Processo ativo
0000675-05.2017.8.26.0248
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0000675-05.2017.8.26.0248
Vara: de Falências e Recuperações Judiciais - Foro Central Cível, Processo n.º 1041383-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: do exequente, *** do exequente, Walter Alberto
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
14000686 e 5860445. Prazo do edital: 20 dias Intime-se. - ADV: LUCINÉIA SALGADO PESSOA KOLOSVARY (OAB 152126/SP),
MARCO ANTONIO SIMOES GOUVEIA (OAB 87658/SP), JULIANO RIBEIRO MOTA (OAB 340097/SP), SILVANA MACHADO
CELLA (OAB 111754/SP)
Processo 0000675-05.2017.8.26.0248 (processo principal 0015238-48.2010.8.26.0248) - Cumprimento de sentença -
Despesas ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Condominiais - Condominio Lagos de Shanadu - Elias Barbosa de Oliveira - Wilson Escudeiro - Silvana Aparecida
Pepe - Júlio César Cardoso - perito e outro - Vistos. Trata-se de requerimento formulado pelo exequente CONDOMÍNIO LAGOS
DE SHANADU para expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) dos valores depositados nos autos, conforme
demonstrativo de cálculo atualizado apresentado. Devidamente intimado para se manifestar acerca do pedido de levantamento,
o executado ELIAS BARBOSA DE OLIVEIRA quedou-se inerte, não apresentando qualquer impugnação ao pleito dentro do
prazo legal. Verifico que os cálculos apresentados pelo exequente observaram os parâmetros estabelecidos na sentença
e acórdão, utilizando os índices do INPC/IBGE para correção monetária, juros de mora de 1% ao mês a partir da citação
(março/2011) para a condenação inicial e a partir do vencimento para as parcelas vencidas no curso da ação, multa condominial
de 2% sobre as despesas vencidas, acréscimo de 10% de multa (art. 475-J, CPC/73 e art. 523, §1º, CPC/15) e honorários
advocatícios de 10% na fase de cumprimento de sentença. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente e
determino a expedição dos seguintes Mandados de Levantamento Eletrônico (MLE): 1) R$ 148.738,00 (cento e quarenta e oito
mil, setecentos e trinta e oito reais), a título de honorários advocatícios, em favor do advogado do exequente, Walter Alberto
Ferraresi, OAB/SP 80.063, conforme formulário de MLE apresentado a fls. 681; 2) R$ 659.709,25 (seiscentos e cinquenta e
nove mil, setecentos e nove reais e vinte e cinco centavos), em favor do exequente CONDOMÍNIO LAGOS DE SHANADU,
conforme formulário de MLE apresentado a fls. 682. Expeçam-se os respectivos mandados de levantamento eletrônico. Sem
prejuízo, manifeste-se a exequente acerca da satisfação da obrigação. Em caso de silêncio, a obrigação será considerada
integralmente cumprida e o processo será extinto pelo pagamento. Intime-se. - ADV: BEATRIZ AMORIM BERTACINI (OAB
398392/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), JULIANA ESTULANO VIEIRA (OAB 391078/SP), EMERSON
TICIANELLI SEVERIANO RODEX (OAB 297935/SP), PEDRO LUIZ LESSI RABELLO (OAB 93423/SP), WALTER ALBERTO
FERRARESI (OAB 80063/SP), GUILHERME MATOS CARDOSO (OAB 249787/SP)
Processo 0000982-80.2022.8.26.0248 (processo principal 1008261-71.2020.8.26.0248) - Cumprimento de sentença -
Defeito, nulidade ou anulação - Washington Walter Rocha - Felix Francisco de Salles Capinan - - Nilva Dias Capinan - - Isa
Poncet - - Scopel Spe-02 Empreendimento Imobiliário Ltda - Vistos. Esclareça o exequente se houve habilitação do crédito nos
