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do executado junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens CNIB, fls. 820. DECIDO. A
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Identificação
Nº Processo: 0001130-46.2013.8.26.0268
Partes e Advogados
Nome: do executado junto à Central Nacional de Indis *** do executado junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens CNIB, fls. 820. DECIDO. A
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Processo 0001130-46.2013.8.26.0268 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Autopista
Regis Bittencourt S.a. - AS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - - Koesa Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos
Ltda - Epp - Cientifica-se as partes de que foi agendada a data de 23/01/2025, às 15:30 horas, para a realização d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a vistoria no
seguinte local: Km 291 + 900 metros pista norte da Rodovia Regis Bittencourt, no Município de Itapecerica da Serra - SP. - ADV:
RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB 458319/SP), MAYARA BARBARISI STEFFEN (OAB 429946/SP), MARCIAL HERCULINO DE
HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP), MARCO AURÉLIO DE HOLLANDA (OAB 270967/SP), RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB
416237/SP)
Processo 0001155-49.2019.8.26.0268 (apensado ao processo 1003302-65.2018.8.26.0268) (processo principal 1003302-
65.2018.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Fls. 293/294:
DEFIRO a inclusão do sócio no polo passivo do feito. Intime-se-o no endereço fornecido, devendo a parte autora providenciar o
necessário. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/
SP)
Processo 0001210-24.2024.8.26.0268 (processo principal 1003781-87.2020.8.26.0268) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Certo Alimentos Rio de Janeiro Eireli - Belunno Comercio e Distribuição Ltda - Manifeste-se a parte exequente
sobre o disposto na petição apresentada pela parte contrária. - ADV: ANDRE PORTO ROMERO (OAB 52015/RJ), ANDRÉ
PORTO ROMERO (OAB 157142/SP), MARCOS PAULO CUNHA (OAB 315963/SP)
Processo 0001314-16.2024.8.26.0268 (apensado ao processo 1003118-46.2017.8.26.0268) (processo principal 1003118-
46.2017.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Maria Madalena Moura Leite - Joaquim Casemiro de Souza -
Manifeste-se a parte executada sobre a estimativa de honorários periciais. - ADV: LEANDRO SANTOS MARTINS (OAB 271953/
SP), DANIELLE MANSANI SANTOS (OAB 285395/SP), BRUNO CASSIO DE SA BONFIM (OAB 347974/SP), PAULO HENRIQUE
CARVALHO DA COSTA (OAB 330526/SP)
Processo 0001341-53.2011.8.26.0268 (268.01.2011.001341) - Outros Feitos não Especificados - Liquidação / Cumprimento /
Execução - João Pereira de Carvalho - Manifeste-se a parte requerida sobre o disposto no parecer ministerial. - ADV: JANDIRA
RODRIGUES PINTO (OAB 295402/SP)
Processo 0001414-39.2022.8.26.0268 (processo principal 1005589-64.2019.8.26.0268) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Imputação do Pagamento - União Futebol Clube - Alvaro Roberto de Melo - Vistos. Tratando-se de cumprimento
provisório de sentença, a existência de recursos Especial e ou Extraordinário não suspende o tramite deste incidente, sendo
que será suspenso após a realização de penhora ou garantia do Juízo. Face disso, INDEFIRO o pedido de fl. 344 e DEFIRO
o pedido de fl. 343, expedindo-se novo mandado de penhora que deverá ser cumprido com acompanhamento policial. Intime-
se. - ADV: LUCELIA SOUZA DUARTE (OAB 328064/SP), JOAO ROBERTO DE MELO (OAB 21560/SP), LUIZ EDUARDO OSSE
(OAB 143668/SP)
Processo 0001479-88.2009.8.26.0268 (268.01.2009.001479) - Execução de Título Extrajudicial - Veículos - FOCO
SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - FOCO SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E COMERCIAIS LTDA. - Tambore
Gerenciamento e Prestação de Serviços Medicos e Transportes Especializados Ltda - Roberto Stoppe - Vistos. Trata-se de
pedido de inclusão do nome do executado junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens CNIB, fls. 820. DECIDO. A
questão respeitante à possibilidade de anotação do nome do executado no cadastro nacional de indisponibilidade de bens está
suspensa por decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 2256317-05.2020.8.26.0000, em trâmite
neste Tribunal. Ademais, o C. STJ, no Tema Repetitivo n. 1137, também determinou a suspensão do processamento de todos
os feitos que versem, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, sobre a possibilidade ou não, de o magistrado, observando-se a
devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos.
