Processo ativo
do executado para conta judicial vinculada ao Juízo. Advirta-se que a
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Identificação
Nº Processo: 0003926-76.2008.8.26.0238
Partes e Advogados
Nome: do executado para conta judicial vi *** do executado para conta judicial vinculada ao Juízo. Advirta-se que a
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
NISIYAMA (OAB 220441/SP), THAIS TEIXEIRA RIBEIRO NISIYAMA (OAB 220441/SP), THAIS TEIXEIRA RIBEIRO NISIYAMA
(OAB 220441/SP)
Processo 0003926-76.2008.8.26.0238 (238.01.2008.003926) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Maria
do Carmo Vieira - Banco do Brasil Sa - Vistos. Manifeste-se a parte autora promovendo o prosseguimento do feito ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , no prazo de
15 (quinze) dias. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), SANDRA APARECIDA PEREIRA
(OAB 417645/SP), PRISCILA FELICIANO PEIXE (OAB 283591/SP)
Processo 0004424-46.2006.8.26.0238 (238.01.2006.004424) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Nossa Caixa S/A -
João Donizete Coelho da Luz - - Francisco Coelho da Luz - Vistos. Fl. 397 e Fl. 399: O Banco do Brasil S/A informa que cedeu
o crédito objeto dos autos à Ativos Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. e requer sua exclusão do polo ativo da presente
demanda. Contudo, verifica-se que a cessionária Ativos S/A não se habilitou nos autos, o que impossibilita, neste momento, a
exclusão do Banco do Brasil S/A do polo ativo, considerando que a legitimidade processual permanece vinculada ao cedente
até que haja a habilitação regular do cessionário. Assim, ausente habilitação da cessionária, é de rigor a manutenção do Banco
do Brasil S/A no polo ativo da demanda. No mais, consta nos autos a informação do falecimento do executado João Donizeti
Coelho da Luz (fl. 400). Assim, defiro a extinção da representação processual do falecido pretendida. Expeça-se a respectiva
certidão à advogada. Nos termos do artigo 313, inciso I, do CPC, manifeste-se o banco exequente promovendo o necessário
para a citação do espólio, sucessores ou herdeiros do réu, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção do processo,
sem resolução do mérito. Decorrido o prazo, certifiquem-se e venham os autos conclusos. Int. - ADV: MARCELO OLIVEIRA
ROCHA (OAB 113887/SP), SANDRA APARECIDA PEREIRA (OAB 417645/SP), WALMIR BORTOLOTTO JUNIOR (OAB 330582/
SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0004427-88.2012.8.26.0238 (238.01.2012.004427) - Usucapião - Coisas - Selma Ligeiro Rein - Mario da Silveira
Teixeira Junior - - Olivino Pedroso de Oliveira - - Fazenda Municipal e outros - Fls. 472-474: Manifeste-se a parte autora, no
prazo de 15 dias. - ADV: CARLOS AUGUSTO CARVALHO LIMA REHDER (OAB 58288/SP), NELSON VIEIRA DE MORAES
JUNIOR (OAB 438005/SP), ELOISA HELENA FLORIANO PERES (OAB 97491/SP), CARLA FERREIRA DA SILVA (OAB 204401/
SP), CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 224415/SP), CARLOS AUGUSTO CARVALHO LIMA REHDER (OAB 58288/SP),
RENATA JUNQUEIRA REHDER (OAB 259744/SP), RENATA JUNQUEIRA REHDER (OAB 259744/SP), OLYANE CLARET
PEREIRA CAMPOS (OAB 168493/SP), LUCIA HELENA FLORIANO (OAB 77509/SP), JOICE VIEIRA DELAGO (OAB 284672/
SP), WALMIR BORTOLOTTO JUNIOR (OAB 330582/SP)
Processo 0004608-02.2006.8.26.0238 (238.01.2006.004608) - Depósito - Depósito - VI FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS MULTICARTEIRA - Irineu Alves de Oliveira - Vistos. Fl. 332: Expeça-se o
necessário. Oportunamente, tendo em vista que o feito encontra-se sentenciado, arquivem-se com as legalidades de estilo.