autos da Recuperação Judicial (1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais - Foro Central Cível, Processo n.º 1041383-
05.2018.8.26.0100). Oportunamente retornem os autos à conclusão. Intime-se. - ADV: LEILANE GABRIELLE PEREIRA DE ASSIS
(OAB 337814/SP), LEILANE GABRIELLE PEREIRA DE ASSIS (OAB 337814/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), CRISTIANE DA
SILVA BRESCANSIN (OAB 200072/SP), LEILANE GABRIELLE PEREIRA DE ASSIS (OAB 337814/SP), LEILANE GABRIELLE
PEREIRA DE ASSIS (OAB 337814/SP)
Processo 0001169-89.2002.8.26.0248 (248.01.2002.001169) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Auto Posto Pimenta Ltda - Avatar Industria e
Comercio Ltda - Procuradoria da Fazenda Estadual e outros - Sindico da Massa Falida Avatar - Ricardo Vacilotto Hab Credito
11 - - Betania Alves M de Oliveira Hab Cred 10 e outros - Fazenda do Estado de São Paulo Hab Cred 12 - Francisco Douto da
Silva Hab Cred 14 - - Gilberto Pereira de Oliveira Hab Cred 13 - - Empresa American Stamp Socio Anselmo da Silva - - Empresa
Estamparia de Metais Ng Ltda Me Socios: Nilton Sergio de Andrade e Jose Pedro Germano - - Elizeu da Silva Alexandre Hab
Cred 15 - - Carmem Lucia Lima Maia Hab Cred 16 - - Claudenice Rodrigues Benfica Amaral Hab Cred 17 - - Ailton da Silva
Cardoso Hab Cred 18 e outros - Eustaquio Guimaraes Vaz Hab Cred 18 - Antonio Camilo da Cunha Hab Cred 19 - - Jose Luis
Alves Hab Cred 20 - - Alipio Pio Cintra Hab Cred 21 - - Jose Pontes da Silva Hab Cred 22 - - Juscelino Dauto da Silva Hab
Cred 23 - - George Antoniko de Andrade Hab Cred 24 - - Reinaldo da Silva Hab Cred 25 - - Ademir da Conceição Mascate Hab
Cred 26 - - Jose Aparecido Gomes de Souza Hab Cred 27 - - Jose Aparecido Guedes de Andrade Hab Cred 28 - - Francisco
Pinto Duarte Neto Hab Cred 29 - - Banco do Brasil Sa e outros - Tiliform Informatica Ltda - Jose Edilson Quirino Hab Cred 30
- - Sandro Aparecido dos Santos Hab Cred 31 - - Empresa Mmp Estamparia Ltda Socio Joseli Rodrigues de Souza - - Triaco
Industrial Ltda Habilitante - - Eliseu do Lago Hab 32 e outros - Jose Moacir da Silva Hab Cred 33 - Helio Valter Viana Hab Cred
34, - - Claudia Baleroni Hab 35 - - Jaciro Aparecido da Silva Hab 36 - - Nilton César de Camargo Hab Cred 37 - - Elaine Cristina
Fernandes Hab 38 - - Betânia Alves Moreira de Oliveira39 - - Espólio de Nilton de Souza40 - - Zefiros Fundo de Investimento
Em Direitos Creditórios Não Padronizados (Cedente) Vanderlei Wilson Szauter) e outros - Vistos etc. Compulsando os autos,
verifico que o Administrador Judicial, devidamente intimado para manifestar-se conforme fls. 2076, 2083 e 2267, deixou
transcorrer in albis o prazo assinalado, não apresentando qualquer justificativa para sua omissão. O art. 22 da Lei 11.101/2005
estabelece expressamente os deveres do administrador judicial, incluindo a apresentação de relatórios e manifestações que lhe
são solicitadas no decorrer do procedimento falimentar, sendo sua atuação imprescindível para o regular andamento do feito. A
inércia do auxiliar do juízo prejudica sobremaneira o andamento processual, causando atrasos indevidos e possíveis prejuízos
à massa falida e ao interesse dos credores. Diante do exposto, DETERMINO: A reiteração da intimação do Administrador
Judicial, Sr(a). Rogerio Negrão de Matos Pontara (OAB 185370/SP), para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis,
manifeste-se em termos de prosseguimento, sob pena de destituição do cargo, nos termos do art. 31 da Lei 11.101/2005;
