Processo ativo
0000173-35.2002.8.26.0493
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Identificação
Nº Processo: 0000173-35.2002.8.26.0493
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: do executad *** do executado para que
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
60 (sessenta) dias, para que informe nestes autos quais as instituições financeiras, de crédito ou outra de qualquer natureza,
sujeitas à sua fiscalização, que a executada manteve no período de Fevereiro de 2022 até Fevereiro de 2025, devendo, se
o caso for, disponibilizar as informações sobre qual(is) agência(s), conta(s) bancária(s) e eventual(is) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. movimentação(ões)
financeira(s) relativa(s) à executada no sobredito período, justificando em caso de impossibilidade da disponibilização das
informações. 3 Recolhidas as custas necessárias, defiro a pesquisa, via Sistema InfoJud, de cópia integral da declaração do
imposto de renda da Executada, referente aos anos de 2022, 2023, 2024 e 2025, para o fim de serem obtidas informações
acerca de se ela declarou (ou não) algum tipo de doação em dinheiro a outrem. 4 - Cumpra-se o já decidido à fl. 103. Proceda a
Serventia à pesquisa junto ao Sistema CENSEC no sentido de localizar escrituras gerais: procuração, compra e venda, doação
entre tantas outras. 5 - No mais, haja vista já ter havido a intimação da executada (fl. 112), a qual se manteve inerte, e com base
no já decidido à fl. 80, com relação aos valores bloqueados às fls. 60/63, converto a indisponibilidade em penhora, expedindo-se
o necessário. Com as informações, manifestem-se os exequentes. P. Int. - ADV: LEANDRO MARTINS ALVES (OAB 250151/SP),
LEANDRO MARTINS ALVES (OAB 250151/SP)
Processo 0000173-35.2002.8.26.0493 (493.01.2002.000173) - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia
Elétrica - Energisa Sul-Sudeste Distribuidora de Energia S/A - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados
Setor Público e outro - Prefeitura Municipal de Regente Feijo - Antenor Moraes de Souza - Vistos. Expeça-se ofício a DEPRE,
comunicando a extinção deste feito, para as devidas providências. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARCELO ZANETTI
GODOI (OAB 139051/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), ANA CLAUDIA GERBASI CARDOSO (OAB 131983/
SP), ANTENOR MORAES DE SOUZA (OAB 88740/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/
SP)
Processo 0000206-24.2022.8.26.0493 (processo principal 1000937-71.2020.8.26.0493) - Cumprimento de sentença - Liminar
- Juliane Dionisio Guardachoni - Manifeste-se o exequente em prosseguimento, tendo em vista a(s) pesquisa(s) realizada(s).
Com relação ao Arisp foi realizada pesquisa no Estado de São Paulo - resultado negativo (fl. 132) e Estado de Goiás - base de
dados está desatualizada (fls. 133/134. Nada Mais. - ADV: CELSO CORDEIRO (OAB 323527/SP)
Processo 0000208-23.2024.8.26.0493 (processo principal 1000285-88.2019.8.26.0493) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Silvania Luzia Calixto Batistela - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Intime-se o INSS de que expedidos Ofícios Requisitórios/Requisição de Pequeno Valor nestes
autos, conforme determinado no art. 11, da Resolução CJF n.º 405/2016. - ADV: ODETE LUIZA DE SOUZA (OAB 131151/SP),
FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/SP)
Processo 0000226-40.2007.8.26.0493 (493.01.2007.000226) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Posto Delatorre
de Presidente Prudente Ltda - Marcos Aroudo Testi - Omni SA - Crédito, Financiamento e Investimento - Com o recolhimento das
custas, cumpra-se o determinado na decisão de fls. 420/421. - ADV: FÚLVIA LETICIA PEREGO (OAB 181787/SP), RODRIGO
PESENTE (OAB 159947/SP), FABIO ROGERIO DA SILVA SANTOS (OAB 304758/SP), LILIANE DE CASSIA NICOLAU G
SANTOS (OAB 18256/PR)
Processo 0000283-28.2025.8.26.0493 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - EUCLIDES JOSÉ DE OLIVEIRA