Int. - ADV: HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB 456852/SP), LALDEMIR GUERREIRO DOS SANTOS (OAB 323848/SP),
MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 183635/SP)
Processo 0004646-33.2014.8.26.0238 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - LUANA GERONIMO DA SILVA e outro
- BB SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL - Vistos. Fls. 98, 99-100: Certifique a z.serventia eventual
julgamento definitivo dos autos de Embargos à Execução sob nº 1000339-82.2015.8.26.0238. Int. - ADV: LÍLIAN RAGUSA
MORIANO ELIAS (OAB 262687/SP), FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP), LÍLIAN RAGUSA MORIANO ELIAS (OAB 262687/
SP)
Processo 0004695-45.2012.8.26.0238 (238.01.2012.004695) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fundo de
Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - FIDC - Nadir Xavier Ferreira - Vistos. Manifeste-se a parte
exequente acerca do cumprimento do acordo informado, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificada de que o silêncio será
interpretado como anuência à extinção, nos termos d o art. 485, IV, CPC. Int. - ADV: ROSANA VILLAR RODRIGUES (OAB
85870/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 0004936-48.2014.8.26.0238 - Cumprimento de sentença - Cheque - ROLIM DE FREITAS E CIA LTDA - Vistos.
Ante a inércia da exequente, remetam-se os autos ao arquivo, sem anotação de extinção. Int. - ADV: MARIA LUIZA MARTINS
SOTO (OAB 129476/SP)
Processo 0005451-54.2012.8.26.0238 (238.01.2012.005451) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos -
Banco Bradesco Sa - Vistos, Fls. 176-179: Oficie-se à empresa BRADESCO SEGUROS S/A, solicitando a penhora e transferência
de eventuais saldos e rendimentos de contratos em nome do executado para conta judicial vinculada ao Juízo. Advirta-se que a
resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem
prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício.
O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados
pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas
diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo
número do processo. Int. - ADV: SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), LARISSA MAGNATTI CHEDID (OAB 213733/SP),
MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP)
Processo 0007008-28.2002.8.26.0238 (238.01.2002.007008) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Banco do Brasil S.A. - R.J.C.M. - Vistos. Fl. 530: Indefiro, porquanto tal medida já se demonstrou inócua e protelatória.
Fl. 536: Antes de apreciar o pedido, manifeste-se o banco exequente acerca da incidência da prescrição intercorrente. Int. - ADV:
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), JOSE MAURO MOREIRA BARBOSA (OAB 97334/SP)
Processo 1000019-80.2025.8.26.0238 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa de
Eletrificação Rural e Telefonia Rural de Ibiúna Ltda - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas
processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 03 (três) dias, a contar da
citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a
citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a
ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado,
de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade,
o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na
forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias
forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI,
da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo
Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.
Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com
cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo
Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
NISIYAMA (OAB 220441/SP), THAIS TEIXEIRA RIBEIRO NISIYAMA (OAB 220441/SP), THAIS TEIXEIRA RIBEIRO NISIYAMA
(OAB 220441/SP)
Processo 0003926-76.2008.8.26.0238 (238.01.2008.003926) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Maria
do Carmo Vieira - Banco do Brasil Sa - Vistos. Manifeste-se a parte autora promovendo o prosseguimento do feito ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , no prazo de
15 (quinze) dias. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), SANDRA APARECIDA PEREIRA
(OAB 417645/SP), PRISCILA FELICIANO PEIXE (OAB 283591/SP)
Processo 0004424-46.2006.8.26.0238 (238.01.2006.004424) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Nossa Caixa S/A -
João Donizete Coelho da Luz - - Francisco Coelho da Luz - Vistos. Fl. 397 e Fl. 399: O Banco do Brasil S/A informa que cedeu
o crédito objeto dos autos à Ativos Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. e requer sua exclusão do polo ativo da presente
demanda. Contudo, verifica-se que a cessionária Ativos S/A não se habilitou nos autos, o que impossibilita, neste momento, a
exclusão do Banco do Brasil S/A do polo ativo, considerando que a legitimidade processual permanece vinculada ao cedente
até que haja a habilitação regular do cessionário. Assim, ausente habilitação da cessionária, é de rigor a manutenção do Banco
do Brasil S/A no polo ativo da demanda. No mais, consta nos autos a informação do falecimento do executado João Donizeti
Coelho da Luz (fl. 400). Assim, defiro a extinção da representação processual do falecido pretendida. Expeça-se a respectiva