Advirta-se expressamente que o descumprimento da presente determinação judicial poderá acarretar, além da destituição, a
aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, conforme art. 77, §2º do Código de Processo Civil, sem prejuízo
de eventual responsabilização civil por perdas e danos causados em razão da omissão; A intimação deverá ser realizada
pessoalmente, por mandado, a ser cumprido com urgência; Apresentada a manifestação ou decorrido o prazo sem resposta,
venham os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: APARECIDA TEIXEIRA FONSECA
(OAB 62473/SP), APARECIDA TEIXEIRA FONSECA (OAB 62473/SP), APARECIDA TEIXEIRA FONSECA (OAB 62473/SP),
APARECIDA TEIXEIRA FONSECA (OAB 62473/SP), APARECIDA TEIXEIRA FONSECA (OAB 62473/SP), APARECIDA TEIXEIRA
FONSECA (OAB 62473/SP), APARECIDA TEIXEIRA FONSECA (OAB 62473/SP), APARECIDA TEIXEIRA FONSECA (OAB
62473/SP), APARECIDA TEIXEIRA FONSECA (OAB 62473/SP), APARECIDA TEIXEIRA FONSECA (OAB 62473/SP), JUAREZ
SANFELICE DIAS (OAB 137196/SP), TANIA MARCIA DE ALECIO (OAB 152446/SP), TANIA MARCIA DE ALECIO (OAB 152446/
SP), GILMAR CORREA LEMES (OAB 134562/SP), WALTER ANTONIO PITARELO (OAB 187727/SP), EDVAR FERES JUNIOR
(OAB 119690/SP), WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER (OAB 120762/SP), ROBERTO YUZO HAYACIDA (OAB
127725/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), HELOISA BELUOMINI LOMBA MARTÍNEZ (OAB
63089/SP), DANIEL CATUZZI ARAUJO (OAB 268027/SP), MARILDA BENEDITA CONSOLINE MICHELETTO (OAB 89486/SP),
FRANCISCO PINTO DUARTE NETO (OAB 72176/SP), IZABEL CRISTINA BONINI (OAB 69916/SP), HELOISA BELUOMINI
LOMBA MARTÍNEZ (OAB 63089/SP), TANIA MARCIA DE ALECIO (OAB 152446/SP), TANIA MARCIA DE ALECIO (OAB 152446/
SP), ROGERIO NEGRÃO DE MATOS PONTARA (OAB 185370/SP), ANA PAULA COSTA SANCHEZ (OAB 158161/SP), ELIANE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
14000686 e 5860445. Prazo do edital: 20 dias Intime-se. - ADV: LUCINÉIA SALGADO PESSOA KOLOSVARY (OAB 152126/SP),
MARCO ANTONIO SIMOES GOUVEIA (OAB 87658/SP), JULIANO RIBEIRO MOTA (OAB 340097/SP), SILVANA MACHADO
CELLA (OAB 111754/SP)
Processo 0000675-05.2017.8.26.0248 (processo principal 0015238-48.2010.8.26.0248) - Cumprimento de sentença -
Despesas ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Condominiais - Condominio Lagos de Shanadu - Elias Barbosa de Oliveira - Wilson Escudeiro - Silvana Aparecida
Pepe - Júlio César Cardoso - perito e outro - Vistos. Trata-se de requerimento formulado pelo exequente CONDOMÍNIO LAGOS
DE SHANADU para expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) dos valores depositados nos autos, conforme
demonstrativo de cálculo atualizado apresentado. Devidamente intimado para se manifestar acerca do pedido de levantamento,
o executado ELIAS BARBOSA DE OLIVEIRA quedou-se inerte, não apresentando qualquer impugnação ao pleito dentro do
prazo legal. Verifico que os cálculos apresentados pelo exequente observaram os parâmetros estabelecidos na sentença
e acórdão, utilizando os índices do INPC/IBGE para correção monetária, juros de mora de 1% ao mês a partir da citação
(março/2011) para a condenação inicial e a partir do vencimento para as parcelas vencidas no curso da ação, multa condominial
de 2% sobre as despesas vencidas, acréscimo de 10% de multa (art. 475-J, CPC/73 e art. 523, §1º, CPC/15) e honorários
advocatícios de 10% na fase de cumprimento de sentença. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente e
