Processo ativo
0006983-80.2023.8.26.0625
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Identificação
Nº Processo: 0006983-80.2023.8.26.0625
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: do EXE *** do EXEQUENTE
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
concedido, tornando conclusos em seguida. Int. - ADV: CAIO CÉSAR MÓDOLO (OAB 366321/SP)
Processo 0006983-80.2023.8.26.0625 (processo principal 1018070-50.2022.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Yara Maria Rosa Goulart Pereira - Vistos. Digam as partes, no prazo de 15 dias
úteis, acerca do laud ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o pericial/contábil. Aguarde-se no PRAZO a manifestação das PARTES. Após, conclusos para decisão.
Intimem-se. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 0007008-93.2023.8.26.0625 (processo principal 1002434-54.2016.8.26.0625) - Cumprimento de sentença -
Desapropriação - Fernandes Meira Consultoria e Assessoria de Negócios Ltda - Concessionaria das Rodovias Ayrton Senna e
Carvalho Pinto S.a Ecopistas - Orivaldo Ribeiro - - Solange Marques Ribeiro - “Ficam os patronos da autora intimados a recolher
o valor de R$ 1.368,00 (total de 4560 caracteres, na guia FEDT, código 435-9) referente à publicação do edital de intimação de
terceiros interessados no DJE. O edital se encontra disponível para impressão, no Portal E-SAJ, o qual deverá ser publicado
na imprensa local, com posterior comprovação nos autos.” - ADV: SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP),
SERGIO RABELLO TAMM RENAULT (OAB 66823/SP), ROBERTO VIEIRA DE SOUZA (OAB 188309/SP), BRUNA SOUZA DA
ROCHA (OAB 346635/SP), JOEL DE LELIS NOGUEIRA (OAB 133179/SP), JOEL DE LELIS NOGUEIRA (OAB 133179/SP)
Processo 0007025-95.2024.8.26.0625 (processo principal 1018490-21.2023.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Fábio Leite Monteiro - Vistos. Manifeste o executado, no prazo de 30 dias úteis.
Intimem-se. - ADV: CARLOS EDUARDO LIMA (OAB 326150/SP)
Processo 0007210-36.2024.8.26.0625 (processo principal 1016504-32.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Liminar
- Jader Lincoln Costa de Faria - Vistos. Folhas 26/27 com documentos: ciente o Juízo. Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de
30 dias úteis, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do presente incidente. Intimem-se. - ADV: RODRIGO
ANTONIO DUQUE ANDRADE (OAB 171498/SP)
Processo 0007213-59.2022.8.26.0625/03 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Fátima Aparecida de Oliveira
Morais - Vistos. O valor a ser requisitado deve ser o que homologado pelo juízo, sem atualização, a qual será feita pela
Entidade Devedora quando realizar o pagamento do precatório. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício
requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente.
Int. - ADV: CAIO AUGUSTO ROCHA ROSSETTI DIAS DA SILVA (OAB 405247/SP)
Processo 0007248-48.2024.8.26.0625 (processo principal 1012168-82.2023.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Vandira Gobbo - Vistos. Manifeste o executado, no prazo de 30 dias úteis.
Intimem-se. - ADV: ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP)
Processo 0007259-48.2022.8.26.0625/02 - Precatório - Desapropriação Indireta - Ana Paula Benecio dos santos - Vistos.
