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Identificação
Nº Processo: 0000039-74.2025.8.26.0081
Partes e Advogados
Nome: do execu *** do executado no
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
os autos conclusos. Int. - ADV: LEANDRO MARQUES PARRA (OAB 225754/SP), TALITA MANRIQUE ANDRADE (OAB 255836/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0352/2025
Processo 0000039-74.2025.8.26.0081 (processo principal 1003922-46.2024.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Pn ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eus Multimarcas - Vistos. Fls. 35. INDEFIRO o pedido. Não é cabível citação por hora certa no âmbito dos
juizados especiais cíveis. Assim, intime-se a parte exequente a informar, no prazo de cinco (5) dias, o endereço atualizado
do executado, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo sem
manifestação, tornem os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: MARCIO GABRIEL SICHIERI SPINA (OAB 497365/SP)
Processo 0000092-55.2025.8.26.0081 (processo principal 1000058-97.2024.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Camila Rasteiro Oliveira Santos - - Igor Rasteiro Oliveira Santos - VISTOS. Para que surta seus jurídicos e legais
e efeitos, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fls. 28); e, consequentemente, JULGO EXTINTO
o processo, nos termos do artigo 57, “caput”, da Lei 9.099/95, cumulado com o artigo 487, inciso III, item “b” do C.P.C., por
analogia. Tratando-se de sentença homologatória em que ambas as partes assinaram os termos, portanto irrecorrível, conforme
artigo 41 da Lei 9.099/95, desnecessária a intimação pessoal das partes. Nos termos do acordo entabulado, Promova a serventia
o imediato desbloqueio do valor bloqueado em favor da executada, conforme fls. 30/33 Ausente o interesse recursal, certifique-
se imediatamente o trânsito em julgado da sentença. Tratando-se de processo digital, fica o autor/credor responsável a entregar
ao final os títulos ao requerido/executado. No mais, visto que se trata de acordo de longo período para seu cumprimento, não há
como o feito permanecer paralisado em cartório, devendo pois, os autos serem aquivados após as anotações e comunicações
de praxe, INCLUSIVE QUANTO AO OBJETO E TÍTULO CONSTANTE DOS AUTOS). Caso o acordo não seja cumprido, deverá
a parte exequente, requerer o que de direito nestes mesmos autos. P. I. C. - ADV: CAMILA RASTEIRO OLIVEIRA SANTOS (OAB
317712/SP), CAMILA RASTEIRO OLIVEIRA SANTOS (OAB 317712/SP)
Processo 0000201-69.2025.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AAPB -
ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - Vistos. Intime-se a parte requerente a manifestar-se nos
autos, no prazo de cinco (5) dias, sobre a petição e documentos de fls. 100/101. Esclareça a parte, que poderá comparecer em
cartório (Juizado Especial Cível), de segunda a sexta-feira no horário das 13:00h às 17:00h, ou fornecer a informação via e-mail
da unidade (adamantjec@tjsp.jus.br). A seguir, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Int. - ADV: ALVARO
CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE)
Processo 0000278-49.2023.8.26.0081 (processo principal 1002290-53.2022.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - M.a. Lott & Lott Ltda - Me - Vistos. Fls. 163: 1) Ante o curto espaço de tempo transcorrido das ultimas pesquisas,
INDEFIRO o pedido de penhora via sistemas RENAJUD e SISBAJUD. 2) O pedido de inclusão do nome do executado no
SERASA já foi apreciado (fls. 77) 3) Expeça-se oficio ao INSS - Agência de Adamantina-SP para que apresente o CNIS atualizado
do executado, bem como, informar a existência de vínculo empregatício ou recebimento de beneficio. Prazo de resposta: trinta
(30) dias. Fica a parte exequente responsável pela remessa do ofício ao INSS, comprovando-se nos autos em cinco (5) dias.
Comprovado o envio, aguarde-se resposta por trinta (30) dias. 4) Promova o sr. Diretor de Serviços a realização de pesquisa
junto ao Sistema INFOJUD, para a juntada da última declaração, a fim de apurar a existência de bens em nome do executado.
