Processo ativo
para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1075349-80.2023.8.26.0100
Partes e Advogados
Apelado: para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no p *** para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal
Nome: do executado, obs *** do executado, observando quando da
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
o que resulta em sua infidelidade. Não cabe ao Juízo fazer nova ordem de bloqueio, mas apenas ao executado cumprir o já
determinado, que até o momento não fez. - ADV: ANDRESSA KRAEMER (OAB 414857/SP), ANA LUIZA RIBEIRO JACOB (OAB
381878/SP)
Processo 1075349-80.2023.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Providenc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iei as
retificações no cadastro/representação da parte. Int. - ADV: RAÍSSA RODRIGUES PASSOS (OAB 485051/SP), JOÃO PAULO
DOMINGUEZ OLIVEIRA (OAB 168210/SP), CARLINDA RAQUEL PEREIRA DE CARVALHO (OAB 146687/SP)
Processo 1077093-47.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - BANCO FIBRA S/A - Cristiano
Pereira da Mota e outro - Pelo sistema RenaJud, realize-se pesquisa de bens em nome do executado, observando quando da
realização do ato a opção “Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD”, eis que o intuito deverá ser a busca de bens
desembaraçados e aptos a sofrer a constrição de modo a abreviar o ponto final da presente execução. Se localizado, faça-se
bloqueio total (transferência e circulação). Caso o executado assuma o encargo como depositário e permita a formalização da
penhora, levante-se o bloqueio de circulação sem necessidade de nova deliberação. Com a resposta, intime-se a parte para
manifestação em cinco dias, sob pena de arquivamento. - ADV: LUANA LEÃO BRITO (OAB 35795/GO), VITOR CARVALHO
LOPES (OAB 241959/SP)
Processo 1078806-67.2016.8.26.0100 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Juscelino Rodrigues Pereira -
Lucimara do Nascimento Pereira - Expeça-se MLE ao autor, formulário às fls. 513. Efetivada a transferência e ausentes demais
pendências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva, observadas as anotações de praxe e as cautelas de estilo.
- ADV: ADRIANA CURY MARDUY SEVERINI (OAB 106253/SP), AILTON SOARES DE OLIVEIRA (OAB 253082/SP)
Processo 1079380-12.2024.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Mercedes-Benz do Brasil S/A - Pujante Transportes Ltda - Fls. 828 e Fls. 830: Conforme certidão de fls. 825/827, foram retiradas
as restrições impostas por este juízo aos veículos especificamente indicados. - ADV: BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA (OAB
40301/DF), NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA (OAB 39473/DF), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB
404302/SP)
Processo 1080769-32.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Objetiva Soluções Em Consórcio
S/s Ltda. - Cnp Consorcios S/A Administradora de Consórcios - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o
feito com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, a fim de anote no
seu sistema (seus registros) que a Requerente é cessionária do crédito da cota de consórcio consórcio cancelada nº 726 do
grupo nº 1034, contrato nº 6022380, cedido pelo(a) consorciado(a) excluído(a): FERNANDO VIDAL E JUNQUEIRA, e, por via de
consequência, que o Requerido se abstenha de fazer o pagamento do crédito cedido a(o) consorciado(a) cedente, sob pena de
ter que pagar de novo, nos exatos termos do artigo 312 do Código Civil. Diante da sucumbência arcará a parte requerida com
o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte adversa, fixados em 10% sobre
o valor da causa, nos termos dos arts.85, § 2º e 85, § 14 do NCPC. P.R.I.C. - ADV: ANDERSON APARECIDO PIEROBON (OAB
198923/SP), ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP)
Processo 1085782-12.2024.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Espécies de Contratos - Construtora Metrocasa S/A
- Vistos. Diante da juntada do formulário, expeça-se o necessário para o levantamento dos valores, conforme requerido retro.