Fls. 114: Defiro a expedição de novo mandado de levantamento eletrônico (MLE) para a exequente, observados os dados do
Formulário de fls. 115. Encaminhe a unidade judicial este processo para a fila 214 - análise de cartório urgente. Na observação,
deverá constar a anotação “MLE”. Após, expeça-se o MLE. Depois, sem requerimentos pendentes, arquivem-se os autos com as
cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: LUIZ RODOLFO CABRAL (OAB 168499/SP)
Processo 0007259-48.2022.8.26.0625/03 - Precatório - Desapropriação Indireta - Paulo Roberto Benicio dos Santos - “Fica
o(a) procurador(a) do(a) autor(a) cientificado acerca do GRAVAÇÃO do MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO - MLE
expedido nos presentes autos, conforme certidão retro.” - ADV: LUIZ RODOLFO CABRAL (OAB 168499/SP)
Processo 0007947-39.2024.8.26.0625 (processo principal 1006112-33.2023.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório
e Benefícios-Descontos Indevidos - Leandro Lessa Leandro - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda
Pública, no rito previsto pelo artigo 13 da Lei Lei 12.153/09 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública). Com o trânsito
em julgado, a parte exequente requereu início de cumprimento de sentença neste incidente. Intime-se a executada Fazenda
Pública, no prazo de trinta dias, se concorda com os cálculos apresentados pela exequente. O silêncio importará por preclusão
temporal a concordância. Intimem-se. - ADV: LUCIANO AMARANTE BRANDÃO (OAB 208895/SP)
Processo 0008102-42.2024.8.26.0625 (processo principal 1001386-79.2024.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Simone Galvão de Andrade Assis - Vistos. Formado o incidente de RPV/Precatório,
remeta a serventia o cumprimento contra a Fazenda Pública ao arquivo definitivo. Prossiga-se tão somente no novo incidente e
observem as partes a numeração do RPV/Precatório (001, 002, ...), sob pena de não conhecimento das manifestações juntadas
em outros incidentes. Não há custas finais pendentes no incidente, pois a executada é isenta. Servirá de certidão. Intimem-se. -
ADV: DIANA MACIEL FORATO (OAB 238028/SP), THIAGO CARDOSO GREGORIO (OAB 227847/SP)
Processo 0008500-86.2024.8.26.0625/01 - Requisição de Pequeno Valor - Plano de Classificação de Cargos - Wlamir
Moreno - Vistos. Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento da(s) importância(s)
depositada(s) em favor do exequente. Junte o exequente o formulário de MLE, caso ainda não juntado. Por fim, arquivem-se os
autos DEFINITIVAMENTE (Arquivamento/Custas - 61615 - Inexistência de custas finais - Fazenda vencida - isenta). Publique-
se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: DANIEL GOMES DE FREITAS (OAB 142312/SP)
Processo 0008565-57.2019.8.26.0625/01 - Precatório - Repetição de indébito - REGINA CÉLIA PONCE SILVA FIGUEIREDO
- “Fica o(a) procurador(a) do(a) autor(a) cientificado acerca do GRAVAÇÃO do MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO
- MLE expedido nos presentes autos, conforme certidão retro.” - ADV: ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP)
Processo 0008647-15.2024.8.26.0625 (processo principal 1020961-44.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Eduardo Meikell de Moura - Ronaldo Vilela de Jesus - AVISO: “Fica o advogado do EXEQUENTE
cientificado e intimado de que a Carta Precatória expedida a fls. 38/39 para citação e intimação do EXECUTADO encontra-
se disponível para impressão pelo portal e-SAJ do TJSP e deverá ser distribuída na Comarca de Angra dos Reis/RJ para
cumprimento, ficando, ainda, cientificado e intimado de que a distribuição deverá ser comprovada nos presentes autos para
eventual consulta, se o caso”. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), FERNANDA CONCEIÇÃO DE LIMA SOUZA DA SILVA (OAB
358009/SP)
Processo 0009452-36.2022.8.26.0625/02 - Precatório - Concessão - Maria Isabel dos Santos Bueno - Vistos. Diante da
satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo
924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento da(s) importância(s) depositada(s) em favor do
exequente. Junte o exequente o formulário de MLE, caso ainda não juntado. Por fim, arquivem-se os autos DEFINITIVAMENTE
(Arquivamento/Custas - 61615 - Inexistência de custas finais - Fazenda vencida - isenta). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
- ADV: FERNANDA CONCEIÇÃO DE LIMA SOUZA DA SILVA (OAB 358009/SP)
Processo 0011720-05.2018.8.26.0625 (processo principal 0016242-85.2012.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Dívida
Ativa não-tributária - Cristiane Mara Alves - Vistos. Antes de deferir o pedido de fls.102, intime-se a executada, na pessoa de seu
representante legal, para pagar o débito, considerando a decisão de fls.83/96 transitada em julgado. Intimem-se. - ADV: ANNA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
concedido, tornando conclusos em seguida. Int. - ADV: CAIO CÉSAR MÓDOLO (OAB 366321/SP)
Processo 0006983-80.2023.8.26.0625 (processo principal 1018070-50.2022.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Yara Maria Rosa Goulart Pereira - Vistos. Digam as partes, no prazo de 15 dias
úteis, acerca do laud ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o pericial/contábil. Aguarde-se no PRAZO a manifestação das PARTES. Após, conclusos para decisão.
