do executado (teimosinha) - Admissibilidade - Ainda que o devedor deva responder com todos os seus bens presentes

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
73.2019.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Antonio Rodrigues de Andrade Filho - BV
Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. O Banco possui uma única conta cadastrada junto ao Sisbajud,
conforme autoriza a Resolução nº 527/2023, não sendo possível a pesquisa em outras contas. Todavia, melhor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. analisando a Ata
juntada a fls.743/779, a executada BV financeira permanece ativa, a despeito da cisão parcial de seu patrimônio. Sendo assim,
realize-se penhora on line do valor informado a fls.822 em desfavor da BV, devendo a Serventia providenciar o cancelamento
de eventual indisponibilidade que exceda o valor apresentado no demonstrativo do débito (art. 854, § 1º do CPC). Frutífera ou
parcialmente frutífera a diligência, e constatada a existência de conta única cadastrada, proceda-se na forma do item 3 do CG nº
74/2024, oficiando-se à CGJ para adoção das providências pertinentes. Em caso de impugnação, ouça-se a parte exequente em
5 dias e tornem conclusos com urgência. Intimem-se.. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), BRUNO ALVES
DE AMORIM (OAB 340986/SP), MARCIO AUGUSTO VICTOR DE SÁ (OAB 341064/SP)
Processo 0004041-66.2022.8.26.0510 (apensado ao processo 1008353-73.2019.8.26.0510) (processo principal 1008353-
73.2019.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Antonio Rodrigues de Andrade Filho - BV
Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - ciência ao exequente da tentativa de penhora realizada às fls. 836/837,
devendo manifestar-se, em dez dias, sobre o prosseguimento do feito. - ADV: MARCIO AUGUSTO VICTOR DE SÁ (OAB 341064/
SP), BRUNO ALVES DE AMORIM (OAB 340986/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0004243-09.2023.8.26.0510 (processo principal 1009858-70.2017.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Wagner Willian Rovina - SM7 Engenharia, Tecnologia e Importação Ltda - Ao executado:
comprove, em 05 dias, o recolhimento das custas e despesas processuais devidas (art.1098 das NSCGJ), de acordo com a
r. Sentença de fls. 49, calculadas em 1% do valor que satisfez o débito, observando o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de
3.000 (três mil) UFESPs. Para o exercício de 2024, o valor da UFESP é de R$ 35,36. Deverá ainda observar as guias próprias
para cada despesa (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias /DespesasProcessuais), sob pena de inscrição na dívida
ativa. - ADV: EVILASIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 92780/SP), WAGNER WILLIAN ROVINA (OAB 273029/SP)
Processo 0004340-09.2023.8.26.0510 (processo principal 1002077-84.2023.8.26.0510) - Cumprimento de sentença
- Alienação Fiduciária - Flávio Neves Costa - - Raphael Neves Costa - - Ricardo Neves Costa - Evandro Sidinei Caetano
Giansante - Vistos. 1. Realize-se penhora on line do valor informado a fls.41, devendo a Serventia providenciar o cancelamento
de eventual indisponibilidade que o exceda (art. 854, § 1º do CPC). 2. Indefiro a repetição da ordem no chamado sistema
“teimosinha”, pois isso coloca o Judiciário como cobrador do exequente e compromete o sustento do executado, conforme já
decidiu o TJSP: “Execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu o pedido de bloqueio permanente de ativos financeiros
em nome do executado (teimosinha) - Admissibilidade - Ainda que o devedor deva responder com todos os seus bens presentes
e futuros para o cumprimento de suas obrigações (art. 789, CPC), somente é possível a penhora de créditos livres e disponíveis
em conta corrente do devedor no ato da realização do bloqueio on line, nos termos do art. 13, § 4º do Regulamento Bacenjud -
Decisão mantida - Recurso improvido” (AgIn nº 2291563-28.2021.8.26.0000 - Rel. Sebastião Thiago de Siqueira - j.12/1/2022).
