Processo ativo
do executado. Se localizado, expeça-se mandado de penhora sobre esse veículo e proceda-se a restrição de alienação
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0002507-66.2021.8.26.0302
Partes e Advogados
Nome: do executado. Se localizado, expeça-se mandado de penhora *** do executado. Se localizado, expeça-se mandado de penhora sobre esse veículo e proceda-se a restrição de alienação
Advogados e OAB
Advogado: constituído nos autos deverá ser intimado por carta. S *** constituído nos autos deverá ser intimado por carta. Se transcorrido esse prazo sem o pagamento voluntário,
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
urgência. Int. - ADV: MARIA FERNANDA VICENTINI DE OLIVEIRA ROMAO (OAB 424988/SP)
Processo 0002507-66.2021.8.26.0302 (processo principal 1000199-74.2020.8.26.0302) - Cumprimento de sentença -
Defeito, nulidade ou anulação - Valmir Donizetti Leite - Vistos. Os presentes embargos não comportam acolhimento. É que só
são cabíveis caso a decisão contenha omi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ssão, obscuridade ou contradição, algo que não foi apontado. Os presentes embargos
têm, em realidade, nítida feição infringente do julgado, o que só é possível em circunstâncias muito específicas, do que não
se cogita na espécie. A parte interessada quer transformar os declaratórios não em meio cabível de integração de possíveis
eivas da decisão, mas em recurso que tem por escopo a modificação do entendimento externado pelo Juízo a respeito do tema
em discussão. Só que os declaratórios não se prestam a essa finalidade. Pelo exposto, rejeito os embargos. Intime-se. - ADV:
RONALDO ADRIANO DOS SANTOS (OAB 206303/SP)
Processo 0002607-16.2024.8.26.0302 (processo principal 1000548-72.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Vilmar Antonio Leidemer - Escola Técnica Jaú Ltda (Itec - Instituto Tecnico de Ensino Chiaradia)
- Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes, e declaro SUSPENSA a presente execução pelo prazo concedido pelo
credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação (artigo 922 do CPC). Aguarde-se por 30 dias além do prazo
previsto para seu cumprimento, mantida a constrição, se houver. Eventual inadimplemento deverá ser denunciado nestes autos.
Se decorrido tal prazo, sem notícia, voltem conclusos para extinção, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV:
JOSE DANIEL MOSSO NORI (OAB 239107/SP), LUCAS MARTINS PORTEIRO CREPALDI (OAB 386686/SP)
Processo 0002607-79.2025.8.26.0302 (processo principal 1005795-97.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença -
Acidente de Trânsito - Luiz Fernando Ronquesel Battochio - Vistos. Na forma do art. 513, § 2º, do CPC, intime-se o executado,
na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o valor de R$ 3.083,62. Caso não esteja assistido
por advogado constituído nos autos deverá ser intimado por carta. Se transcorrido esse prazo sem o pagamento voluntário,
acresça-se a multa legal de 10% e determino desde já a tentativa de bloqueio de ativos financeiros do(a) executado(a) através
do sistema SISBAJUD, efetivando o bloqueio, caso positivo. Se o valor bloqueado for irrisório (não atinja 10% do débito e seja
inferior a R$ 100,00), deverá ser prontamente desbloqueado. Na hipótese de não existirem dados para sua concretização,
intime-se o(a) exequente a fornecê-los em 30 dias. Caso a providência se frustre, ou o valor seja irrisório (não atinja 10% do
débito e seja inferior a R$ 100,00), deverá ser feita consulta pelo sistema RENAJUD sobre eventual existência de veículo em
nome do executado. Se localizado, expeça-se mandado de penhora sobre esse veículo e proceda-se a restrição de alienação
no caso de a penhora se concretizar. Resultando negativa todas as tentativas de penhora supramencionadas (SISBAJUD e
RENAJUD), expeça-se mandado de penhora livre. Fica a parte executada advertida do prazo de 15 dias para apresentação de
impugnação, a qual somente será recebida após a garantia do juízo. Se o(a) executado(a) não for localizado, intime-se o(a)
exequente a informar o seu atual endereço no prazo de 30 dias. Providenciado, expeça-se novamente. Na hipótese de não
serem localizados bens penhoráveis, havendo ou não descrição de bens que guarnecem a residência do devedor, intime-se
o exequente a indicar bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias. Não havendo manifestação do exequente no trintídio,
voltem os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO RONQUESEL BATTOCHIO (OAB 270548/SP)
Processo 0002771-78.2024.8.26.0302 (processo principal 1011215-20.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença -
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-
Descontos Indevidos - Bruno Cesar de Oliveira Garcia - Fls. 118/128: Ciência à Fazenda Pública, para eventual manifestação,
no prazo de 15 dias. - ADV: GUSTAVO PEREIRA ZAPATERRA (OAB 391971/SP), GABRIELLE DOS SANTOS ROSA (OAB
387930/SP)
Processo 0003054-67.2025.8.26.0302 (processo principal 1005027-79.2021.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Orvile Vicente Vicentini Junior - Vistos. Tratando-se de incidente de execução