Intimem-se. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 0007008-93.2023.8.26.0625 (processo principal 1002434-54.2016.8.26.0625) - Cumprimento de sentença -
Desapropriação - Fernandes Meira Consultoria e Assessoria de Negócios Ltda - Concessionaria das Rodovias Ayrton Senna e
Carvalho Pinto S.a Ecopistas - Orivaldo Ribeiro - - Solange Marques Ribeiro - “Ficam os patronos da autora intimados a recolher
o valor de R$ 1.368,00 (total de 4560 caracteres, na guia FEDT, código 435-9) referente à publicação do edital de intimação de
terceiros interessados no DJE. O edital se encontra disponível para impressão, no Portal E-SAJ, o qual deverá ser publicado
na imprensa local, com posterior comprovação nos autos.” - ADV: SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP),
SERGIO RABELLO TAMM RENAULT (OAB 66823/SP), ROBERTO VIEIRA DE SOUZA (OAB 188309/SP), BRUNA SOUZA DA
ROCHA (OAB 346635/SP), JOEL DE LELIS NOGUEIRA (OAB 133179/SP), JOEL DE LELIS NOGUEIRA (OAB 133179/SP)
Processo 0007025-95.2024.8.26.0625 (processo principal 1018490-21.2023.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Fábio Leite Monteiro - Vistos. Manifeste o executado, no prazo de 30 dias úteis.
Intimem-se. - ADV: CARLOS EDUARDO LIMA (OAB 326150/SP)
Processo 0007210-36.2024.8.26.0625 (processo principal 1016504-32.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Liminar
- Jader Lincoln Costa de Faria - Vistos. Folhas 26/27 com documentos: ciente o Juízo. Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de
30 dias úteis, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do presente incidente. Intimem-se. - ADV: RODRIGO
ANTONIO DUQUE ANDRADE (OAB 171498/SP)
Processo 0007213-59.2022.8.26.0625/03 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Fátima Aparecida de Oliveira
Morais - Vistos. O valor a ser requisitado deve ser o que homologado pelo juízo, sem atualização, a qual será feita pela
Entidade Devedora quando realizar o pagamento do precatório. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício
requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente.
Int. - ADV: CAIO AUGUSTO ROCHA ROSSETTI DIAS DA SILVA (OAB 405247/SP)
Processo 0007248-48.2024.8.26.0625 (processo principal 1012168-82.2023.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Vandira Gobbo - Vistos. Manifeste o executado, no prazo de 30 dias úteis.
Intimem-se. - ADV: ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP)
Processo 0007259-48.2022.8.26.0625/02 - Precatório - Desapropriação Indireta - Ana Paula Benecio dos santos - Vistos.
