do executado, observando quando da realização do ato a opção

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
PROCEDA COM A QUALIFICAÇÃO NEGATIVA DO TÍTULO JUDICIAL, ANTECIPADAMENTE, DETERMINO A INSTAURAÇÃO
DO PROCEDIMENTO DE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA REGISTRÁRIA, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 198/SS DA LEI N°
6.015/73. Int. - ADV: LUCIANE BATISTA (OAB 360733/SP), MARCIO ANTONIO FEDERIGHI FILHO (OAB 238500/SP)
Processo 1048705-66.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cí ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vel - Responsabilidade do Fornecedor - Joabe Alves de
Souza - TIM S A - Vistos. Expeça-se mandado para levantamento dos valores do depósito constante a fls. 132/137 em prol
da requerente. Considerando o teor do Comunicado Conjunto 1731/2018 que trata da Expansão da utilização do Módulo de
confecção de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos, indique a
parte interessada, no prazo de cinco dias, os seus dados bancários (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.
Docx) com o escopo de que se viabilize a transferência eletrônica dos valores. Observo que a salutar medida tem o escopo de
promover celeridade, facilidade e economia processual, evitando sobremaneira diligencias pelo Ofício e pelas partes e seus
respectivos patronos. Int. - ADV: JOSIANO DE LIMA (OAB 65757/DF), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/
SP)
Processo 1048705-66.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Joabe Alves de
Souza - TIM S A - Vistos. Diante da juntada do formulário, expeça-se o necessário para o levantamento dos valores, conforme
requerido retro. Formulário retro. Int. - ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), JOSIANO DE LIMA
(OAB 65757/DF)
Processo 1049085-26.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil
S/A - Dh Pollo Comercio Varejista de Artigos do Vestuario Ltda - - Danilo Freire Holanda - Indefiro o pedido formulado, porque
não recolhidas custas e despesas. Aguarde-se por 10 dias a regularização para apreciação do pleito. - ADV: JHENIFER ROCHA
DE OLIVEIRA (OAB 426440/SP), JHENIFER ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 426440/SP), PAULO JOSE ROCHA DE OLIVEIRA
(OAB 288567/SP), PAULO JOSE ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 288567/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)
Processo 1049967-22.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, - Biatriz Lucinda Antonio - - Silvia Antonio de Souza
- Vistos. Em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos dos artigos 10 e 437, §1º do CPC/15, tendo
em vista a juntada de novos documentos retro, defiro o prazo de 15 dias para que a parte ré se manifeste. Decorrido, tornem
conclusos. Intime-se. - ADV: BARBARA DOS SANTOS AMORIM (OAB 456734/SP), FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO
(OAB 172579/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), BARBARA DOS SANTOS AMORIM (OAB
456734/SP), LUCAS CUCIO GUISORDI (OAB 469658/SP)
Processo 1050288-23.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Jailton Ferreira
Pereira - 49.840.076 ALESSANDRO ALVES SEBASTIAO - réu revel e outro - Ciente o Juízo. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias,
respostas ao ofício. - ADV: VINICIUS FLORA (OAB 389387/SP), 49.840.076 ALESSANDRO ALVES SEBASTIAO
Processo 1050338-83.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sav Nexoos Fundo de
Investimento Em Direitos Creditorios - Vistos. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas, deverá indicar expressamente
contra quem deverá ser realizada a medida, preferencialmente com número de CPF ou CPNJ. Int. - ADV: ROBERTO ALVES DE
ASSUMPÇÃO JUNIOR (OAB 287682/SP), MONICA PAULA MARGARIDA (OAB 119904/SP)
Processo 1050882-03.2024.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Sistema Integrado de Educação e Cultura Ltda S/C SINEC
- Christian Conde (Herdeiro(a) de Armando Conde e Linda Lilly Conde) - Vistos. Defiro o prazo de 15 dias para oferecimento
