do falecido. c.) Comprovante do valor do veículo (Tabela FIPE). d.) Certidão de nascimento atualizada do

Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Processo 1023995-45.2025.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.G.M.V.
- - L.G.V.M. - R.L.M. - Vistos, Considerando a comprovação do pagamento do valor exequendo, bem como a manifestação das
partes, impõe-se a extinção do presente feito. Posto isto e considerando o que mais dos autos constam, JULGO EXTINTO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o
presente pedido de Cumprimento de Sentença formulado por L. G. V. M., menor representado por sua genitora, L. G. M. V.,
em face de R. L. M., com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE em favor da parte credora,
anotado o depósito de fls. 80/82 e o Formulário de fls. 118. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as
cautelas de praxe. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. - ADV: VANESSA DE CAMARGO BISPO (OAB 175728/SP), LAURA
BEATRIZ DE SOUZA MORGANTI (OAB 189829/SP), LAURA BEATRIZ DE SOUZA MORGANTI (OAB 189829/SP)
Processo 1024044-86.2025.8.26.0100 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - Ana Paula dos Santos - -
Josimar Sebastião - Vistos, Oficie-se à empregadora do alimentante, providenciando a Serventia o encaminhamento ao e-mail
constante às fls. 36/37, constando as informações da conta bancária e os dados de fls. 43, nos moldes em que solicitado.
Cumpra-se, COM URGÊNCIA. Nada mais sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se. Int. - ADV: BRUNA DAMARES
CAVALCANTI DA SILVA (OAB 19002/AL), BRUNA DAMARES CAVALCANTI DA SILVA (OAB 19002/AL)
Processo 1025035-96.2024.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Roberto Góes Muller - Claudia Goes Muller -
Vistos, Fls. 498/499: preliminarmente, intime-se pessoalmente o herdeiro Roberto, como diligência do Juízo, para que, no prazo
de 05 (cinco) dias, entregue à inventariante todas as jóias da falecida que se encontram em seu poder. Fls. 504/524: dê-se
ciência aos interessados. Int. - ADV: SYLVIA MARIA MENDONÇA DO AMARAL (OAB 89319/SP), MARILENE BARBOSA LIMA
(OAB 84005/SP)
Processo 1030373-85.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - F.R. e outro - P.M.S.P.
- P.M.S.P. - Vistos, Fls. 193: Assiste razão à Municipalidade, notadamente por figurar nos autos unicamente na qualidade de
terceira interessada, conforme consignado na decisão de fls. 136/137. Assim sendo, intime-se pessoalmente a autora para
prestar depoimento pessoal em audiência, como diligência do Juízo, observados os comandos de fls. 184 e anotada a gratuidade
concedida. Int. - ADV: ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), SILVANA NAVES
DE OLIVEIRA SILVA ROSA (OAB 78610/SP), SILVANA NAVES DE OLIVEIRA SILVA ROSA (OAB 78610/SP), WELESSON JOSE
REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 1030799-44.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Família - Renata de Souza Rezende Kullukian -
MARCELO REINO GAGGINI - Juliana de Souza Rezende Kullukian - - Kricor Kullukian e outros - Contábil Padrão Ltda - Me
- Vistos, Fls. 3035/3036: INDEFIRO o pedido formulado, por falta de amparo legal, sem se olvidar da escusa do requerido
em apresentar a documentação pertinente. Fl. 3037: Defiro o prazo requerido, manifestando-se a parte ao final. Intime-se
o Perito para ciência dos documentos juntados e prosseguimento da perícia contábil. Int. - ADV: FERNANDO ALBERTO
TINCANI FRAZATTO (OAB 208873/SP), CLARA MARISA ZORIGIAN (OAB 78588/SP), MARCIO BELLUOMINI (OAB 119033/
SP), ALESSANDRA CHIQUETTO NOGUEIRA (OAB 171692/SP), LUIZ FERNANDO PRIOLI (OAB 189848/SP), ALBERTO
APARECIDO GONCALVES DE SOUZA (OAB 82980/SP), AGNALDO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 283680/SP)
Processo 1031237-55.2025.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Silvania Ramos dos Santos
- - Leônidas Ribeiro dos Santos - Vistos, Preliminarmente, juntem-se, no prazo de 15 dias: a.) Certidão previdenciária de
dependentes de que trata a Lei 6858/80 (requerimento via site da autarquia). b.) Certidão expedida pelo Colégio Notarial do
Brasil em nome do falecido. c.) Comprovante do valor do veículo (Tabela FIPE). d.) Certidão de nascimento atualizada do
falecido. 2. Requisitem-se, via SISBAJUD, informações acerca de ativos financeiros e respectivos saldos de titularidade do
falecido e a última declaração de bens (INFOJUD), dando-se ciência. Int. - ADV: ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/
SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP)
Processo 1032281-12.2025.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Recuperação judicial e Falência - Sophia Lopes
Falavigna - Vistos, Fls. 37/69: Recebo como emenda à inicial. Julgo por sentença, diante da concordância Ministerial (fl.