- V i s t o s. Inicialmente, providencie a z. Serventia a imediata retirada da suspensão da habilitação haja vista o decurso do
prazo conforme certidão de fl. 92. No mais, oficie-se ao DETRAN solicitando as urgentes e necessárias providências no sentido
deste Juízo ser informado se houve descumprimento da suspensão da habilitação pelo sentenciado no período de 26/02/2025 a
26/04/2025. - ADV: BRUNO LUDOVICO PARDO VICCINO (OAB 387521/SP)
Processo 0000290-40.2013.8.26.0493 (049.32.0130.000290) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Silvia Mara Paião de Oliveira Silveira - Banco do Brasil Sa - Manifeste-se o exequente em prosseguimento ao feito,
no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, nos termos do § 1º do art. 921, do NCPC. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB
166349/SP), CARLOS BRAZ PAIÃO (OAB 154965/SP)
Processo 0000320-41.2014.8.26.0493 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nilza Maria
Ferreira Franco - Banco do Brasil S/A - Determino a intimação do executado, por intermédio de seu advogado, para pagamento
da quantia de R$ 14.729,85 (Catorze mil setecentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos), atualizada até janeiro/2025,
no prazo de 15 (quinze) dias. Efetuado o pagamento ou apresentada manifestação pela parte executada, dê-se vista ao
exequente para se manifestar. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: MARCOS ANTONIO MARIN COLNAGO (OAB 147425/
SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 0000329-51.2024.8.26.0493 (processo principal 0002279-13.2015.8.26.0493) - Cumprimento de sentença -
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Paulo Peres da Silva - - Cleiton Peres da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- Intime-se o INSS de que expedidos Ofícios Requisitórios/Requisição de Pequeno Valor nestes autos, conforme determinado
no art. 11, da Resolução CJF n.º 405/2016. - ADV: FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/SP), WILLIAN RAFAEL MALACRIDA
(OAB 300876/SP), RONALDO MALACRIDA (OAB 248351/SP), RONALDO MALACRIDA (OAB 248351/SP), WILLIAN RAFAEL
MALACRIDA (OAB 300876/SP)
Processo 0000330-85.2014.8.26.0493 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Daniel Nunes
dos Reis - Conforme despacho de fls. 385/386, o valor depositado a fls. 376 pertence ao exequente e não ao executado. Assim,
indefiro o requerido a fls. 430/436 e determino a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico do valor depositado a fls.
376 em favor do exequente (procuração a fls. 11).Sem prejuízo, reitere-se a intimação do advogado do executado para que
retire a petição desentranhada dos autos (fls. 437). Prazo de 30 dias - ADV: MARCOS ANTONIO MARIN COLNAGO (OAB
147425/SP)
Processo 0000341-31.2025.8.26.0493 (processo principal 0001380-05.2021.8.26.0493) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - ISABELLA DE SANTANA SOUZA - V i s t o s. 1) Diante do silêncio da FESP, quanto à notícia de cumprimento do
julgado, e ante a inércia da autora, intime-se novamente a requerente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste se
a medicação voltou a ser fornecida, bem como junte nos autos a prescrição médica e o orçamento dos valores referentes aos
meses em que o medicamento não foi fornecido (“Canabidiol 200mg/ml, Prati”), sob pena de extinção do processo. 2) Int. - ADV:
OTILINA BITTENCOURT MANZANO (OAB 224290/SP)
Processo 0000341-51.2013.8.26.0493 (049.32.0130.000341) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Concessionaria Auto Raposo Tavares Sa - Felipe Marcelo Gouvea Berni - - Jose Mauricio Gouveia Berni e outros
- Intime-se o(a) requerente de que expedido Mandado de Levantamento Eletrônico em seu favor, expedido nos moldes do
determinado na r. Decisão retro, e conforme Formulário MLE juntado aos autos. - ADV: HELTON HONORATO DE SOUZA (OAB
235826/SP), HELTON HONORATO DE SOUZA (OAB 235826/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), ALLAN
RODRIGO SASSAKI SATO (OAB 261252/SP), LUSSANDRO LUIS GUALDI MALACRIDA (OAB 197840/SP)
