Processo ativo
do executado no sistema
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1166031-47.2024.8.26.0100
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
Nome: do executado *** do executado no sistema
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
B.O.: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
partes litigantes os meios de prova que pretendem produzir em Juízo, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento,
apresentando preferencialmente o rol de testemunhas para permitir a organização da pauta. Ademais, informem as partes se
há oposição à realização de audiência de instrução virtual para prosseguimento, observando-se a regra do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. art. 3º, parágrafo
único da Resolução 354 do E. CNJ, justificando eventual recusa, sob pena de indeferimento. Para realização de audiências, por
meio de videoconferência, utiliza-se a ferramenta Microsoft Teams (Comunicado CG 284/2020), sendo necessária a indicação
dos endereços de e-mail de todas as pessoas que participarão da audiência para que o convite seja encaminhado com o link de
acesso à sala virtual. Friso que, para o ingresso na audiência virtual, a ferramenta Microsoft Teams não precisa estar instalada
no computador das partes, advogados e testemunhas, bastando apenas acessar o link que será enviado ao endereço eletrônico
de todos os participantes. Após, tornem. Intime-se. - ADV: VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB 457767/SP), ROBERTA BEATRIZ
DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1166031-47.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carina Parra da Silva - Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Intime-se a parte contrária da oposição de embargos para manifestação em cinco dias,
nos termos do art. 1023, parágrafo segundo do CPC. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), JONATHAN
DIAS PAULA FERREIRA (OAB 465267/SP)
Processo 1168278-98.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - F.M.S. -
B.B.F.S.T. - Vistos. Uma vez que foi deferido efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, aguarde-se o julgamento do
recurso. Int. - ADV: JOSE ANTONIO MAURILIO MILAGRE DE OLIVEIRA (OAB 244635/SP), THIAGO DONATO DOS SANTOS
(OAB 253046/SP)
Processo 1185235-77.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.H.B.O. - F.S.O.L.B.
- NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). -
ADV: GISELE CRISTIANE DE SOUZA ANSELMO (OAB 69381/SC), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1198554-15.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Katia de Almeida
Lopes Arantes - UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - 1- À parte autora: manifeste-se, em réplica, no prazo de 15
(quinze) dias, sobre a contestação apresentada. 2- No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando sua pertinência e relevância. - ADV: LUCIO RAIMUNDO HOFFMANN (OAB 309343/SP), JULIO CESAR MORAES
DOS SANTOS (OAB 121277/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP)
Processo 1200238-72.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Weslley Ibiapina Leal -
BANCO PAN S/A - 1- À parte autora: manifeste-se, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada.
2- No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância. - ADV:
DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI (OAB 453520/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
Processo 1202685-33.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Cristiane da Silva Giliberti
Dutra - Banco Itaucard S.A - 1- À parte autora: manifeste-se, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação
apresentada. 2- No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e
relevância. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), THARCÍSIO HALISTER SANTOS PIMENTA (OAB
521497/SP)
Processo 1202872-41.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Aldenir Gomes de
Oliveira - 1- À parte autora: manifeste-se, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada. 2- No
mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância. - ADV:
MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB 440871/SP)
Processo 1202872-41.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Aldenir Gomes de
Oliveira - 1- À parte autora: manifeste-se, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada. 2- No
mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância. - ADV:
MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB 440871/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0116/2025
Processo 0007218-17.2016.8.26.0100 (processo principal 1097641-74.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Estabelecimentos de Ensino - F.S.P. - J.C.S.G. - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão de fls. 581/585, que deu provimento ao
agravo interposto pelo exequente contra as decisões de fls. 542 e 548, para o fim de incluir o nome do executado no sistema
de proteção de crédito, via Serasajud, e expedir ofício à Secretaria Estadual da Fazenda, visando ao bloqueio de eventual
crédito proveniente do programa Nota Fiscal Paulista. A fim de dar cumprimento, promova a exequente o recolhimento da taxa
respectiva (Anexo V do Provimento 2.684/2023), observando-se que o valor da UFESP em 2025 é de R$37,02. Além disso,
deverá o exequente apresentar memória de cálculo do valor atualizado da dívida. Com o atendimento, proceda-se à inscrição
via Serasajud e oficie-se para penhora de créditos da nota fiscal paulista. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR
DOS SANTOS GONZALES (OAB 234549/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), RUTH DE OLIVEIRA
GOTO (OAB 301005/SP), CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO (OAB 176639/SP)
Processo 0016267-77.2019.8.26.0100 (processo principal 1051180-39.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - C.B.D. - - Z.M.B.S.A. - R.C.E. - Manifeste-se o autor/exequente, em 5 (cinco) dias, acerca do andamento
da(s) carta(s) precatória(s) expedida(s). - ADV: JULIANA DE SOUSA FELDMAN (OAB 316803/SP), MAURO CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE (OAB 84596/RS), CASSIUS ROTTA MENDES (OAB 84220/RS), ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL
(OAB 185441/SP), ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB 185441/SP), SILVIA ZEIGLER (OAB 129611/SP)
Processo 0024319-92.2001.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - R.A.F.E.L. - Ciência à parte interessada do(s) ofício(s)
de fls. Retro. Nada Mais. - ADV: CIBELE MORETIM CANZI (OAB 159378/SP), EDNA PEIXOTO SOARES (OAB 167296/SP)
Processo 0051897-24.2024.8.26.0100 (processo principal 1130808-67.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Aretusa Oliveira Corteletti - - Sérgio Eduardo Adler - ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE - Para
realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista
no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/03, calculada de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023,
pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023. O recolhimento deverá se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1,
observando-se: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por
ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1
UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa,
inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
partes litigantes os meios de prova que pretendem produzir em Juízo, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento,
apresentando preferencialmente o rol de testemunhas para permitir a organização da pauta. Ademais, informem as partes se
há oposição à realização de audiência de instrução virtual para prosseguimento, observando-se a regra do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. art. 3º, parágrafo
único da Resolução 354 do E. CNJ, justificando eventual recusa, sob pena de indeferimento. Para realização de audiências, por
meio de videoconferência, utiliza-se a ferramenta Microsoft Teams (Comunicado CG 284/2020), sendo necessária a indicação
dos endereços de e-mail de todas as pessoas que participarão da audiência para que o convite seja encaminhado com o link de
acesso à sala virtual. Friso que, para o ingresso na audiência virtual, a ferramenta Microsoft Teams não precisa estar instalada
no computador das partes, advogados e testemunhas, bastando apenas acessar o link que será enviado ao endereço eletrônico
de todos os participantes. Após, tornem. Intime-se. - ADV: VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB 457767/SP), ROBERTA BEATRIZ
DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1166031-47.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carina Parra da Silva - Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Intime-se a parte contrária da oposição de embargos para manifestação em cinco dias,
nos termos do art. 1023, parágrafo segundo do CPC. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), JONATHAN
DIAS PAULA FERREIRA (OAB 465267/SP)
Processo 1168278-98.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - F.M.S. -
B.B.F.S.T. - Vistos. Uma vez que foi deferido efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, aguarde-se o julgamento do
recurso. Int. - ADV: JOSE ANTONIO MAURILIO MILAGRE DE OLIVEIRA (OAB 244635/SP), THIAGO DONATO DOS SANTOS
(OAB 253046/SP)
Processo 1185235-77.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.H.B.O. - F.S.O.L.B.
- NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). -
ADV: GISELE CRISTIANE DE SOUZA ANSELMO (OAB 69381/SC), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1198554-15.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Katia de Almeida
Lopes Arantes - UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - 1- À parte autora: manifeste-se, em réplica, no prazo de 15
(quinze) dias, sobre a contestação apresentada. 2- No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando sua pertinência e relevância. - ADV: LUCIO RAIMUNDO HOFFMANN (OAB 309343/SP), JULIO CESAR MORAES
DOS SANTOS (OAB 121277/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP)
Processo 1200238-72.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Weslley Ibiapina Leal -
BANCO PAN S/A - 1- À parte autora: manifeste-se, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada.
2- No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância. - ADV:
DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI (OAB 453520/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
Processo 1202685-33.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Cristiane da Silva Giliberti
Dutra - Banco Itaucard S.A - 1- À parte autora: manifeste-se, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação
apresentada. 2- No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e
relevância. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), THARCÍSIO HALISTER SANTOS PIMENTA (OAB
521497/SP)
Processo 1202872-41.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Aldenir Gomes de
Oliveira - 1- À parte autora: manifeste-se, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada. 2- No
mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância. - ADV:
MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB 440871/SP)
Processo 1202872-41.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Aldenir Gomes de
Oliveira - 1- À parte autora: manifeste-se, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada. 2- No
mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância. - ADV:
MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB 440871/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0116/2025
Processo 0007218-17.2016.8.26.0100 (processo principal 1097641-74.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Estabelecimentos de Ensino - F.S.P. - J.C.S.G. - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão de fls. 581/585, que deu provimento ao
agravo interposto pelo exequente contra as decisões de fls. 542 e 548, para o fim de incluir o nome do executado no sistema
de proteção de crédito, via Serasajud, e expedir ofício à Secretaria Estadual da Fazenda, visando ao bloqueio de eventual
crédito proveniente do programa Nota Fiscal Paulista. A fim de dar cumprimento, promova a exequente o recolhimento da taxa
respectiva (Anexo V do Provimento 2.684/2023), observando-se que o valor da UFESP em 2025 é de R$37,02. Além disso,
deverá o exequente apresentar memória de cálculo do valor atualizado da dívida. Com o atendimento, proceda-se à inscrição
via Serasajud e oficie-se para penhora de créditos da nota fiscal paulista. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR
DOS SANTOS GONZALES (OAB 234549/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), RUTH DE OLIVEIRA
GOTO (OAB 301005/SP), CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO (OAB 176639/SP)
Processo 0016267-77.2019.8.26.0100 (processo principal 1051180-39.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - C.B.D. - - Z.M.B.S.A. - R.C.E. - Manifeste-se o autor/exequente, em 5 (cinco) dias, acerca do andamento
da(s) carta(s) precatória(s) expedida(s). - ADV: JULIANA DE SOUSA FELDMAN (OAB 316803/SP), MAURO CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE (OAB 84596/RS), CASSIUS ROTTA MENDES (OAB 84220/RS), ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL
(OAB 185441/SP), ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB 185441/SP), SILVIA ZEIGLER (OAB 129611/SP)
Processo 0024319-92.2001.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - R.A.F.E.L. - Ciência à parte interessada do(s) ofício(s)
de fls. Retro. Nada Mais. - ADV: CIBELE MORETIM CANZI (OAB 159378/SP), EDNA PEIXOTO SOARES (OAB 167296/SP)
Processo 0051897-24.2024.8.26.0100 (processo principal 1130808-67.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Aretusa Oliveira Corteletti - - Sérgio Eduardo Adler - ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE - Para
realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista
no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/03, calculada de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023,
pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023. O recolhimento deverá se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1,
observando-se: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por
ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1
UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa,
inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º