Fls. 114: Defiro a expedição de novo mandado de levantamento eletrônico (MLE) para a exequente, observados os dados do
Formulário de fls. 115. Encaminhe a unidade judicial este processo para a fila 214 - análise de cartório urgente. Na observação,
deverá constar a anotação “MLE”. Após, expeça-se o MLE. Depois, sem requerimentos pendentes, arquivem-se os autos com as
cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: LUIZ RODOLFO CABRAL (OAB 168499/SP)
Processo 0007259-48.2022.8.26.0625/03 - Precatório - Desapropriação Indireta - Paulo Roberto Benicio dos Santos - “Fica
o(a) procurador(a) do(a) autor(a) cientificado acerca do GRAVAÇÃO do MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO - MLE
expedido nos presentes autos, conforme certidão retro.” - ADV: LUIZ RODOLFO CABRAL (OAB 168499/SP)
Processo 0007947-39.2024.8.26.0625 (processo principal 1006112-33.2023.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório
e Benefícios-Descontos Indevidos - Leandro Lessa Leandro - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda
Pública, no rito previsto pelo artigo 13 da Lei Lei 12.153/09 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública). Com o trânsito
em julgado, a parte exequente requereu início de cumprimento de sentença neste incidente. Intime-se a executada Fazenda
Pública, no prazo de trinta dias, se concorda com os cálculos apresentados pela exequente. O silêncio importará por preclusão
temporal a concordância. Intimem-se. - ADV: LUCIANO AMARANTE BRANDÃO (OAB 208895/SP)
Processo 0008102-42.2024.8.26.0625 (processo principal 1001386-79.2024.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Simone Galvão de Andrade Assis - Vistos. Formado o incidente de RPV/Precatório,
remeta a serventia o cumprimento contra a Fazenda Pública ao arquivo definitivo. Prossiga-se tão somente no novo incidente e
observem as partes a numeração do RPV/Precatório (001, 002, ...), sob pena de não conhecimento das manifestações juntadas
em outros incidentes. Não há custas finais pendentes no incidente, pois a executada é isenta. Servirá de certidão. Intimem-se. -
ADV: DIANA MACIEL FORATO (OAB 238028/SP), THIAGO CARDOSO GREGORIO (OAB 227847/SP)
Processo 0008500-86.2024.8.26.0625/01 - Requisição de Pequeno Valor - Plano de Classificação de Cargos - Wlamir
Moreno - Vistos. Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento da(s) importância(s)
depositada(s) em favor do exequente. Junte o exequente o formulário de MLE, caso ainda não juntado. Por fim, arquivem-se os
autos DEFINITIVAMENTE (Arquivamento/Custas - 61615 - Inexistência de custas finais - Fazenda vencida - isenta). Publique-
se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: DANIEL GOMES DE FREITAS (OAB 142312/SP)
Processo 0008565-57.2019.8.26.0625/01 - Precatório - Repetição de indébito - REGINA CÉLIA PONCE SILVA FIGUEIREDO
- “Fica o(a) procurador(a) do(a) autor(a) cientificado acerca do GRAVAÇÃO do MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO
- MLE expedido nos presentes autos, conforme certidão retro.” - ADV: ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP)
Processo 0008647-15.2024.8.26.0625 (processo principal 1020961-44.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Eduardo Meikell de Moura - Ronaldo Vilela de Jesus - AVISO: “Fica o advogado do EXEQUENTE
cientificado e intimado de que a Carta Precatória expedida a fls. 38/39 para citação e intimação do EXECUTADO encontra-
se disponível para impressão pelo portal e-SAJ do TJSP e deverá ser distribuída na Comarca de Angra dos Reis/RJ para
cumprimento, ficando, ainda, cientificado e intimado de que a distribuição deverá ser comprovada nos presentes autos para
eventual consulta, se o caso”. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), FERNANDA CONCEIÇÃO DE LIMA SOUZA DA SILVA (OAB
358009/SP)
Processo 0009452-36.2022.8.26.0625/02 - Precatório - Concessão - Maria Isabel dos Santos Bueno - Vistos. Diante da
satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo
924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento da(s) importância(s) depositada(s) em favor do
exequente. Junte o exequente o formulário de MLE, caso ainda não juntado. Por fim, arquivem-se os autos DEFINITIVAMENTE
(Arquivamento/Custas - 61615 - Inexistência de custas finais - Fazenda vencida - isenta). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
- ADV: FERNANDA CONCEIÇÃO DE LIMA SOUZA DA SILVA (OAB 358009/SP)
Processo 0011720-05.2018.8.26.0625 (processo principal 0016242-85.2012.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Dívida
Ativa não-tributária - Cristiane Mara Alves - Vistos. Antes de deferir o pedido de fls.102, intime-se a executada, na pessoa de seu
representante legal, para pagar o débito, considerando a decisão de fls.83/96 transitada em julgado. Intimem-se. - ADV: ANNA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º