partes e Advogados
Nome: do executado FREDERICO GUEDES RICKMANN. Servirá a pre *** do executado FREDERICO GUEDES RICKMANN. Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. Cumpra-se na
Advogados e OAB
Advogado: deverá imprimir esta decisão e levá-la dir *** deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos órgãos que julgar pertinentes
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
(OAB 182635/SP), ADRIANA AGUIAR DA SILVA (OAB 151257/SP), MARIA JOSE ZANETTI (OAB 129759/SP), MARIA JOSE
ZANETTI (OAB 129759/SP), LUCAS CAMILO ALCOVA NOGUEIRA (OAB 214348/SP), MAGDA ISABEL CASTIGLIA (OAB
100253/SP), ADJANE ALVES MACEDO (OAB 373936/SP), ADJANE ALVES MACEDO (OAB 373936/SP), ADJANE ALVES
MACEDO (OAB 373936/SP), ANTONIO ARTÊNCIO FILHO ( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OAB 108766/SP), ANA BEATRIZ BATISTA DA SILVA (OAB 464132/
SP), ADJANE ALVES MACEDO (OAB 373936/SP), ADJANE ALVES MACEDO (OAB 373936/SP), ADJANE ALVES MACEDO
(OAB 373936/SP), ADJANE ALVES MACEDO (OAB 373936/SP), ADJANE ALVES MACEDO (OAB 373936/SP), ADJANE ALVES
MACEDO (OAB 373936/SP), ADJANE ALVES MACEDO (OAB 373936/SP), ADJANE ALVES MACEDO (OAB 373936/SP), JULIO
CESAR BRANDÃO (OAB 34782/SP), ADJANE ALVES MACEDO (OAB 373936/SP), ADJANE ALVES MACEDO (OAB 373936/
SP), JOSE FIGUEIREDO DA SILVA NETO (OAB 106351/SP), IVAN BERNARDES DIAS (OAB 64766/SP), MARIA ISABEL
SAMPAIO DE MOURA AZEVEDO (OAB 70913/SP), WALTER WOLMES BIONDO (OAB 60319/SP)
Processo 0197891-06.2012.8.26.0100 (583.00.2012.197891) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - I.U.S.
- C.A.S.P. - Fls. 306: Razão assiste ao peticionário. O requerido é beneficiário da gratuidade judiciária, conforme decisão
de fls. 246, já anotada. Assim, não há custas a serem recolhidas. Ao arquivo, com as devidas anotações. - ADV: MARIA
ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), FLAVIO EDUARDO DA SILVA (OAB 191880/SP), ABNER ESTEVAN
FERNANDES (OAB 296347/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0219882-87.2002.8.26.0100 (583.00.2002.219882) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos -
Graftipo Ltda. - Climed Clinica Médica Ambulatorial S/c Ltda - - M.J.T. e outro - C.E.F. - - P.M.S.A. - L.P. e outros - R.L.I. - Fls.
Retro: reporto-me a decisão de fls. 1778. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), GILBERTO BAUMANN DE LIMA
(OAB 15404B/PR), JOSÉ CARLOS MANCINI JÚNIOR (OAB 58180/PR), HERIVELTO FRANCISCO GOMES (OAB 93971/SP),
KARIME CLARO DE CARVALHO (OAB 75933/PR), GUSTAVO ANTONIO BARBOSA DE SOUZA (OAB 47599/PR), GUSTAVO
LOPES PINHEIRO (OAB 108272/PR), JÉSSICA CARDOSO COSTA (OAB 485465/SP), SONIA MARIA BERTONCINI (OAB
142534/SP), NILZA APARECIDA SACOMAN BAUMANN DE LIMA (OAB 91650/SP), DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF
(OAB 251419/SP), MARINA BITTENCOURT PROENÇA (OAB 305648/SP), RICARDO MENEGAZ DE ALMEIDA (OAB 123874/
SP)
Processo 0513106-71.1997.8.26.0100 (583.00.1997.513106) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Sérgio
Navarro da Cunha - Oficie-se ao INSS para que informe eventuais endereços residenciais existentes em seus cadastros em
nome do executado FREDERICO GUEDES RICKMANN. Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos órgãos que julgar pertinentes
para o cumprimento, pois trata-se de processo eletrônico com documento assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve
ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias. - ADV: PATRICIA FORNARI (OAB 336680/
SP), LUIZ GUSTAVO DE LÉO (OAB 217989/SP)
Processo 1000505-32.2024.8.26.0228 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - R.C.A. - S.C.S.S. -
Para o cumprimento da sentença, deverá a parte interessa se utilizar do incidente próprio, conforme anotado pela serventia as
fls. 245. No mais, ao arquivo. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), CAIAN MORAES
DE OLIVEIRA (OAB 374734/SP)
Processo 1002237-10.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Diogo Donato
da Silva - Vistos. Anote-se a interposição do recurso de agravo, ficando mantida a decisão por seus próprios fundamentos.