Com a resposta, manifeste-se a parte exequente em cinco (5) dias. 5) Demais pedidos poderão ser avaliados oportunamente.
Int. - ADV: CAMILA DA SILVA RUFINO (OAB 367606/SP), FERNANDO ANTUNES PARUSSOLO (OAB 325602/SP)
Processo 0000318-94.2024.8.26.0081 (processo principal 1000728-09.2022.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Mateus Aparecido Lott - Bruno Rodrigues Barbiero - Vistos. Intime-se a parte exequente a manifestar-se nos autos,
no prazo de cinco (5) dias, sobre os embargos interpostos pela parte executada (fls. 89/118). Após, tornem os autos conclusos.
Int. - ADV: FERNANDO ANTUNES PARUSSOLO (OAB 325602/SP), RENAN BORGES COLETO (OAB 412105/SP)
Processo 0000335-38.2021.8.26.0081 (processo principal 1001470-05.2020.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - João Felipe Pires Gonçalves - - Bruno Fernandes da Silva - - João Pedro Serante Frizão - - Marcos Itiro Idie
- Amanda Maria de Carvalho Marson e outro - Vistos. Fls. 444: DEFIRO o pedido.Assim, aguarde-se por sessenta (60)
dias a informação do deslinde nos autos n° 1002137-49.2024.8.26.0081, sob pena de extinção e arquivamento dos autos,
independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo sem informação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MATHEUS
BONATO DOS SANTOS (OAB 439893/SP), MATHEUS BONATO DOS SANTOS (OAB 439893/SP), MATHEUS BONATO DOS
SANTOS (OAB 439893/SP), MATHEUS BONATO DOS SANTOS (OAB 439893/SP), BRUNO CESAR PEIXOTO DA SILVA (OAB
440686/SP), BRUNO CESAR PEIXOTO DA SILVA (OAB 440686/SP), BRUNO CESAR PEIXOTO DA SILVA (OAB 440686/SP),
BRUNO CESAR PEIXOTO DA SILVA (OAB 440686/SP), AMANDA MARIA DE CARVALHO MARSON (OAB 248014/SP)
Processo 0000661-56.2025.8.26.0081 (processo principal 1001540-80.2024.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Equivalência salarial - Pedro Augusto de Rezende Mizuno - Vistos. Diante da juntada do laudo completo elaborado pela Fazenda
Pública, manifeste-se o exequente no prazo de 5 dias sobre a impugnação. Int. Adamantina, 05 de maio de 2025. - ADV:
JONATAS LUCAS SILVESTRE PINTO (OAB 404119/SP)
Processo 0000706-60.2025.8.26.0081 (processo principal 1003398-20.2022.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Manzano & Manzano Ltda - Epp - Marcus Vinicius Dias - Vistos. Intime-se a parte exequente a manifestar-se
nos autos no prazo de cinco (5) dias, sobre a impugnação de fls. 10/12. A seguir, tornem os autos conclusos para ulteriores
deliberações. Int. - ADV: RAFAELA FORATO ARAÚJO (OAB 484069/SP), CAMILA DA SILVA RUFINO (OAB 367606/SP)
Processo 0000746-42.2025.8.26.0081 (processo principal 1000278-61.2025.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Repetição do Indébito - Guilherme Romanini Rombaldi - Me - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -
SABESP - Vistos. Intime-se a parte exequente a se manifestar nos autos no prazo de cinco (5) dias sobre a informação de fls.
18/24, informando se dá por satisfeita a obrigação.Fica a parte advertida que a ausência de manifestação será presumida como
concordância tácita, com a consequente extinção do feito.Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB
178962/SP), GABRIEL BORDINHÃO MICHELLI ROMANINI (OAB 441910/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/
SP)
Processo 0000847-79.2025.8.26.0081 (processo principal 1004817-07.2024.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Repetição do Indébito - Ana Elisa de Oliveira R. Crepaldi Me - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -
SABESP - Vistos. Intime-se a parte exequente a se manifestar nos autos no prazo de cinco (5) dias sobre as informações de fls.