de impugnação aos embargos (art.702, § 5º do CPC). Int. - ADV: ANDREW ANDERSON DE FRANÇA (OAB 375926/SP),
JAIANA LOPES DE ARAUJO (OAB 475573/SP), ADRIANA DE CASSIA OLIVEIRA (OAB 199893/SP), CRISTIANE BELLOMO DE
OLIVEIRA (OAB 140951/SP)
Processo 1051165-26.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A -
Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda. - - Kenneth Steven Pope - Para apreciação do pedido de impenhorabilidade por ser
bem de família, deverá o executado demonstrar a hipótese prevista no seguinte dispositivo da Lei 8.009: Art. 5º Para os efeitos
de impenhorabilidade, de que trata esta lei, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade
familiar para moradia permanente. Parágrafo único. Na hipótese de o casal, ou entidade familiar, ser possuidor de vários imóveis
utilizados como residência, a impenhorabilidade recairá sobre o de menor valor, salvo se outro tiver sido registrado, para esse
fim, no Registro de Imóveis e na forma doart. 70 do Código Civil. Para tanto, deverá demonstrar ser o referido imóvel o único
utilizado do casal ou da entidade familiar ou, em havendo mais de um, ser o de menor valor. Apresente certidão de indicador
pessoal dos Oficiais de Registro de Imóvel dos seus locais de residência e domicílio, bem como de cônjuge e demais entes
da família. Ainda, apresente igual documentação de declaração de IRPF do executado, cônjuge e demais entes da família.
No silêncio, rejeitarei a impugnação. - ADV: IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), WILLIAM
CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
Processo 1051559-67.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Poliedro São Paulo
Educação Ltda - Vistos. Autos desarquivados. Aguarde-se por 5 dias manifestação do interessado. No silêncio, tornem ao
arquivo. Intime-se. - ADV: PAULO AUGUSTO GRECO (OAB 119729/SP)
Processo 1051854-07.2023.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Unimed Ribeirão Preto - Cooperativa de Trabalho Médico -
Pelo sistema RenaJud, realize-se pesquisa de bens em nome do executado, observando quando da realização do ato a opção
“Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD”, eis que o intuito deverá ser a busca de bens desembaraçados e aptos a
sofrer a constrição de modo a abreviar o ponto final da presente execução. Se localizado, faça-se bloqueio total (transferência e
circulação). Caso o executado assuma o encargo como depositário e permita a formalização da penhora, levante-se o bloqueio
de circulação sem necessidade de nova deliberação. Com a resposta, intime-se a parte para manifestação em cinco dias, sob
pena de arquivamento. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
Processo 1052391-66.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Francisco Gomes Brandão - -
Ângela Maria Ferreira Seabra - A certidão do Sr. Oficial (fls. 65) é obscura e não constata o que lhe foi determinado. Verifico,
pela narrativa da autora e tentando interpretar o que ali consta que o imóvel está desocupado, dado que a padaria está sem
atividade. Pois bem, expeça-se mandado de imissão da autora na posse, nos termos já decididos (fls. 54/55). Fica autorizado
arrombamento e reforço policial, se necessários, conquanto o Sr. Oficial verifique e constate a desocupação. Se o imóvel estiver
ocupado, o Sr. Oficial deverá certificar esse fato, preferencialmente qualificando os ocupantes. - ADV: CHARMILA MAIARA
RODRIGUES SILVA (OAB 279930/SP), CHARMILA MAIARA RODRIGUES SILVA (OAB 279930/SP)
Processo 1052440-10.2024.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Vogel Soluções Em Telecomunicações e
Informática S.a.( Na Pessoa de Seu Representante Legal) - Sp18 Telecomunicacoes Ltda - Nos termos do art. 465, § 3.º, do
CPC, ficam as partes intimadas para, querendo, manifestar-se sobre a proposta de honorários apresentada pelo(a) expert, no
prazo comum de 5 dias. Após ou no silêncio, voltem conclusos para o arbitramento. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
(OAB 25225/MG), CRISTINA NÉLIDA CUCCHI MÜLLER (OAB 157673/SP), NUR TOUM MAIELLO (OAB 30451/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º