do executado, via

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
TAMBÉM NESSA HIPÓTESE, POR FORÇA DO ART. 513, § 4º, DO CPC/15. APLICABILIDADE DA REGRA AO CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA CONDENATÓRIA EM ALIMENTOS. POSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR DE COMUNICAR AO JUÍZO
QUALQUER MODIFICAÇÃO DE ENDEREÇO, MESMO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO,
SUSCETÍVEL A REITERADOS DESARQUIVAMENTOS E REABERTURAS.(STJ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - HC: 691631 PR 2021/0286104-2, Relator:
Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 29/03/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/04/2022)
4- Ausente cumprimento do determinado no item 2 retro, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: RACHEL GARCIA (OAB
182615/SP), MARIA ROSENEIDE DA SILVA (OAB 437659/SP)
Processo 0009928-42.2018.8.26.0002 (processo principal 0076576-77.2013.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação
- Y.C.F.M. - A.F.M.J. - Fls. 374: defiro o pedido de sobrestamento do presente processo por 180 dias, ou até a comunicação de
homologação de acordo realizado perante o Juízo da Comarca do Rio de Janeiro, o que ocorrer primeiro. - ADV: ANA CAROLINA
FERREIRA ANDREUCCI BERNICCHI (OAB 167963/SP), FERNANDA GAETA SACCA (OAB 267435/SP), LEILA VIVIANE DE
ANDRADE (OAB 203934/SP), TANIA WASSERMAN (OAB 146244/SP)
Processo 0014581-68.2010.8.26.0002 (apensado ao processo 0020703-97.2010.8.26.0002) (002.10.014581-9) - Separação
de Corpos - Liminar - R.G.S.A. - J.P.A. - 1- Ciência às partes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação
convertida para processo digital. A partir desta data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a
manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de
petição intermediária “8302 - Indicação de erro na digitalização”. 2- Ciência aos interessados do desarquivamento dos autos
e de que, decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (artigo 186, § único, das NSCGJ). -
ADV: MARCELO TEIXEIRA COSTA (OAB 202024/SP), MONICA TREU (OAB 125135/SP), FABIANO BOSCO VERISSIMO (OAB
100871/MG)
Processo 0015011-73.2017.8.26.0002 (processo principal 0048042-94.2011.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - União
Estável ou Concubinato - Pedro Lima de Oliveira - Vistos. Ao Ministério Público. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 0015170-69.2024.8.26.0002 (processo principal 0000349-02.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Fixação - K.S.B. - - K.G.S.B. - Fls. 52/53: expeça-se novo mandado de intimação, para cumprimento no mesmo endereço,
consignando-se as informações de localização constantes da petição de fls. 52/53. - ADV: MARQUEZ MARQUES DA SILVA
(OAB 336357/SP), MARQUEZ MARQUES DA SILVA (OAB 336357/SP)
Processo 0016871-12.2017.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.P. e outro - A.M.S.P. - Vistas
dos autos aos interessados para: cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem
manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 181, parágrafo único das NSCGJ). - ADV: LAICE BORGES DIAS (OAB
476760/SP), JOSÉ DEUSDETE R. DE SOUZA JUNIOR (OAB 15079/PI), LAICE BORGES DIAS (OAB 476760/SP), PAULO
ELENILSON SANTOS LIMA (OAB 16672/MA)
Processo 0018432-27.2024.8.26.0002 (processo principal 1088764-70.2022.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - T.C.L. - ciência às partes de que o pedido de bloqueio dos ativos financeiros em nome do executado, via
sistema Sisbajud, restou parcialmente frutífero e foi bloqueado o valor R$275,35, ante a insuficiência do saldo total, conforme o
detalhamento retro. Manifeste-se o exequente de acordo com a r. Decisão de fls. 128. Ciência às partes das fls. 130/134. Nada
Mais - ADV: MARCELO FRULLANI LOPES (OAB 329370/SP), BRUNO FRULLANI LOPES (OAB 300051/SP)
Processo 0020703-97.2010.8.26.0002 (002.10.020703-2) - Separação Litigiosa - Casamento - J.P.A. - 1- Ciência às
partes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir desta data
o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual
desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária “8302 - Indicação de erro
na digitalização”. 2- Ciência aos interessados do desarquivamento dos autos e de que, decorrido o prazo de 30 dias sem
manifestação, os autos retornarão ao arquivo (artigo 186, § único, das NSCGJ). - ADV: FABIANO BOSCO VERISSIMO (OAB
100871/MG)
Processo 0021916-50.2024.8.26.0002 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - N.S.S.