110/129, informando se dá por satisfeita a obrigação.Fica a parte advertida que a ausência de manifestação será presumida como
concordância tácita, com a consequente extinção do feito. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
os autos conclusos. Int. - ADV: LEANDRO MARQUES PARRA (OAB 225754/SP), TALITA MANRIQUE ANDRADE (OAB 255836/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0352/2025
Processo 0000039-74.2025.8.26.0081 (processo principal 1003922-46.2024.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Pn ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eus Multimarcas - Vistos. Fls. 35. INDEFIRO o pedido. Não é cabível citação por hora certa no âmbito dos
juizados especiais cíveis. Assim, intime-se a parte exequente a informar, no prazo de cinco (5) dias, o endereço atualizado
do executado, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo sem
manifestação, tornem os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: MARCIO GABRIEL SICHIERI SPINA (OAB 497365/SP)
Processo 0000092-55.2025.8.26.0081 (processo principal 1000058-97.2024.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Camila Rasteiro Oliveira Santos - - Igor Rasteiro Oliveira Santos - VISTOS. Para que surta seus jurídicos e legais
e efeitos, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fls. 28); e, consequentemente, JULGO EXTINTO
o processo, nos termos do artigo 57, “caput”, da Lei 9.099/95, cumulado com o artigo 487, inciso III, item “b” do C.P.C., por
analogia. Tratando-se de sentença homologatória em que ambas as partes assinaram os termos, portanto irrecorrível, conforme
artigo 41 da Lei 9.099/95, desnecessária a intimação pessoal das partes. Nos termos do acordo entabulado, Promova a serventia
o imediato desbloqueio do valor bloqueado em favor da executada, conforme fls. 30/33 Ausente o interesse recursal, certifique-
se imediatamente o trânsito em julgado da sentença. Tratando-se de processo digital, fica o autor/credor responsável a entregar
ao final os títulos ao requerido/executado. No mais, visto que se trata de acordo de longo período para seu cumprimento, não há
como o feito permanecer paralisado em cartório, devendo pois, os autos serem aquivados após as anotações e comunicações
de praxe, INCLUSIVE QUANTO AO OBJETO E TÍTULO CONSTANTE DOS AUTOS). Caso o acordo não seja cumprido, deverá
a parte exequente, requerer o que de direito nestes mesmos autos. P. I. C. - ADV: CAMILA RASTEIRO OLIVEIRA SANTOS (OAB
317712/SP), CAMILA RASTEIRO OLIVEIRA SANTOS (OAB 317712/SP)
Processo 0000201-69.2025.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AAPB -
ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - Vistos. Intime-se a parte requerente a manifestar-se nos
autos, no prazo de cinco (5) dias, sobre a petição e documentos de fls. 100/101. Esclareça a parte, que poderá comparecer em
cartório (Juizado Especial Cível), de segunda a sexta-feira no horário das 13:00h às 17:00h, ou fornecer a informação via e-mail
da unidade (adamantjec@tjsp.jus.br). A seguir, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Int. - ADV: ALVARO
CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE)
Processo 0000278-49.2023.8.26.0081 (processo principal 1002290-53.2022.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - M.a. Lott & Lott Ltda - Me - Vistos. Fls. 163: 1) Ante o curto espaço de tempo transcorrido das ultimas pesquisas,
INDEFIRO o pedido de penhora via sistemas RENAJUD e SISBAJUD. 2) O pedido de inclusão do nome do executado no
SERASA já foi apreciado (fls. 77) 3) Expeça-se oficio ao INSS - Agência de Adamantina-SP para que apresente o CNIS atualizado
do executado, bem como, informar a existência de vínculo empregatício ou recebimento de beneficio. Prazo de resposta: trinta
(30) dias. Fica a parte exequente responsável pela remessa do ofício ao INSS, comprovando-se nos autos em cinco (5) dias.
Comprovado o envio, aguarde-se resposta por trinta (30) dias. 4) Promova o sr. Diretor de Serviços a realização de pesquisa
junto ao Sistema INFOJUD, para a juntada da última declaração, a fim de apurar a existência de bens em nome do executado.
Com a resposta, manifeste-se a parte exequente em cinco (5) dias. 5) Demais pedidos poderão ser avaliados oportunamente.