determino a expedição dos seguintes Mandados de Levantamento Eletrônico (MLE): 1) R$ 148.738,00 (cento e quarenta e oito
mil, setecentos e trinta e oito reais), a título de honorários advocatícios, em favor do advogado do exequente, Walter Alberto
Ferraresi, OAB/SP 80.063, conforme formulário de MLE apresentado a fls. 681; 2) R$ 659.709,25 (seiscentos e cinquenta e
nove mil, setecentos e nove reais e vinte e cinco centavos), em favor do exequente CONDOMÍNIO LAGOS DE SHANADU,
conforme formulário de MLE apresentado a fls. 682. Expeçam-se os respectivos mandados de levantamento eletrônico. Sem
prejuízo, manifeste-se a exequente acerca da satisfação da obrigação. Em caso de silêncio, a obrigação será considerada
integralmente cumprida e o processo será extinto pelo pagamento. Intime-se. - ADV: BEATRIZ AMORIM BERTACINI (OAB
398392/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), JULIANA ESTULANO VIEIRA (OAB 391078/SP), EMERSON
TICIANELLI SEVERIANO RODEX (OAB 297935/SP), PEDRO LUIZ LESSI RABELLO (OAB 93423/SP), WALTER ALBERTO
FERRARESI (OAB 80063/SP), GUILHERME MATOS CARDOSO (OAB 249787/SP)
Processo 0000982-80.2022.8.26.0248 (processo principal 1008261-71.2020.8.26.0248) - Cumprimento de sentença -
Defeito, nulidade ou anulação - Washington Walter Rocha - Felix Francisco de Salles Capinan - - Nilva Dias Capinan - - Isa
Poncet - - Scopel Spe-02 Empreendimento Imobiliário Ltda - Vistos. Esclareça o exequente se houve habilitação do crédito nos
autos da Recuperação Judicial (1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais - Foro Central Cível, Processo n.º 1041383-
05.2018.8.26.0100). Oportunamente retornem os autos à conclusão. Intime-se. - ADV: LEILANE GABRIELLE PEREIRA DE ASSIS
(OAB 337814/SP), LEILANE GABRIELLE PEREIRA DE ASSIS (OAB 337814/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), CRISTIANE DA
SILVA BRESCANSIN (OAB 200072/SP), LEILANE GABRIELLE PEREIRA DE ASSIS (OAB 337814/SP), LEILANE GABRIELLE
PEREIRA DE ASSIS (OAB 337814/SP)
Processo 0001169-89.2002.8.26.0248 (248.01.2002.001169) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Auto Posto Pimenta Ltda - Avatar Industria e
Comercio Ltda - Procuradoria da Fazenda Estadual e outros - Sindico da Massa Falida Avatar - Ricardo Vacilotto Hab Credito
11 - - Betania Alves M de Oliveira Hab Cred 10 e outros - Fazenda do Estado de São Paulo Hab Cred 12 - Francisco Douto da
Silva Hab Cred 14 - - Gilberto Pereira de Oliveira Hab Cred 13 - - Empresa American Stamp Socio Anselmo da Silva - - Empresa
Estamparia de Metais Ng Ltda Me Socios: Nilton Sergio de Andrade e Jose Pedro Germano - - Elizeu da Silva Alexandre Hab
Cred 15 - - Carmem Lucia Lima Maia Hab Cred 16 - - Claudenice Rodrigues Benfica Amaral Hab Cred 17 - - Ailton da Silva
Cardoso Hab Cred 18 e outros - Eustaquio Guimaraes Vaz Hab Cred 18 - Antonio Camilo da Cunha Hab Cred 19 - - Jose Luis
Alves Hab Cred 20 - - Alipio Pio Cintra Hab Cred 21 - - Jose Pontes da Silva Hab Cred 22 - - Juscelino Dauto da Silva Hab
Cred 23 - - George Antoniko de Andrade Hab Cred 24 - - Reinaldo da Silva Hab Cred 25 - - Ademir da Conceição Mascate Hab
Cred 26 - - Jose Aparecido Gomes de Souza Hab Cred 27 - - Jose Aparecido Guedes de Andrade Hab Cred 28 - - Francisco
Pinto Duarte Neto Hab Cred 29 - - Banco do Brasil Sa e outros - Tiliform Informatica Ltda - Jose Edilson Quirino Hab Cred 30