Processo 0000347-43.2022.8.26.0493/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Gustavo Henrique
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
60 (sessenta) dias, para que informe nestes autos quais as instituições financeiras, de crédito ou outra de qualquer natureza,
sujeitas à sua fiscalização, que a executada manteve no período de Fevereiro de 2022 até Fevereiro de 2025, devendo, se
o caso for, disponibilizar as informações sobre qual(is) agência(s), conta(s) bancária(s) e eventual(is) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. movimentação(ões)
financeira(s) relativa(s) à executada no sobredito período, justificando em caso de impossibilidade da disponibilização das
informações. 3 Recolhidas as custas necessárias, defiro a pesquisa, via Sistema InfoJud, de cópia integral da declaração do
imposto de renda da Executada, referente aos anos de 2022, 2023, 2024 e 2025, para o fim de serem obtidas informações
acerca de se ela declarou (ou não) algum tipo de doação em dinheiro a outrem. 4 - Cumpra-se o já decidido à fl. 103. Proceda a
Serventia à pesquisa junto ao Sistema CENSEC no sentido de localizar escrituras gerais: procuração, compra e venda, doação
entre tantas outras. 5 - No mais, haja vista já ter havido a intimação da executada (fl. 112), a qual se manteve inerte, e com base
no já decidido à fl. 80, com relação aos valores bloqueados às fls. 60/63, converto a indisponibilidade em penhora, expedindo-se
o necessário. Com as informações, manifestem-se os exequentes. P. Int. - ADV: LEANDRO MARTINS ALVES (OAB 250151/SP),
LEANDRO MARTINS ALVES (OAB 250151/SP)
Processo 0000173-35.2002.8.26.0493 (493.01.2002.000173) - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia
Elétrica - Energisa Sul-Sudeste Distribuidora de Energia S/A - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados
Setor Público e outro - Prefeitura Municipal de Regente Feijo - Antenor Moraes de Souza - Vistos. Expeça-se ofício a DEPRE,
comunicando a extinção deste feito, para as devidas providências. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARCELO ZANETTI
GODOI (OAB 139051/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), ANA CLAUDIA GERBASI CARDOSO (OAB 131983/
SP), ANTENOR MORAES DE SOUZA (OAB 88740/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/
SP)
Processo 0000206-24.2022.8.26.0493 (processo principal 1000937-71.2020.8.26.0493) - Cumprimento de sentença - Liminar
- Juliane Dionisio Guardachoni - Manifeste-se o exequente em prosseguimento, tendo em vista a(s) pesquisa(s) realizada(s).
Com relação ao Arisp foi realizada pesquisa no Estado de São Paulo - resultado negativo (fl. 132) e Estado de Goiás - base de
dados está desatualizada (fls. 133/134. Nada Mais. - ADV: CELSO CORDEIRO (OAB 323527/SP)
Processo 0000208-23.2024.8.26.0493 (processo principal 1000285-88.2019.8.26.0493) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Silvania Luzia Calixto Batistela - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Intime-se o INSS de que expedidos Ofícios Requisitórios/Requisição de Pequeno Valor nestes
autos, conforme determinado no art. 11, da Resolução CJF n.º 405/2016. - ADV: ODETE LUIZA DE SOUZA (OAB 131151/SP),
FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/SP)
Processo 0000226-40.2007.8.26.0493 (493.01.2007.000226) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Posto Delatorre
de Presidente Prudente Ltda - Marcos Aroudo Testi - Omni SA - Crédito, Financiamento e Investimento - Com o recolhimento das
custas, cumpra-se o determinado na decisão de fls. 420/421. - ADV: FÚLVIA LETICIA PEREGO (OAB 181787/SP), RODRIGO
PESENTE (OAB 159947/SP), FABIO ROGERIO DA SILVA SANTOS (OAB 304758/SP), LILIANE DE CASSIA NICOLAU G
SANTOS (OAB 18256/PR)
Processo 0000283-28.2025.8.26.0493 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - EUCLIDES JOSÉ DE OLIVEIRA
- V i s t o s. Inicialmente, providencie a z. Serventia a imediata retirada da suspensão da habilitação haja vista o decurso do