Int. - ADV: CAMILA DA SILVA RUFINO (OAB 367606/SP), FERNANDO ANTUNES PARUSSOLO (OAB 325602/SP)
Processo 0000318-94.2024.8.26.0081 (processo principal 1000728-09.2022.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Mateus Aparecido Lott - Bruno Rodrigues Barbiero - Vistos. Intime-se a parte exequente a manifestar-se nos autos,
no prazo de cinco (5) dias, sobre os embargos interpostos pela parte executada (fls. 89/118). Após, tornem os autos conclusos.
Int. - ADV: FERNANDO ANTUNES PARUSSOLO (OAB 325602/SP), RENAN BORGES COLETO (OAB 412105/SP)
Processo 0000335-38.2021.8.26.0081 (processo principal 1001470-05.2020.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - João Felipe Pires Gonçalves - - Bruno Fernandes da Silva - - João Pedro Serante Frizão - - Marcos Itiro Idie
- Amanda Maria de Carvalho Marson e outro - Vistos. Fls. 444: DEFIRO o pedido.Assim, aguarde-se por sessenta (60)
dias a informação do deslinde nos autos n° 1002137-49.2024.8.26.0081, sob pena de extinção e arquivamento dos autos,
independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo sem informação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MATHEUS
BONATO DOS SANTOS (OAB 439893/SP), MATHEUS BONATO DOS SANTOS (OAB 439893/SP), MATHEUS BONATO DOS
SANTOS (OAB 439893/SP), MATHEUS BONATO DOS SANTOS (OAB 439893/SP), BRUNO CESAR PEIXOTO DA SILVA (OAB
440686/SP), BRUNO CESAR PEIXOTO DA SILVA (OAB 440686/SP), BRUNO CESAR PEIXOTO DA SILVA (OAB 440686/SP),
BRUNO CESAR PEIXOTO DA SILVA (OAB 440686/SP), AMANDA MARIA DE CARVALHO MARSON (OAB 248014/SP)
Processo 0000661-56.2025.8.26.0081 (processo principal 1001540-80.2024.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Equivalência salarial - Pedro Augusto de Rezende Mizuno - Vistos. Diante da juntada do laudo completo elaborado pela Fazenda
Pública, manifeste-se o exequente no prazo de 5 dias sobre a impugnação. Int. Adamantina, 05 de maio de 2025. - ADV:
JONATAS LUCAS SILVESTRE PINTO (OAB 404119/SP)
Processo 0000706-60.2025.8.26.0081 (processo principal 1003398-20.2022.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Manzano & Manzano Ltda - Epp - Marcus Vinicius Dias - Vistos. Intime-se a parte exequente a manifestar-se
nos autos no prazo de cinco (5) dias, sobre a impugnação de fls. 10/12. A seguir, tornem os autos conclusos para ulteriores
deliberações. Int. - ADV: RAFAELA FORATO ARAÚJO (OAB 484069/SP), CAMILA DA SILVA RUFINO (OAB 367606/SP)
Processo 0000746-42.2025.8.26.0081 (processo principal 1000278-61.2025.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Repetição do Indébito - Guilherme Romanini Rombaldi - Me - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -
SABESP - Vistos. Intime-se a parte exequente a se manifestar nos autos no prazo de cinco (5) dias sobre a informação de fls.
18/24, informando se dá por satisfeita a obrigação.Fica a parte advertida que a ausência de manifestação será presumida como
concordância tácita, com a consequente extinção do feito.Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB
178962/SP), GABRIEL BORDINHÃO MICHELLI ROMANINI (OAB 441910/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/
SP)
Processo 0000847-79.2025.8.26.0081 (processo principal 1004817-07.2024.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Repetição do Indébito - Ana Elisa de Oliveira R. Crepaldi Me - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -
SABESP - Vistos. Intime-se a parte exequente a se manifestar nos autos no prazo de cinco (5) dias sobre as informações de fls.
110/129, informando se dá por satisfeita a obrigação.Fica a parte advertida que a ausência de manifestação será presumida como
concordância tácita, com a consequente extinção do feito. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º