Por isso, INDEFIRO o pedido. Requeira a parte autora o de direito em prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: LEONARDO
PANCIER ALVES (OAB 496322/SP), LEONARDO PANCIER ALVES (OAB 496322/SP), SHEILA SANCORI SENRA (OAB 211691/
SP), SHEILA SANCORI SENRA (OAB 211691/SP)
Processo 0001483-96.2007.8.26.0268 (268.01.2007.001483) - Inventário - Inventário e Partilha - W.P.B. - S.D.F.S.B. - F.E.
- - L.S.T. - R.M.L.G.O. - - F.A.A.S. - - E.P.S. - Vistos. Defiro o pedido de inventariante nomeado e determino a realização
de avaliação judicial do imóvel, nomeando perito André Luis Parron (CPF/MF 30096524880 - e-mail: aparron@outlook.com -
11 974356905), sob compromisso, cujos honorários serão suportados pelo DPE. Faculto às partes a indicação de assistente
técnico e à formulação de quesitos, em 15 dias. Requisite-se os honorários periciais. Intime-se. - ADV: HENRIQUE AGUIAR DE
SOUZA (OAB 252634/SP), CRISTIANE ERRANTE (OAB 187355/SP), CELSO ALVES DE RESENDE JUNIOR (OAB 301935/
SP), HENRIQUE AGUIAR DE SOUZA (OAB 252634/SP), HENRIQUE AGUIAR DE SOUZA (OAB 252634/SP), RAMON PIRES
CORSINI (OAB 224488/SP), CLAUDIO LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 191250/SP), ELISABETE NUNES GUARDADO
(OAB 105818/SP), LUIS ANTONIO PIRES (OAB 128057/SP), RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS (OAB 174942/SP), CARLOS
MANUEL ALCOBIA MENDES (OAB 182587/SP)
Processo 0001836-77.2023.8.26.0268 (apensado ao processo 1001101-95.2021.8.26.0268) (processo principal 1001101-
95.2021.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
- Fernando Antonio Seme Amed - - Angela Maria dos Reis - Welton Teixeira de Moraes Lima - - Pericles Kenichi Serapiao
Hashimoto - Manifeste-se a parte executada sobre o disposto na petição apresentada pela parte contrária. - ADV: MARCIO
ALFREDO FERREIRA (OAB 294886/SP), LILIAN DE ALMEIDA ATIQUE (OAB 223457/SP), MARCIO ALFREDO FERREIRA
(OAB 294886/SP), JAMILLE DE CAMARGO (OAB 491068/SP), VIVIAN CAMARGO SOARES (OAB 381795/SP), ANA CLAUDIA
SILVA DIAS (OAB 321804/SP)
Processo 0001879-77.2024.8.26.0268 (processo principal 0011906-08.2013.8.26.0268) - Cumprimento de sentença -
Fixação - D.G.V.P. - - E.M.V.P. - G.M.P. - Assim, manifeste-se o requerido acerca da petição de fls. 73/81. 2) Quanto aos demais
pedido, verifico que o presente feito tramita sob o rito de expropriação de bens, assim, a fim de evitar-se tumulto processual
indefiro o pedido de prisão civil. 3) Mais, cumpre frisar que o executado demonstrou que quitou com as parcelas vicendas dos
meses de Agosto, Setembro e Outubro, não sendo noticiado que tenham sido atrasadas outras parcelas. Para tanto, intime-
se o executado, por meio de seu patrono, para que providencie o pagamento das prestações dos meses de Novembro e
Dezembro, bem como apresente proposta de quitação referente aos meses em atraso, sob pena de penhora. 4) Por fim, acerca
da gratuidade, providencie a parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias, extrato bancário dos ultimos 3 (três) meses, bem
como ultimas 03 (três) declarações de IRPF, sob pena de indeferimento da gratuidade. - ADV: VIVIAN CAMARGO SOARES
(OAB 381795/SP), VIVIAN CAMARGO SOARES (OAB 381795/SP), FERNANDO HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 408281/SP),
MAURICIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 125795/SP), JAMILLE DE CAMARGO (OAB 491068/SP), MAURICIO RODRIGUES DA
SILVA (OAB 125795/SP)
Processo 0001931-78.2021.8.26.0268 (processo principal 1000146-06.2017.8.26.0268) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luiz Tadeu Ferreira - Maria Marques - Dov Indústria de Óleos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 0001130-46.2013.8.26.0268 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Autopista
Regis Bittencourt S.a. - AS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - - Koesa Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos
Ltda - Epp - Cientifica-se as partes de que foi agendada a data de 23/01/2025, às 15:30 horas, para a realização d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a vistoria no
seguinte local: Km 291 + 900 metros pista norte da Rodovia Regis Bittencourt, no Município de Itapecerica da Serra - SP. - ADV:
RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB 458319/SP), MAYARA BARBARISI STEFFEN (OAB 429946/SP), MARCIAL HERCULINO DE
HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP), MARCO AURÉLIO DE HOLLANDA (OAB 270967/SP), RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB
416237/SP)
Processo 0001155-49.2019.8.26.0268 (apensado ao processo 1003302-65.2018.8.26.0268) (processo principal 1003302-
65.2018.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Fls. 293/294:
DEFIRO a inclusão do sócio no polo passivo do feito. Intime-se-o no endereço fornecido, devendo a parte autora providenciar o
necessário. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/
SP)
Processo 0001210-24.2024.8.26.0268 (processo principal 1003781-87.2020.8.26.0268) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Certo Alimentos Rio de Janeiro Eireli - Belunno Comercio e Distribuição Ltda - Manifeste-se a parte exequente
sobre o disposto na petição apresentada pela parte contrária. - ADV: ANDRE PORTO ROMERO (OAB 52015/RJ), ANDRÉ
PORTO ROMERO (OAB 157142/SP), MARCOS PAULO CUNHA (OAB 315963/SP)
Processo 0001314-16.2024.8.26.0268 (apensado ao processo 1003118-46.2017.8.26.0268) (processo principal 1003118-
46.2017.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Maria Madalena Moura Leite - Joaquim Casemiro de Souza -
Manifeste-se a parte executada sobre a estimativa de honorários periciais. - ADV: LEANDRO SANTOS MARTINS (OAB 271953/
SP), DANIELLE MANSANI SANTOS (OAB 285395/SP), BRUNO CASSIO DE SA BONFIM (OAB 347974/SP), PAULO HENRIQUE
CARVALHO DA COSTA (OAB 330526/SP)
Processo 0001341-53.2011.8.26.0268 (268.01.2011.001341) - Outros Feitos não Especificados - Liquidação / Cumprimento /
Execução - João Pereira de Carvalho - Manifeste-se a parte requerida sobre o disposto no parecer ministerial. - ADV: JANDIRA
RODRIGUES PINTO (OAB 295402/SP)
Processo 0001414-39.2022.8.26.0268 (processo principal 1005589-64.2019.8.26.0268) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Imputação do Pagamento - União Futebol Clube - Alvaro Roberto de Melo - Vistos. Tratando-se de cumprimento
provisório de sentença, a existência de recursos Especial e ou Extraordinário não suspende o tramite deste incidente, sendo
que será suspenso após a realização de penhora ou garantia do Juízo. Face disso, INDEFIRO o pedido de fl. 344 e DEFIRO
o pedido de fl. 343, expedindo-se novo mandado de penhora que deverá ser cumprido com acompanhamento policial. Intime-
se. - ADV: LUCELIA SOUZA DUARTE (OAB 328064/SP), JOAO ROBERTO DE MELO (OAB 21560/SP), LUIZ EDUARDO OSSE
(OAB 143668/SP)
Processo 0001479-88.2009.8.26.0268 (268.01.2009.001479) - Execução de Título Extrajudicial - Veículos - FOCO
SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - FOCO SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E COMERCIAIS LTDA. - Tambore
Gerenciamento e Prestação de Serviços Medicos e Transportes Especializados Ltda - Roberto Stoppe - Vistos. Trata-se de
pedido de inclusão do nome do executado junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens CNIB, fls. 820. DECIDO. A
questão respeitante à possibilidade de anotação do nome do executado no cadastro nacional de indisponibilidade de bens está
suspensa por decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 2256317-05.2020.8.26.0000, em trâmite
neste Tribunal. Ademais, o C. STJ, no Tema Repetitivo n. 1137, também determinou a suspensão do processamento de todos
os feitos que versem, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, sobre a possibilidade ou não, de o magistrado, observando-se a
devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos.