Formulário retro. Int. - ADV: FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP)
Processo 1086424-19.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do
Estado de São Paulo S/A - Vistos. Em vista do Comunicado nº 41/2024, a partir do dia 29/03/19 passou a ser cobrada taxa de
desarquivamento de processos físicos arquivados no Arquivo Geral ou empresa terceirizada, bem como de processos digitais
movidos para a fila Processo Arquivado. Assim sendo, para que se efetive o desarquivamento e, por conseguinte, se aprecie
os pedidos formulados em sigilo, providencie a parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento do valor de 1,212
UFESP (R$ 44,87). Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1086652-28.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Trides Imóveis, Administração
e Participações Ltda. - Omint Serviços de Saúde Ltda - Vistos. Se o caso, providencie o cartório a vinculação/queima da(s)
Guia(s) DARE juntada, nos termos do Provimento CG Nº 01/2020, bem como do Comunicado CG nº 136/2020 (DJE de 22 de
janeiro de 2020, p. 31/33) , bem como o cálculo das custas de preparo. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o
apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal
de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do
recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo
Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), MAURO VINICIUS SBRISSA
TORTORELLI (OAB 151716/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP)
Processo 1088199-35.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1002196-77.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - Alloy Mit Gestão de Informações Tecnológicas S.a - Encloud Services Serviços de Computação
Em Nuvem Ltda - Vistos. Providencie a parte a regularização do peticionamento, direcionando-o ao processo correto, para
apreciação do pedido. Int. - ADV: THAÍS PESSINI (OAB 296963/SP), PRISCILA RAMOS COSTA (OAB 98094/RS)
Processo 1089201-40.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1102754-28.2022.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Marcelo Aguiar França - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Ciência
do julgamento definitivo do Agravo de Instrumento. - ADV: MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP),
FERNANDA MORALES TEIXEIRA (OAB 234906/SP)
Processo 1089629-66.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Econ. e Créd.
Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - Fabiano de Oliveira Santos - Fls. 491
e peça sigilosa: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente em termos
de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.Outrossim, esclarecemos que no sistema INFOJUD inexiste
declaração de bens e direitos realizada por pessoa jurídica, como é efetuada por pessoa física, dado que a declaração de
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica era devida até o ano de 2016. Importa elucidar que a pessoa jurídica apresenta à Receita
Federal a ECF - Escrituração Contábil Financeira que, como o próprio nome revela, não é uma declaração de bens e direitos da
qual se possa extrair informação útil à execução, mas uma apresentação contábil para fins tributários. Ainda esclarecemos que
estão disponibilizadas no sistema INFOJUD apenas as seguintes pesquisas:- DIRPF - 2001 a 2024;- DITR - 2005 a 2024;- DIPJ/
PJ SIMP - 2005 a 2016;- ECF (substituiu IRPJ) - 2015 a 2023;- DOI - 01/2019 a 12/2023;- DECRED - 2003 a 2023;- DIMOB -
2012 a 2023. - ADV: VINICIUS ROSSINI DE MORAES (OAB 416520/SP), NUBIE HELIANA NEVES CARDOSO (OAB 280870/
SP)
Processo 1092235-23.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Thamiris de Souza
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
o que resulta em sua infidelidade. Não cabe ao Juízo fazer nova ordem de bloqueio, mas apenas ao executado cumprir o já
determinado, que até o momento não fez. - ADV: ANDRESSA KRAEMER (OAB 414857/SP), ANA LUIZA RIBEIRO JACOB (OAB
381878/SP)
Processo 1075349-80.2023.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Providenc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iei as
retificações no cadastro/representação da parte. Int. - ADV: RAÍSSA RODRIGUES PASSOS (OAB 485051/SP), JOÃO PAULO
DOMINGUEZ OLIVEIRA (OAB 168210/SP), CARLINDA RAQUEL PEREIRA DE CARVALHO (OAB 146687/SP)
Processo 1077093-47.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - BANCO FIBRA S/A - Cristiano
Pereira da Mota e outro - Pelo sistema RenaJud, realize-se pesquisa de bens em nome do executado, observando quando da
realização do ato a opção “Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD”, eis que o intuito deverá ser a busca de bens
desembaraçados e aptos a sofrer a constrição de modo a abreviar o ponto final da presente execução. Se localizado, faça-se
bloqueio total (transferência e circulação). Caso o executado assuma o encargo como depositário e permita a formalização da
penhora, levante-se o bloqueio de circulação sem necessidade de nova deliberação. Com a resposta, intime-se a parte para
manifestação em cinco dias, sob pena de arquivamento. - ADV: LUANA LEÃO BRITO (OAB 35795/GO), VITOR CARVALHO
LOPES (OAB 241959/SP)
Processo 1078806-67.2016.8.26.0100 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Juscelino Rodrigues Pereira -
Lucimara do Nascimento Pereira - Expeça-se MLE ao autor, formulário às fls. 513. Efetivada a transferência e ausentes demais
pendências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva, observadas as anotações de praxe e as cautelas de estilo.