de sentença digital, fica a Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador, do prazo de 30 dias para, querendo,
apresentar impugnação/embargos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intimem-se e aguarde-se o prazo
para apresentação de impugnação. Decorrido, retornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: NATHÁLIA BEATRIZ DUTRA
TEIXEIRA (OAB 321154/SP)
Processo 0003056-37.2025.8.26.0302 (processo principal 1005792-50.2021.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Antonio Sergio Carderan - - Leticia Tereza Carderan Cabañas - - Paulo Roberto
Carderan Cabañas - - Marta Maria Pontalti Carderan Cabañas - Vistos. Tratando-se de incidente de execução de sentença digital,
fica a Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador, do prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação/
embargos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intimem-se e aguarde-se o prazo para apresentação de
impugnação. Decorrido, retornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: NATHÁLIA BEATRIZ DUTRA TEIXEIRA (OAB 321154/
SP), NATHÁLIA BEATRIZ DUTRA TEIXEIRA (OAB 321154/SP), NATHÁLIA BEATRIZ DUTRA TEIXEIRA (OAB 321154/SP),
NATHÁLIA BEATRIZ DUTRA TEIXEIRA (OAB 321154/SP)
Processo 0003058-07.2025.8.26.0302 (processo principal 1001668-87.2022.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Repetição de indébito - Rosangela Ines Leidemer - Vistos. Tratando-se de incidente de execução de sentença
digital, fica a Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador, do prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação/
embargos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intimem-se e aguarde-se o prazo para apresentação de
impugnação. Decorrido, retornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: NATHÁLIA BEATRIZ DUTRA TEIXEIRA (OAB 321154/
SP)
Processo 0003059-89.2025.8.26.0302 (processo principal 1001669-72.2022.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Repetição de indébito - Luciano Padovan - Vistos. Tratando-se de incidente de execução de sentença digital,
fica a Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador, do prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação/
embargos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intimem-se e aguarde-se o prazo para apresentação de
impugnação. Decorrido, retornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: NATHÁLIA BEATRIZ DUTRA TEIXEIRA (OAB 321154/
SP)
Processo 0003063-29.2025.8.26.0302 (processo principal 1000063-04.2025.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Fernanda Ferreira Ramalho - Vistos. Tratando-se de incidente de execução de
sentença digital, fica a Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador, do prazo de 30 dias para, querendo, apresentar
impugnação/embargos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intimem-se e aguarde-se o prazo para
apresentação de impugnação. Decorrido, retornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA
(OAB 343205/SP), JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MENDONÇA (OAB 389942/SP)
Processo 0003066-81.2025.8.26.0302 (processo principal 1001080-75.2025.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Viviane Aparecida Fanhani Camargo - Vistos. Tratando-se de incidente de
execução de sentença digital, fica a Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador, do prazo de 30 dias para, querendo,
apresentar impugnação/embargos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intimem-se e aguarde-se o prazo para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
urgência. Int. - ADV: MARIA FERNANDA VICENTINI DE OLIVEIRA ROMAO (OAB 424988/SP)
Processo 0002507-66.2021.8.26.0302 (processo principal 1000199-74.2020.8.26.0302) - Cumprimento de sentença -
Defeito, nulidade ou anulação - Valmir Donizetti Leite - Vistos. Os presentes embargos não comportam acolhimento. É que só
são cabíveis caso a decisão contenha omi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ssão, obscuridade ou contradição, algo que não foi apontado. Os presentes embargos
têm, em realidade, nítida feição infringente do julgado, o que só é possível em circunstâncias muito específicas, do que não
se cogita na espécie. A parte interessada quer transformar os declaratórios não em meio cabível de integração de possíveis
eivas da decisão, mas em recurso que tem por escopo a modificação do entendimento externado pelo Juízo a respeito do tema
em discussão. Só que os declaratórios não se prestam a essa finalidade. Pelo exposto, rejeito os embargos. Intime-se. - ADV:
RONALDO ADRIANO DOS SANTOS (OAB 206303/SP)
Processo 0002607-16.2024.8.26.0302 (processo principal 1000548-72.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Vilmar Antonio Leidemer - Escola Técnica Jaú Ltda (Itec - Instituto Tecnico de Ensino Chiaradia)
- Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes, e declaro SUSPENSA a presente execução pelo prazo concedido pelo
credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação (artigo 922 do CPC). Aguarde-se por 30 dias além do prazo
previsto para seu cumprimento, mantida a constrição, se houver. Eventual inadimplemento deverá ser denunciado nestes autos.