- - Sandro Aparecido dos Santos Hab Cred 31 - - Empresa Mmp Estamparia Ltda Socio Joseli Rodrigues de Souza - - Triaco
Industrial Ltda Habilitante - - Eliseu do Lago Hab 32 e outros - Jose Moacir da Silva Hab Cred 33 - Helio Valter Viana Hab Cred
34, - - Claudia Baleroni Hab 35 - - Jaciro Aparecido da Silva Hab 36 - - Nilton César de Camargo Hab Cred 37 - - Elaine Cristina
Fernandes Hab 38 - - Betânia Alves Moreira de Oliveira39 - - Espólio de Nilton de Souza40 - - Zefiros Fundo de Investimento
Em Direitos Creditórios Não Padronizados (Cedente) Vanderlei Wilson Szauter) e outros - Vistos etc. Compulsando os autos,
verifico que o Administrador Judicial, devidamente intimado para manifestar-se conforme fls. 2076, 2083 e 2267, deixou
transcorrer in albis o prazo assinalado, não apresentando qualquer justificativa para sua omissão. O art. 22 da Lei 11.101/2005
estabelece expressamente os deveres do administrador judicial, incluindo a apresentação de relatórios e manifestações que lhe
são solicitadas no decorrer do procedimento falimentar, sendo sua atuação imprescindível para o regular andamento do feito. A
inércia do auxiliar do juízo prejudica sobremaneira o andamento processual, causando atrasos indevidos e possíveis prejuízos
à massa falida e ao interesse dos credores. Diante do exposto, DETERMINO: A reiteração da intimação do Administrador
Judicial, Sr(a). Rogerio Negrão de Matos Pontara (OAB 185370/SP), para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis,
manifeste-se em termos de prosseguimento, sob pena de destituição do cargo, nos termos do art. 31 da Lei 11.101/2005;
Advirta-se expressamente que o descumprimento da presente determinação judicial poderá acarretar, além da destituição, a
aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, conforme art. 77, §2º do Código de Processo Civil, sem prejuízo
de eventual responsabilização civil por perdas e danos causados em razão da omissão; A intimação deverá ser realizada
pessoalmente, por mandado, a ser cumprido com urgência; Apresentada a manifestação ou decorrido o prazo sem resposta,
venham os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: APARECIDA TEIXEIRA FONSECA
(OAB 62473/SP), APARECIDA TEIXEIRA FONSECA (OAB 62473/SP), APARECIDA TEIXEIRA FONSECA (OAB 62473/SP),
APARECIDA TEIXEIRA FONSECA (OAB 62473/SP), APARECIDA TEIXEIRA FONSECA (OAB 62473/SP), APARECIDA TEIXEIRA
FONSECA (OAB 62473/SP), APARECIDA TEIXEIRA FONSECA (OAB 62473/SP), APARECIDA TEIXEIRA FONSECA (OAB
62473/SP), APARECIDA TEIXEIRA FONSECA (OAB 62473/SP), APARECIDA TEIXEIRA FONSECA (OAB 62473/SP), JUAREZ
SANFELICE DIAS (OAB 137196/SP), TANIA MARCIA DE ALECIO (OAB 152446/SP), TANIA MARCIA DE ALECIO (OAB 152446/
SP), GILMAR CORREA LEMES (OAB 134562/SP), WALTER ANTONIO PITARELO (OAB 187727/SP), EDVAR FERES JUNIOR
(OAB 119690/SP), WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER (OAB 120762/SP), ROBERTO YUZO HAYACIDA (OAB
127725/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), HELOISA BELUOMINI LOMBA MARTÍNEZ (OAB
63089/SP), DANIEL CATUZZI ARAUJO (OAB 268027/SP), MARILDA BENEDITA CONSOLINE MICHELETTO (OAB 89486/SP),
FRANCISCO PINTO DUARTE NETO (OAB 72176/SP), IZABEL CRISTINA BONINI (OAB 69916/SP), HELOISA BELUOMINI
LOMBA MARTÍNEZ (OAB 63089/SP), TANIA MARCIA DE ALECIO (OAB 152446/SP), TANIA MARCIA DE ALECIO (OAB 152446/
SP), ROGERIO NEGRÃO DE MATOS PONTARA (OAB 185370/SP), ANA PAULA COSTA SANCHEZ (OAB 158161/SP), ELIANE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º