do executado (teimosinha) - Admissibilidade - Ainda que o devedor deva

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
ciência às partes da perícia designada para o dia 11 de fevereiro de 2025, às 13:00 horas, a se realizar na rua 7 nº 830, sala
217, nesta cidade, pelo Dr.Marco Antonio Beltrão, devendo o(a) autor(a) apresentar documento de identificação (com foto), bem
como o material (exames, receituários, laudos) que dispuser, relativamente aos tratamentos e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. males referidos na inicial. - ADV:
MAISA CRISTINA NUNES (OAB 274667/SP), ANTONIO MARCOS LOPES PACHECO VASQUES (OAB 266762/SP)
Processo 1007266-48.2020.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luiz Alberto Braz - ciência
às partes da perícia designada para o dia 10 de fevereiro de 2025, às 13:00 horas, a se realizar na rua 7 nº 830, sala 217, nesta
cidade, pelo Dr.Marco Antonio Beltrão, devendo o(a) autor(a) apresentar documento de identificação (com foto), bem como o
material (exames, receituários, laudos) que dispuser, relativamente aos tratamentos e males referidos na inicial. - ADV: CESAR
AUGUSTO BUSSULARO DOS SANTOS (OAB 33279/SC), PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA ANDRADE (OAB 340293/SP)
Processo 1007516-42.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Elisonete da Silva
Gonçalves - ciência às partes da perícia designada para o dia 11 de fevereiro de 2025, às 15:00 horas, a se realizar na rua 7 nº
830, sala 217, nesta cidade, pelo Dr.Marco Antonio Beltrão, devendo o(a) autor(a) apresentar documento de identificação (com
foto), bem como o material (exames, receituários, laudos) que dispuser, relativamente aos tratamentos e males referidos na
inicial. - ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC)
4ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0078/2025
Processo 0000042-23.2013.8.26.0510 (051.02.0130.000042) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Distribuidora
de Aços e Metais Tubometal Ltda. - Vistos. 1. Realize-se penhora on line de R$72.816,67, devendo a Serventia providenciar o
cancelamento de eventual indisponibilidade que o exceda (art. 854, § 1º do CPC). 2. Indefiro a repetição da ordem no chamado
sistema “teimosinha”, pois isso coloca o Judiciário como cobrador do exequente e compromete a continuidade da atividade
empresarial do executado, conforme já decidiu o TJSP: “Execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu o pedido de
bloqueio permanente de ativos financeiros em nome do executado (teimosinha) - Admissibilidade - Ainda que o devedor deva
responder com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações (art. 789, CPC), somente é
possível a penhora de créditos livres e disponíveis em conta corrente do devedor no ato da realização do bloqueio on line, nos
termos do art. 13, § 4º do Regulamento Bacenjud - Decisão mantida - Recurso improvido” (AgIn nº 2291563-28.2021.8.26.0000
- Rel. Sebastião Thiago de Siqueira - j.12/1/2022). 3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime-se o executado,
via DJE e na pessoa de seu curador especial, para apresentar impugnação em 5 dias (art. 854, §§2º e 3º do CPC). Infrutífera
a ordem, intime-se o exequente para manifestação em 10 dias. 4. Ressalto, desde já, que o SisbaJud só será reiterado com
indícios documentais de que a situação financeira do devedor sofreu alteração, por meio de aquisição de bens ou créditos, com
majoração patrimonial. No silêncio do exequente, os autos serão arquivados. Eventual pedido de desarquivamento deverá vir
instruído com indicação de bens à penhora. 5. Em caso de impugnação, ouça-se a parte exequente em 5 dias. Após, conclusos
com urgência. 6. Intimem-se.. - ADV: JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO
(OAB 213409/SP)
Processo 0000042-23.2013.8.26.0510 (051.02.0130.000042) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Distribuidora de
Aços e Metais Tubometal Ltda. - ciência ao exequente da tentativa de penhora realizada às fls. 442/443, devendo manifestar-se,
em dez dias, sobre o prosseguimento do feito. - ADV: JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), FERNANDO ROGÉRIO
MARCONATO (OAB 213409/SP)
Processo 0000383-63.2024.8.26.0510 (processo principal 1004842-28.2023.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Cooperativa Sicoob Unimais Centro Leste Paulista - - Marcio Jose Batista - Naya Bellintani Caparrotti
- Vistos. 1. Realize-se penhora on line de R$10.923,85, devendo a Serventia providenciar o cancelamento de eventual
indisponibilidade que o exceda (art. 854, § 1º do CPC). 2. Indefiro a repetição da ordem no chamado sistema “teimosinha”,
pois isso coloca o Judiciário como cobrador do exequente e compromete o sustento e a continuidade da atividade empresarial
da executada, conforme já decidiu o TJSP: “Execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu o pedido de bloqueio
permanente de ativos financeiros em nome do executado (teimosinha) - Admissibilidade - Ainda que o devedor deva responder
com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações (art. 789, CPC), somente é possível a
penhora de créditos livres e disponíveis em conta corrente do devedor no ato da realização do bloqueio on line, nos termos
do art. 13, § 4º do Regulamento Bacenjud - Decisão mantida - Recurso improvido” (AgIn nº 2291563-28.2021.8.26.0000 -
Rel. Sebastião Thiago de Siqueira - j.12/1/2022). 3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime-se a executada, via
postal, para apresentar impugnação em 5 dias (art. 854, §§2º e 3º do CPC). Infrutífera a ordem, intime-se o exequente para
manifestação em 10 dias. 4. Ressalto, desde já, que o SisbaJud só será reiterado com indícios documentais de que a situação
financeira da devedora sofreu alteração, por meio de aquisição de bens ou créditos, com majoração patrimonial. No silêncio
do exequente, os autos serão arquivados. Eventual pedido de desarquivamento deverá vir instruído com indicação de bens à
penhora. 5. Em caso de impugnação, ouça-se a parte exequente em 5 dias. Após, conclusos com urgência. 6. Intimem-se.. -
ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP), MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP), LUIZ
FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB 257696/SP), LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB 257696/SP)
Processo 0000383-63.2024.8.26.0510 (processo principal 1004842-28.2023.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Cooperativa Sicoob Unimais Centro Leste Paulista - - Marcio Jose Batista - Naya Bellintani Caparrotti -
ciência ao exequente da tentativa de penhora realizada às fls. 42/43, devendo manifestar-se, em dez dias, sobre o prosseguimento
do feito. - ADV: LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB 257696/SP), MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP), MARCIO
JOSE BATISTA (OAB 257702/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB 257696/SP)
Processo 0000394-92.2024.8.26.0510 (processo principal 1000378-29.2021.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Zilda Alves Bandeira - Rapido Sao Paulo Ltda - - Erik Narciso Rossini - ciência ao exequente da
pesquisa realizada às fls. 72/81, devendo manifestar-se, em dez dias, sobre o prosseguimento do feito. - ADV: ARIOVALDO
VITZEL JUNIOR (OAB 121157/SP), LUIZ HENRIQUE DRUZIANI (OAB 76885/SP), MARCELA MARQUES VITZEL (OAB 279608/
SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
Processo 0000432-07.2024.8.26.0510 (processo principal 1001481-37.2022.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Fabio Moleiro Franci e outro - BANCO DO BRASIL S/A - Às partes: ciência da certidão de trânsito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º