- K.R.S. e outro - Tendo em vista as alegações veiculadas na petição inicial, indicativas de situação apta à concessão da
gratuidade da justiça, defiro à parte requerida os benefícios previstos no artigo 98 do Código de Processo Civil. Anote-se. No
mais, aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV: ROSANE FERNANDA DOS SANTOS ROCHA (OAB 47486/BA), LAYANNE
DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB 46988/BA), FELIPE DOS SANTOS MACIEL DIAS (OAB 495620/SP)
Processo 0023090-31.2023.8.26.0002 (processo principal 1020403-35.2021.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - N.R.O. - - N.R.O. - D.B.O. - 1- Fls. 210/212 e 217/219: por primeiro, diga a
requerente quanto a persistência de saldo devedor objeto da presente demana (alimentos devidos a Natalia e Naiara), diante
da petição de fls. 220/225. 2- Fls. 213/215 e 220/225: ciente. Aguarde-se manifestação das exequentes, nos termos acima
deliberados. Int. - ADV: BRUNA FUKUHARA YAZAKI (OAB 459774/SP), BRUNA FUKUHARA YAZAKI (OAB 459774/SP),
JOCELINA GOMES DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 460725/SP)
Processo 0024612-93.2023.8.26.0002 (processo principal 1015905-56.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Inventário e Partilha - Brunna de Lima Santos - Wagner Devasa de Laurentis - Carolina Cavalcanti da Cruz - Vistos. Noticiada a
satisfação do débito (fls. 113/114), julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil. Custas pelo executado, observado que seu inadimplemento ensejou a propositura da presente ação. Após o trânsito em
julgado, arquivem-se. Publique-se e intimem-se. - ADV: RAFAEL LUIZ MOURÃO SILVA (OAB 337168/SP), CLAUDIO DE SOUZA
RAMOS (OAB 298006/SP), CAROLINA CAVALCANTI DA CRUZ (OAB 234963/SP)
Processo 0025225-79.2024.8.26.0002 (processo principal 0044417-81.2013.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Guarda - E.T.A. - G.S.A. - Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com
fulcro no artigo 485 , inciso VI, do Código de Processo Civil. Para retomada das visitas, deve o requerente ser submetido à
avaliação psicossocial prévia. Transitada esta em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se. P.R.I. Anote-se no sistema. -
ADV: DENISE HORTENCIA BAREA (OAB 117302/SP), CESAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 158282/SP)
Processo 0025901-61.2023.8.26.0002 (processo principal 1024695-34.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Fixação - J.S.S. - Vistos. Fls. 56/57: considerando o resultado da diligência de fls. 42, o quanto mencionado pela exequente na
petição e para evitar eventuais alegações de vícios no ato, defiro a expedição de novo mandado para intimação do réu em seu
endereço residencial (Estr. da Baronesa, 55), deferindo, desde já, o acompanhamento do(a) Oficial de Justiça pela exequente
ou pessoa por ela indicada. Destaco, contudo, que inexistindo dever legal ou regulamentar do oficial em entrar em contato com a
parte, deverá a autora diligenciar junto a Central de Mandados para acompanhamento do ato. Consigne-se, no mesmo mandado,
o endereço da irmã do executado (Estr. da Baronesa, nº 59-A), cabendo ao oficial a tentativa de intimação também neste
local. Ressalto, contudo, não caber a intimação por hora certa porque não é local de residência do réu. Restando infrutíferas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º