prazo conforme certidão de fl. 92. No mais, oficie-se ao DETRAN solicitando as urgentes e necessárias providências no sentido
deste Juízo ser informado se houve descumprimento da suspensão da habilitação pelo sentenciado no período de 26/02/2025 a
26/04/2025. - ADV: BRUNO LUDOVICO PARDO VICCINO (OAB 387521/SP)
Processo 0000290-40.2013.8.26.0493 (049.32.0130.000290) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Silvia Mara Paião de Oliveira Silveira - Banco do Brasil Sa - Manifeste-se o exequente em prosseguimento ao feito,
no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, nos termos do § 1º do art. 921, do NCPC. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB
166349/SP), CARLOS BRAZ PAIÃO (OAB 154965/SP)
Processo 0000320-41.2014.8.26.0493 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nilza Maria
Ferreira Franco - Banco do Brasil S/A - Determino a intimação do executado, por intermédio de seu advogado, para pagamento
da quantia de R$ 14.729,85 (Catorze mil setecentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos), atualizada até janeiro/2025,
no prazo de 15 (quinze) dias. Efetuado o pagamento ou apresentada manifestação pela parte executada, dê-se vista ao
exequente para se manifestar. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: MARCOS ANTONIO MARIN COLNAGO (OAB 147425/
SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 0000329-51.2024.8.26.0493 (processo principal 0002279-13.2015.8.26.0493) - Cumprimento de sentença -
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Paulo Peres da Silva - - Cleiton Peres da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- Intime-se o INSS de que expedidos Ofícios Requisitórios/Requisição de Pequeno Valor nestes autos, conforme determinado
no art. 11, da Resolução CJF n.º 405/2016. - ADV: FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/SP), WILLIAN RAFAEL MALACRIDA
(OAB 300876/SP), RONALDO MALACRIDA (OAB 248351/SP), RONALDO MALACRIDA (OAB 248351/SP), WILLIAN RAFAEL
MALACRIDA (OAB 300876/SP)
Processo 0000330-85.2014.8.26.0493 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Daniel Nunes
dos Reis - Conforme despacho de fls. 385/386, o valor depositado a fls. 376 pertence ao exequente e não ao executado. Assim,
indefiro o requerido a fls. 430/436 e determino a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico do valor depositado a fls.
376 em favor do exequente (procuração a fls. 11).Sem prejuízo, reitere-se a intimação do advogado do executado para que
retire a petição desentranhada dos autos (fls. 437). Prazo de 30 dias - ADV: MARCOS ANTONIO MARIN COLNAGO (OAB
147425/SP)
Processo 0000341-31.2025.8.26.0493 (processo principal 0001380-05.2021.8.26.0493) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - ISABELLA DE SANTANA SOUZA - V i s t o s. 1) Diante do silêncio da FESP, quanto à notícia de cumprimento do
julgado, e ante a inércia da autora, intime-se novamente a requerente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste se
a medicação voltou a ser fornecida, bem como junte nos autos a prescrição médica e o orçamento dos valores referentes aos
meses em que o medicamento não foi fornecido (“Canabidiol 200mg/ml, Prati”), sob pena de extinção do processo. 2) Int. - ADV:
OTILINA BITTENCOURT MANZANO (OAB 224290/SP)
Processo 0000341-51.2013.8.26.0493 (049.32.0130.000341) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Concessionaria Auto Raposo Tavares Sa - Felipe Marcelo Gouvea Berni - - Jose Mauricio Gouveia Berni e outros
- Intime-se o(a) requerente de que expedido Mandado de Levantamento Eletrônico em seu favor, expedido nos moldes do
determinado na r. Decisão retro, e conforme Formulário MLE juntado aos autos. - ADV: HELTON HONORATO DE SOUZA (OAB
235826/SP), HELTON HONORATO DE SOUZA (OAB 235826/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), ALLAN
RODRIGO SASSAKI SATO (OAB 261252/SP), LUSSANDRO LUIS GUALDI MALACRIDA (OAB 197840/SP)
Processo 0000347-43.2022.8.26.0493/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Gustavo Henrique
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º