certidão à advogada. Nos termos do artigo 313, inciso I, do CPC, manifeste-se o banco exequente promovendo o necessário
para a citação do espólio, sucessores ou herdeiros do réu, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção do processo,
sem resolução do mérito. Decorrido o prazo, certifiquem-se e venham os autos conclusos. Int. - ADV: MARCELO OLIVEIRA
ROCHA (OAB 113887/SP), SANDRA APARECIDA PEREIRA (OAB 417645/SP), WALMIR BORTOLOTTO JUNIOR (OAB 330582/
SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0004427-88.2012.8.26.0238 (238.01.2012.004427) - Usucapião - Coisas - Selma Ligeiro Rein - Mario da Silveira
Teixeira Junior - - Olivino Pedroso de Oliveira - - Fazenda Municipal e outros - Fls. 472-474: Manifeste-se a parte autora, no
prazo de 15 dias. - ADV: CARLOS AUGUSTO CARVALHO LIMA REHDER (OAB 58288/SP), NELSON VIEIRA DE MORAES
JUNIOR (OAB 438005/SP), ELOISA HELENA FLORIANO PERES (OAB 97491/SP), CARLA FERREIRA DA SILVA (OAB 204401/
SP), CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 224415/SP), CARLOS AUGUSTO CARVALHO LIMA REHDER (OAB 58288/SP),
RENATA JUNQUEIRA REHDER (OAB 259744/SP), RENATA JUNQUEIRA REHDER (OAB 259744/SP), OLYANE CLARET
PEREIRA CAMPOS (OAB 168493/SP), LUCIA HELENA FLORIANO (OAB 77509/SP), JOICE VIEIRA DELAGO (OAB 284672/
SP), WALMIR BORTOLOTTO JUNIOR (OAB 330582/SP)
Processo 0004608-02.2006.8.26.0238 (238.01.2006.004608) - Depósito - Depósito - VI FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS MULTICARTEIRA - Irineu Alves de Oliveira - Vistos. Fl. 332: Expeça-se o
necessário. Oportunamente, tendo em vista que o feito encontra-se sentenciado, arquivem-se com as legalidades de estilo.
Int. - ADV: HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB 456852/SP), LALDEMIR GUERREIRO DOS SANTOS (OAB 323848/SP),
MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 183635/SP)
Processo 0004646-33.2014.8.26.0238 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - LUANA GERONIMO DA SILVA e outro
- BB SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL - Vistos. Fls. 98, 99-100: Certifique a z.serventia eventual
julgamento definitivo dos autos de Embargos à Execução sob nº 1000339-82.2015.8.26.0238. Int. - ADV: LÍLIAN RAGUSA
MORIANO ELIAS (OAB 262687/SP), FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP), LÍLIAN RAGUSA MORIANO ELIAS (OAB 262687/
SP)
Processo 0004695-45.2012.8.26.0238 (238.01.2012.004695) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fundo de
Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - FIDC - Nadir Xavier Ferreira - Vistos. Manifeste-se a parte
exequente acerca do cumprimento do acordo informado, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificada de que o silêncio será
interpretado como anuência à extinção, nos termos d o art. 485, IV, CPC. Int. - ADV: ROSANA VILLAR RODRIGUES (OAB
85870/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 0004936-48.2014.8.26.0238 - Cumprimento de sentença - Cheque - ROLIM DE FREITAS E CIA LTDA - Vistos.
Ante a inércia da exequente, remetam-se os autos ao arquivo, sem anotação de extinção. Int. - ADV: MARIA LUIZA MARTINS
SOTO (OAB 129476/SP)
Processo 0005451-54.2012.8.26.0238 (238.01.2012.005451) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos -
Banco Bradesco Sa - Vistos, Fls. 176-179: Oficie-se à empresa BRADESCO SEGUROS S/A, solicitando a penhora e transferência
de eventuais saldos e rendimentos de contratos em nome do executado para conta judicial vinculada ao Juízo. Advirta-se que a
resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem
prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício.
O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados
pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas
diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo
número do processo. Int. - ADV: SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), LARISSA MAGNATTI CHEDID (OAB 213733/SP),
MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP)
Processo 0007008-28.2002.8.26.0238 (238.01.2002.007008) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Banco do Brasil S.A. - R.J.C.M. - Vistos. Fl. 530: Indefiro, porquanto tal medida já se demonstrou inócua e protelatória.
Fl. 536: Antes de apreciar o pedido, manifeste-se o banco exequente acerca da incidência da prescrição intercorrente. Int. - ADV:
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), JOSE MAURO MOREIRA BARBOSA (OAB 97334/SP)
Processo 1000019-80.2025.8.26.0238 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa de
Eletrificação Rural e Telefonia Rural de Ibiúna Ltda - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas
processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 03 (três) dias, a contar da
citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a
citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a
ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado,
de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade,
o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na
forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias
forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI,
da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo
Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.
Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com
cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo
Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º