3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime-se o executado, via postal, para apresentar impugnação em 5 dias
(art. 854, §§2º e 3º do CPC). Infrutífera a ordem, intime-se o exequente para manifestação em 10 dias. 4. Ressalto, desde já,
que o SisbaJud só será reiterado com indícios documentais de que a situação financeira do devedor sofreu alteração, por meio
de aquisição de bens ou créditos, com majoração patrimonial. No silêncio do exequente, os autos serão arquivados. Eventual
pedido de desarquivamento deverá vir instruído com indicação de bens à penhora. 5. Em caso de impugnação, ouça-se a parte
exequente em 5 dias. Após, conclusos com urgência. 6. Intimem-se.. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RÉU
REVEL (OAB R/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 0004340-68.2007.8.26.0510 (510.01.2007.004340) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Credores - Cerâmica Santa Getrudes Ltda -
FLOPSY FOMENTO MERCANTIL S.A. - - Auto Posto Confiante Ltda. - - BANCO DO BRASIL S/A - - ELEKTRO ELETRICIDADE
E SERVIÇOS S/A - - Capitalize Fomento Comercial Ltda. - Banco ABC Brasil - Art Telas Industria e Comercio de Matrizes
Serigráficas Ltda. - - Banco Bradesco S.A. - - EMF3 Consultoria e Participações Ltda e outros - Companhia de Gás de São Paulo
COMGÁS - - Tracbel Sa - Manoel Messias de Lima - - AFONSO CESAR DE SOUZA e outros - Miranda & Bicesto Transportes
Ltda. - - André Luiz de Andrade Franco Rio Claro Eireli ME - Denys Pyerre de Oliveira - Leilão Judicial Eletrônico - Union
National Sa Fomento Mercantil - - Banco Alfa de Investimento S/A - Pegoraro Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda -
CLAUDEMIR BUENO DE OLIVEIRA e outros - Sérgio Paulo Ferreira de Magalhães - Endeka Ceramica Ltda - - Fundo de
Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Invista Fornecedores MB - - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO
GERAIS - - J. L. Casonato Representações Ltda. e outros - Luiz Carlos Paraluppi - Global Capital S/A - - TATIANA APARECIDA
ZAMPIM - - Fincred Fomento Mercantil Ltda - - Reginaldo Dias Prudente e outros - SG Brasil Transporte Rodoviários Ltda - Me
- Banrisul S/A - Banco do Estado do Rio Grande do Sul - - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO
PADRONIZADOS NPL II e outros - Compasso Administração Judicial Ltda - Banco ABC Brasil S.A. - - Icon S.A. Equipamentos &
Moldes e outros - À Adm Judicial: ciência de fls.13346 (MLE expedido, devendo ser aguardado o processamento e o envio ao
banco para cumprimento). - ADV: ARTHUR LUÍS PALOMBO (OAB 214251/SP), WILLIAM NAGIB FILHO (OAB 132840/SP),
EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), JONATAS DE SOUZA FRANCO (OAB 223425/SP), FERNANDO SERGIO
PIFFER (OAB 223071/SP), NANCY PINTO MARTINS (OAB 222598/SP), CARLOS MIGUEL VIVIANI (OAB 20921/SP), PAULO
AMARAL AMORIM (OAB 216241/SP), BRUNO SOARES DE ALVARENGA (OAB 222420/SP), FRANCISCO CORRÊA DE
CAMARGO (OAB 221033/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), JOSE APARECIDO SOARES (OAB
218275/SP), MARTA REGINA DE ARRUDA SILVESTRE (OAB 217663/SP), ANA PAULA RAMOS (OAB 217195/SP), EDSON
ROBERTO CECCATO (OAB 217152/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), CYLMAR PITELLI
TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), EUCLIDES FRANCISCO
JUTKOSKI (OAB 114527/SP), MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (OAB 111675/SP), ANDERSON WIEZEL (OAB
110778/SP), LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS (OAB 110091/SP), DIMAS FALCAO FILHO (OAB 108104/SP), FLAVIO
JOSE LOBATO NOGUEIRA (OAB 116264/SP), LUIZ RENATO TEGACINI DE ARRUDA (OAB 107606/SP), JOYCE DORIA
NUNES PEDRINO (OAB 106744/SP), OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (OAB 106054/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB
105185/SP), MARTA APARECIDA LEITE DA SILVA (OAB 105028/SP), RENATO LAINER SCHWARTZ (OAB 100000/SP), DANIEL
QUADROS PAES DE BARROS (OAB 132749/SP), ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA (OAB 126787/SP), MARISA
DE CASTRO (OAB 130008/SP), RODRIGO SAMPAIO VIANNA PEREIRA LIMA (OAB 129691/SP), NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (OAB 128341/SP), SANDRA MARIA DOS SANTOS MENDONÇA (OAB 127659/SP), ALDOMIRO PEDRINO (OAB
127488/SP), MARCIO RENATO SURPILI (OAB 127332/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), JOSE EDGARD DA
CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), ANA PAULA SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 124269/SP), EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), RAPHAEL NEHIN CORREA (OAB 122585/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB
119848/SP), RICARDO BRUZDZENSKY GARCIA (OAB 119709/SP), ISABEL ZAMBIANCHO CAMARGO (OAB 226127/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º