Aguarde-se por cinco dias notícias quanto à atribuição de efeito suspensivo. Não vindo, prossiga-se. Intime-se. - ADV: MARCOS
CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), ANDRE CAVICHIO DA SILVA (OAB 336049/SP)
Processo 1007409-35.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Onix Fundo de Investimento
Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Defiro a pesquisa pelo SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial
e Recuperação de Ativos). Intime-se. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 1007776-74.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Itapeva VII Multicarteira
FIDC Não-Padronizados - - I.M.F.I.E.D.C.N.P.F. - Won Telecon COmercio de Equipamentos e Celulares LTDA e outros - Vistos.
Fls. 1103/1105: Pedidos de pesquisa, bloqueio, penhora, averbação, inscrição em cadastros de inadimplentes, expedição de
certidões e/ou arresto devem ser instruídos com demonstrativo atualizado do débito. Int. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA
YAEGASHI (OAB 357590/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB
160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB
160641/SP)
Processo 1012670-88.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - B. - P.C. - - P.G.A.
- - L.S.A. - 1) Os autos encontram-se na fila pra expedição do MLE. 2) Fls. 544: Da pretendida expedição de ofício ao CNIB,
visando a inclusão de indisponibilidade de bens, observo que o pleito está prejudicado, visto que o Órgão Especial deste E.
Tribunal admitiu, na data de 28/04/2021 (DJE de 20/05/2021) o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) em
relação à temática da POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS)
COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO
139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (IRDR nº 2256317-05.2020, Tema 44). Nesse passo, manifeste-se o exequente em
termos de prosseguimento, indicando nos autos bens passíveis de penhora, ou outra medida suficiente à satisfação do débito,
no prazo de 30 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO
(OAB 269483/SP), VERA LUCIA GOMES DA SILVA (OAB 43647/SP), VERA LUCIA GOMES DA SILVA (OAB 43647/SP), SUELI
PEREIRA DE SOUSA (OAB 223008/SP), SUELI PEREIRA DE SOUSA (OAB 223008/SP), SUELI PEREIRA DE SOUSA (OAB
223008/SP)
Processo 1019184-13.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Simone Calvanese Damico - -
Romualdo Budin Júnior, - - Regina Marcia Novaes Gaeta - - Fátima Calvanese D’amico - - Elisabete Budin Esteves - - Elisa
Budin - - Espólio de Sônia Regina Calvanese - Mauro Ferreira Torres - ls. 233/243: 1. Diante do julgamento dos embargos,
defiro a expedição de mandado de levantamento em favor do exequente, observando-se o formulário juntado às fls. 239. 2.