- ADV: ADRIANA CURY MARDUY SEVERINI (OAB 106253/SP), AILTON SOARES DE OLIVEIRA (OAB 253082/SP)
Processo 1079380-12.2024.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Mercedes-Benz do Brasil S/A - Pujante Transportes Ltda - Fls. 828 e Fls. 830: Conforme certidão de fls. 825/827, foram retiradas
as restrições impostas por este juízo aos veículos especificamente indicados. - ADV: BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA (OAB
40301/DF), NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA (OAB 39473/DF), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB
404302/SP)
Processo 1080769-32.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Objetiva Soluções Em Consórcio
S/s Ltda. - Cnp Consorcios S/A Administradora de Consórcios - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o
feito com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, a fim de anote no
seu sistema (seus registros) que a Requerente é cessionária do crédito da cota de consórcio consórcio cancelada nº 726 do
grupo nº 1034, contrato nº 6022380, cedido pelo(a) consorciado(a) excluído(a): FERNANDO VIDAL E JUNQUEIRA, e, por via de
consequência, que o Requerido se abstenha de fazer o pagamento do crédito cedido a(o) consorciado(a) cedente, sob pena de
ter que pagar de novo, nos exatos termos do artigo 312 do Código Civil. Diante da sucumbência arcará a parte requerida com
o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte adversa, fixados em 10% sobre
o valor da causa, nos termos dos arts.85, § 2º e 85, § 14 do NCPC. P.R.I.C. - ADV: ANDERSON APARECIDO PIEROBON (OAB
198923/SP), ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP)
Processo 1085782-12.2024.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Espécies de Contratos - Construtora Metrocasa S/A
- Vistos. Diante da juntada do formulário, expeça-se o necessário para o levantamento dos valores, conforme requerido retro.
Formulário retro. Int. - ADV: FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP)
Processo 1086424-19.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do
Estado de São Paulo S/A - Vistos. Em vista do Comunicado nº 41/2024, a partir do dia 29/03/19 passou a ser cobrada taxa de
desarquivamento de processos físicos arquivados no Arquivo Geral ou empresa terceirizada, bem como de processos digitais
movidos para a fila Processo Arquivado. Assim sendo, para que se efetive o desarquivamento e, por conseguinte, se aprecie
os pedidos formulados em sigilo, providencie a parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento do valor de 1,212
UFESP (R$ 44,87). Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1086652-28.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Trides Imóveis, Administração
e Participações Ltda. - Omint Serviços de Saúde Ltda - Vistos. Se o caso, providencie o cartório a vinculação/queima da(s)
Guia(s) DARE juntada, nos termos do Provimento CG Nº 01/2020, bem como do Comunicado CG nº 136/2020 (DJE de 22 de
janeiro de 2020, p. 31/33) , bem como o cálculo das custas de preparo. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o
apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal
de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do
recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo
Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), MAURO VINICIUS SBRISSA
TORTORELLI (OAB 151716/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP)
Processo 1088199-35.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1002196-77.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - Alloy Mit Gestão de Informações Tecnológicas S.a - Encloud Services Serviços de Computação
Em Nuvem Ltda - Vistos. Providencie a parte a regularização do peticionamento, direcionando-o ao processo correto, para
apreciação do pedido. Int. - ADV: THAÍS PESSINI (OAB 296963/SP), PRISCILA RAMOS COSTA (OAB 98094/RS)
Processo 1089201-40.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1102754-28.2022.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Marcelo Aguiar França - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Ciência
do julgamento definitivo do Agravo de Instrumento. - ADV: MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP),
FERNANDA MORALES TEIXEIRA (OAB 234906/SP)
Processo 1089629-66.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Econ. e Créd.
Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - Fabiano de Oliveira Santos - Fls. 491
e peça sigilosa: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente em termos
de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.Outrossim, esclarecemos que no sistema INFOJUD inexiste
declaração de bens e direitos realizada por pessoa jurídica, como é efetuada por pessoa física, dado que a declaração de
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica era devida até o ano de 2016. Importa elucidar que a pessoa jurídica apresenta à Receita
Federal a ECF - Escrituração Contábil Financeira que, como o próprio nome revela, não é uma declaração de bens e direitos da
qual se possa extrair informação útil à execução, mas uma apresentação contábil para fins tributários. Ainda esclarecemos que
estão disponibilizadas no sistema INFOJUD apenas as seguintes pesquisas:- DIRPF - 2001 a 2024;- DITR - 2005 a 2024;- DIPJ/
PJ SIMP - 2005 a 2016;- ECF (substituiu IRPJ) - 2015 a 2023;- DOI - 01/2019 a 12/2023;- DECRED - 2003 a 2023;- DIMOB -
2012 a 2023. - ADV: VINICIUS ROSSINI DE MORAES (OAB 416520/SP), NUBIE HELIANA NEVES CARDOSO (OAB 280870/
SP)
Processo 1092235-23.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Thamiris de Souza
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º