Por isso, INDEFIRO o pedido. Requeira a parte autora o de direito em prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: LEONARDO
PANCIER ALVES (OAB 496322/SP), LEONARDO PANCIER ALVES (OAB 496322/SP), SHEILA SANCORI SENRA (OAB 211691/
SP), SHEILA SANCORI SENRA (OAB 211691/SP)
Processo 0001483-96.2007.8.26.0268 (268.01.2007.001483) - Inventário - Inventário e Partilha - W.P.B. - S.D.F.S.B. - F.E.
- - L.S.T. - R.M.L.G.O. - - F.A.A.S. - - E.P.S. - Vistos. Defiro o pedido de inventariante nomeado e determino a realização
de avaliação judicial do imóvel, nomeando perito André Luis Parron (CPF/MF 30096524880 - e-mail: aparron@outlook.com -
11 974356905), sob compromisso, cujos honorários serão suportados pelo DPE. Faculto às partes a indicação de assistente
técnico e à formulação de quesitos, em 15 dias. Requisite-se os honorários periciais. Intime-se. - ADV: HENRIQUE AGUIAR DE
SOUZA (OAB 252634/SP), CRISTIANE ERRANTE (OAB 187355/SP), CELSO ALVES DE RESENDE JUNIOR (OAB 301935/
SP), HENRIQUE AGUIAR DE SOUZA (OAB 252634/SP), HENRIQUE AGUIAR DE SOUZA (OAB 252634/SP), RAMON PIRES
CORSINI (OAB 224488/SP), CLAUDIO LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 191250/SP), ELISABETE NUNES GUARDADO
(OAB 105818/SP), LUIS ANTONIO PIRES (OAB 128057/SP), RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS (OAB 174942/SP), CARLOS
MANUEL ALCOBIA MENDES (OAB 182587/SP)
Processo 0001836-77.2023.8.26.0268 (apensado ao processo 1001101-95.2021.8.26.0268) (processo principal 1001101-
95.2021.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
- Fernando Antonio Seme Amed - - Angela Maria dos Reis - Welton Teixeira de Moraes Lima - - Pericles Kenichi Serapiao
Hashimoto - Manifeste-se a parte executada sobre o disposto na petição apresentada pela parte contrária. - ADV: MARCIO
ALFREDO FERREIRA (OAB 294886/SP), LILIAN DE ALMEIDA ATIQUE (OAB 223457/SP), MARCIO ALFREDO FERREIRA
(OAB 294886/SP), JAMILLE DE CAMARGO (OAB 491068/SP), VIVIAN CAMARGO SOARES (OAB 381795/SP), ANA CLAUDIA
SILVA DIAS (OAB 321804/SP)
Processo 0001879-77.2024.8.26.0268 (processo principal 0011906-08.2013.8.26.0268) - Cumprimento de sentença -
Fixação - D.G.V.P. - - E.M.V.P. - G.M.P. - Assim, manifeste-se o requerido acerca da petição de fls. 73/81. 2) Quanto aos demais
pedido, verifico que o presente feito tramita sob o rito de expropriação de bens, assim, a fim de evitar-se tumulto processual
indefiro o pedido de prisão civil. 3) Mais, cumpre frisar que o executado demonstrou que quitou com as parcelas vicendas dos
meses de Agosto, Setembro e Outubro, não sendo noticiado que tenham sido atrasadas outras parcelas. Para tanto, intime-
se o executado, por meio de seu patrono, para que providencie o pagamento das prestações dos meses de Novembro e
Dezembro, bem como apresente proposta de quitação referente aos meses em atraso, sob pena de penhora. 4) Por fim, acerca
da gratuidade, providencie a parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias, extrato bancário dos ultimos 3 (três) meses, bem
como ultimas 03 (três) declarações de IRPF, sob pena de indeferimento da gratuidade. - ADV: VIVIAN CAMARGO SOARES
(OAB 381795/SP), VIVIAN CAMARGO SOARES (OAB 381795/SP), FERNANDO HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 408281/SP),
MAURICIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 125795/SP), JAMILLE DE CAMARGO (OAB 491068/SP), MAURICIO RODRIGUES DA
SILVA (OAB 125795/SP)
Processo 0001931-78.2021.8.26.0268 (processo principal 1000146-06.2017.8.26.0268) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luiz Tadeu Ferreira - Maria Marques - Dov Indústria de Óleos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º