Indefiro a expedição de ofícios a instituições financeiras, uma vez que a pesquisa é realizado pelo Sistema SISBAJUD. 3. Defiro
a pesquisa pelo Sistema SNIPER - SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS
em nome do executado - ADV: LAURADY THEREZA FIGUEIREDO (OAB 162397/SP), MADALENA SALMERÃO GUEDES
(OAB 190269/SP), LAURADY THEREZA FIGUEIREDO (OAB 162397/SP), LAURADY THEREZA FIGUEIREDO (OAB 162397/
SP), LAURADY THEREZA FIGUEIREDO (OAB 162397/SP), LAURADY THEREZA FIGUEIREDO (OAB 162397/SP), LAURADY
THEREZA FIGUEIREDO (OAB 162397/SP), LAURADY THEREZA FIGUEIREDO (OAB 162397/SP)
Processo 1024352-58.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria Francisca Ferreira
Figueira - Vistos. Fls. 280: o pedido não comporta acolhimento, uma vez que a competência do juízo se estabelece no momento
em que a ação é proposta, nos termos dos artigos 43 e 312 do Código de Processo Civil. Optando a parte autora pela propositura
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
(OAB 182635/SP), ADRIANA AGUIAR DA SILVA (OAB 151257/SP), MARIA JOSE ZANETTI (OAB 129759/SP), MARIA JOSE
ZANETTI (OAB 129759/SP), LUCAS CAMILO ALCOVA NOGUEIRA (OAB 214348/SP), MAGDA ISABEL CASTIGLIA (OAB
100253/SP), ADJANE ALVES MACEDO (OAB 373936/SP), ADJANE ALVES MACEDO (OAB 373936/SP), ADJANE ALVES
MACEDO (OAB 373936/SP), ANTONIO ARTÊNCIO FILHO ( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OAB 108766/SP), ANA BEATRIZ BATISTA DA SILVA (OAB 464132/
SP), ADJANE ALVES MACEDO (OAB 373936/SP), ADJANE ALVES MACEDO (OAB 373936/SP), ADJANE ALVES MACEDO
(OAB 373936/SP), ADJANE ALVES MACEDO (OAB 373936/SP), ADJANE ALVES MACEDO (OAB 373936/SP), ADJANE ALVES
MACEDO (OAB 373936/SP), ADJANE ALVES MACEDO (OAB 373936/SP), ADJANE ALVES MACEDO (OAB 373936/SP), JULIO
CESAR BRANDÃO (OAB 34782/SP), ADJANE ALVES MACEDO (OAB 373936/SP), ADJANE ALVES MACEDO (OAB 373936/
SP), JOSE FIGUEIREDO DA SILVA NETO (OAB 106351/SP), IVAN BERNARDES DIAS (OAB 64766/SP), MARIA ISABEL
SAMPAIO DE MOURA AZEVEDO (OAB 70913/SP), WALTER WOLMES BIONDO (OAB 60319/SP)
Processo 0197891-06.2012.8.26.0100 (583.00.2012.197891) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - I.U.S.
- C.A.S.P. - Fls. 306: Razão assiste ao peticionário. O requerido é beneficiário da gratuidade judiciária, conforme decisão
de fls. 246, já anotada. Assim, não há custas a serem recolhidas. Ao arquivo, com as devidas anotações. - ADV: MARIA
ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), FLAVIO EDUARDO DA SILVA (OAB 191880/SP), ABNER ESTEVAN
FERNANDES (OAB 296347/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0219882-87.2002.8.26.0100 (583.00.2002.219882) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos -
Graftipo Ltda. - Climed Clinica Médica Ambulatorial S/c Ltda - - M.J.T. e outro - C.E.F. - - P.M.S.A. - L.P. e outros - R.L.I. - Fls.
Retro: reporto-me a decisão de fls. 1778. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), GILBERTO BAUMANN DE LIMA
(OAB 15404B/PR), JOSÉ CARLOS MANCINI JÚNIOR (OAB 58180/PR), HERIVELTO FRANCISCO GOMES (OAB 93971/SP),
KARIME CLARO DE CARVALHO (OAB 75933/PR), GUSTAVO ANTONIO BARBOSA DE SOUZA (OAB 47599/PR), GUSTAVO
LOPES PINHEIRO (OAB 108272/PR), JÉSSICA CARDOSO COSTA (OAB 485465/SP), SONIA MARIA BERTONCINI (OAB
142534/SP), NILZA APARECIDA SACOMAN BAUMANN DE LIMA (OAB 91650/SP), DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF
(OAB 251419/SP), MARINA BITTENCOURT PROENÇA (OAB 305648/SP), RICARDO MENEGAZ DE ALMEIDA (OAB 123874/
SP)
Processo 0513106-71.1997.8.26.0100 (583.00.1997.513106) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Sérgio
Navarro da Cunha - Oficie-se ao INSS para que informe eventuais endereços residenciais existentes em seus cadastros em
nome do executado FREDERICO GUEDES RICKMANN. Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos órgãos que julgar pertinentes
para o cumprimento, pois trata-se de processo eletrônico com documento assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve
ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias. - ADV: PATRICIA FORNARI (OAB 336680/
SP), LUIZ GUSTAVO DE LÉO (OAB 217989/SP)
Processo 1000505-32.2024.8.26.0228 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - R.C.A. - S.C.S.S. -
Para o cumprimento da sentença, deverá a parte interessa se utilizar do incidente próprio, conforme anotado pela serventia as
fls. 245. No mais, ao arquivo. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), CAIAN MORAES
DE OLIVEIRA (OAB 374734/SP)
Processo 1002237-10.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Diogo Donato
da Silva - Vistos. Anote-se a interposição do recurso de agravo, ficando mantida a decisão por seus próprios fundamentos.