Se decorrido tal prazo, sem notícia, voltem conclusos para extinção, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV:
JOSE DANIEL MOSSO NORI (OAB 239107/SP), LUCAS MARTINS PORTEIRO CREPALDI (OAB 386686/SP)
Processo 0002607-79.2025.8.26.0302 (processo principal 1005795-97.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença -
Acidente de Trânsito - Luiz Fernando Ronquesel Battochio - Vistos. Na forma do art. 513, § 2º, do CPC, intime-se o executado,
na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o valor de R$ 3.083,62. Caso não esteja assistido
por advogado constituído nos autos deverá ser intimado por carta. Se transcorrido esse prazo sem o pagamento voluntário,
acresça-se a multa legal de 10% e determino desde já a tentativa de bloqueio de ativos financeiros do(a) executado(a) através
do sistema SISBAJUD, efetivando o bloqueio, caso positivo. Se o valor bloqueado for irrisório (não atinja 10% do débito e seja
inferior a R$ 100,00), deverá ser prontamente desbloqueado. Na hipótese de não existirem dados para sua concretização,
intime-se o(a) exequente a fornecê-los em 30 dias. Caso a providência se frustre, ou o valor seja irrisório (não atinja 10% do
débito e seja inferior a R$ 100,00), deverá ser feita consulta pelo sistema RENAJUD sobre eventual existência de veículo em
nome do executado. Se localizado, expeça-se mandado de penhora sobre esse veículo e proceda-se a restrição de alienação
no caso de a penhora se concretizar. Resultando negativa todas as tentativas de penhora supramencionadas (SISBAJUD e
RENAJUD), expeça-se mandado de penhora livre. Fica a parte executada advertida do prazo de 15 dias para apresentação de
impugnação, a qual somente será recebida após a garantia do juízo. Se o(a) executado(a) não for localizado, intime-se o(a)
exequente a informar o seu atual endereço no prazo de 30 dias. Providenciado, expeça-se novamente. Na hipótese de não
serem localizados bens penhoráveis, havendo ou não descrição de bens que guarnecem a residência do devedor, intime-se
o exequente a indicar bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias. Não havendo manifestação do exequente no trintídio,
voltem os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO RONQUESEL BATTOCHIO (OAB 270548/SP)
Processo 0002771-78.2024.8.26.0302 (processo principal 1011215-20.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença -
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-
Descontos Indevidos - Bruno Cesar de Oliveira Garcia - Fls. 118/128: Ciência à Fazenda Pública, para eventual manifestação,
no prazo de 15 dias. - ADV: GUSTAVO PEREIRA ZAPATERRA (OAB 391971/SP), GABRIELLE DOS SANTOS ROSA (OAB
387930/SP)
Processo 0003054-67.2025.8.26.0302 (processo principal 1005027-79.2021.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Orvile Vicente Vicentini Junior - Vistos. Tratando-se de incidente de execução
de sentença digital, fica a Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador, do prazo de 30 dias para, querendo,
apresentar impugnação/embargos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intimem-se e aguarde-se o prazo
para apresentação de impugnação. Decorrido, retornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: NATHÁLIA BEATRIZ DUTRA
TEIXEIRA (OAB 321154/SP)
Processo 0003056-37.2025.8.26.0302 (processo principal 1005792-50.2021.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Antonio Sergio Carderan - - Leticia Tereza Carderan Cabañas - - Paulo Roberto
Carderan Cabañas - - Marta Maria Pontalti Carderan Cabañas - Vistos. Tratando-se de incidente de execução de sentença digital,
fica a Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador, do prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação/
embargos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intimem-se e aguarde-se o prazo para apresentação de
impugnação. Decorrido, retornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: NATHÁLIA BEATRIZ DUTRA TEIXEIRA (OAB 321154/
SP), NATHÁLIA BEATRIZ DUTRA TEIXEIRA (OAB 321154/SP), NATHÁLIA BEATRIZ DUTRA TEIXEIRA (OAB 321154/SP),
NATHÁLIA BEATRIZ DUTRA TEIXEIRA (OAB 321154/SP)
Processo 0003058-07.2025.8.26.0302 (processo principal 1001668-87.2022.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Repetição de indébito - Rosangela Ines Leidemer - Vistos. Tratando-se de incidente de execução de sentença
digital, fica a Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador, do prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação/
embargos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intimem-se e aguarde-se o prazo para apresentação de
impugnação. Decorrido, retornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: NATHÁLIA BEATRIZ DUTRA TEIXEIRA (OAB 321154/
SP)
Processo 0003059-89.2025.8.26.0302 (processo principal 1001669-72.2022.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Repetição de indébito - Luciano Padovan - Vistos. Tratando-se de incidente de execução de sentença digital,
fica a Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador, do prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação/
embargos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intimem-se e aguarde-se o prazo para apresentação de
impugnação. Decorrido, retornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: NATHÁLIA BEATRIZ DUTRA TEIXEIRA (OAB 321154/
SP)
Processo 0003063-29.2025.8.26.0302 (processo principal 1000063-04.2025.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Fernanda Ferreira Ramalho - Vistos. Tratando-se de incidente de execução de
sentença digital, fica a Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador, do prazo de 30 dias para, querendo, apresentar
impugnação/embargos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intimem-se e aguarde-se o prazo para
apresentação de impugnação. Decorrido, retornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA
(OAB 343205/SP), JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MENDONÇA (OAB 389942/SP)
Processo 0003066-81.2025.8.26.0302 (processo principal 1001080-75.2025.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Viviane Aparecida Fanhani Camargo - Vistos. Tratando-se de incidente de
execução de sentença digital, fica a Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador, do prazo de 30 dias para, querendo,
apresentar impugnação/embargos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intimem-se e aguarde-se o prazo para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º