do executado, matrículas 10806245 (R$

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
em realizar testes de reunião para testar o equipamento, deverá o participante interessado solicitar o agendamento do teste pelo
e-mail institucional “itabera@tjsp.jus.br”, no prazo de até 5 dias antes da solenidade designada. Os participantes deverão se
identificar apresentando documento de identificação oficial com foto, quando solicitados pelo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. escrevente ou servidor designado
para o ato. Advirto que a câmera e o microfone do dispositivo (smartphone ou computador) deverão ser habilitados no momento
de ingresso à sala virtual para permitir a interação com os demais participantes e permitir a gravação e armazenamento do ato
em arquivo digital. De tudo será lavrado termo pelo escrevente ou outro serventuário designado, sendo dispensada a assinatura
física das partes e procuradores, o qual será juntado aos autos. Intimações e providências necessárias. - ADV: JOSE BRUN
JUNIOR (OAB 128366/SP)
Processo 1000929-50.2016.8.26.0262 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - 1. Fls.
632-645: diante do desfecho do recurso interposto, verifique a z. Serventia se houve a transferência dos valores bloqueados
(fl. 584) e se encontram à disposição deste juízo. 1.1. Em caso positivo, expeça-se MLE em favor do executado, devendo este
apresentar o formulário para fins de levantamento. 1.2. Caso contrário, oficie-se ao Bradesco Seguros S/A para desbloqueio
dos valores bloqueados, referentes aos planos de previdência privada VGBL em nome do executado, matrículas 10806245 (R$
2.701,38) e 10806245 (R$ 1.127,86). 2. Sem prejuízo, providencie o exequente o quanto determinado na decisão de fls. 627-
628. 3. Intimações e providências necessárias. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1001059-59.2024.8.26.0262 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Rosa Pedrina de Oliveira
Palmeira - Fl. 161: ciente da regularização processual. Considerando as especificidades da causa e de modo a adequar o rito
processual às necessidades do conflito,deixoparamomentooportunoa análise da conveniência da audiência de conciliação. Cite-
se e intime-se a parte Ré, no endereço informado nos autos, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência
de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intimações e
providências necessárias. - ADV: ROSILAINE RAMALHO (OAB 401761/SP)
Processo 1500353-24.2021.8.26.0262 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Itaberá - Conforme nova
pesquisa RENAJUD realizada (fls. 155), não há veículos registrados em nome da parte executada, Icl Obras de Alvenaria
Ltda Epp, CNPJ n 17.997.840/0001-73. Na pesquisa de fls. 141, constou o nome de terceiro estranho aos autos, tendo sido,
posteriormente, por equívoco, determinada a inserção da restrição de transferência do veículo (fls. 148), o que foi feito às fls.
154. Ante as ponderações supra, determino o imediato desbloqueio do veículo placas BUY1846. Cumpra-se, com urgência.
Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Prazo:
cinco dias. No silêncio, aguardem-se os autos em arquivo eventual manifestação da parte interessada. Cumpra-se. Int. - ADV:
RAFAEL CHUERI GURGEL (OAB 69963/PR)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0075/2025
Processo 1000606-45.2016.8.26.0262 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - NUTRIEN SOLUÇÕES AGRÍCOLAS
LTDA - Gilberto de Oliveira Garcez - Republicar decisão de fls. 538/539:”Fl. 516: INTIME-SE o executado, na pessoa do
procurador, para juntar procuração o prazo requerido(05 dias). 1.1. Na mesma oportunidade, para análise do pedido de
gratuidade, a fim comprovar a hipossuficiência de recursos e que realmente não tem condições de arcar com as despesas do
processo, providencie aos autos ao menos os seguintes documentos: a) cópia das duas últimas declarações do imposto de
renda ou comprovação de que é isenta por meio de certidão extraída do sítio eletrônico da Receita Federal; b) extratos das
contas bancárias a partir da lista de relacionamentos com instituições financeiras, que podem ser obtidas de maneira gratuita
pela própria parte por meio do sistema Registrato, disponibilizado pelo Banco Central do Brasil mediante cadastro do interessado
(https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato); c) certidão de propriedade e/ou negativa de bens imóveis e de veículos,
expedidas pelo órgão próprio. 2. No que tange à representação processual da exquente, consta que a assinatura eletrônica teria
sido autenticada pela plataforma GOV.BR, sem demonstração, contudo, da utilização de certificado reconhecido pelo ICP-Brasil.
Registre-se que no documento não consta qual o certificadoutilizado, não bastando a inserção de simpleslogo da ICP-Brasil
no documento para a validade da assinatura na forma pretendida. 2.1. Isto posto, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte
exequente regularizar sua representação processual com a juntada de instrumento de procuração com fator de autenticação que
indique a forma de verificação da autenticidade e a sua regularidade, de acordo com o sistema ICP-Brasil (assinatura eletrônica
qualificada, assim entendida como aquela baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada), ou,
ainda, fisicamente, hipótese esta em que o documento deverá ser digitalizado e apresentado nos autos por meio de assinatura
eletrônica válida do(a) patrono(a), sob pena de extinção (artigo 76, do Código de Processo Civil). 3. Sem prejuízo, exclua-se
do cadastro o nome da Dra. Victória C. Galvão, uma vez que a parte exequente possui outra procuradoraconstituída nos autos.
4. Intimações e providências necessárias.” * - ADV: LUIZ ANTONIO DE PAULA JUNIOR (OAB 409239/SP), KELLY DIANA
FRANCISCO (OAB 335467/SP), LUCAS ROBERTO ALMEIDA CARDOSO (OAB 312646/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0076/2025
Processo 0000272-47.2024.8.26.0262 (processo principal 1000497-31.2016.8.26.0262) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - M.C.R. - K.V.M. - Ciência às partes do cumprimento do mandado
de prisão. - ADV: ELENICE CRISTIANO LIMA (OAB 318583/SP), KLEBER WILLIAN DE MACEDO (OAB 404136/SP)
Processo 1000551-16.2024.8.26.0262 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.A.F. - K.F.S.F. - Intimação das
partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos documentos de fls. 113/115. - ADV: VIVIAN STEPHANIA
UMBELINO MIRANDA (OAB 432501/SP), MARIANNE VIEIRA RODRIGUES DA COSTA (OAB 278815/SP)
Processo 1500375-98.2023.8.26.0622 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LUCAS MATHEUS RAMOS SILVA -
Defiro a nomeação da defensora indicada pelo convênio OAB / DPE para defender os interesses do acusado, concedendo também
os benefícios da assistência judiciária gratuita. A Defesa do acusado apresentou resposta à acusação, reservando-se no direito
de se manifestar oportunamente em relação ao mérito, após o término da instrução criminal. Arrolou as mesmas testemunhas da
acusação. 3. Os fatos aqui narrados dependem de produção de provas, de modo que mantenho o recebimento da denúncia. 4.
DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de março de 2025 às 15h00, a qual será realizada de forma virtual
pela plataforma Microsoft Teams. A audiência poderá ser realizada de forma presencial/mista, se as partes não tiverem condições
de participar de forma virtual pela plataforma Microsoft Teams. Consigne-se que, nos termos do art. 4°, §2°, da Resolução CNJ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º