Aguarde-se por cinco dias notícias quanto à atribuição de efeito suspensivo. Não vindo, prossiga-se. Intime-se. - ADV: MARCOS
CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), ANDRE CAVICHIO DA SILVA (OAB 336049/SP)
Processo 1007409-35.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Onix Fundo de Investimento
Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Defiro a pesquisa pelo SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial
e Recuperação de Ativos). Intime-se. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 1007776-74.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Itapeva VII Multicarteira
FIDC Não-Padronizados - - I.M.F.I.E.D.C.N.P.F. - Won Telecon COmercio de Equipamentos e Celulares LTDA e outros - Vistos.
Fls. 1103/1105: Pedidos de pesquisa, bloqueio, penhora, averbação, inscrição em cadastros de inadimplentes, expedição de
certidões e/ou arresto devem ser instruídos com demonstrativo atualizado do débito. Int. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA
YAEGASHI (OAB 357590/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB
160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB
160641/SP)
Processo 1012670-88.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - B. - P.C. - - P.G.A.
- - L.S.A. - 1) Os autos encontram-se na fila pra expedição do MLE. 2) Fls. 544: Da pretendida expedição de ofício ao CNIB,
visando a inclusão de indisponibilidade de bens, observo que o pleito está prejudicado, visto que o Órgão Especial deste E.
Tribunal admitiu, na data de 28/04/2021 (DJE de 20/05/2021) o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) em
relação à temática da POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS)
COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO
139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (IRDR nº 2256317-05.2020, Tema 44). Nesse passo, manifeste-se o exequente em
termos de prosseguimento, indicando nos autos bens passíveis de penhora, ou outra medida suficiente à satisfação do débito,
no prazo de 30 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO
(OAB 269483/SP), VERA LUCIA GOMES DA SILVA (OAB 43647/SP), VERA LUCIA GOMES DA SILVA (OAB 43647/SP), SUELI
PEREIRA DE SOUSA (OAB 223008/SP), SUELI PEREIRA DE SOUSA (OAB 223008/SP), SUELI PEREIRA DE SOUSA (OAB
223008/SP)
Processo 1019184-13.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Simone Calvanese Damico - -
Romualdo Budin Júnior, - - Regina Marcia Novaes Gaeta - - Fátima Calvanese D’amico - - Elisabete Budin Esteves - - Elisa
Budin - - Espólio de Sônia Regina Calvanese - Mauro Ferreira Torres - ls. 233/243: 1. Diante do julgamento dos embargos,
defiro a expedição de mandado de levantamento em favor do exequente, observando-se o formulário juntado às fls. 239. 2.
Indefiro a expedição de ofícios a instituições financeiras, uma vez que a pesquisa é realizado pelo Sistema SISBAJUD. 3. Defiro
a pesquisa pelo Sistema SNIPER - SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS
em nome do executado - ADV: LAURADY THEREZA FIGUEIREDO (OAB 162397/SP), MADALENA SALMERÃO GUEDES
(OAB 190269/SP), LAURADY THEREZA FIGUEIREDO (OAB 162397/SP), LAURADY THEREZA FIGUEIREDO (OAB 162397/
SP), LAURADY THEREZA FIGUEIREDO (OAB 162397/SP), LAURADY THEREZA FIGUEIREDO (OAB 162397/SP), LAURADY
THEREZA FIGUEIREDO (OAB 162397/SP), LAURADY THEREZA FIGUEIREDO (OAB 162397/SP)
Processo 1024352-58.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria Francisca Ferreira
Figueira - Vistos. Fls. 280: o pedido não comporta acolhimento, uma vez que a competência do juízo se estabelece no momento
em que a ação é proposta, nos termos dos artigos 43 e 312 do Código de Processo Civil. Optando a parte autora pela propositura
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º