73), para que produza seus regulares efeitos, o presente alvará dos bens deixados por falecimento de ANTONIO CARLOS
FALAVIGNA. Em consequência, defiro o pedido de fls. 01/03, diante dos documentos juntados e da isenção do recolhimento dos
tributos, tendo em vista tratar-se de transferência de bem (linhas telefônicas), conforme disposto no artigo 6º da Lei 10.992 de
21/12/2001. Custas na forma da lei, que fixo no valor mínimo de 5 UFESP ou R$ 185,10. Transitada em julgado, expeça-se o
alvará para transferência das linhas telefônicas, observadas as cautelas de praxe. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público,
arquivando-se, oportunamente, com as cautelas de praxe. - ADV: ADRIANA CUSTÓDIO PAIXÃO (OAB 251757/SP)
Processo 1032338-64.2024.8.26.0003 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - S.M.A.V. - Vistos,
Encerrada a fase instrutória e não havendo outras provas a serem produzidas, determino a conversão dos debates em memoriais
e concedo o prazo comum de 15 (quinze) dias para manifestação das partes. Após, tornem conclusos para prolação de sentença.
Int. - ADV: LUIZ EDUARDO FRANCO (OAB 189021/SP)
Processo 1032589-48.2025.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.G.P. - Vistos, Manifeste-se a parte autora em
termos de prosseguimento do feito, em observância ao determinado à fl. 11, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
Int. - ADV: DENYS GRASSO POTGMAN (OAB 261308/SP)
Processo 1032808-61.2025.8.26.0100 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - M.C.B. - Assim sendo, JULGO
EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais,
diante da gratuidade que ora concedo à exequente. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
P.R.I. Ciência ao Ministério Público. - ADV: VÂNIA SOUZA (OAB 466024/SP)
Processo 1032860-62.2022.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - JACQUELINE SIDI, registrado civilmente como
Jacqueline Sidi - Daniel Emílio Sidi - - Camilla de Abreu Ramos Pierre - Vistos, Fls. 1494, 1498, 1499/1503, 1524/1525: Diante
da concordância do herdeiro Daniel, defiro o levantamento da quantia de R$ 1.798,83 (um mil, setecentos e noventa e oito reais
e oitenta e três centavos), para pagamento das despesas com condomínio, referentes aos meses de maio/junho e julho/2025
(trimestre), do imóvel da Rua Cesário Mota, nesta Capital, devendo a inventariante apresentar o Formulário MLE, devidamente
preenchido, expedindo-se o necessário, a seguir. Nos meses subsequentes, deverá a inventariante formular novo pedido,
anotada a distribuição de prestação de contas, em trâmite neste Juízo. No mais, intime-se o Perito como determinado (fls.
1504/1508 e 1509/1523). Int. - ADV: LUCIANA MARIA ROCHA SOUZA FERREIRA (OAB 252916/SP), IRINEIA MARIA BRAZ
PEREIRA SENISE (OAB 191890/SP), FERNANDO DIAS COTO (OAB 337925/SP)
Processo 1034779-24.2024.8.26.0001 - Declaração de Ausência - Família - Cristina Aparecida de Souza - - Pedro Luiz de
Souza - Vistos, Aguarde-se no arquivo provocação dos interessados. Int. - ADV: RUDINELIO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB
359594/SP), RUDINELIO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 359594/SP)
Processo 1040537-80.2021.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.T.S.O. - C.R.T.O. - Vistos, Recebo os embargos de
declaração de fls. 906/911, pois tempestivos, rejeitando-os, todavia, por não vislumbrar obscuridade, contradição ou omissão na
decisão atacada. A decisão saneadora foi clara ao delimitar os pontos controvertidos, incluindo a partilha das dívidas contraídas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º